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Santarém (PA)

IBGE code1506807
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santarem.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 36061 / 6065 / 605
Documents (with text) 42318 (42317)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1948 · Norma: 26 1949 · Norma: 27 1950 · Norma: 30 1951 · Matéria: 3 1951 · Norma: 37 1952 · Matéria: 2 1952 · Norma: 11 1953 · Matéria: 2 1953 · Norma: 27 1954 · Norma: 14 1955 · Matéria: 4 1955 · Norma: 26 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 35 1958 · Matéria: 1 1958 · Norma: 29 1959 · Matéria: 7 1959 · Norma: 28 1960 · Norma: 29 1961 · Norma: 1 1962 · Norma: 1 1963 · Matéria: 8 1963 · Norma: 40 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 28 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 3 1967 · Norma: 15 1968 · Norma: 2 1971 · Matéria: 1 1971 · Norma: 47 1972 · Norma: 29 1973 · Matéria: 1 1973 · Norma: 17 1974 · Matéria: 2 1974 · Norma: 39 1975 · Matéria: 2 1975 · Norma: 34 1976 · Norma: 18 1977 · Norma: 21 1978 · Norma: 26 1979 · Matéria: 1 1979 · Norma: 28 1980 · Norma: 20 1981 · Matéria: 1 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 23 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 28 1984 · Norma: 19 1985 · Matéria: 2 1985 · Norma: 40 1986 · Matéria: 1 1986 · Norma: 41 1987 · Matéria: 2 1987 · Norma: 33 1988 · Matéria: 4 1988 · Norma: 62 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 16 1990 · Matéria: 4 1990 · Norma: 35 1991 · Matéria: 10 1991 · Norma: 36 1992 · Matéria: 3 1992 · Norma: 49 1993 · Matéria: 6 1993 · Norma: 65 1994 · Matéria: 3 1994 · Norma: 63 1995 · Matéria: 7 1995 · Norma: 65 1996 · Matéria: 8 1996 · Norma: 88 1997 · Matéria: 12 1997 · Norma: 61 1998 · Matéria: 3 1998 · Norma: 80 1999 · Matéria: 5 1999 · Norma: 49 2000 · Matéria: 7 2000 · Norma: 58 2001 · Matéria: 12 2001 · Norma: 87 2002 · Matéria: 6 2002 · Norma: 102 2003 · Matéria: 9 2003 · Norma: 151 2004 · Matéria: 8 2004 · Norma: 102 2005 · Matéria: 16 2005 · Norma: 89 2006 · Matéria: 7 2006 · Norma: 65 2007 · Matéria: 12 2007 · Norma: 56 2008 · Matéria: 9 2008 · Norma: 74 2009 · Matéria: 13 2009 · Norma: 48 2010 · Matéria: 9 2010 · Norma: 80 2011 · Matéria: 11 2011 · Norma: 59 2012 · Matéria: 4 2012 · Norma: 78 2013 · Matéria: 24 2013 · Norma: 120 2014 · Matéria: 6 2014 · Norma: 78 2015 · Matéria: 1,598 2015 · Norma: 122 2016 · Matéria: 1,111 2016 · Norma: 110 2017 · Matéria: 2,131 2017 · Norma: 138 2018 · Matéria: 1,856 2018 · Norma: 103 2019 · Matéria: 3,127 2019 · Norma: 414 2019 · Sessão: 1 2020 · Matéria: 2,003 2020 · Norma: 301 2020 · Sessão: 15 2021 · Matéria: 4,032 2021 · Norma: 365 2021 · Sessão: 124 2022 · Matéria: 3,843 2022 · Norma: 467 2022 · Sessão: 116 2023 · Matéria: 4,299 2023 · Norma: 227 2023 · Sessão: 123 2024 · Matéria: 4,119 2024 · Norma: 360 2024 · Sessão: 111 2025 · Matéria: 5,761 2025 · Norma: 507 2025 · Sessão: 86 2026 · Matéria: 1,913 2026 · Norma: 70 2026 · Sessão: 29 1948 1955 1962 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (42731)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 21/2025 2025-12-09 Decreto Legislativo OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR DR. WILLIAM RAFAEL DE FARIAS SILVA. AUTORIA: VEREADOR GERLANDE CASTRO 1 extracted
