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2376/2001 |
2001-06-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá nome ao Campo de Futebol do Conjunto Helio Leão III e contém outras providências.
O Campo de Futebol, situado entre as Avenidas Brasil e Rui Barbosa, no Conjunto Helio Leão III, nesta cidade, passa denominar de: Campo de Futebol Vereador Pedro Diquinho Dias Ferreira, em homenagem póstuma ao grande Desportista, Vereador, companheiro e Profissional na Área Contábil, falecido em Quirinópolis, no dia 27 de outubro de 1989. |
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2377/2001 |
2001-06-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá denominação de Via Pública e contém outras providências.
A Rua que inicia na Perimetral e vai até Av. das Rosas passa denominar de Rua FRANCISCO ANTUNES MACIEL, “VULGO IÔLO” |
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1/2001 |
2001-06-01 |
RESOLUÇÃO |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis e contém outras providências. (Reuniões Ordinárias). |
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2367/2001 |
2001-05-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza alienação de Ações Telefônicas e contém outras providências. |
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2368/2001 |
2001-05-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a implantação de Rádio Educativa e contém outras providências.
(Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a implantar neste município a Rádio Educativa, em Freqüência Modulada (FM), vinculada à Secretaria Municipal de Educação). |
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2356/2001 |
2001-04-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz desafetação de área de terreno, autoriza doação e contém outras providências.
A Quadra de terreno nº 07, com a área de 5.391,00 m2, situada na Via Leocádio de Souza Reis, Bairro “Onicio Resende”. (COTROL) |
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2357/2001 |
2001-04-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras providências.
Fica declarado de Utilidade Pública à ABEMA (Associação Biológica de Ecologia e Meio Ambiente de Quirinópolis), com sede á Rua 3, Quadra 1, lote 32, Conjunto Rio Preto, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás, portadora do CNPJ – 03.570.717/0001-67, com o foro jurídico na Comarca de Quirinópolis-Goiás. |
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2358/2001 |
2001-04-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 2.318, de 05 de abril de 2000 e contém outras providências.
Fica criado no perímetro urbano desta cidade, o loteamento composto de 432 lotes, o qual passará a denominar-se “Bairro Diácono Pedro Cardoso da Silva”, em homenagem póstuma ao mesmo, por ter prestado relevantes serviços à comunidade católica e carente de nosso município. |
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2359/2001 |
2001-04-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza doação de imóvel urbano e contém outras providências.
(Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar à Associação Biológica de Ecologia e Meio Ambiente de Quirinópolis - ABEMA, um lote de terreno urbano sem benfeitoria, de preferência nas proximidades da UEG.) |
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2360/2001 |
2001-04-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria o Jardim Botânico Municipal e dá outras providências. |
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2361/2001 |
2001-04-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria o Horto Municipal e dá outras providências.
O Horto Municipal tem por finalidade a produção de mudas de espécimes nativas, arborização urbana e ornamentais. |
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2362/2001 |
2001-04-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Fica instituído o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA, com o objetivo de desenvolver ações que visem o uso racional e sustentável de recursos naturais, incluindo a manutenção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, no sentido de elevar a qualidade de vida. |
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2363/2001 |
2001-04-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza alienação de veículos e contém outras providências. |
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| norma |
2364/2001 |
2001-04-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza arrendamento de imóvel e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a arrendar 73.81,59 ha de terras nua, a ser destacada da área total da Fazenda Escola “Dr. Ulysses Guimarães” localizada na Região da Limeira, neste município, de propriedade desta Prefeitura, para uso exclusivamente agrícola. |
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| norma |
2365/2001 |
2001-04-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza conceder auxilio e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder um auxílio a título de contribuição corrente, ao SINDICATO RURAL DE QUIRINÓPOLIS, até o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para custear partes de suas despesas com a realização das festividades da XXVIII EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE QUIRINÓPOLIS, a realizar-se no período de 23 à 29 de julho de 2001. |
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2366/2001 |
2001-04-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. |
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2354/2001 |
2001-03-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá nome à Praça do início da Via Leocádio de Souza Reais e contém outras providências.
