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Pimenta Bueno (RO)

IBGE code1100189
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pimentabueno.ro.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 112 / 3297 / 0
Documents (with text) 3310 (3310)

Records per year

0 125 250 375 500 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 19 1985 · Norma: 22 1986 · Norma: 25 1987 · Norma: 16 1988 · Norma: 16 1989 · Norma: 26 1990 · Norma: 101 1991 · Norma: 50 1992 · Norma: 82 1993 · Norma: 67 1994 · Norma: 45 1995 · Norma: 37 1996 · Norma: 29 1997 · Norma: 74 1998 · Norma: 81 1999 · Norma: 52 2000 · Norma: 51 2001 · Norma: 63 2002 · Norma: 55 2003 · Norma: 56 2004 · Norma: 155 2005 · Norma: 40 2006 · Norma: 53 2007 · Norma: 98 2008 · Norma: 91 2009 · Norma: 64 2010 · Norma: 80 2011 · Norma: 144 2012 · Norma: 93 2013 · Norma: 81 2014 · Norma: 112 2015 · Norma: 95 2016 · Norma: 76 2017 · Norma: 115 2018 · Norma: 6 2019 · Matéria: 112 2019 · Norma: 119 2020 · Norma: 134 2021 · Norma: 146 2022 · Norma: 212 2023 · Norma: 278 2024 · Norma: 119 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (3409)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 277/1991 1991-06-05 Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal na construção de abrigos para passageiros em todas as paradas do ônibus circular, neste município. 1 extracted
norma 278/1991 1991-06-05 Lei Ordinária Dispõe sobre o uso de identificação funcional crachá para todos servidores públicos em atividades nas repartições públicas municipais, deste município. 1 extracted
norma 275/1991 1991-05-24 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento na remuneração dos Empregados Municipais. 1 extracted
norma 274/1991 1991-05-20 Lei Ordinária Dispõe sobre o atendimento diferenciado a gestante, idosos e portadores de deficiência física nas agências bancárias neste município. 1 extracted
norma 273/1991 1991-05-07 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Cr$ 78.400.000,00 (setenta e oito milhões e quatrocentos mil cruzeiros) e da outras providências. 1 extracted
norma 272/1991 1991-04-17 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento de remuneração dos empregados municipais. 1 extracted
norma 271/1991 1991-04-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal - CEF, a oferecer garantias e dá outras providências. 1 extracted
norma 269/1991 1991-04-01 Lei Ordinária Isenta os pioneiros do município de Pimenta Bueno do pagamento do imposto predial e territorial urbano e da outras providências. 1 extracted
norma 270/1991 1991-04-01 Lei Ordinária Isenta as pessoas com idade superior à 65 anos, do Pagamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. 1 extracted
norma 268/1991 1991-03-20 Lei Ordinária Modifica a redação do Art.1º da Lei nº 267 de 07 de março de 1991 1 extracted
norma 267/1991 1991-03-07 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a permutar lotes de terras urbanas, e dá outras providências. 1 extracted
norma 266/1991 1991-03-06 Lei Ordinária Modifica a Redação do Artigo 226 da Lei nº 24/83 de 14 de dezembro de 1.983. 1 extracted
norma 263/1991 1991-01-18 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento de remuneração dos empregados municipais. 1 extracted
norma 264/1991 1991-01-18 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Caerd - Companhia de Água e Esgotos de Rondônia, e dá outras providências. 1 extracted
norma 265/1991 1991-01-18 Lei Ordinária Altera a tabela de empregos, cargos e salários do serviço público do Poder Legislativo, acrescentando uma vaga de contínuo e da outras providências. 1 extracted
norma 259/1990 1990-12-28 Lei Ordinária Determina que se abra Concorrência Pública para a concessão ou permissão na exploração de serviços públicos de transporte coletivo, define os critérios para a obtenção do benefício de que trata o artigo 157 da Lei Orgânica do Município. 1 extracted
norma 260/1990 1990-12-28 Lei Ordinária Altera a tabela de empregos e salário de Serviço Público do Poder Executivo, acrescentando uma vaga de Assessor Jurídico. 1 extracted
norma 262/1990 1990-12-28 Lei Ordinária Regulamenta o percentual dos cargos e empregos Públicos Municipais para as pessoas portadoras de deficiências e define os critérios de sua admissão e dá outras providências. 1 extracted
norma 261/1990 1990-12-21 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a pagar os funcionários públicos municipais o abono de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) e dá outras providências. 1 extracted
norma 258/1990 1990-12-20 Lei Ordinária Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Programa da Prefeitura do Município de Pimenta Bueno para o Exercício Financeiro de 1.991 no valor de Cr$ 2.783.030.000,00 (Dois bilhões, Setecentos e oitenta e três milhões e Trinta mil Cruzeiros). 1 extracted
norma 256/1990 1990-12-13 Lei Ordinária Cria o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências. 1 extracted
norma 257/1990 1990-12-13 Lei Ordinária Dispõe sobre Objetivos, Formação e Atribuições do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras Providências. 1 extracted
norma 255/1990 1990-12-11 Lei Ordinária Dispõe sobre objetivos, formação e atribuições do Conselho Municipal Comunitário e Dá outras providências. 1 extracted
norma 254/1990 1990-12-06 Lei Ordinária Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 11.498.193,00 (Onze milhões, quatrocentos e noventa e oito mil e cento e noventae três cruzeiros) e da outras providências. 1 extracted
