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2459/2002 |
2002-11-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. |
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2460/2002 |
2002-11-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a doação que especifica e contém outras providências.
Fica, o Chefe do Poder Executivo Municipal de Quirinópolis, autorizado nos termos desta Lei, em realizar a doação com encargo ao Estado de Goiás, de 545 (quinhentos e quarenta e cinco) lotes urbanos, do loteamento denominado “Bairro Alphaville”, neste município. |
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2461/2002 |
2002-11-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras providências.
Fica declarado de Utilidade Pública o Amor-Exigente Grupo Ressurreição de Quirinópolis, com sede à Rua José Salomão Lemos da Silva, nº 68, setor Central, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás. |
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2454/2002 |
2002-09-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera, suprime e acrescenta dispositivos da Lei nº 2.167/97, e contém outras providências.
(Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Quirinópolis) |
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2455/2002 |
2002-09-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz desafetação, autoriza doação de área de terreno e contém outras providências.
Fica desafetada a área de terreno infradiscriminada, conseqüentemente transformando-a de categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, a saber: a Quadra de terreno “2”, com a área total de 745,30m2, (setecentos e quarenta e cinco vírgula trinta metros quadrados), situada no Bairro São Francisco. |
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2456/2002 |
2002-09-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera valor da Ação 0202, do Programa 0200 – Administração Participativa, constante do art. 7º, da Lei nº 2.410, de 21 de dezembro de 2001 e contém outras providências.
Fica alterado o valor da Ação 0202 – Manutenção do Gabinete e Assessoria do Prefeito, de R$707.020,00 (setecentos e sete mil e vinte reais), para R$1.122.720,00 (hum milhão, cento e vinte e dois mil, setecentos e vinte reais), nos termos do art. 2º, da lei nº 2.410/01. |
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2457/2002 |
2002-09-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá nova delimitação do Perímetro Urbano de Quirinópolis e contém outras providências. |
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7/2002 |
2002-09-05 |
EMENDA À LEI ORGÂNICA |
Dá nova redação ao §1º, do art.17, da Lei Orgânica do
Município de Quirinópolis, nº 1.717, de 05 de Abril de
1.990 e contém outras providências |
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| norma |
8/2002 |
2002-09-05 |
EMENDA À LEI ORGÂNICA |
Dá nova redação ao art. 47 e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º
e 5º, acrescenta os parágrafos 6º e 7º e altera o
Art. 48, da Lei Orgânica do Município de
Quirinópolis, nº 1.717, de 05 de Abril de 1.990 e
contém outras providências |
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| norma |
9/2002 |
2002-09-05 |
EMENDA À LEI ORGÂNICA |
Dá nova redação ao Inciso XVII e o § 4º, ambos do
art. 85 da Lei Orgânica do Município de
Quirinópolis, nº 1.717, de 05 de Abril de 1.990 e
contém outras providências |
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| norma |
19/2002 |
2002-09-05 |
RESOLUÇÃO |
Dá nova redação aos arts. 24, 25 seus §§ 1º e 2º, 26 seus incisos I e II, 27 seus §§ 1º e 3º e art. 29 ambos da Resolução nº04/90 e contém outras providências. (Subsídios). |
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19b/2002 |
2002-09-05 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a criação de uma comissão de sistematização para fazer levantamento de todas as leis do município e dá outras providências. |
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| norma |
2451/2002 |
2002-08-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza firmar Termo de Adesão e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, a firmar Termo de Adesão com a ACIQ – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE QUIRINÓPOLIS, visando a realização da PROMOÇÃO NATAL FELIZ ACIQ 2002. |
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2452/2002 |
2002-08-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Público Municipal a instituir “Unidade de Conservação” e dá outras providências.