A Praça do início da Via Leocádio de Souza Reis, situada ao lado da Av. Garibaldi Teixeira e no fundo da Rua Professor Glicério da Cunha, nesta cidade, passa denominar: Praça do Retorno Dona Maria da Conceição da Silva, em homenagem póstuma a grande pioneira e companheira, falecida em Quirinópolis, no dia 05 de março de 2000. |
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2349/2001 |
2001-03-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera denominação de vias públicas e contém outras providências.
Art. 1º - A atual Rua 01, situada no Bairro Alexandrina, na sede do município, passa a denominar-se Rua José Martins sobrinho (Zé Tonica).
Art. 2º - A atual Rua 02, situada no Bairro Alexandrina, na sede do município, passa a denominar-se Rua Francisco Ezequiel de Carvalho (Tito Carvalho).
Art. 3º - A atual Rua 03, situada no Bairro Alexandrina, na sede do município, passa a denominar-se Rua José Evilásio Cabral (Zé Rosinha).
Art. 4º - A atual Rua 04, situada no Bairro Alexandrina, na sede do município, passa a denominar-se Rua Amélio Martins Andrade.
Art. 5º - A atual Rua 05, situada no Bairro Alexandrina, na sede do município, passa a denominar-se Rua Lindolfo Gonçalves de Andrade.
Art. 6º - A atual Rua 06, situada no Bairro Alexandrina, na sede do município, passa a denominar-se Rua Bento Almiro Andrade Caetano.
Art. 7º - A atual Rua 07, situada no Bairro Alexandrina, na sede do município, passa a denominar-se Rua Olívia Alves de Gouveia.
Art. 8º - A atual Rua 08, situada no Bairro Alexandrina, na sede do município, passa a denominar-se Rua José Pascoal.
Art. 9º - A atual Rua 09, situada no Bairro Alexandrina, na sede do município, passa a denominar-se Rua José Sandre (Bepe Sandre).
Art. 10 - A atual Rua 10, situada no Bairro Alexandrina, na sede do município, passa a denominar-se Rua Joaquim Martins Pereira.
Art. 11 - A atual Avenida 11, situada no Bairro Alexandrina, na sede do município, passa a denominar-se Avenida João Roberto Marcon Filho (Marconzinho).
Art. 12 - A atual Rua 12, situada no Bairro Alexandrina, na sede do município, passa a denominar-se Rua Onício Resende.
Art. 13 - A atual Avenida 13, situada no Bairro Alexandrina, na sede do município, passa a denominar-se Avenida Olídio Pascoal.
Art. 14 - A atual Rua 14, situada no Bairro Alexandrina, na sede do município, passa a denominar-se Rua Célio Moraes Andrade.
Art. 15 - A atual Travessa “B”, situada no Bairro Alexandrina, na sede do município, passa a denominar-se Travessa Claudinê Fernandes Oliveira Júnior (Dim).
Art. 16 - A atual Travessa “C”, situada no Bairro Alexandrina, na sede do município, passa a denominar-se Travessa Jovino Corrêa da Silva.
