| materia |
13/2024 |
2024-02-22 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº. 13.709, de 14 de agosto De 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte- Pará. |
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4/2024 |
2024-02-16 |
Parecer |
Parecer Conjunto nº004 ao projeto de Lei nº 005/2024 |
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| materia |
5/2024 |
2024-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Garante à gestante atendida pelo sistema único de saúde (SUS) a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação. |
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| sessao |
1 |
2024-02-16 |
Ordinária |
— |
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1/2024 |
2024-02-10 |
Parecer |
PARECER CONJUNTO Nº 001/2024 AO PROJET0 DE LEI Nº 001/2024 |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-31 |
Parecer |
PARECER CONJUNTO Nº 003/2024 AO PROJET0 DE LEI Nº 003/2024 |
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| norma |
882/2024 |
2024-01-31 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre alteração do artigo 5º caput e a revogação do parágrafo único do artigo 5º da Lei Municipal nº 863/2023.” |
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| sessao |
4 |
2024-01-31 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do artigo 5º caput e a revogação do paragrafo único do artigo 5º da Lei Municipal nº 863/2023 |
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| materia |
4/2024 |
2024-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do 7º Dia. |
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| norma |
881/2024 |
2024-01-22 |
Lei Municipal |
“Concede reajuste salarial aos Profissionais do Magistério, nos índices do piso salarial nacional, e extingue o nível I do cargo de Professor I, e dá outras providências”. |
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2/2024 |
2024-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério, nos índices do Piso Salarial nacional, e extingue o nível I do cargo de professor I, e da outras providencias. |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-19 |
Parecer |
PARECER CONJUNTO Nº 002/2024 AO PROJET0 DE LEI Nº 002/2024 |
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| sessao |
3 |
2024-01-19 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
880/2024 |
2024-01-11 |
Lei Municipal |
Altera salário base dos servidores municipais de Ourilândia do Norte, e dá outras providencias. |
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| sessao |
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2024-01-10 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-09 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a regulamentação da Lei n] 14.133, de 1º de abril de 2021,que dispõe sobre Licitações e contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ourilândia do Norte. |
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no document
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| materia |
1/2024 |
2024-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Altera o piso salarial base dos servidores Municipais de Ourilândia do Norte e dá outras providências”. |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-09 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Estabelece procedimentos para a elaboração dos estudos técnicos preliminares-ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras, de que trata a Lei 14.133 de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Ourilandia do norte. |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-09 |
Projeto de Resolução Legislativa |
dispõe sobre a governança das contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133 de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ourilândia do Norte. |
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| materia |
4/2024 |
2024-01-09 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações publicas de que se trata a Lei nº 14.133 de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ourilândia do Norte-Pará. |
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| materia |
5/2024 |
2024-01-09 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a regulamentação do dispositivo no art. 20 da lei nº 14.133, de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as de mandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo. |
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| materia |
6/2024 |
2024-01-09 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ourilândia do Norte-Pará. |
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| materia |
7/2024 |
2024-01-09 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ourilândia do Norte-Pará. |
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| materia |
8/2024 |
2024-01-09 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Normatiza a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ourilândia do Norte-Pará. |
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| materia |
9/2024 |
2024-01-09 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
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| materia |
10/2024 |
2024-01-09 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
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| materia |
11/2024 |
2024-01-09 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ourilândia do Norte-Pará. |
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| materia |
12/2024 |
2024-01-09 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a regulamentação da dispensa de licitação no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-Pará. |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-09 |
Resolução |
Dispõe sobre a regulamentação da lei nº 14133- que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito do Poder Legislativo. |
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| norma |
2/2024 |
2024-01-09 |
Resolução |
Estabelece procedimento para elaboração de estudos técnicos preliminares - ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que se trata a Lei nº 14133-2021 no âmbito do Poder Legislativo. |
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| norma |
3/2024 |
2024-01-09 |
Resolução |
dispõe sobre a governança das contratações publicas de que trata a lei 14133-2021, no âmbito do Poder legislativo. |
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| norma |
4/2024 |
2024-01-09 |
Resolução |
Estabelece procedimentos para realização de pesquisa de preço para aquisição de vens e contratação de serviços em geral nas contratações publicas de que se trata a lei nº 14133, no âmbito do Poder legislativo. |
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| norma |
5/2024 |
2024-01-09 |
Resolução |
dispõe sobre a regulamentação do dispositivo do art. da lei 14133 de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens e consumo adquirido para suprir as demandas deste Poder Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo. |
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| norma |
6/2024 |
2024-01-09 |
Resolução |
Estabelece as diretrizes para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e atuação de gestores e fiscais de contratos de acordo com a Lei nº 14133-2021, no âmbito do Poder legislativo. |
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| norma |
7/2024 |
2024-01-09 |
Resolução |
Institui catálogo eletrônico de padronização de compras,serviços e obras, em atendimento ao disposto no inciso ll do art. 19, da Lei 14133-2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
9/2024 |
2024-01-09 |
Resolução |
estabelece procedimentos para participação de pessoas física nas contratações publicas de que trata a Lei 14133-21, no âmbito do Poder legislativo. |
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| norma |
10/2024 |
2024-01-09 |
Resolução |
Estabelece procedimento para elaboração do Plano Anual de contratações de que se trata a Lei 14.133, no âmbito do Poder Legislativo. |
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| norma |
11/2024 |
2024-01-09 |
Resolução |
Estabelece procedimentos para elaboração do termo de referencia - TR,para aquisição de bens e contratações de serviços e obras que se trata a Lei 14.133-21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
12/2024 |
2024-01-09 |
Resolução |
dispõe sobre a regulamentação do processo de contratação direta prevista na lei n 14.133, no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte. |
1 |
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| norma |
8/2024 |
2024-01-08 |
Resolução |
Normatiza a gestão e fiscalização nos contratos no âmbito do Poder legislativo. |
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| sessao |
1 |
2024-01-08 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Constitui as Comissões Permanentes e Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para a Sessão Legislativa de 2024 e dá outras providências. |
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| sessao |
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2024-01-03 |
Preparatoria / comissões |
— |
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| norma |
879/2023 |
2023-12-30 |
Lei Municipal |
Estima receita e fixa despesa do Município de Ourilandia do Norte, para o exercício de 2024, e da outras providencias. |
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| materia |
6/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Dispõe sobre emendas modificativas, aditivas e supressivas à Resolução n. 008/2011 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte/PA |
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| materia |
50/2023 |
2023-12-18 |
Parecer |
Parecer conjunto ao Projeto de Lei nº037/2023 ( LOA) |
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| sessao |
12 |
2023-12-18 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| norma |
878/2023 |
2023-12-12 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre desafetação de bem de uso comum e dá nova destinação. ” |
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| materia |
12/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas do poder Executivo Municipal, de responsabilidade do Sr. ROMILDO VELOSO E SILVA, referente ao exercício de 2002 e dá outras providências. |
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