| norma |
215/1997 |
1997-09-01 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBREAREGULAMENTAÇÃO DO TRÀNSITO LOCAL E DA OUTRAS PROVIDÈNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
213/1997 |
1997-08-25 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A INSTALAÇÄO DE ESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE RADIOFUSÃO SONORA
COMUNITÁRIA NO ÀMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÉ." |
1 |
extracted
|
| norma |
210/1997 |
1997-08-11 |
Lei Ordinária |
"MODIFICA O ARTIGO 79 DA LEI N" 202 DE 30 DE MAI0 DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDÈNCIAS" |
1 |
extracted
|
| norma |
211/1997 |
1997-08-11 |
Lei Ordinária |
"MODIFICA A LEI N" 197/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS" |
1 |
extracted
|
| norma |
212/1997 |
1997-08-11 |
Lei Complementar |
"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÈNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
209/1997 |
1997-08-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/1997 |
1997-07-29 |
Decreto Legislativo |
TORNA OFICIAL O MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOGUAPORÉ PARA PUBLICAÇÕES DE ATOS E
DOCUMENTOS OFICIAIS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3/1997 |
1997-07-08 |
RESOLUÇÃO |
RESOLVE ENCAMINHAR O PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA UNIDADE MISTA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
1 |
extracted
|
| norma |
206/1997 |
1997-06-23 |
Lei Ordinária |
"DETERMINA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHE AO PODER LEGISLATIVO TODOS OS EDITAIS DE LICITAÇÃO PÚBLICADOS
DO MUNICÍPIO." |
1 |
extracted
|
| norma |
208/1997 |
1997-06-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONTROLE DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO." |
1 |
extracted
|
| norma |
205/1997 |
1997-06-16 |
Lei Ordinária |
MODIFICA A LEI N° 204 DE 09 DE JUNH0 DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
204/1997 |
1997-06-09 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENT0 PARA ADAPTAÇÃO DO ORÇAMENTO Á NOVA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
203/1997 |
1997-06-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ANISTIAR JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. |
1 |
extracted
|
| norma |
202/1997 |
1997-05-30 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
201/1997 |
1997-05-12 |
Lei Ordinária |
"DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS BETEL". |
1 |
extracted
|
| norma |
2/1997 |
1997-04-28 |
RESOLUÇÃO |
DETERMINA QUE OS ASSESSORES ESPECIAIS E PARLAMENTARES ASSINEM FOLHA DE PONTO DIARIAMENTE. |
1 |
extracted
|
| norma |
200/1997 |
1997-04-28 |
Lei Ordinária |
MODIFICA O ARTIGO 1° DAS LEI N° 097/91 E DA OUTRAS PROVIDÈNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
199/1997 |
1997-03-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIV0 A EFETUAR REMANEJAMENT0 DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA OUTRAS PROVIDÈNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/1997 |
1997-02-24 |
RESOLUÇÃO |
AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO A CONTRATAR SERVIÇOS DE SOM E
DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
198/1997 |
1997-02-24 |
Lei Ordinária |
MODIFICA ANEXOS DA LEI N° 197 DE 23 DE DEZEMBR0 DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDENCIA |
1 |
extracted
|
| norma |
3/1996 |
1996-12-31 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1994. |
1 |
extracted
|
| norma |
197/1996 |
1996-12-23 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997, D0 MUNICIPIO DE SÃ0 MIGUEL DO
GUAPORÉ, E SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
196/1996 |
1996-12-16 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICI0 DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
4/1996 |
1996-11-04 |
RESOLUÇÃO |
FIXA AS DATAS PARA A REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, PARA O EXERCICIO DE 1997. |
1 |
extracted
|
| norma |
195/1996 |
1996-10-28 |
Lei Ordinária |
CONCEDE INSENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAIS URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3/1996 |
1996-09-09 |
RESOLUÇÃO |
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E VERBAS DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, PARA A LEGISLATURA DE 1997 A 2000. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/1996 |
1996-09-02 |
Decreto Legislativo |
FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO,
COM VIGÊNCIA PARA LEGISLATURA DE 1997 A 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/1996 |
1996-07-08 |
Decreto Legislativo |
DECRETA A CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO, SR. RONES ROBERTO MESQUITA. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/1996 |
1996-05-14 |
RESOLUÇÃO |
EMENDA MODIFICATIVA SOBRE A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 001/96, QUE FIXA AS DATAS PARA A REALIZAÇÃO DA REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO. |
1 |
extracted
|
| norma |
193/1996 |
1996-04-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
192/1996 |
1996-04-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÄO POR REDUÇÄ0 DE DOTAÇÕES. |
1 |
extracted
|
| norma |
190/1996 |
1996-04-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR REMANEJO DE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS. |
1 |
extracted
|
| norma |
189/1996 |
1996-04-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E FIRMAR CONVENIO JUNTO A
CERON- CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA SA, PARA ARRECADAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
186/1996 |
1996-03-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZAO EXECUTIVO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
187/1996 |
1996-03-19 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ 0UTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
188/1996 |
1996-03-19 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/1996 |
1996-03-08 |
RESOLUÇÃO |
FIXA AS DATAS PARA A REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO. |
1 |
extracted
|
| norma |
184/1996 |
1996-03-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUND0 MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E CONSTITUTIÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENMTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
185/1996 |
1996-03-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESTRANGEIROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
183/1995 |
1995-12-15 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE O ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO E PATRIMONIAL DE 1996. |
1 |
extracted
|
| norma |
5/1995 |
1995-12-01 |
RESOLUÇÃO |
REVOGA O INCISO lll, DO ARTIGO 29 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 004/95, de 06 de novembro de 1.995. |
1 |
extracted
|
| norma |
182/1995 |
1995-11-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR REMANEJAMENTO DE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS. |
1 |
extracted
|
| norma |
4/1995 |
1995-11-06 |
RESOLUÇÃO |
EMENDA ADITIVA Ao ARTIGO 46 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ RO. |
1 |
extracted
|
| norma |
3/1995 |
1995-10-20 |
RESOLUÇÃO |
EMENDA SUPRESSIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 161 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO. |
1 |
extracted
|
| norma |
181/1995 |
1995-10-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ULTILIZAR EQUIPAMENTOS PROPRIOS NA LIGAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DESTE COM
VIZINHO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
179/1995 |
1995-08-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A BASE DE CALCULO DOS TRIBUTOS URBANOS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
178/1995 |
1995-07-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO FINANCEIRO E PATROMONIAL DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
177/1995 |
1995-06-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO E PATRIMONIAL DE 1996 E DÁ
OUTRAS ROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/1995 |
1995-06-16 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1993. |
1 |
extracted
|
| norma |
176/1995 |
1995-04-07 |
Lei Ordinária |
SUPLEMENTA O ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|