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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1933 · Norma: 3 1948 · Norma: 9 1955 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1962 · Matéria: 12 1962 · Norma: 12 1963 · Matéria: 199 1963 · Norma: 277 1964 · Matéria: 206 1964 · Norma: 206 1965 · Matéria: 155 1965 · Norma: 228 1966 · Matéria: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 46 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 4 1968 · Norma: 4 1969 · Matéria: 67 1969 · Norma: 67 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 17 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 1 1975 · Norma: 9 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 213 1978 · Norma: 280 1979 · Norma: 201 1980 · Norma: 287 1981 · Norma: 263 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 114 1984 · Matéria: 51 1984 · Norma: 1,745 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 569 1986 · Matéria: 2 1986 · Norma: 498 1987 · Matéria: 137 1987 · Norma: 524 1988 · Norma: 45 1989 · Norma: 44 1990 · Matéria: 6 1990 · Norma: 44 1991 · Matéria: 15 1991 · Norma: 27 1992 · Matéria: 10 1992 · Norma: 35 1993 · Matéria: 10 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 59 1995 · Matéria: 337 1995 · Norma: 46 1996 · Matéria: 289 1996 · Norma: 45 1997 · Matéria: 191 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 1,074 1998 · Norma: 72 1999 · Matéria: 475 1999 · Norma: 42 2000 · Matéria: 343 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 113 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 21 2005 · Matéria: 81 2005 · Norma: 66 2006 · Matéria: 83 2006 · Norma: 56 2007 · Matéria: 128 2007 · Norma: 76 2008 · Matéria: 141 2008 · Norma: 133 2009 · Matéria: 287 2009 · Norma: 247 2010 · Matéria: 276 2010 · Norma: 110 2011 · Matéria: 268 2011 · Norma: 40 2012 · Matéria: 261 2012 · Norma: 79 2012 · Sessão: 10 2013 · Matéria: 2,435 2013 · Norma: 77 2013 · Sessão: 73 2014 · Matéria: 1,806 2014 · Norma: 53 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 1,450 2015 · Norma: 114 2015 · Sessão: 66 2016 · Matéria: 967 2016 · Norma: 106 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 2,027 2017 · Norma: 204 2017 · Sessão: 67 2018 · Matéria: 1,788 2018 · Norma: 214 2018 · Sessão: 57 2019 · Matéria: 1,958 2019 · Norma: 176 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 1,254 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 2,287 2021 · Norma: 148 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 1,360 2022 · Norma: 259 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,570 2023 · Norma: 268 2023 · Sessão: 61 2024 · Matéria: 1,377 2024 · Norma: 298 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 2,722 2025 · Norma: 292 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 951 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 22 1933 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4954/1984 1984-08-15 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOÃO DE AQUINO 1 extracted
norma 4955/1984 1984-08-15 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A CORIOLANO VELOSO LIRA FILHO 1 extracted
norma 4956/1984 1984-08-15 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JONALY DAMASCENA CARVALHO 1 extracted
norma 4957/1984 1984-08-15 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A EUCLIDES APOLINARIO BEZERRA 1 extracted
norma 4958/1984 1984-08-15 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À SONIA MARIA SILVA. 1 extracted
norma 4959/1984 1984-08-15 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANTONIO FERNANDES DE SOUZA 0 no document
norma 4960/1984 1984-08-15 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOAQUIM BENEDITO DE ALMEIDA NETO 1 extracted
norma 4961/1984 1984-08-15 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À ANTONIO CARMONA HECK. 1 extracted
norma 4962/1984 1984-08-15 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A MOACIR MENEZES. 1 extracted
norma 4963/1984 1984-08-15 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À MARIA ALEXANDRE SOARES. 1 extracted
norma 4964/1984 1984-08-15 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À SALIM MARTINS JUNES. 1 extracted
norma 4965/1984 1984-08-15 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À ADÃO DE SOUZA JUNES. 1 extracted
norma 4966/1984 1984-08-15 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A JAURIDE OLIVEIRA JORGE. 1 extracted
norma 4967/1984 1984-08-15 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À PAULA BRADOSKI BENEDIK. 1 extracted
norma 4840/1984 1984-08-06 Lei Ordinária ACRESCE UM ARTIGO COM UM PARÁGRAFO À LEI Nº 654, DE 25 DE OUTUBRO DE 1975 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MARABÁ) E DÁ OUTRA NUMERAÇÃO AOS SEUS ARTIGOS 235 E 236. 1 extracted
norma 4841/1984 1984-08-06 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA MARABÁ NA FOLHA 32, A ANTONIO CARLOS RIBEIRO FILHO. 1 extracted
norma 4842/1984 1984-08-06 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA FOLHA CSI - 29 A ODILON AUGUSTO DA SILVA. 1 extracted
norma 4843/1984 1984-08-06 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA FOLHA 17 NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ A RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS. 1 extracted
norma 4844/1984 1984-08-06 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA FOLHA 30, A *BENTO JOSÉ FERNANDES NETO. 1 extracted