Fica o Executivo Municipal autorizado, a instituir Unidade de Conservação a ser caracterizada como “Parque Municipal”, na área pública conhecida por “Lago do Sol Poente”. |
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| norma |
2453/2002 |
2002-08-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara de Utilidade Pública o Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos de Quirinópolis e contém outras providências. |
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| norma |
2449/2002 |
2002-06-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e contém outras providências. |
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2450/2002 |
2002-06-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Estabelece Diretrizes para o Orçamento do Município de Quirinópolis para o exercício financeiro de 2003 e contém outras providências. |
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2/2002 |
2002-06-11 |
LEI COMPLEMENTAR |
Institui o Código Municipal de defesa do Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SIMMA, para a administração do uso dos recursos ambientais, proteção da qualidade do meio ambiente, do controle das fontes poluidoras e da ordenação do solo do território do Município de Quirinópolis, de forma a garantir o desenvolvimento ambientalmente sustentável. (Esta lei contém anexos importantes) |
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2425/2002 |
2002-06-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá nome ao Anel Viário que interliga-se as duas rodovias estaduais: a GO-206 e a GO-164 e contém outras providências.
O Anel Viário que interliga as cidades da região através de duas rodovias estaduais: a G0-164 e a GO-206, passa denominar ANEL VIÁRIO CASSY ALVES DA SILVA em homenagem póstuma o grande pioneiro e companheiro, falecido em Quirinópolis, no dia 23 de abril de 1996. |
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2426/2002 |
2002-06-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza reforma de prédio que se especifica e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder reforma no Prédio do Terminal Rodoviário de Passageiros “João Lima”, nesta cidade. |
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2427/2002 |
2002-06-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui Sistema Municipal de Controle Interno e contém outras providências. |
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2428/2002 |
2002-06-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui incentivo fiscal em favor de pessoas físicas e jurídicas de direito privado, para a realização de projetos culturais e contém outras providências |
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2429/2002 |
2002-06-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza doação de lote de terreno e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao Sr. ANDRÉ VIEIRA DOMINGUES, um lote de terreno com a área de 251,50m2, remanescendo a área de 122,50m2, de propriedade deste município, situado na Av. Contorno, Quadra H, Lt. 11, Bairro São Francisco. |
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2430/2002 |
2002-06-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza firmar convênio com o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO e contém outras providências. |
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2431/2002 |
2002-06-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a baixa de bens móveis e contém outras providências. |
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| norma |
2432/2002 |
2002-06-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências.
Fica desafetada a área infra discriminada, conseqüentemente transformando-a de categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, a saber: a Quadra de terreno “D”, com a área total de 1.800.00m2, (hum mil vírgula oitocentos metros quadrados), situada no Bairro “Alexandrina”. |
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2433/2002 |
2002-06-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza conceder auxilio e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder um auxílio a título de contribuição corrente, ao SINDICATO RURAL DE QUIRINÓPOLIS, até o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para custear partes de suas despesas com a realização das festividades da 29ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE QUIRINÓPOLIS, a realizar-se no período de 22 à 28 de julho de 2002. |
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| norma |
2434/2002 |
2002-06-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza doação de imóvel urbano e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar para a Associação dos Funcionários da Haiala, uma área de terreno urbano com 5.000m2, (cinco Mil Metros Quadrados), sem benfeitoria. |
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| norma |
2435/2002 |
2002-06-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e contém outras providencias. |
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2436/2002 |
2002-06-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Da Educação Ambiental.
Art. 5º – São datas comemorativas ambientais:
I - A semana do meio ambiente será comemorada de 01 a 05 de junho.
II - Dia 22 de março de cada ano será comemorado o dia internacional das águas.
III - Dia 22 de abril de cada ano será comemorado o dia da Terra.
IV - Dia 05 de junho o dia internacional do meio ambiente.
V - Dia 21 de setembro, o dia da árvore.
VI - Dia 05 de outubro, o dia da ave. |
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2437/2002 |
2002-06-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a coleta, transporte e destino final dos resíduos sólidos hospitalares (lixo hospitalar) e dá outras providências. |
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2438/2002 |
2002-06-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Lei que estabelece a política de Resíduos Sólidos e Disposição Final e dá outras providências. |
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2439/2002 |
2002-06-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Disciplina a Arborização Urbana do Município de Quirinópolis e dá outras providências, das disposições gerais, da finalidade. |
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2440/2002 |
2002-06-11 |
LEI ORDINÁRIA |
DOS RECURSOS HÍDRICOS.
