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2267/1999 |
1999-06-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer complementação de vencimento nos proventos do servidor IVAN DIVINO BARBOSA e contém outras providências. |
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2268/1999 |
1999-06-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza conceder auxilio e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder um auxílio a título de contribuição corrente, ao SINDICATO RURAL DE QUIRINÓPOLIS, até o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para custear partes de suas despesas com a realização das festividades da XXVI EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE QUIRINÓPOLIS, a realizar-se no período de 19 à 25 de julho de 1999. |
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2269/1999 |
1999-06-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza doação de imóvel urbano e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar à POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS, um imóvel urbano (terreno) sem benfeitoria, situado na Rua Adelino Alves Pimenta, esquina com a Av. Nossa Senhora D’Abadia, Quadra “G”, Lt. 09, Loteamento Santana, para construção de um prédio residencial para o Comandante da 3ª Cia da Polícia Militar. |
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2270/1999 |
1999-06-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza compensação de débitos e contém outras providências.
Fica o Município de Quirinópolis, autorizado a promover a compensação de créditos Tributário, que tem como sujeito passivo à Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Goiás – CASEGO, proveniente do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, referente aos exercícios de 1998 e 1999. |
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| norma |
2271/1999 |
1999-06-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo, através de instrumento de convênio a consorciar-se a Associação Civil de Crédito Comunitário com a finalidade de cumprir os objetivos da política econômica prevista nos artigos 236 e seguintes da Lei Orgânica do Município de Quirinópolis e dá outras providências. |
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| norma |
2264/1999 |
1999-05-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, e dá outras providências. |
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2265/1999 |
1999-05-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Abre crédito suplementar para implementação do Plano de Assistência Farmacêutica Básica no Município de Quirinópolis e contém outras providências. |
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2266/1999 |
1999-05-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza doação de imóvel urbano e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar ao ESTADO DE GOIÁS, um imóvel urbano (terreno), situado à Rua 22 de Janeiro, esquina com a Rua Júlio Tavares, Quadra 20, Lt. s/nº, Bairro Esperança, com a área de 3.040m2., inclusive 03 (três) prédios, que compõe o conjunto presidiário, desta cidade. |
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2257/1999 |
1999-05-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz desafetação de área de terreno e contém outras providências.
A Quadra de terreno “J”, lotes nºs. 01, 02, 03 e 04, com a área de 1.487,25 m2, situada na Av. das Palmeiras, Jardim Sol Nascente. |
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| norma |
2258/1999 |
1999-05-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza aquisição e posterior doação de imóvel e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir ou desapropriar amigavelmente, uma gleba de terras no perímetro urbano desta cidade, com a área de até 40,00ha (quarenta hectares), para fins de interesse social. |
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2259/1999 |
1999-05-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza Aquisição de Tratores de Pneus com os respectivos implementos e contem outras providências.
Fica ainda, o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a ceder sob Regime de Comodato as Associações de Pequenos Produtores Rurais de nosso município, devidamente constituídas, quatro Tratores Agrícolas com os seus respectivos Implementos Agrícolas. |
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| norma |
2260/1999 |
1999-05-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Estabelece obrigatoriedade às agências bancárias, no âmbito do Município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetuado em tempo razoável e contém outras providências. |
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| norma |
2261/1999 |
1999-05-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir área rural destinada à Lavoura Comunitária e contém outras providências. |
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2262/1999 |
1999-05-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar recursos para a criação da Academia Quirinopolitana de Letras e contém outras providências. |
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| norma |
2263/1999 |
1999-05-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, Industrial, Comercial, de Serviços, Turismo e Meio-ambiente e dá outras providências. FUNDEQ. |
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| norma |
2249/1999 |
1999-03-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Quirinópolis a firmar convênio com o Chefe do Poder Executivo Estadual e contém outras providências.
Instalação do Banco do Povo em parceria com o Município de Quirinópolis. |
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2250/1999 |
1999-03-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Quirinópolis a fazer doação de uma área de terreno e contém outras providências.
Associação dos Vendedores Ambulantes de Quirinópolis, Estado de Goiás - “AVAQ”. |
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| norma |
2251/1999 |
1999-03-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Quirinópolis a firmar convênio com o Chefe do Poder Executivo Estadual e contém outras providências.
