| materia |
1/2026 |
2026-01-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional – IFA, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate
às Endemias e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a desincorporação de bens móveis do patrimônio público municipal e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
10/2026 |
2026-01-07 |
Portaria |
Altera disposições da Portaria n⁰ 31, de 22 de janeiro de 2025, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
11/2026 |
2026-01-07 |
Portaria |
“Dispõe sobre nomeação de servidor em cargos de livre nomeação e exoneração, definido na Resolução n⁰ 1, de 17 de janeiro de 2023, e alterações.”
ELYMAR FRANCO DE SOUZA. |
1 |
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| norma |
9/2026 |
2026-01-06 |
Portaria |
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Caçu para o ano de 2026. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-05 |
Indicação |
“Indicamos ao Poder Executivo, a instalação de câmeras de monitoramento no Cemitério Municipal São José. ” |
1 |
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| norma |
2/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
"Dispõe sobre exoneração de servidores de cargos em comissão que especifica, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
3/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
Institui o Calendário Oficial das Sessões Ordinárias para o ano de 2026 da Câmara Municipal de Caçu-GO, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
“Dispõe sobre nomeação de servidor em cargos de livre nomeação e exoneração, definido na Resolução n⁰ 1, de 17 de janeiro de 2023, e alterações.” FABIO NUBES FERNANDES |
1 |
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| norma |
5/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
“Dispõe sobre nomeação de servidor em cargos de livre nomeação e exoneração, definido na Resolução n⁰ 1, de 17 de janeiro de 2023 e alterações.”
RENATHA PRICILLA FERREIRA GIROTTO MACEDO. |
1 |
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| norma |
6/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
“Dispõe sobre nomeação de servidor em cargos de livre nomeação e exoneração, definido na Resolução n⁰ 1, de 17 de janeiro de 2023, e alterações.”
SUELAINE FREITAS SILVA. |
1 |
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| norma |
7/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
“Dispõe sobre nomeação de servidor em cargos de livre nomeação e exoneração, definido na Resolução n⁰ 1, de 17 de janeiro de 2023, e alterações.”
WILLIAN ALVES VIEIRA. |
1 |
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| norma |
8/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
“Dispõe sobre nomeação de servidor em cargos de livre nomeação e exoneração, definido na Resolução n⁰ 1, de 17 de janeiro de 2023, e alterações.”
EVANDRO SOUZA CABRAL. |
1 |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-02 |
Portaria |
Estabelece ponto facultativo na Câmara Municipal de Caçu no dia 02 de janeiro de 2026. |
1 |
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| materia |
91/2025 |
2025-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional – IFA, aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
94/2025 |
2025-12-17 |
Portaria |
“Dispõe sobre exoneração de servidores de cargos em comissão que especifica, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
93/2025 |
2025-12-15 |
Portaria |
Dispõe sobre a instituição da Comissão de Transição de Governo no âmbito do Poder Legislativo de Caçu e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
92/2025 |
2025-12-12 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de vantagem estatutária Auxilio Natalidade a Servidora que especifica, e dá outras providências”. (ANA PAULA). |
1 |
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| norma |
2707/2025 |
2025-12-12 |
Lei Ordinária |
“Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, no município de Caçu, autorizando a concessão de recompensa por denúncia que permita a identificação e responsabilização de autores de infrações contra o meio ambiente, o patrimônio público e a ordem pública.” |
1 |
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| norma |
2708/2025 |
2025-12-12 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação fornecer material didático aos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
2709/2025 |
2025-12-12 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a criação do Exame de Aproveitamento Mensal para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
33/2025 |
2025-12-09 |
Lei Complementar |
“Acrescenta Função Gratificada no Quadro de funções da Lei Complementar nº 021/2025, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
73/2025 |
2025-12-08 |
Autógrafo |
“Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, no município de Caçu, autorizando a concessão de recompensa por denúncia que permita a identificação e responsabilização de autores de infrações contra o meio ambiente, o patrimônio público e a ordem pública.” |
1 |
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| norma |
74/2025 |
2025-12-08 |
Autógrafo |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação fornecer material didático aos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
75/2025 |
2025-12-08 |
Autógrafo |
“Dispõe sobre a criação do Exame de Aproveitamento Mensal para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
