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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1933 · Norma: 3 1948 · Norma: 9 1955 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1962 · Matéria: 12 1962 · Norma: 12 1963 · Matéria: 199 1963 · Norma: 277 1964 · Matéria: 206 1964 · Norma: 206 1965 · Matéria: 155 1965 · Norma: 228 1966 · Matéria: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 46 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 4 1968 · Norma: 4 1969 · Matéria: 67 1969 · Norma: 67 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 17 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 1 1975 · Norma: 9 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 213 1978 · Norma: 280 1979 · Norma: 201 1980 · Norma: 287 1981 · Norma: 263 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 114 1984 · Matéria: 51 1984 · Norma: 1,745 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 569 1986 · Matéria: 2 1986 · Norma: 498 1987 · Matéria: 137 1987 · Norma: 524 1988 · Norma: 45 1989 · Norma: 44 1990 · Matéria: 6 1990 · Norma: 44 1991 · Matéria: 15 1991 · Norma: 27 1992 · Matéria: 10 1992 · Norma: 35 1993 · Matéria: 10 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 59 1995 · Matéria: 337 1995 · Norma: 46 1996 · Matéria: 289 1996 · Norma: 45 1997 · Matéria: 191 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 1,074 1998 · Norma: 72 1999 · Matéria: 475 1999 · Norma: 42 2000 · Matéria: 343 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 113 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 21 2005 · Matéria: 81 2005 · Norma: 66 2006 · Matéria: 83 2006 · Norma: 56 2007 · Matéria: 128 2007 · Norma: 76 2008 · Matéria: 141 2008 · Norma: 133 2009 · Matéria: 287 2009 · Norma: 247 2010 · Matéria: 276 2010 · Norma: 110 2011 · Matéria: 268 2011 · Norma: 40 2012 · Matéria: 261 2012 · Norma: 79 2012 · Sessão: 10 2013 · Matéria: 2,435 2013 · Norma: 77 2013 · Sessão: 73 2014 · Matéria: 1,806 2014 · Norma: 53 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 1,450 2015 · Norma: 114 2015 · Sessão: 66 2016 · Matéria: 967 2016 · Norma: 106 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 2,027 2017 · Norma: 204 2017 · Sessão: 67 2018 · Matéria: 1,788 2018 · Norma: 214 2018 · Sessão: 57 2019 · Matéria: 1,958 2019 · Norma: 176 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 1,254 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 2,287 2021 · Norma: 148 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 1,360 2022 · Norma: 259 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,570 2023 · Norma: 268 2023 · Sessão: 61 2024 · Matéria: 1,377 2024 · Norma: 298 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 2,722 2025 · Norma: 292 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 951 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 22 1933 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4675/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABA A JOSE BATISTA DO NASCIMENTO 1 extracted
norma 4676/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABA A CANAAN PEREIRA SILVA 1 extracted
norma 4677/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A MARIA RAIMUNDA DE SOUZA 1 extracted
norma 4678/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS, A MARIA DAS DORES DE SOUZA 1 extracted
norma 4679/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO KM 07 DA RODOVIA PA 15, A JOÃO BATISTA DE CARVALHO 1 extracted
norma 4680/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABA, A BENEDITA MENDES DA SILVA 1 extracted
norma 4681/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A BRAZ ALVES DOS SANTOS 1 extracted
norma 4683/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM 07 DA RODOVIA PA-150, A DINA BATISTA DOS SANTOS 1 extracted
norma 4684/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A DOMINGOS FERREIRA DE SOUZA 1 extracted
norma 4685/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A DARCI BISPO DOS SANTOS 1 extracted
norma 4686/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABA, A DOMINGOS NUNES DO NASCIMENTO 1 extracted
norma 4687/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM -07 DA RODOVIA PA-150, A CLAUDIO PEREIRA NUNES 1 extracted
norma 4688/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, A EDINA MARIA DA COSTA 1 extracted
norma 4689/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM 07 DA RODOVIA PA-150, A EVA MOURA DA SILVA 1 extracted
