| materia |
55/2019 |
2019-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Consolida e delimita os limites dos Bairros do Município de Canaã dos Carajás - PA, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2019 |
2019-10-22 |
Veto |
Veto Integral ao Projeto de Lei nº 015/2019, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro de áudio e vídeo dos processos licitatórios, bem como sua transmissão ao vivo pela internet, realizados pelo Poder Legislativo e Executivo do Município de Canaã dos Carajás". |
1 |
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| materia |
83/2019 |
2019-10-22 |
Indicação |
Melhoria da iluminação da Avenida Agenor Paiva. |
1 |
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| materia |
84/2019 |
2019-10-22 |
Indicação |
Pavimentação asfáltica da extensão da Avenida Weyne Cavalcante (chamado morro das antenas). |
1 |
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| materia |
85/2019 |
2019-10-22 |
Indicação |
Construção de uma Praça na Vila Ouro Verde. |
1 |
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| norma |
873/2019 |
2019-10-22 |
Lei |
Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
33 |
2019-10-22 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
872/2019 |
2019-10-17 |
Lei |
Dispõe sobre a ampliação do limite para a abertura de créditos suplementares ao orçamento, consoante autorização prevista no art. 6, da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 814/2018 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
869/2019 |
2019-10-16 |
Lei |
Dispõe sobre o topônimo do Posto de Saúde do Bairro Vale dos Sonhos e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
870/2019 |
2019-10-16 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentária Anual referente ao orçamento da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
871/2019 |
2019-10-16 |
Lei |
Dispõe sobre a Primeira Revisão Especifica de Alteração da Lei 794/2017, que institui Plano Plurianual - 2018/2021 e dá outras providencias. |
1 |
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| materia |
58/2019 |
2019-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga expressamento a Lei Municipal nº 706/2015 e dá outras providencias. |
1 |
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| materia |
59/2019 |
2019-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Desapropriação por Utilidade Pública de imóvel urbano que será destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e Centro de Formação de Professores e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
60/2019 |
2019-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara a utilidade pública para fins de desapropriação por interesse social de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
82/2019 |
2019-10-15 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito Municipal a continuidade de obras estruturantes e prestação de serviços triviais públicos no Bairro Estância Feliz. |
1 |
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| sessao |
32 |
2019-10-15 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
868/2019 |
2019-10-14 |
Lei |
Institui o serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta do município de Canaã dos Carajás, disciplinando sua prestação nas condições que especifica e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
31 |
2019-10-08 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
56/2019 |
2019-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a afetação de área de propriedade do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providencias. |
0 |
no document
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| materia |
80/2019 |
2019-10-01 |
Indicação |
Alteração na LOA - Lei Orçamentaria Anual, no sentido de alterar a finalidade da Emenda Impositiva de n° 012/2018, a Lei n° 823/2018. |
0 |
no document
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| materia |
81/2019 |
2019-10-01 |
Indicação |
Solicitando a Prefeitura Municipal a Criação de um Bosque no bairro Jardim Primavera, na Avenida Ezequiel Sobral com a Rua S1. |
1 |
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| sessao |
30 |
2019-10-01 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
54/2019 |
2019-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canaã dos Carajás - PA, para o Exercício de 2020. LOA 2020. |
0 |
no document
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| materia |
79/2019 |
2019-09-26 |
Indicação |
Construção de um ponto de apoio para os trabalhadores que desenvolvem atividade de transporte (frete) de objetos/mercadorias no município de Canaã dos Carajás. |
1 |
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| norma |
863/2019 |
2019-09-25 |
Lei |
Altera item do anexo I da Lei Municipal nº 857/2019 que "Altera as disposições da Lei Municipal nº 692/2015 e 249/2010 da Fundação Municipal de Cultura e Lazer - FUNCEL de Canaã dos Carajás" e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
865/2019 |
2019-09-25 |
Lei |
Dispõe sobre o Topônimo do Posto de Saúde do Bairro Residencial Canaã, e dá outras providências. "RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA" |
1 |
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| materia |
53/2019 |
2019-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta do município de Canaã dos Carajás, disciplinando sua prestação nas condições que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
