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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

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Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4591/1984 1984-05-29 Lei Ordinária RETIFICO A LEI Nº 4.246/84 DE 17 DE JANEIRO DE 1.934, NO SEU ARTIGO 1ª PERTENCENTE A FIRMA REMA INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA. 1 extracted
norma 4592/1984 1984-05-29 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA FOLHA CSII-30, QUADRA ESPECIAL LOTE ESPECIAL, À JOSE FLAVIO SOBRINHO. 1 extracted
norma 165/1984 1984-05-28 Resolução CONCEDE AO VEREADOR GUIDO MUTRAN. 10 (DEZ) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE. 1 extracted
norma 4516/1984 1984-05-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A PAULO ABADESSA RODRIGUES 1 extracted
norma 4517/1984 1984-05-24 Lei Ordinária RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.544, DE 14 DE JULHO DE 1.980, QUE CONCEDEU POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPA A IRLENE PEREIRA DE ABREU. 1 extracted
norma 4519/1984 1984-05-24 Lei Ordinária RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.300, DE 24 DE MAIO DE 1.979, QUE CONCEDEU EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIÃO GONÇALVES ECARD. 1 extracted
norma 4520/1984 1984-05-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A JOSÉ COSTA FILHO. 1 extracted
norma 4521/1984 1984-05-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRNO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À ZICLEA NASCIMENTO MILHOMEM. 1 extracted
norma 4522/1984 1984-05-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRNO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À RAIMUNDA BATISTA DE SOUZA. 1 extracted
norma 4523/1984 1984-05-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A JOSÉ AUGUSTO CARLOS DOS SANTOS. 1 extracted
norma 4524/1984 1984-05-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A FRANCISCO RODRIGUES CASTRO. 1 extracted
norma 4525/1984 1984-05-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRNO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À JUAREZ JOSE RODRIGUES CAVALCANTES. 1 extracted
norma 4526/1984 1984-05-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A MARIA DAS GRAÇAS SOUZA BARROS. 1 extracted
norma 4527/1984 1984-05-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRNO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À DORIVAN SILVA DOURADO 1 extracted
norma 4528/1984 1984-05-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRNO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À JOSE BUSTOSA DA SILVA. 1 extracted
norma 4529/1984 1984-05-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A EDMILSON GOMES MENDES. 1 extracted
norma 4530/1984 1984-05-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRNO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À JEFERSONITA DE JESUS. 1 extracted
norma 4531/1984 1984-05-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A DOMINGAS GOMES DA SILVA. 1 extracted
norma 4532/1984 1984-05-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A JOSÉ RIBAMAR SILVA RODRIGUES. 1 extracted
norma 4533/1984 1984-05-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A BRAZ SILVA ARAÚJO. 1 extracted
norma 4534/1984 1984-05-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À MARIA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO. 1 extracted
norma 4535/1984 1984-05-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A TABITA ALVES DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 4536/1984 1984-05-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA DA SILVA. 1 extracted
norma 4537/1984 1984-05-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRNO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À OZELITA FERNANDES SOUZA. 1 extracted
norma 4538/1984 1984-05-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A DOMINGOS BERNARDO SANTOS. 1 extracted
norma 4539/1984 1984-05-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRNO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À BANCO DO BRASIL S/A. 1 extracted
norma 4540/1984 1984-05-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A RAIMUNDO DOS REIS. 1 extracted
norma 4541/1984 1984-05-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A ANTONIA ALVES JARDINS. 1 extracted
norma 4542/1984 1984-05-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A HERMES MARCELINO DA COSTA. 1 extracted
norma 4543/1984 1984-05-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRNO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À ROSA OLIVEIRA DO NASCIMENTO. 1 extracted
norma 4544/1984 1984-05-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A FRANCISCA DE SOUZA DE ALMEIDA. 1 extracted
norma 4545/1984 1984-05-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A IRENE DE FRANÇA SILVA. 1 extracted
norma 4546/1984 1984-05-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA 150 A FLAVIA MARIA BISPO RODRIGUES. 1 extracted
norma 4547/1984 1984-05-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA NOVA MARABÁ A LUZANIRA PAIXÃO DE SOUZA. 1 extracted
norma 4548/1984 1984-05-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRNO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À GILDA DE SÁ SILVA. 1 extracted
norma 4549/1984 1984-05-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A MACLINA DORES DA SILVA 1 extracted
norma 4550/1984 1984-05-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150 A RAIMUNDO RODRIGUES AMORIM. 1 extracted
norma 4551/1984 1984-05-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150 A JOSÉ SILVA. 1 extracted
norma 4552/1984 1984-05-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150 A EDSON CARDOSO DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 4553/1984 1984-05-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150 A LUIZ DA CRUZ ALVES. 1 extracted
norma 4554/1984 1984-05-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150 A DAMIANA FRANCISCA VIEIRA. 1 extracted
norma 4555/1984 1984-05-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A GEIZA DA SILVA DOS SANTOS. 1 extracted
norma 4556/1984 1984-05-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150 A MARIA DE FÁTIMA PAULA DA SILVA. 1 extracted
norma 4557/1984 1984-05-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150 A MARIA RITA VIEIRA. 1 extracted
norma 4558/1984 1984-05-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ A ROSÂNGELA SILVA SANTIS. 1 extracted
norma 4559/1984 1984-05-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ A DOMINGAS DORTA DA LUZ. 1 extracted
norma 4560/1984 1984-05-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ A VALDECY GOMES DOS SANTOS. 1 extracted
norma 4561/1984 1984-05-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRNO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À FRANCICLEIDE MOURA FORTALEZA. 1 extracted
norma 4562/1984 1984-05-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ A FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS. 1 extracted
norma 4563/1984 1984-05-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A ORMISEA ALVES DO NASCIMENTO SILVA. 1 extracted