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2316/2000 |
2000-04-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz desafetação de área de terreno e contém outras providências.
Fica desafetada a área de 660,00m2, que passará a constituir o lote de terreno 13-A, da Quadra 02, da Rua C-10, no Conjunto Capelinha, nesta cidade.
Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a emitir título de doação, definitivo, do lote ora desafetado, por esta lei, à Igreja Evangélica Assembléia de Deus, portadora do CGC(MF) nº 02.077.741/0001-04, com sede à Rua Francisco Corrêa Neves, 79, Centro, nesta cidade. |
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2317/2000 |
2000-04-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza firmar convênio e contém outras providências.
A firmatura de convênio, objeto da presente lei, visa a construção do Instituto Médico Legal de Quirinópolis – IML, com a finalidade de fornecer à população condições de resolutividade nas áreas abrangidas pela Superintendência de Criminalística da Polícia Civil, disponibilizando elementos técnicos científicos para tais. |
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2318/2000 |
2000-04-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria e faz denominação a loteamento e contém outras providências.
Fica criado no perímetro urbano desta cidade, o loteamento composto de 432 lotes, o qual passará a denominar-se Bairro “Pedro Cardoso”. |
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2319/2000 |
2000-04-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza desconto nos repasses do ICMS e dá outras providências.
Os recursos provenientes dos descontos , refere-se à contrapartida prevista no Termo de Adesão referente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica Básica, instituído pela portaria GM/MS nº 3916, de 30/10/98, e deverão ser transferidos para conta específica vinculada ao Fundo Especial de Saúde/FUNESA – Secretaria de Estado da Saúde, destinando-se exclusivamente à aquisição de medicamentos básicos a serem repassados ao Município de Quirinópolis. |
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2320/2000 |
2000-04-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal doar área para construção de Capela no Bairro Pedro Cardoso.
Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a fazer doação de um lote de terreno urbano no Bairro Pedro Cardoso, para a Igreja Católica Apostólica Romana de Quirinópolis. |
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2321/2000 |
2000-04-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera denominação de via pública e contém outras providências.
A atual Avenida das Flores, situada no Bairro Primavera, na sede do município, passa a denominar-se Avenida JOSÉ CARVALHO GOUVEIA. |
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2313/2000 |
2000-03-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.312, de 08 de dezembro de 1999 e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a re-ratificar a Escritura de doação da quadra de terreno nº 218, situada na Rua Machado de Assis, nº 148, perímetro urbano, à Creche Espírita “Alan Kardec”, convertendo-a em atividade ligada ao apoio aos menores carentes, sob a denominação de: ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO MENOR “NOVA ERA. |
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2314/2000 |
2000-03-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a redação da letra “a”, do art. 1º, da Lei nº 2.257/99 e contém outras providências.
Os lotes de terreno nºs. 01, 02, 03 e 04, da Quadra “J” terão no total a área de 1.665,00m2, situados na Avenida das Palmeiras, entre a Rua do Sol e Avenida José Vicente de Paula, no Jardim Sol Nascente, nesta cidade”. |
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2315/2000 |
2000-03-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede Licença para viagem ao exterior e contém outras providências.
