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Pimenta Bueno (RO)

IBGE code1100189
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pimentabueno.ro.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 112 / 3297 / 0
Documents (with text) 3310 (3310)

Records per year

0 125 250 375 500 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 19 1985 · Norma: 22 1986 · Norma: 25 1987 · Norma: 16 1988 · Norma: 16 1989 · Norma: 26 1990 · Norma: 101 1991 · Norma: 50 1992 · Norma: 82 1993 · Norma: 67 1994 · Norma: 45 1995 · Norma: 37 1996 · Norma: 29 1997 · Norma: 74 1998 · Norma: 81 1999 · Norma: 52 2000 · Norma: 51 2001 · Norma: 63 2002 · Norma: 55 2003 · Norma: 56 2004 · Norma: 155 2005 · Norma: 40 2006 · Norma: 53 2007 · Norma: 98 2008 · Norma: 91 2009 · Norma: 64 2010 · Norma: 80 2011 · Norma: 144 2012 · Norma: 93 2013 · Norma: 81 2014 · Norma: 112 2015 · Norma: 95 2016 · Norma: 76 2017 · Norma: 115 2018 · Norma: 6 2019 · Matéria: 112 2019 · Norma: 119 2020 · Norma: 134 2021 · Norma: 146 2022 · Norma: 212 2023 · Norma: 278 2024 · Norma: 119 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (3409)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 328/1992 1992-03-13 Lei Ordinária Altera a tabela de empregos e salários do serviço público municipal do poder executivo, e cria 02(duas) vagas de artificie. 0 no document
norma 321/1992 1992-03-09 Lei Ordinária Dá nova redação ao art. 8º e renova o prazo de 180 dias para requerimento dos beneficiários da Lei Nº 269/91 que Isenta os Pioneiros do Município de Pimenta Bueno do Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. 0 no document
norma 322/1992 1992-03-09 Lei Ordinária Altera os valores das alíquotas base, para cobrança de taxa do comércio ambulante, constantes do Art. 125, anexo V, da Lei nº 312 de 11 de dezembro de 1991 que Institui o Código Tributário Municipal. 1 extracted
norma 323/1992 1992-03-09 Lei Ordinária Concede desconto para multas, juros e atualização monetária dos débitos inscritos em dívida ativa para cobrança por via Administrativa e Judicial. 1 extracted
norma 324/1992 1992-03-09 Lei Ordinária Altera a tabela de empregos e salários de serviço público do Poder Executivo, criando uma vaga profissional em arquitetura. 0 no document
norma 325/1992 1992-03-09 Lei Ordinária Altera a tabela de empregos e salários de serviços públicos, acrescentando 20 vagas de professor nível I e 04 vagas de professor nível III. 1 extracted
norma 326/1992 1992-03-09 Lei Ordinária Altera a tabela de emprego e salários de serviço público do Poder Executivo Municipal, acrescentando 10 (dez) vagas para agente de saúde. 0 no document
norma 327/1992 1992-03-09 Lei Ordinária Cria a divisão de assistência comunitária do Distrito de Parecis, na Secretaria Municipal do Bem Estar Social, modificando a estrutura do Poder Executivo e dá outras providências. 1 extracted
norma 329/1992 1992-03-09 Lei Ordinária Altera a tabela de empregos e salários do serviço público municipal , equipara o salário do professor de música ao do professor nível I. 1 extracted
norma 320/1992 1992-02-28 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a outorgar Concessão Gratuita de Uso de Direito Real de solo público á Igreja Batista do Calvário. 1 extracted
norma 319/1992 1992-02-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial Cr$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de cruzeiros) e dá outras providências. 1 extracted
norma 318/1992 1992-01-27 Lei Ordinária Dispõe sobre a regulação das edificações e lotes da planta urbana do município de Pimenta Bueno, e dá outras providências. 1 extracted
norma 315/1992 1992-01-24 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a Conceder aumento na remuneração dos empregados municipais. 1 extracted
norma 316/1992 1992-01-24 Lei Ordinária Dispõe sobre taxas cobradas de produtores rurais do município de Pimenta Bueno-RO, e da outras providências. 1 extracted
norma 317/1992 1992-01-24 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a celebrar consórcio de cooperação técnica com o município de Vilhena neste Estado , e dá outras providências. 1 extracted
norma 313/1991 1991-12-18 Lei Ordinária Concede abono salarial aos atuais empregados municipais 1 extracted
norma 314/1991 1991-12-18 Lei Ordinária Cria cargos efetivos, concede aumento na remuneração dos empregados municipais e dá outras providências. 0 no document
norma 312/1991 1991-12-11 Lei Ordinária Institui o Novo Código Tributário do Município de Pimenta Bueno. 1 extracted
norma 310/1991 1991-12-10 Lei Ordinária Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 65.000.000,00 ( sessenta e cinco milhões de cruzeiros) e dá outras providências. 1 extracted
norma 311/1991 1991-12-10 Lei Ordinária Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 18.100.000,00 (dezoito milhões e cem mil cruzeiros) e dá outras providências 1 extracted
norma 309/1991 1991-12-03 Lei Ordinária Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões de cruzeiros) e dá outras providências. 1 extracted
norma 308/1991 1991-11-29 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa de orçamentos e programa da Prefeitura do Município de Pimenta Bueno para o exercício de 1992 1 extracted