91/2025 |
2025-12-08 |
Portaria |
Dispõe sobre postergação da constituição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Caçu para janeiro de 2026, em conformidade com novas disposições regimentais |
1 |
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| norma |
2702/2025 |
2025-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigação de instalação de câmeras de monitoramento, com áudio e vídeo, no interior dos veículos do Transporte Escolar Público Municipal Coletivo, e dá outras providências. |
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| norma |
2703/2025 |
2025-12-08 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Ordinária Municipal nº 2.516, de 23 de agosto de 2023, que dispõe sobre a denominação da Avenida Maria Guimarães do Nascimento, desta Cidade e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2704/2025 |
2025-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desmembramentos de lotes no município de Caçu, e dá outras providencias. |
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| norma |
2705/2025 |
2025-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de alteração de nomes de vias públicas já denominadas no Município de Caçu e dá outras providências. |
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| norma |
2706/2025 |
2025-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento do corrente exercício. |
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| materia |
12/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento |
“Requer ao Poder Executivo, informações se está sendo efetivado o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional IFA, aos Agentes Comunitários
de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, repassado pelo Ministério da Saúde por meio do FNS. |
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| materia |
90/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a disponibilização de técnica(o) de enfermagem para acompanhamento dos pacientes deste Município que realizam tratamento de
hemodiálise na Cidade de Rio Verde - Goiás, e dá outras providências. |
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| norma |
16/2025 |
2025-12-05 |
Autógrafo de Lei Complementar |
“Acrescenta Função Gratificada no Quadro de funções da Lei Complementar nº 021/2025, e dá outras providências.” |
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| norma |
72/2025 |
2025-12-05 |
Autógrafo |
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento do corrente exercício.” |
1 |
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| sessao |
50 |
2025-12-05 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
18/2025 |
2025-12-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei 956/93, cria a Superintendência Municipal da Educação e dá outras providencias. |
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| materia |
89/2025 |
2025-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de Trator Agrícola à Associação do Projeto de Assentamento da Fazenda Santa Elza – ASPRAFASE e dá outras providências.” |
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| norma |
28/2025 |
2025-12-04 |
Resolução |
“Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás.” |
1 |
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| norma |
71/2025 |
2025-12-04 |
Autógrafo |
“Dispõe sobre a proibição de alteração de nomes de vias públicas já denominadas no Município de Caçu e dá outras providências.” |
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| sessao |
49 |
2025-12-04 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2025 |
2025-12-03 |
Registro de Chapa para Eleição da Mesa Diretora |
Requer registro de chapa para disputar eleição da mesa diretora para o ano de 2026. |
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| materia |
164/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal, a implantação de uma Superintendência Municipal de Trânsito - SMT, em nosso município.” |
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| materia |
165/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo a disponibilização de uma área afastada do centro da cidade, para estacionamento de veículos de carga. |
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| norma |
27/2025 |
2025-12-03 |
Resolução |
“Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Caçu.” |
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| norma |
70/2025 |
2025-12-03 |
Autógrafo |
“Dispõe sobre desmembramentos de lotes no Município de Caçu, e dá outras providencias.” |
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| norma |
90/2025 |
2025-12-03 |
Portaria |
Revoga atos de concessão de vantagens de função gratificada aos Servidores que especifica, e dá outras providências. |
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| sessao |
48 |
2025-12-03 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2025 |
2025-12-02 |
Registro de Chapa para Eleição da Mesa Diretora |
VEM REQUERER a Vossa Excelência que digne registrar os nomes, para disputarem os cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caçu, para o ano de 2026. |
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| norma |
2701/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área às pessoas físicas e jurídicas especificadas nesta Lei, que buscam fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências”. |
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