Art. 17 - A atual Travessa “A”, situada no Bairro Alexandrina, na sede do município, passa a denominar-se Travessa Vereador Francisco de Paula Botelho Junqueira. |
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2350/2001 |
2001-03-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza arrendamento de imóvel e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a arrendar 73.81,59 ha de terras nua, a ser destacada da área total da Fazenda Escola “Dr. Ulysses Guimarães” localizada na Região da Limeira, neste município, de propriedade desta Prefeitura, até 31 de dezembro de 2001, para o plantio de milho ou soja. |
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| norma |
2351/2001 |
2001-03-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover adesão a Grupo de Consórcio através de Concessionária ou Pessoa Física, com o fim de adquirir 02 Ônibus, 12 Caminhões, 01 Trator de Esteira, 02 Patrol, 02 Pá Carregadeira e 04 Tratores de Pneus com seus respectivo implementos e contém outras providências. |
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2352/2001 |
2001-03-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza firmar contrato de comodato e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a firmar Contrato de Comodato com o Quirinópolis Futebol Clube - Q.F.C., portador do CGC (MF) nº 02.697.900/0001-32, com sede na Rua 01, Conjunto Rio Preto, nesta cidade, com o objetivo de Administrar o Estádio “João Batista da Rocha”, pelo período de 01/01/2001 à 31/12/2004. |
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| norma |
2353/2001 |
2001-03-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza aquisição de imóvel que especifica e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir ou desapropriar amigável ou judicialmente, uma gleba de terras neste município, com a área de até 20,00 ha (vinte hectares), para fins de utilidade pública. A área constante do artigo anterior se destina exclusivamente para a construção do Depósito de Resíduos não Orgânicos, deste município. |
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| norma |
2355/2001 |
2001-03-02 |
LEI ORDINÁRIA |
"Autoriza pagamento do décimo terceiro salário na data de aniversário de cada servidor e contém outras providências". |
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| norma |
14/2001 |
2001-02-22 |
RESOLUÇÃO |
Formaliza Comissões Permanentes. |
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| norma |
15/2001 |
2001-02-22 |
RESOLUÇÃO |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis e contém outras providências. (Reuniões Ordinárias). |
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| norma |
2348/2001 |
2001-02-22 |
LEI ORDINÁRIA |
"Altera o quantitativo de cargos do anexo /, da Lei nº2. 277, de 23 de agosto de 1999 e contém outras providências". |
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| norma |
2342/2000 |
2000-12-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Quirinópolis, para o exercício financeiro de 2001. |
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| norma |
2343/2000 |
2000-12-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Estima a Receita e fixa a Despesa do IPASQ - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Quirinópolis, para o exercício financeiro de 2001”. |
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| norma |
2344/2000 |
2000-12-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação do FUNDEF, para o exercício financeiro de 2001”. |
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| norma |
2345/2000 |
2000-12-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a baixa de bens móveis e contém outras providências. |
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| norma |
2346/2000 |
2000-12-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui Sistema de Sorteio de Prêmio para contribuintes que menciona e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a instituir no Município de Quirinópolis, SISTEMA DE SORTEIO DE PRÊMIOS para concurso de contribuintes, de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Imposto Territorial Urbano - ITU e Taxa de Licença de Localização e Funcionamento - TLLF. |
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| norma |
2347/2000 |
2000-12-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria o PRODUZIR Municipal e autoriza a adesão do Município de Quirinópolis ao Estado de Goiás, no tocante ao financiamento conjunto de indústrias beneficiárias do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR e dá outras providências. |
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| norma |
2339/2000 |
2000-10-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza doação de imóvel que se especifica e contém outras providências.
(Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar à Secretaria da Educação do Estado de Goiás, o terreno e todos os prédios ali construídos, onde se encontra instalada a Sub-Secretaria Regional de Educação de Quirinópolis, à Av. Rui Barbosa, 103, Centro). |
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| norma |
2340/2000 |
2000-10-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a doação de área de terra à Agência Goiana de Habitação S/A e dá outras providências. AGEHAB. |
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| norma |
2341/2000 |
2000-10-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos Recursos do FUNDEF e contém outras providências. |
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| norma |
2326/2000 |
2000-06-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza aquisição e doação de imóvel e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir um imóvel (área de terreno) no Perímetro Urbano desta cidade, no valor máximo de até R$30.000,00 (trinta mil reais).