Fica concedido ao Secretário da Saúde da Prefeitura Municipal de Quirinópolis-Go., licença de 11 à 18 de março do ano de 2000, para ausentar-se do País, com empreendimento de viagem a Quebec - Canadá, a convite da Secretaria Estadual da Saúde, para representar os municípios do Estado de Goiás no 3º Congresso de Secretários Municipais de Saúde das Américas, conforme programação anexa. |
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2305/1999 |
1999-12-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Quirinópolis, para o exercício financeiro de 2000. |
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2306/1999 |
1999-12-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria Programa de Estímulos ao Turismo no Município de Quirinópolis e contém outras providências. |
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| norma |
2307/1999 |
1999-12-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui Sistema de Sorteio de Prêmio para contribuintes que menciona e contém outras providências. IPTU, ITU. |
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2308/1999 |
1999-12-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a baixa de bens móveis e contém outras providências. |
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2309/1999 |
1999-12-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a assinatura de Termo de Adesão ao Convênio celebrado com o Governo do Estado de Goiás, através da Fundação Universidade Estadual de Goiás e a Associação Goiana de Municípios (AGM) e contém outras providências. PROGRAMA EMERGENCIAL DE LICENCIATURA PLENA PARCELADA – CURSO DE PEDAGOGIA. |
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2310/1999 |
1999-12-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria cargos na Estrutura Administrativo do Poder Executivo e contém outras providência. |
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| norma |
2311/1999 |
1999-12-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza aquisição de imóvel urbano que se especifica e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir do Sr. GUMERCINDO ANTUNES MACIEL, uma gleba de terras com a área de 7.624,00m2., sem benfeitorias, para abertura de via pública, situada no perímetro urbano desta cidade. |
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| norma |
2312/1999 |
1999-12-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza ratificação de escritura de doação e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a ratificar a Escritura de doação da quadra de terreno nº 218, situada na Rua Machado de Assis, nº 148, perímetro urbano, à Creche Espírita “ALAN KARDEC”, convertendo-a em atividade ligada ao apoio aos menores carentes, sob a denominação de: ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO MENOR “NOVA ERA”. |
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| norma |
2300/1999 |
1999-11-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá nova delimitação do Perímetro Urbano de Quirinópolis e contém outras providências. |
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2301/1999 |
1999-11-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera, acrescenta e suprime dispositivo da Lei nº 2.167/97, e contém outras providências. Estrutura Administrativa do Poder Executivo. |
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| norma |
2302/1999 |
1999-11-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Aumenta quantitativo no anexo IV da Estrutura Administrativa do Poder Executivo e no Quadro de Pessoal do Magistério e contém outras providências. |
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| norma |
2303/1999 |
1999-11-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a redação do artigo 95 e de seu parágrafo único e o inciso III, do artigo 98, ambos da Lei nº 1.812, de 20 de setembro de 1991, (dispõe sobre o Código de Obras do Município) e contém outras providências. |
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| norma |
2304/1999 |
1999-11-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.190, de 16 de junho de 1997 e contém outras providências. PROCOM. |
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| norma |
2296/1999 |
1999-11-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a instituição de patrocínios nos uniformes escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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| norma |
2297/1999 |
1999-11-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Faz desafetação de área de terreno e contém outras providências.
A Quadra de terreno “G” (975) parte, os lotes nºs. 08, 09, 10 e 11, com a área de 3.336,00 m2 , situada no Loteamento Santana, nesta cidade. |
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| norma |
2298/1999 |
1999-11-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a desapropriação de imóvel urbano que especifica e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a desapropriar amigável ou judicialmente, o imóvel de propriedade do espólio de José Carvalho Gouveia, com a área de 1.394,00m2., sem benfeitorias, situado nas proximidades da Av. Perimetral, anexo a Quadra nº 068, Fazenda Confusão do Rio Preto, Perímetro Urbano desta cidade. |
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| norma |
2299/1999 |
1999-11-08 |
LEI ORDINÁRIA |
“Cria cargo na Estrutura Administrativa e contém outras providências. Estrutura Administrativa do Poder Executivo
Municipal de Quirinópolis. |
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| norma |
2288/1999 |
1999-09-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar Usina de Reciclagem e Reaproveitamento do Lixo produzido no Município e contém outras providências. |
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| norma |
2289/1999 |
1999-09-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Aumenta quantitativo no Quadro de Pessoal do Magistério e contém outras providências. Estatuto do Magistério Público Municipal. |
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| norma |
2290/1999 |
1999-09-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote de terreno e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar à Organização Social Vicentina de Quirinópolis – OSVIQUI, um lote de terreno com a área de 1.242,00 m2., situado à Rua 5, Quadra 3, Bairro Rio das Pedras. |
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2291/1999 |
1999-09-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 1º, acrescenta os artigos 4º e 5º e renumera o artigo 3º da Lei nº 2.146, de 12 de novembro de 1996 e contém outras providências. Moto-Taxi. |
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2292/1999 |
1999-09-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a perfurar um Poço Artesiano e contém outras providências.
Poço Artesiano no Pátio do Parque de Exposição João de Oliveira Gouveia de Quirinópolis. |
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2293/1999 |
1999-09-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Quirinópolis a firmar convênio com o Chefe do Poder Executivo Estadual e com o Chefe do Poder Executivo Federal para aquisição de ônibus escolar e contém outras providências.
Transporte de alunos, professores e servidores da Faculdade de
Educação, Ciências e Letras de Quirinópolis – FECLQ. |
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2294/1999 |
1999-09-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Quirinópolis a firmar convênio com o Chefe do Poder Executivo Estadual para a perfuração de um poço artesiano e contém outras providências.