Autoriza firmar convênio como Chefe do Poder Executivo Estadual, para a implantação de uma Incubadora de Micro e Pequenos Empresários nos próprios da antiga Casego, em parceria com a Secretaria Municipal da Industria, Comércio e Turismo e Secretaria Estadual da Indústria e Comércio, tendo como objetivo, atender os micro empresários, pequenos produtores rurais, pequenos industriais e pequenas fábricas domiciliares. |
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| norma |
2252/1999 |
1999-03-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Quirinópolis, Aquisição de uma área de terreno de 15,00ha até 48,4ha e contém outras providências.
Situado nas proximidades da cidade, preferencialmente perto dos Bairros Santa Clara, Municipal, Hélio Leão I, II e III, Alvorada e São Francisco. |
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| norma |
2253/1999 |
1999-03-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede Pensão de Mercê e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder uma pensão de mercê a SILVÉRIO PINTO RIBEIRO, no valor de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais). |
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| norma |
2254/1999 |
1999-03-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza limite para abertura de créditos suplementares, nos termos da Lei nº 2.217, de 15/12/97 e contém outras providências. IPASQ. |
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2255/1999 |
1999-03-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza firmar convênio e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar Convênio com o Banco do Brasil S/A, Agência de Quirinópolis-Go., para a realização de cobrança bancária e se necessário, fazer o encaminhamento do débito fiscal, para protesto extrajudicial, referente ao exercício de 1998 e anteriores. |
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| norma |
2256/1999 |
1999-03-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir a taxa de utilização de vias públicas do Município, de todos aqueles que a utilizam na forma que especifica e dá outras providências.
Fica instituída a Taxa de Utilização da Via e Passeio Público, por meio aéreo, subterrâneo ou terrestre, a ser cobrado de todo aquele que se utiliza das vias públicas municipal e/ou passeios públicos, de forma individualizada, para o fornecimento de seus produtos e/ou serviços, com finalidade econômica. |
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13/1999 |
1999-03-09 |
RESOLUÇÃO |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis e outras providências. (Reuniões Ordinárias). |
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| norma |
12/1999 |
1999-03-01 |
RESOLUÇÃO |
Formaliza Comissões Permanentes. |
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| norma |
2247/1998 |
1998-12-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre princípios e normas de previdência aplicáveis aos Agentes Políticos exercentes de Mandato Eletivo Municipal e contém outras providências. |
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| norma |
2248/1998 |
1998-12-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Modifica e Cria Dispositivo na Lei nº 1.780/91, de 17 de maio de 1991 e contém outras providências.
Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município. |
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| norma |
2243/1998 |
1998-12-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Quirinópolis, para o exercício financeiro de 1999. |
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2244/1998 |
1998-12-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre alteração do perímetro urbano do Distrito-Sede do Município de Quirinópolis e contém outras providências. |
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| norma |
2245/1998 |
1998-12-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui Sistema de Sorteio de Prêmio para contribuintes que menciona e contém outras providências. - IPTU, ITU. |
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| norma |
2246/1998 |
1998-12-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza arrendamento de imóvel e contém outras providências.
Fazenda Escola “Dr. Ulysses Guimarães. |
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| norma |
2242/1998 |
1998-11-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera denominação de via pública e contém outras providências.
A atual Av. São Francisco, situada no Bairro “Onício Resende”, nesta cidade, passa a denominar-se: Av. Doutor OLAVO DE RESENDE. |
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| norma |
11/1998 |
1998-11-10 |
RESOLUÇÃO |
Acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao Artigo 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis e dá outras providencias. (Semana Cultural Legislativa). |
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| norma |
2241/1998 |
1998-11-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Modifica o art. 2º da Lei 1.669, de 25/10/89 e dá outras providências.
Fica o Poder Público Municipal obrigado a incluir nos programas sociais, recursos destinados ao atendimento dos idosos, quando da elaboração do Projeto Orçamentário do Município. |
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10/1998 |
1998-10-09 |
RESOLUÇÃO |
Normatiza a ordem do Dia, estabelece a sua estrutura e contém outras providências. |
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| norma |
2240/1998 |
1998-09-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede Pensão de Mercê e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder uma pensão de mercê a Senhora VALNICE APARECIDA DE PAULA SILVA, no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais). |
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| norma |
2237/1998 |
1998-08-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá nome a Edifícios Públicos e contém outras providências.