77/2019 |
2019-09-24 |
Indicação |
Construção de um Campo Sintético, assim como a revitalização e manutenção da rotatória da Vila Planalto. |
1 |
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| materia |
78/2019 |
2019-09-24 |
Indicação |
Solicitando a construção de um Bosque e de uma Praça no Bairro Vale da Benção na área de APP e na área Institucional anexada a área APP. |
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| sessao |
29 |
2019-09-24 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
860/2019 |
2019-09-19 |
Lei |
Dá nova redação a Lei Municipal nº 008/2001, que instituiu o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
861/2019 |
2019-09-19 |
Lei |
Dispõe sobre o topônimo do Posto de Saúde do Bairro Alto Bonito e dá outras providências. |
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| norma |
862/2019 |
2019-09-19 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Canaã dos Carajás, mediante excesso de arrecadação na Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. |
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| materia |
50/2019 |
2019-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ampliação do limite para a abertura de créditos suplementares ao orçamento, consoante autorização prevista no art. 6, da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 814/2018 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
51/2019 |
2019-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera item do anexo I da Lei Municipal nº 857/2019 que "Altera as disposições da Lei Municipal nº 692/2015 e 249/2010 da Fundação Municipal de Cultura e Lazer - FUNCEL de Canaã dos Carajás" e dá outras providências. |
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| materia |
52/2019 |
2019-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera item do anexo III da Lei Municipal n° 858/2019 que "Dispõe sobre a criação de cargos e salários do Serviço Autônomo e Água e Esgoto de Canaã dos Carajás" e dá outras providências. |
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| materia |
43/2019 |
2019-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Topônimo do Posto de Saúde do Bairro Residencial Canaã, e dá outras providências. "RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA" |
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| materia |
76/2019 |
2019-09-17 |
Indicação |
Solicitando a Prefeitura Municipal a construção da Praça do Minério em Canaã dos Carajás, e que essa praça venha ser construída com uma estrutura digna e imponente e que retrate a representatividade de Canaã dos Carajás no espaço geofísico minerário no cenário mundial. |
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| norma |
856/2019 |
2019-09-17 |
Lei |
Revoga dispositivos da Lei Municipal n° 245-A/2010, altera Lei Municipal n° 225/2009, e institui a nova estrutura macro organizativa do IDURB e dá outras providências. |
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| norma |
857/2019 |
2019-09-17 |
Lei |
Altera as disposições da Lei Municipal nº 692/2015 e 249/2010 da Fundação Municipal de Cultura e Lazer - FUNCEL de Canaã dos Carajás e dá outras providências. |
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| norma |
858/2019 |
2019-09-17 |
Lei |
Dispõe sobre a criação de cargos e salários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Canaã dos Carajás e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
859/2019 |
2019-09-17 |
Lei |
Altera a Lei Municipal n° 245-A, de 24 de agosto de 2010, para Extinguir e Criar Cargos do Quadro de Pessoal Permanente Criação do Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás – IDURB e dá outras providencias. |
1 |
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| sessao |
28 |
2019-09-17 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
47/2019 |
2019-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Primeira Revisão Especifica de Alteração da Lei 794/2017, que institui Plano Plurianual - 2018/2021 e dá outras providencias. |
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| materia |
48/2019 |
2019-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá outras providências. |
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| materia |
75/2019 |
2019-09-12 |
Indicação |
Solicitando a Prefeitura Municipal para viabilizar a criação do Departamento de Iluminação Publica de Canaã dos Carajás. |
0 |
no document
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| materia |
44/2019 |
2019-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o topônimo do Posto de Saúde do Bairro Alto Bonito e dá outras providências. |
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| materia |
45/2019 |
2019-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Topônimo do Posto de Saúde do Bairro Novo Brasil e dá outras providências. |
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| materia |
46/2019 |
2019-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o topônimo do Posto de Saúde do Bairro Vale dos Sonhos e dá outras providências. |
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| materia |
73/2019 |
2019-09-10 |
Indicação |
Solicitando a Prefeitura Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica e instalação de rede de água e esgoto no Bairro Vale da Benção. |
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