O poço artesiano poderá ser utilizado pela Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Quirinópolis FECLQ, que funciona no prédio do Colégio Aplicação. |
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2295/1999 |
1999-09-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Proíbe a comercialização e a venda de bebida alcóolica, tabaco e similares para menores e contém outras providências. |
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2273/1999 |
1999-08-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo, Construir um bosque, e contem outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a construir um bosque, com quadras de esporte, .parque infantil, salão de truco, lanchonete, banheiros público, posto policial, posto telefônico, bancos para sentar e arborização, na QUADRA Nº 3, localizada no PARQUE FLAMBOYANT. |
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2274/1999 |
1999-08-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Quirinópolis a firmar convênio com o Chefe do Poder Executivo Estadual, e contem outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar Convênio com o Chefe do Poder Executivo Estadual, com Sede na Capital do Estado de Goiás, para a construção de uma Unidade Escolar, uma Biblioteca Pública e uma Creche, na QUADRA Nº 17, localizada no PARQUE FLAMBOYANT. |
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2275/1999 |
1999-08-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Quirinópolis a firmar convênio com o Chefe do Poder Executivo Estadual, e contem outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar Convênio com o Chefe do Poder Executivo Estadual, para a construção de um Centro de Convivência de Idosos, na QUADRA A, localizada no JARDIM SANTO ANTÔNIO , entre a Rua 4, Rua 3, Rua 5 e Alameda Paranaiba. |
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2276/1999 |
1999-08-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Quirinópolis a firmar convênio com o Chefe do Poder Executivo Estadual, e contém outras providencias.
Consórcio Rodoviário Intermunicipal S/A - CRISA, para prestação de serviços de infra estrutura no Município de Quirinópolis. |
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2277/1999 |
1999-08-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o plano de Cargo e Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Quirinópolis e dá outras providências. |
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| norma |
2278/1999 |
1999-08-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Aumenta quantitativo no anexo IV da Estrutura Administrativa do Poder Executivo e contém outras providências. Estrutura Administrativa do Poder Executivo. |
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| norma |
2279/1999 |
1999-08-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza aquisição de gleba de terras e contém outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir ou desapropriar amigável ou judicialmente uma gleba de terras de propriedade do Sr. AUGUSTO CÉSAR MARSAIOLI DE FREITAS E S/MULHER, destinada a construção de um Lago Artificial com todas as infra estruturas para o lazer de nossa população. |
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2280/1999 |
1999-08-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza arrendamento de imóvel e contém outras providências.
Fazenda Escola Dr. Ulisses Guimarães. |
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| norma |
2281/1999 |
1999-08-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Instituir o Cursinho Pré- Vestibular Gratuito no Município de Quirinópolis e dá outras providências. |
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2282/1999 |
1999-08-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Quirinópolis a proceder serviço de pavimentação asfáltica, a firmar convênio com o Chefe do Poder Executivo Estadual e contém outras providências.
Proceder serviço de pavimentação asfáltica na área de estacionamento do Eldorado Tênis Clube de Quirinópolis, na área de estacionamento da unidade armazenadora de grãos da Cooperativa Agrovale, na área do pátio do Auto Posto Rio das Pedras, na área do pátio do Matadouro O. T. J. LTDA, bem assim na área de acesso a circulação interna da Empresa Comunitária Indústria e Comércio de Produtos Lácteos Quirinópolis LTDA. |
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2283/1999 |
1999-08-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Fica, o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a estabelecer, no contrato de concessão da SANEAGO, a prestação gratuita de serviços de instalação de água e contém outras providências. Povoado de Denislópolis. |
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2284/1999 |
1999-08-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre desconto na Taxa de Licença de Localização e Funcionamento e dá outras providências. Código Tributário Municipal. |
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2285/1999 |
1999-08-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias instalarem portas de segurança eletrônica e dá outras providências. |
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2286/1999 |
1999-08-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências. Multas aos infratores. |
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| norma |
2287/1999 |
1999-08-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo, através da Superintendência Municipal da Cultura, a promover o Projeto VOZ DA EXPERIÊNCIA , destinado às pessoas da terceira idade e, através da Secretária de Promoção e Assistência Social, realizar o Projeto CRIANÇA FELIZ, destinado às crianças de famílias carentes e dá outras providências. |
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2272/1999 |
1999-06-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Estabelece Diretrizes para o Orçamento do Município de Quirinópolis para o exercício financeiro de 2000 e contém outras providências. |
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