norma 22/2025 2025-12-09 Decreto Legislativo OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE “HONRA AO MÉRITO” AO DIGNISSÍMO SENHOR BRÁULIO MODESTO DE FREITAS NETO. AUTORIA: ANDREO RASERA 1 extracted
norma 23/2025 2025-12-09 Decreto Legislativo OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE "HONRA AO MÉRITO IN MEMORIA," AO ENGENHEIRO FLORESTAL E PROFESSOR - EDIR SANTANA PEREIRA DE QUEIROZ FILHO. AUTORIA: BIGA 1 extracted
norma 24/2025 2025-12-09 Decreto Legislativo OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE “HONRA AO MÉRITO” À SENHORA ADRIANA FERREIRA DE ALMEIDA SI..VA (ADRIANA ALMEIDA). AUTORIA: VEREADOR RENILSON VINTE 1 extracted
norma 25/2025 2025-12-09 Decreto Legislativo OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR ELDER OTÁVIO SANTOS AGUIAR. 1 extracted
norma 26/2025 2025-12-09 Decreto Legislativo OUTORGA O TÍTULO HORORÍFICO DE ´´HONRA AO MÉRITO´´ AO ILMO.SR. DAVID AMARAL DE OLIVEIRA. (AUTORIA: VEREADOR MALAQUIAS MOTTIN). 1 extracted
norma 27/2025 2025-12-09 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO DIGNÍSSIMO SENHOR, HÉLIO REGO PEREIRA. AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE MADURO 1 extracted
norma 28/2025 2025-12-09 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” Á DIGNÍSSIMA SENHORA, LANA MARIA CUNHA AGUIAR. AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE MADURO 1 extracted
norma 29/2025 2025-12-09 Decreto Legislativo OUTORGA O TÍTULO HORORÍFICO DE ´´CIDADÃO DE SANTARÉM´´ AO SENHOR DANIEL MATTIN. (AUTORIA: VEREADOR MALAQUIAS MOTTIN). 1 extracted
norma 30/2025 2025-12-09 Decreto Legislativo OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE "CIDADÃO SANTARENO" AO DIGNISSÍMO SENHOR RUBENILSON ABREU DA COSTA. AUTORIA: VEREADOR ANDREO RASERA. 1 extracted
norma 31/2025 2025-12-09 Decreto Legislativo OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE “CIDADÃO SANTARENO” AO ILMO. SR.PASTOR AUGUSTO ARAÚJO. AUTORIA: VEREADOR ELIELTON LIRA 1 extracted
norma 32/2025 2025-12-09 Decreto Legislativo OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE “CIDADÃO SANTARENO” AO ILMO. SR. BRUNO HENRIQUE GOMES DE ARAÚJO. AUTORIA: VEREADOR ELIELTON LIRA 1 extracted
norma 33/2025 2025-12-09 Decreto Legislativo OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE “CIDADÃ SANTARENA IN MEMORIAM” A FOTÓGRAFA E EMPRESÁRIA DO RAMO HOTELEIRO NA VILA DE ALTER DO CHÃO, NO MUNÍCIPIO DE SANTARÉM- REGINA BARBOSA DOS SANTOS. AUTORIA: BIGA 1 extracted
norma 34/2025 2025-12-09 Decreto Legislativo OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM AO ILMO SR, PAULO EDUARDO BORBOREMA DE SOUSA AUTORIA: MESA EXECUTIVA 1 extracted
norma 35/2025 2025-12-09 Decreto Legislativo OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTARENO AO SR JOSÉ BATISTA SOBRINHO EM RECONHECIMENTO DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SANTARÉM AUTORIA: VEREADOR ERLON ROCHA 1 extracted
norma 36/2025 2025-12-09 Decreto Legislativo OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE “CIDADÃO SANTARENO” AO EMPRESÁRIO E PRODUTOR RURAL MOISÉS FELTRAN ÂNGELO (AUTORIA: VEREADORA ELITA BELTRÃO). 1 extracted
