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São Miguel do Guaporé (RO)

IBGE code	1100320
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.saomigueldoguapore.ro.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2823 / 3258 / 374
Documents (with text)	6751 (6673)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (6455)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	2/1995	1995-02-24	RESOLUÇÃO	ADEQUADAÇÃO AO PRÉDIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ RO.	1	extracted
norma	1/1995	1995-02-17	RESOLUÇÃO	FIXA AS DATAS PARA A REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO PARA O EXERCICIO DE 1995.	1	extracted
norma	175/1995	1995-02-03	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA FAIXA DE DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCICO FINANCEIRO DE 1995.	1	extracted
norma	2/1994	1994-11-14	RESOLUÇÃO	DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS VEREADORES AO VALOR DE SALDO DA CONTA BANCÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL.	1	extracted
norma	174/1994	1994-10-19	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	172/1994	1994-10-10	Lei Ordinária	INSTITUI A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDIO PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	173/1994	1994-10-10	Lei Ordinária	AUTORIZA A RECEPÇÃO ONEROSA E A DOAÇÃO DOS POSSUIDORES DOS IMÓVEIS DA ZONA URBANA D0 MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1/1994	1994-09-19	Decreto Legislativo	DETERMINA O AFASTAMENT0 DO SR. LINDAIR MATEUS DO CARGO DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	171/1994	1994-09-12	Lei Ordinária	CONCEDE INCENTIVO AO PEDIDO DE NOTA FICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	169/1994	1994-06-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO E PATRIMONIAL DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	170/1994	1994-06-27	Lei Ordinária	CONVERTE O ORÇAMENTO ANUAL DE 1994 EM UNIDADE REAIS DE VALORES (URVS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	167/1994	1994-05-09	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	168/1994	1994-04-30	Lei Ordinária	AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMERNTÁRIA, NOS TERMOS § 8°, FINAL D0 ART. 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	165/1994	1994-04-04	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DO MAGISTÉRIO NO MUJNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	166/1994	1994-04-04	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	164/1994	1994-03-28	Lei Ordinária	CRIA ELEMENTO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1/1994	1994-02-21	RESOLUÇÃO	FIXA AS DATAS PARA A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, PARA O EXERCICIO DE 1994.	1	extracted
norma	162/1994	1994-01-12	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1994.	1	extracted
norma	2/1994	1994-01-01	Lei Ordinária	CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MÚNICIPIO DE SÃO MIGUEL- PREVAMIG E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO.	1	extracted
norma	162/1993	1993-11-16	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR EQUIPAMENTO USADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	161/1993	1993-10-25	Lei Ordinária	DÁ NOME A AVENIDA PRINCIPAL DO DISTRITO DE SANTANA DO GUAPORÉ/RO.	1	extracted
norma	160/1993	1993-10-13	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO DE CONFORMIDADE COM O ART 165, § 8° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.	1	extracted
norma	159/1993	1993-10-11	Lei Ordinária	CRIAS PONTO DE TÁXI NO DISTRITO DE VILA SANTANA DO GUAPORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	157/1993	1993-09-06	Lei Ordinária	ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 155 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	158/1993	1993-09-06	Lei Ordinária	CRIA AUDITORIA CONTÁBIL E FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	8/1993	1993-07-14	RESOLUÇÃO	EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA SOBRE A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 004/92, QUE FIXA AS DATAS PARA A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ.	1	extracted
norma	156/1993	1993-06-29	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO E PATRIMONIAL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	9/1993	1993-06-21	RESOLUÇÃO	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES LOTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	155/1993	1993-06-21	Lei Ordinária	MODIFICA O INCISO I, DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 140 DE 20 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	154/1993	1993-06-14	Lei Ordinária	CONCEDE A INSENÇÃO DE PAGAMENTO DO IPTU.	1	extracted
norma	5/1993	1993-06-01	RESOLUÇÃO	REVOGA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 001/93, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E QUADRO DE PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS, CONFIANÇA E FUNÇÃO GRATIFICADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ.	1	extracted
norma	6/1993	1993-06-01	RESOLUÇÃO	DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E QUADRO DE PROVIMENTOS CARGOS EFETIVOS, CONFIANÇA E FUNÇÃO GRATIFICADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO.	1	extracted
norma	7/1993	1993-06-01	RESOLUÇÃO	DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES AOS VEREADORES,PELAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS E LEGISLATVO.	1	extracted
norma	4/1993	1993-05-24	RESOLUÇÃO	DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ.	1	extracted
norma	152/1993	1993-05-17	Lei Ordinária	CRIA O "DIA DO OPERÁRIO PADRÃO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	151/1993	1993-05-06	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A AQUISIÇÄO DE UM IMÓVEL RURAL PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚTRIA NO MUNICIPIO DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÉ.	1	extracted
norma	149/1993	1993-04-05	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE INDUSTRIAS, EM SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ.	1	extracted
norma	150/1993	1993-04-05	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CONCURSO PARA A COMPOSIÇÃO DA LETRA E MÚSICA DO HINO DO MUNICIPÍO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ.	1	extracted
norma	146/1993	1993-03-01	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO URBAN0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	147/1993	1993-03-01	Lei Ordinária	CONCEDE DENOMINAÇÃO AO PAVILHÃO PÚBLICO MUNICIPAL, ONDE FUNCIONA A FEIRA LIVRE DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ.	1	extracted
norma	148/1993	1993-03-01	Lei Ordinária	DÁ NOME DE PRAÇA DA BÍBLIA A ATUAL.	1	extracted
norma	144/1993	1993-02-26	Lei Ordinária	MODIFICA O ARTIGO 7°, INCISO IV DA LEI N° 085/91.	1	extracted
norma	2/1993	1993-02-25	RESOLUÇÃO	DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO DO BRASÃO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, NA TRIBUNA DA CÂMARA MUNICIPAL.	1	extracted
norma	142/1993	1993-02-25	Lei Ordinária	CRIA O DISTRITO DE SANTANA DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	143/1993	1993-02-25	Lei Ordinária	CONCEDE DENOMINAÇÃO AO ESTÁDIO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ.	1	extracted
norma	145/1993	1993-02-25	Lei Ordinária	CONCEDE DENOMINAÇÄO DA QUADRA POLIESPORTIVA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ.	1	extracted
norma	1/1993	1993-02-03	RESOLUÇÃO	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E QUADRO DE PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS, CONFIANÇA E FUNÇÃO GRATIFICADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO.	1	extracted
norma	141/1993	1993-02-03	Lei Ordinária	REVOGA A LEI N° 027/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	139/1993	1993-01-20	Lei Ordinária	CRIA ELEMENTO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	140/1993	1993-01-20	Lei Ordinária	MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINITRAÇÃO DO MUNICIPIO E SEUS SERVIÇOS.	1	extracted