norma 4690/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM 07 DA RODOVIA PA 150 A DAMIÃO GOMES MORAES E RAIMUNDA SANTOS DE MORAES 1 extracted
norma 4691/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM 07 DA RODOVIA PA 150, A BELCHIOR MENDES DE SOUZA 1 extracted
norma 4692/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM 07 DA RODOVIA PA 150 A LUIS SILVA MARTINS E IZABEL VIEIRA MARTINS 1 extracted
norma 4693/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM 07 DA RODOVIA PA 150 A DEUZIMAR DE SOUZA BARROS 0 no document
norma 4694/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A JOÃO DE JESUS LIMA DA SILVA 1 extracted
norma 4695/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS A JOSE RAIMUNDO DA SILVA 1 extracted
norma 4696/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM 07 DA RODOVIA PA 150, A ELPIDIO MULLER DE PAULA E JOANA MARIA DOS SANTOS PAULA 1 extracted
norma 4697/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM 07 DA RODOVIA PA 150, A DOMINGOS JORGE DE ALMEIDA 1 extracted
norma 4698/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABA, A LILI ALVES FEITOSA 1 extracted
norma 4699/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS A CLAUDIO FERREIRA DA SILVA 1 extracted
norma 4702/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DA EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, MARIANO CONSTANCIO DA SILVA 1 extracted
norma 4703/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM 07 DA RODOVIA PA-150, A ELIETE DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 4704/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A EDVALDO OLIVEIRA DE CARVALHO 1 extracted
norma 4705/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA -150, ANTONIO ADÃO CHAVES 0 no document
norma 4706/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150 A DIOCLECIANO PEREIRA DE MIRANDA 1 extracted
norma 4707/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A JOSE ALVES FERREIRA 1 extracted
norma 4708/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADON AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABA, A FRANCISCA RAIMUNDA PEDROZA 1 extracted
norma 4709/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSAO URBANA DA NOVA MARABÁ" A FRANCISCO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO. 1 extracted
norma 4710/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABA, A LUIS ALVES DA SILVA 1 extracted
norma 4711/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA A GERCINO RODRIGUES DOS SANTOS 1 extracted
norma 4712/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS Á DALVA DA SILVA SOUSA 1 extracted
norma 4713/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABA A LUIZ HENRIQUE NUNES DE SOUZA 0 no document
norma 4714/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABA A ELIAS LEONCIO DA SILVA 1 extracted
norma 4715/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA A ANTONIO LAURINDO CARDOSO 1 extracted
norma 4716/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A SUPERCILIA JARDIM DIAS 1 extracted
norma 4717/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A SUPERCILIA JARDIM DIAS 1 extracted
norma 4718/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABA A UBAIDINO MESQUITA ANDRADE 1 extracted
norma 4719/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM 07 DA RODOVIA PA-150 A MANOEL HERCULANO DOS REIS 1 extracted
norma 4720/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA -150, A MARIA LUZINETE DE FIGUEIREDO CAVALCANTE 1 extracted
norma 4721/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABA, A LUIZ DIAS CARNEIRO 1 extracted
norma 4722/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA, A LUIS GOIS DA SILVA 1 extracted
norma 4723/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSAO URBANA DA NOVA MARABÁ" A JOSE ANTONIO COELHO. 1 extracted
norma 4724/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A GILTON LOPES DOS SANTOS 0 no document
norma 4725/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A ADONIAS PEDRO FILHO E MARIA NAZARE FEITOSA 1 extracted
norma 4726/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, PARA A COMPRA DE UMA ÁREA DE TERRA DE 145.5905 NO VALOR DE (QUATRO MILHOES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), LOCALIZADO NO POVOADO DE AGUA AZUL, NESTE MUNICIPIO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ, OUTRA PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 47700/1984 1984-07-04 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABA A JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA 1 extracted