norma 4845/1984 1984-08-06 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO, NO BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS, A RAIMUNDO BORGES DOS SANTOS. 1 extracted
norma 4846/1984 1984-08-06 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA FOLHA 26, ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ A JOSÉ ROCHA CONCEIÇÃO. 1 extracted
norma 4836/1984 1984-08-01 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", À JOÃO DIAS LADEIRA. 1 extracted
norma 4837/1984 1984-08-01 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", À ANA EDITE LOPES DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 4838/1984 1984-08-01 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", À CICERO COELHO DE SOUZA. 1 extracted
norma 4839/1984 1984-08-01 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", À FRANCISCO GAGRIEL DAS CHAGAS. 1 extracted
norma 4831/1984 1984-07-25 Lei Ordinária INCORPORA ÀS LEIS MUNICIPAIS, CONSERVANDO A SUA VIGÊNCIA A LEI ESTADUAL Nº 5.007, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981 ALTERNANDO A REDAÇÃO DO "CAPUT" E, BOM ASSIM DO PARÁGRAFO 3º. 1 extracted
norma 4823/1984 1984-07-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS, CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS E IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO NO PERÍMETRO URBANO DE MARABÁ. 1 extracted
norma 4824/1984 1984-07-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO NO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVENIO COM A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, PARA ASFALTAMENTO DO TRECHO DO 16KM NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICIPIO DE MARABÁ. 1 extracted
norma 4825/1984 1984-07-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARÁ, OS LOTES DA QUADRA 18 DO NÚCLEO URBANO DE PARAUAPEBAS,COM BASE DA LEI MUNICIPAL N° 800, DE 14/07/1977 E NA CLÁUSULA QUINTA, PARÁGRAFO ÚNICO DOS TÍTULOS DE DOAÇÃO DO REFERIDO NÚCLEO AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 4826/1984 1984-07-24 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO PARA UNIVERSIDADE FEDERA DO PARÁ DE UM TERRENO MEDINDO 70 METROS (SETENTA) DE FRENTE POR 284 (DUZENTOS E OITENTA E QUATRO) METROS DE EXTENSÃO, BEM ASSIM COMO DOIS PRÉDIOS QUE SE ENCONTRAM EDIFICADOS NO REFERIDO TERRENO. 1 extracted
norma 4827/1984 1984-07-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO PARA TELECOMUNICAÇÃO DO PARÁ S/A TELEPARÁ - DE UM LOTE URBANO, LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, NA FOLHA 17 E QUADRA ESPECIAL, LOTE ESPECIAL COM UMA ÁREA DE 10,000M². 1 extracted
norma 4828/1984 1984-07-24 Lei Ordinária RETIFICAÇÃO DA LEI N° 4.337/84, DE 24/03/84, AO SR. EVALDO GABY BICHARA CANTUS. 0 no document
norma 4829/1984 1984-07-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DA CASA DO ESTUDANTE MARABAENSE (CEMAB) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 4832/1984 1984-07-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A FRANCISCO EDISON COÊLHO FROTA. 1 extracted
norma 4833/1984 1984-07-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A JOSÉ FERREIRA FILHO. 1 extracted
norma 4743/1984 1984-07-18 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENNO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM - 07 DA RODOVIA PA-150 À ANAIDES SOUZA REIS. 1 extracted
norma 4751/1984 1984-07-18 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENNO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÀREA DE EXPANSÃO DA NOVA MARABÁ" A RAIMUNDO PAULO DA SILVA. 1 extracted
norma 4764/1984 1984-07-18 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENNO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "CIDADE NOVA" A OCEMIR PEREIRA DA SILVA. 1 extracted
norma 4778/1984 1984-07-18 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A MIGUEL DA CRUZ CARNEIRO. 1 extracted
norma 4779/1984 1984-07-18 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS. 1 extracted
norma 4780/1984 1984-07-18 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A ARVINO REIS E APOLONIA BARRAL REIS. 1 extracted
norma 4781/1984 1984-07-18 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A MARIA MOURA DE BRITO. 1 extracted
norma 4782/1984 1984-07-18 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A LOURIVAL RESPLANDES DOS REIS. 1 extracted
norma 4783/1984 1984-07-18 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "PARQUE DAS LARANJEIRAS" A AUGUSTO FERNANDES DOS REIS. 1 extracted
norma 4784/1984 1984-07-18 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM - 07 DA RODOVIA PA-150 A ELIAS DE ARAÚJO CAVALCANTE E ESTER DE SOUZA CAVALCANTE. 1 extracted
norma 4785/1984 1984-07-18 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A BERENILDE ALMEIDA DA CRUZ. 1 extracted
norma 4786/1984 1984-07-18 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM - 07 DA RODOVIA PA-150 A FLORIANO PINHEIRO TORRES. 1 extracted
norma 4787/1984 1984-07-18 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A JOÃO BATISTA CARVALHO DOS SANTOS. 1 extracted
norma 4788/1984 1984-07-18 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A JOSÉ MARIA SOARES. 1 extracted
norma 4789/1984 1984-07-18 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM - 07 DA RODOVIA PA-150, A ELIAS JOAQUIM DE ARAÚJO. 1 extracted