norma 305/1991 1991-11-13 Lei Ordinária Autoriza o executivo a construir um condomínio fechado lares na comunidade para abrigo de crianças. 1 extracted
norma 306/1991 1991-11-13 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a construir um centro de convivencia para pessoas de 3º idade. 0 no document
norma 304/1991 1991-11-12 Lei Ordinária Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 4.765.449,00 (quatro milhões, setecentos e setenta e cinco mil e quatrocentos e quarenta e nove cruzeiros) e dá outras providências. 1 extracted
norma 303/1991 1991-11-06 Lei Ordinária Autoriza o contratação do agentes de saúde para atendimento à zona rural. 1 extracted
norma 302/1991 1991-10-31 Lei Ordinária Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 194.000.000,00 (cento e noventa e quatro milhões de cruzeiros) e da outras providências. 1 extracted
norma 301/1991 1991-10-15 Lei Ordinária Acrescenta o paragrafo único ao artigo 1º da Lei n° 293 de 22 de agosto de 1.991. 1 extracted
norma 300/1991 1991-10-11 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento na remuneração dos empregados municipais. 1 extracted
norma 299/1991 1991-10-08 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação de Acácio Ferrez, o Posto de Saúde do Patrimônio Nova Querência , município de Pimenta Bueno e dá outras providências 1 extracted
norma 297/1991 1991-09-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Excecutivo a Contratar parcelamento de dívida para com o fundo de Garantia do tempo de serviço FGTS, e dá outras providências. 1 extracted
norma 295/1991 1991-09-18 Lei Ordinária Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 50.000.000,00 (Cinquenta milhões de Cruzeiros) e dá outras providências. 1 extracted
norma 296/1991 1991-09-18 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação de Pastor Miguel Luiz de Oliveira o centro de saúde no patrimônio São Felipe, município de Pimenta Bueno, e dá outras Providências. 1 extracted
norma 298/1991 1991-09-06 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a pagar ao professor estadual colorado á disposição do município de Pimenta Bueno e Salário percebido no estado pelos mesmos, e dá outras providências. 0 no document
norma 293/1991 1991-08-22 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a outorgar a Concessão Gratuita de Direito Real de Uso de Solo de domínio público a construtora e incorporadora Bendini Ltda, e dá outras providências. 1 extracted
norma 294/1991 1991-08-22 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a receber do INCRA o título definitivo dos Lotes 67 e 68 da gleba Corumbiara, Setor Roosevelt, para servir como área urbaba e dá outras providências. 1 extracted
norma 291/1991 1991-08-14 Lei Ordinária Dispõe sobre a tabela de valores de diárias para cobrir despesas de alimentação e pernoite para deslocamentos do prefeito, vice-prefeito, e empregados públicos à serviço do município de Pimenta Bueno, para outros municípios e dá outras providências. 1 extracted
norma 292/1991 1991-08-14 Lei Ordinária Dispõe sobre o desmembramento de área de preservação, e dá outras providências. 1 extracted
norma 290/1991 1991-08-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 55.600.000,00 (Cinquenta e cinco milhões e seiscentos cruzeiros) e dá outras providencias 1 extracted
norma 289/1991 1991-08-05 Lei Ordinária Cria e Extingue cargos comissionados e cria cargos efetivos, modificando a estrutura do poder executivo e dá outras providências. 1 extracted
norma 288/1991 1991-07-11 Lei Ordinária Altera o § 4º do artigo 37 da Lei nº 182/1990 de 06/04/90 e dispõe sobre a reorganização da estrutura do poder executivo de Pimenta Bueno e dá outras providências. 1 extracted
norma 282/1991 1991-07-04 Lei Ordinária Destina áreas situadas no município de Pimenta Bueno para a construção de escolas. 1 extracted
norma 283/1991 1991-07-04 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento na remuneração dos empregados municipais 1 extracted
norma 284/1991 1991-07-04 Lei Ordinária Altera os valores do anexo I da Lei nº 151/89 de 30 de agosto de 1989, concede aumento salarial e dá outras providências. 1 extracted
norma 285/1991 1991-07-04 Lei Ordinária Dispõe sobre a participação das escolas da área urbana deste município, na implantação de projeto de arborização do nosso município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 286/1991 1991-07-04 Lei Ordinária Dispõe sobre Cursos de Alfabetização Ministrados pela Administração Municipal aos servidores públicos municipais não alfabetizados e dá outras providências. 1 extracted
norma 287/1991 1991-07-04 Lei Ordinária Altera os artigos 24, 25, 26 e 27 da Lei 149 de 30 de agosto de 1.989 1 extracted
norma 281/1991 1991-06-28 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1992 e dá outras providências. 1 extracted
norma 280/1991 1991-06-07 Lei Ordinária Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 1 extracted
norma 276/1991 1991-06-05 Lei Ordinária Altera os valores do anexo I da Lei nº 149/89 de 30 de agosto de 1989. 1 extracted