norma 253/1990 1990-11-27 Lei Ordinária Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 6.260.000,00 (seis milhões, duzentos e sessenta mil cruzeiros) e dá outras providências. 1 extracted
norma 247/1990 1990-11-19 Lei Ordinária Dispõe sobre a Denominação de Pastor Jonas da Silva Machado o Posto de Saúde II, localizado na Rua Ricardo Franco e dá outras providências. 1 extracted
norma 248/1990 1990-11-19 Lei Ordinária Dispõe sobre formação, atribuições e objetivos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 1 extracted
norma 249/1990 1990-11-19 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a Expedir Títulos de Reconhecimento de Ocupação de Lotes Localizados na Área Urbana do Município de Pimenta Bueno e dá outras providências. 1 extracted
norma 250/1990 1990-11-19 Lei Ordinária Dispõe sobre objetivos, formação e atribuições do Conselho Municipal de Defesa sobre o Meio Ambiente e Dá outras providências. 1 extracted
norma 251/1990 1990-11-19 Lei Ordinária Dispõe sobre objetivos, formação e atribuições do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. 1 extracted
norma 252/1990 1990-11-19 Lei Ordinária Dispõe sobre Objetivos, Formação e Atribuição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher e dá outras providências. 1 extracted
norma 243/1990 1990-11-17 Lei Ordinária Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de 34.820.000,00 (trinta e quatro milhões, oitocentos e vinte mil cruzeiros), e dá outras providências 1 extracted
norma 245/1990 1990-10-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a Remunerar os Empregados Municipais e os Funcionários colocados à disposição do município, que assumirem cargos em substituição , e dá outras providências. 1 extracted
norma 246/1990 1990-10-30 Lei Ordinária Autoriza o executivo a conceder o afastamento dos empregados municipais concursados, lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Contratados pelo Estado de Rondônia, e da outras providências 1 extracted
norma 244/1990 1990-10-29 Lei Ordinária Institui a "Semana da Comunidade" no Município de Pimenta Bueno e da outras providências. 1 extracted
norma 241/1990 1990-10-25 Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração de Logradouro Público de Rua " H" Do Conjunto Habitacional Governador Jorge Teixeira para Rua Maria de Santana. 1 extracted
norma 242/1990 1990-10-25 Lei Ordinária Denomina de ''Pedro da Costa Leite'' o Terminal Rodoviário Municipal de Pimenta Bueno, localizado na quadra 72, lote único, do Setor 2, da planta baixa deste Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 240/1990 1990-10-15 Lei Ordinária Fica o Executivo Municipal autorizado a pagar ao Funcionários Públicos Municipais , o abono de Cr$ 3.000,00 e dá outras providências. 1 extracted
norma 167-b/1990 1990-10-10 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Consórcio de Cooperação Técnica com o Município de Vilhena, neste Estado, e dá outras providências. 1 extracted
norma 233/1990 1990-10-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por 90 (noventa) dia os contratos celebrados com fundamentos na Lei 172/90 e prorrogados com fundamento na Lei 199/90 e dá outras providencias. 1 extracted
norma 234/1990 1990-10-05 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração de logradouro Público de Rua "B" no Conjunto Habitacional Governador Jorge Teixeira, para Rua José Sant' Anna. 1 extracted
norma 235/1990 1990-10-05 Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração de logradouro Público de Rua " A" Do Conjunto Habitacional Governador Jorge Teixeira para Rua João Batista - Dedé. 1 extracted
norma 236/1990 1990-10-05 Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração de logradouro Público de Rua " I" Do Conjunto Habitacional Governador Jorge Teixeira para Rua José Pereira Lima. 1 extracted
norma 237/1990 1990-10-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a Outorgar Concessão Gratuita de Direito Real e uso de Solo Público à Igreja Pentecostal Família de Jesus. 1 extracted
norma 238/1990 1990-10-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a Outorgar Concessão Gratuita de Direito Real e uso de Solo Público à Igreja Evangélica Pentecostal o Brasil para Cristo. 1 extracted
norma 239/1990 1990-10-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a outorgar Concessão Gratuita de Direito Real de Uso de Solo Público à Sociedade Missionária Evangélica e Assistência Filadélfia. 1 extracted
norma 228/1990 1990-09-28 Lei Ordinária Autoriza o Executivo municipal a conceder aumento de 20% (vinte por cento) no salário dos empregados municipais e da outras providências. 1 extracted
norma 229/1990 1990-09-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a construir a Casa de Trânsito do Produtor Rural do Município de Pimenta Bueno, autorizando Outrossim a designar terreno de seu próprio ou mesmo desapropriar para tal finalidade e dá outras providências. 1 extracted
norma 231/1990 1990-09-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a construir Casa de Trânsito da Mulher Gestante da Zona Rural do Município de Pimenta Bueno, autorizando outrossim a designar terreno de seu próprio ou mesmo desapropriar para tal finalidade e dá outras providências. 1 extracted
norma 225/1990 1990-09-19 Lei Ordinária Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 11.662.200,00 (onze milhões, seiscentos e sessenta e dois mil e duzentos cruzeiros) e dá outras providências. 1 extracted