| materia |
142/2022 |
2022-08-03 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja disponibilizado o caminhão pipa para estar molhando toda a estrada da linha Eixo até a linha 11. |
1 |
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| materia |
143/2022 |
2022-08-03 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras e órgão competente que seja feito um laudo de salubridade para os Garis. |
1 |
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| materia |
91/2022 |
2022-08-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a alteração do § 1º . do art. 1º, altera o art. 9º e acrescenta o art. 10º todos da Lei Municipal nº 1.996/2022, bem com altera o anexo VIII da referida Lei e da outras providencias. |
1 |
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| norma |
91/2022 |
2022-08-01 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar 065/2019 e da outras providencias. |
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| sessao |
19 |
2022-08-01 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
89/2022 |
2022-07-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Subvenção Financeira a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé e da outras providencias. |
1 |
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| materia |
90/2022 |
2022-07-29 |
Projeto de Lei |
Cria o artigo 140-A, §§ 1º e 2º, e artigo 140-B, paragrafo único, todos da Lei Municipal n.340/2006. |
1 |
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| materia |
138/2022 |
2022-07-29 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria competente que seja realizada uma audiência pública anunciada na Rádio e convide o Sindicato dos Trabalhadores Rurais para fazer parte do debate em relação ao ITR (Imposto Territorial Rural) que será integrado na prefeitura . |
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| materia |
139/2022 |
2022-07-29 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja fixado placas de sinalização na BR onde a mesma indique respeito aos ciclistas. |
1 |
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| materia |
140/2022 |
2022-07-29 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Saúde, que faça a uma reforma na antiga escola para que se torne o posto de saúde da comunidade de Santo Antônio |
1 |
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| materia |
141/2022 |
2022-07-29 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Educação, que seja feito a manutenção da iluminação da Quadra do Colégio Clodoaldo Splícigo. |
1 |
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| norma |
2005/2022 |
2022-07-19 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 362.290,00 (Trezentos e Sessenta e Dois Mil Duzentos e Noventa Reais), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçam Vigente e dá outras providências. |
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| norma |
2006/2022 |
2022-07-19 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre Inclusào e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação de Convenio e Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 494.866,66 (Quatrocentos e Noventa e Quatro Mil Oitocentos e Sessenta e Seis Reais e Sessenta e Seis Centavos), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçam Vigente, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2007/2022 |
2022-07-19 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro até o montante de R$ 349.000,00 (Trezentos e Quarente e Nove Mil Reais), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv. Públicos, no Orçam Vigente,e dá outras providências. |
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| norma |
2008/2022 |
2022-07-19 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.052.635,67 (Um Milhão e Cinquenta e Dois Mil, Seiscentos e Trinta e Cinco Reais e Sessenta e Sete Centavos) , em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv. Públicos, no Orçam Vigente,e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2009/2022 |
2022-07-19 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv. Públicos, no Orçam Vigente,e dá outras providências. |
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| norma |
2010/2022 |
2022-07-19 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$ 49.771,98 (Quarenta e Nove Mil Setecentos e Setenta e Um Reais e Noventa e Oito Centavos ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv. Píiblicos, no Orçam Vigente,e dá outras providências. |
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| norma |
2011/2022 |
2022-07-19 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$ 548.732,49 (Quinhentos e Quarenta e Oito Mil Setecentos e Trinta e Dois Reais e Quarenta e Nove Centavos), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv. Públicos, no Orçam Vigente,e dá outras providências. |
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| norma |
2012/2022 |
2022-07-19 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv. Públicos, no Orçam Vigente, e dá outras providências. |
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| norma |
2013/2022 |
2022-07-19 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional por Superávit Financeiro até o montante de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Educação, Cult, Esport , Lazer e Turismo, no Orçam Vigente, e dá outras providências. |
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| norma |
2014/2022 |
2022-07-19 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saude, no Orçam Vigente, e dá outras providências. |
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| norma |
2015/2022 |
2022-07-19 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Total de Dotação até o montante de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
88/2022 |
2022-07-12 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Total de Dotação até o montante de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
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| sessao |
4 |
2022-07-12 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
135/2022 |
2022-07-11 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja disponibilizado o caminhão pipa aonde acontecera a Festa de Laço, localizado na linha 02, setor porto Murtinho, nos dias 04 e 05 de Agosto de 2022. |
0 |
no document
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| materia |
136/2022 |
2022-07-11 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que faça a reforma da igreja da comunidade de Pedras Negras. |
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| materia |
137/2022 |
2022-07-11 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Saude, que faça a troca da cobertura do posto de saúde da comunidade de Pedras Negras. |