O Edifício do Centro Social Múltiplo Uso, situado no Bairro Onício Resende, denominar-se-á de CENTRO SOCIAL “JOAQUIM BRAZ DE ANDRADE”; /
O Edifício do Centro Social Múltiplo Uso, situado no Bairro Municipal, denominar-se-á de CENTRO SOCIAL “MANOEL FERREIRA DE LIMA”; |
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| norma |
2238/1998 |
1998-08-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza conceder auxilio e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder um auxílio a título de contribuição corrente, ao SINDICATO RURAL DE QUIRINÓPOLIS, até o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para custear partes de suas despesas com a realização das festividades da XXV EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE QUIRINÓPOLIS, a realizar-se no período de 20 à 26 de julho de 1998. |
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2239/1998 |
1998-08-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza fornecimento diversos às pessoas carentes e contém outras providências.
Fica o Prefeito Municipal de Quirinópolis autorizado a fornecer, gratuitamente, às pessoas reconhecidamente carentes, residentes neste município, assistência médico-hospitalar, odontológico , medicamentos e produtos farmacêuticos, consultas médicas, internamentos, exames de laboratório, raio X, tomografia, óculos com armações e lentes, aparelho ortopédicos, e para correção auditiva, cadeiras de rodas, passagens, urna funerária e serviço de sepultamento, despesas com passagens e transportes em ambulância, alimentação e hospedagem, vestuário, materiais de construção e elétricos para construção, reforma e reparos de barracos, exames complementares e outros serviços considerados essenciais para a sobrevivência dos carentes. |
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| norma |
2236/1998 |
1998-06-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Estabelece as diretrizes e bases do Sistema de Ensino Municipal, cria o Conselho Municipal de Educação e contém outras providências. |
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| norma |
2234/1998 |
1998-06-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá nome à praça de esportes e contém outras providências. A Praça de Esportes situada ao lado da Escola Profissionalizante “Profª. Zelsani”, Bairro Onício Resende, nesta cidade, passa a denominar: Praça de Esportes “Vereador PEDRO DIQUINHO”, em homenagem póstuma ao grande desportista e suplente de Vereador Pedro Diquinho Dias Ferreira, falecido em trágico acidente automobilístico na GO-206, Quirinópolis/Gouvelândia, no dia 27 de outubro de 1989. |
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| norma |
2235/1998 |
1998-06-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza firmar convênio com o Ministério da Previdência e Assistência Social, Secretaria de Assistência Social, Departamento de Desenvolvimento da Assistência Social e contém outras providências. Construção de 01 (uma) Fábrica de Farinha e 02 (dois) Centros Multi Uso. |
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| norma |
5/1998 |
1998-06-08 |
EMENDA À LEI ORGÂNICA |
Altera redação do Art. 113, da Lei nº 1.717/90 e contém
outras providências |
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| norma |
6/1998 |
1998-06-08 |
EMENDA À LEI ORGÂNICA |
Dá novo tratamento jurídico à Política Educacional do
Município, contemplada na Seção II do Capítulo XVII do
Título VI da Lei Orgânica de Quirinópolis. |
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no document
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| norma |
2229/1998 |
1998-05-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Estabelece Diretrizes para o Orçamento do Município de Quirinópolis para o exercício financeiro de 1999 e contém outras providências. |
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| norma |
2230/1998 |
1998-05-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza negociações com a Caixa Econômica Federal, para aquisição e doação de imóveis urbanos e contém outras providências. Conjunto Habitacional Parque Flamboyant. |
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| norma |
2231/1998 |
1998-05-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas a manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social e contém outras providências. |
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| norma |
2232/1998 |
1998-05-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Sistema Municipal de Vigilância Sanitária e contém outras providências. |
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| norma |
2233/1998 |
1998-05-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza doação de imóvel urbano, revoga lei e contém outras providências. A doação deste imóvel, se destina a construção do
prédio da futura sede da Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Quirinópolis, Quadra de Esportes e demais dependências. |
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| norma |
2228/1998 |
1998-04-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Município a permanecer provisoriamente integrado ao Sistema Estadual de Ensino e contém outras providências. |
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