Outorga , permissão, proibição e outros... |
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2441/2002 |
2002-06-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a Secretária de Saúde, através de seus postos de atendimento, hospitais próprios e/ou hospitais conveniados a realizar o serviço de exame de prevenção do câncer de próstata. |
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| norma |
2442/2002 |
2002-06-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a Secretária de Saúde, através de seus postos de atendimento, hospitais próprios e/ou hospitais conveniados a realizar o serviço de exame de mamografia. |
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| norma |
2443/2002 |
2002-06-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá Denominação a Estrada Pública Rural Municipal e contém outras providências.
A Estrada Pública Municipal Rural, localizada na Região de Denislópolis, que liga este povoado a Castelândia passando pela propriedade dos Srs. Orcélio Rosa, Chico Preto, e Espólio de Amélio Andrade, passa a denominar-se: “Estrada Municipal Rural Francisco Rosa de Moraes, “Vulgo Chiquinho Rosa”. |
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2444/2002 |
2002-06-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá Denominação a Estrada Pública Rural Municipal e contém outras providências.
A Estrada Pública Municipal Rural, localizada na Região de Denislópolis, que liga este povoado a Rodovia GO João Gonzaga Jaime, passando pela propriedade dos Srs. Espólio Joldão Garcia, Gabriel Luiz Ferreira, Lourenço Quirino, e Espólio de Ulisses Dias Pereira, passa a denominar-se: “Estrada Municipal Rural Lindolfo Gonçalves de Andrade”. |
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2445/2002 |
2002-06-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui a Festa Anual da Chica Doida, estabelece a sua realização como forma de assegurar o título de Quirinópolis a Capital da Chica Doida e contém outras providências. (Chica Doida) |
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2446/2002 |
2002-06-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Estabelece a gratuidade na realização de exames de D.N.A. e contem outras providências. |
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2447/2002 |
2002-06-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre inclusão da disciplina Prevenção de Dependência Química nas Escolas da rede Municipal e privadas instaladas no Município de Quirinópolis, e dá outras providências. |
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| norma |
2448/2002 |
2002-06-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera dispositivo da Lei nº 1.813/91, que Institui o Código de Postura e Meio Ambiente do Município de Quirinópolis (go). |
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18/2002 |
2002-06-10 |
RESOLUÇÃO |
Institui Sistema Legislativo de Controle Interno e contém outras providências. |
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2424/2002 |
2002-04-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza permuta de gleba de terras e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a permutar uma gleba de terras de propriedade deste município, com a área de 12.11.21 ha de cerrados, sem benfeitorias, localizada na Fazenda Confusão do Rio Preto, neste município, em outra gleba de terras, com a área de 12.11.21 ha, a ser destacada de uma área maior, sem benfeitorias, localizada na Fazenda Confusão do Rio Preto, neste município, de propriedade de Sandra Vieira da Silva. |
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| norma |
2423/2002 |
2002-03-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui a “SEMANA DA MULHER” no município de Quirinópolis e dá outras providências. |
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| norma |
2420/2002 |
2002-03-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera denominação de via pública e contém outras providências.
A atual Avenida Contorno, situada entre os Bairros São Francisco e Centro, passando pelos Bairros Hélio Leão, Bairro Santa Clara e Bairro Diácono Pedro Cardoso da Silva, na sede do município, passa a denominar-se AVENIDA ANTÔNIO MOURÃO DA SILVA. |
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| norma |
2421/2002 |
2002-03-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá denominação a próprio municipal que especifica e contém outras providências.
Fica a ponte do Córrego da Capela Velha, pertencente ao Município de Quirinópolis, denominada Ponte Alvino Alves da Silva. |
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| norma |
2422/2002 |
2002-03-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza permuta de gleba de terras e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a permutar uma gleba de terras de propriedade deste município, com a área de 12.11.21 ha de cerrados, sem benfeitorias, localizada na Fazenda Confusão do Rio Preto, neste município, em outra gleba de terras, com a área de 12.11.21 ha, sem benfeitorias, localizada na Fazenda Confusão do rio Preto, neste município, de propriedade do Sr. Jair Inácio da Silva. brasileiro. |
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| norma |
2418/2001 |
2001-12-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar e contém outras providências. |
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| norma |
2419/2001 |
2001-12-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza limite para abertura de crédito suplementar e contém outras providências. |
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