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| materia |
78/2022 |
2022-07-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 362.290,00 (Trezentos e Sessenta e Dois Mil Duzentos e Noventa Reais), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçam Vigente e dá outras providências. |
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| materia |
79/2022 |
2022-07-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Inclusào e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação de Convenio e Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 494.866,66 (Quatrocentos e Noventa e Quatro Mil Oitocentos e Sessenta e Seis Reais e Sessenta e Seis Centavos), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçam Vigente, e dá outras providências. |
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| materia |
80/2022 |
2022-07-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro até o montante de R$ 349.000,00 (Trezentos e Quarente e Nove Mil Reais), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv. Públicos, no Orçam Vigente,e dá outras providências. |
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| materia |
81/2022 |
2022-07-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.052.635,67 (Um Milhão e Cinquenta e Dois Mil, Seiscentos e Trinta e Cinco Reais e Sessenta e Sete Centavos) , em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv. Públicos, no Orçam Vigente,e dá outras providências. |
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| materia |
82/2022 |
2022-07-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv. Públicos, no Orçam Vigente,e dá outras providências. |
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| materia |
83/2022 |
2022-07-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$ 49.771,98 (Quarenta e Nove Mil Setecentos e Setenta e Um Reais e Noventa e Oito Centavos ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv. Píiblicos, no Orçam Vigente,e dá outras providências. |
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| materia |
84/2022 |
2022-07-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$ 548.732,49 (Quinhentos e Quarenta e Oito Mil Setecentos e Trinta e Dois Reais e Quarenta e Nove Centavos), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv. Públicos, no Orçam Vigente,e dá outras providências. |
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| materia |
85/2022 |
2022-07-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saude, no Orçam Vigente, e dá outras providências. |
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| materia |
86/2022 |
2022-07-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional por Superávit Financeiro até o montante de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Educação, Cult, Esport , Lazer e Turismo, no Orçam Vigente, e dá outras providências. |
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| materia |
87/2022 |
2022-07-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv. Públicos, no Orçam Vigente, e dá outras providências. |
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| norma |
2003/2022 |
2022-07-04 |
Lei Municipal |
Sumula ; Cria e Inclui o art. 130-A e O § 1º ao § 7º, o Art. 31-A e § 1º e § 2º e o art. 132-A na seção VIII, que dispõe sobre a Licença a Gestante, a Adotante e da Licença da Lei Municipal nº 340/2006 e da outras providencias. |
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| norma |
2004/2022 |
2022-07-04 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias- LDO, para o Exercício de 2023, do Município de São Francisco do Guaporé, e da Outras Providencias. |
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| norma |
1997/2022 |
2022-06-29 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro de R$ 1.020.000,00 (Um Milhão e Vinte Reais ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde , no Orçam Vigente, e dá outras providências. |
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| norma |
1998/2022 |
2022-06-29 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro ate o montante de R$ 150.00,000 (Cento e Cinquenta Mil Reais ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Finanças e Planejamento , no Orçam Vigente, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1999/2022 |
2022-06-29 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro ate o montante de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais ), em favor da unidade orç. da Secretaria Geral de governo e Administração , no Orçam Vigente, e dá outras providências. |
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| norma |
2000/2022 |
2022-06-29 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro do FUNDEB ate o montante de R$ 1.800,000,00(Um Milhão e Oitocentos Mil Reais ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Educação Cult, Esporte Lazer e Turismo , no Orçam Vigente, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2001/2022 |
2022-06-29 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação do FUNDEB ate o montante de R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Educação Cult, Esporte Lazer e Turismo , no Orçam Vigente, e dá outras providências. |
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| norma |
2002/2022 |
2022-06-29 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro ate o montante de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Finanças e Planejamento , no Orçam Vigente, e dá outras providências. |
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| materia |
134/2022 |
2022-06-27 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que faça a retirada de um entulho que está atras do pátio da Escola Pereira e Cáceres, na Linha 06 do Setor Porto Murtinho. |
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| norma |
15/2022 |
2022-06-27 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera o caput do artigo 21 da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO |
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| sessao |
18 |
2022-06-27 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
77/2022 |
2022-06-24 |
Projeto de Lei |
Sumula ; Cria e Inclui o art. 130-A e O § 1º ao § 7º, o Art. 31-A e § 1º e § 2º e o art. 132-A na seção VIII, que dispõe sobre a Licença a Gestante, a Adotante e da Licença da Lei Municipal nº 340/2006 e da outras providencias. |
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| materia |
130/2022 |
2022-06-24 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que disponibilize o carro da fisioterapia duas vezes na semana sendo na Terça e quinta Feira depois das 15hrs para estar levando o Sr. Weliton dos Santos Oliveira que reside na Rua Rondônia, Num 3605, para fazer as sessões de Fisioterapia na piscina do Indinho. |
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