Fica igualmente o Chefe do Poder Executivo, autorizado a doar a área adquirida, constante do artigo primeiro desta lei, ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, do Estado de Goiás. |
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| norma |
2327/2000 |
2000-06-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza conceder auxilio e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder um auxílio a título de contribuição corrente, ao SINDICATO RURAL DE QUIRINÓPOLIS, até o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para custear partes de suas despesas com a realização das festividades da XXVII EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE QUIRINÓPOLIS, a realizar-se no período de 17 à 23 de julho de 2000. |
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| norma |
2328/2000 |
2000-06-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza conceder auxílio financeiro e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a conceder um auxílio financeiro na importância de R$4.000,00 (quatro mil reais), para patrocínio parcial na impressão de 500 (quinhentos) exemplares de um livro que retrata todos os acontecimentos históricos de Quirinópolis, com o Título “Quirinópolis Histórico”, desde 1832 até o ano de 2000, de autoria dos Escritores Odir Sagim Júnior e Mírian Botelho Sagim, residentes nesta cidade. |
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| norma |
2329/2000 |
2000-06-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza arrendamento de imóvel e equipamentos e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a arrendar a Fábrica de Farinha “João Victor”, localizada na Via Municipal – Parque Agro-industrial de Quirinópolis, de propriedade deste município.
O período de arrendamento será de 07 (sete) meses, iniciando-se em 30/05/ e exaurindo-se em 30/12/2000. |
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| norma |
2330/2000 |
2000-06-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá nova denominação e contém outras providências.
(A Creche Municipal Nossa Senhora D’badia, passa a denominar-se:
Centro de Educação Infantil Municipal “Nossa Senhora D’Abadia”). |
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| norma |
2331/2000 |
2000-06-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá nova denominação e contém outras providências.
A Creche Municipal “Marconzinho”, passa a denominar-se:
Centro de Educação Infantil Municipal “Marconzinho”. |
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| norma |
2332/2000 |
2000-06-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a permissão de uso de bem público e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder a permissão de sinais de televisão de propriedades do Município de Quirinópolis, Estado de Goiás, localizadas na Serra Fazenda Confusão do Rio Preto e na Serra da Brígida, neste município, à “Fundação João Paulo II”, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, denominada “TV Canção Nova”, pelo prazo de 20 (vinte) anos, renovável por igual período, sem nenhum ônus de aluguel, energia elétrica ou manutenção. |
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| norma |
2333/2000 |
2000-06-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Estabelece Diretrizes para o Orçamento do Município de Quirinópolis para o exercício financeiro de 2001 e contém outras providências. |
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| norma |
2334/2000 |
2000-06-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Quirinópolis, na forma que especifica e da outras providências. |
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| norma |
2335/2000 |
2000-06-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Quirinópolis, na forma que especifica e da outras providências. |
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| norma |
2336/2000 |
2000-06-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera, revoga, acrescenta dispositivos da Lei nº 1.779/91 e contém outras providências.
(Sobre o servidor público) |
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| norma |
2337/2000 |
2000-06-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza aquisição e posterior doação de imóvel e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir ou desapropriar amigavelmente, uma gleba de terras no perímetro urbano desta cidade, com a área de até 40,00ha (quarenta hectares), para fins de interesse social, inclusive no atendimento dos beneficiários do Programa Morada Nova. |
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| norma |
2324/2000 |
2000-06-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza doação de imóvel que se especifica e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar à FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS, uma área de terras com 71.65.59 ha, que fica fazendo parte integrante da presente lei, de propriedade deste município, que constitui parte da Fazenda Escola “Dr. Ulisses Guimarães”, situada na Rodovia GO-164, que liga Quirinópolis – Paranaiguara, Km 14, na região da Limeira, neste município, reservando-se a área remanescente de 7.00.00 ha, bem como o prédio inacabado nela edificado, que permanecerão integrados ao patrimônio deste município. |
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| norma |
2322/2000 |
2000-04-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza doação de imóvel que se especifica e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar à Paróquia de Nossa Senhora D’Abadia de Quirinópolis, 01 (um) lote terreno urbano, com a metragem de 20,00x30,00, perfazendo a área de 600,00m2, sem benfeitorias, situado no Bairro Pedro Cardoso. |
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| norma |
2323/2000 |
2000-04-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza doação de imóvel que se especifica e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar à Paróquia de Nossa Senhora D’Abadia de Quirinópolis, uma parte de terras (terreno), com a área de 570,00m2, sem benfeitorias, de propriedade desta Prefeitura, devidamente registrado no CRI desta Comarca, sob nº R-1-4591, situado na Fazenda Sete Lagoas (Escola Municipal Josino Rosa de Moraes). |
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