norma 37/2025 2025-12-09 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE “CIDADÃO DE SANTARÉM” AO ILMO. SR. ROMILSON LÚCIO AZEVEDO MOURA. (AUTORIA: VEREADOR JANDER ILSON). 1 extracted
norma 38/2025 2025-12-09 Decreto Legislativo OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE “CIDADÃO DE SANTARÉM” AO ILMO.SR. JOSUÉ VIEIRA DE ABREU. (AUTORIA: DAVID PAIVA). 1 extracted
norma 39/2025 2025-12-09 Decreto Legislativo OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE “CIDADÃO SANTARENO” AO DR. FELIPE DA SILVA ALMEIDA. AUTORIA: VEREADOR MURILO TOLENTINO 1 extracted
norma 40/2025 2025-12-09 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTARENO AO MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO DR. LAN FLEURY DA FONSECA AMPUERO AUTORIA: VEREADORA BARBARA MATOS 1 extracted
norma 41/2025 2025-12-09 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE “CIDADÃO SANTARENO” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE CARNEIRO PAIVA. AUTORIA: MANO DADAI 1 extracted
norma 42/2025 2025-12-09 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE “CIDADÃO DE SANTARÉM” AO SENHOR EDUARDO ANGELO MORAES DE CARVALHO — TENENTE CORONEL PM. AUTORIA: JANDER ILSON 1 extracted
norma 43/2025 2025-12-09 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE “CIDADÃ SANTARENA” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA SANDRA THALYTA BARROS DE MELO. (AUTORIA: VEREADOR MANO DADAI). 1 extracted
norma 44/2025 2025-12-09 Decreto Legislativo OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE “CIDADÃO DE SANTARÉM” O SENHOR MÁRIO SÉRGIO DA SILVA COSTA, CONHECIDO COMO “MÁRIO DA PRINCESA”. AUTORIA: VEREADOR JÚNIOR TAPAJÓS 1 extracted
norma 45/2025 2025-12-09 Decreto Legislativo OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE “CIDADÃO SANTARENO” A V. Sa. FÁBIO BARBOSA. AUTORIA: ALBA LEAL 1 extracted
norma 46/2025 2025-12-09 Decreto Legislativo OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE “CIDADÃO SANTARENO” AO SENHOR RAMON FURTADO SANTOS, PROMOTOR DE JUSTIÇA DE 2ª ENTRÂNCIA, TITULAR DA 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTARÉM PARÁ. O DE FRAGATA, EM RECONHECIMENTO DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SANTARÉM -PA. AUTORIA: SÉRGO PEREIRA 1 extracted
norma 47/2025 2025-12-09 Decreto Legislativo OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE “CIDADÃO SANTARENO” AO SENHOR PIO STEFANELO. AUTORIA: ALBERTO PORTELA 1 extracted
norma 48/2025 2025-12-09 Decreto Legislativo OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE “CIDADÃ DE SANTARÉM” A SENHORA ALDENIZE RUELA XAVIER. AUTORIA: ALBERTO PORTELA 1 extracted
norma 49/2025 2025-12-09 Decreto Legislativo Outorga o título honorífico de “CIDADÃO DE SANTARÉM ao Ilmo. Sr. ANTÔNIO JONAS ROCHA SILVA. AURTORIA: ERASMO MAIA 1 extracted
norma 50/2025 2025-12-09 Decreto Legislativo OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE “CIDADÃO SANTARENO” AO SENHOR NILTON RODRIGUES CORDEIRO. AUTORIA: VEREADOR URIAS PINGARILHO 1 extracted
norma 51/2025 2025-12-09 Decreto Legislativo OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE “CIDADÃO SANTARENO” AO SENHOR FABRÍCIO OLIVEIRA PACHECO AUTORIA: VEREADORA IVANIRA FIGUEIRA 1 extracted
norma 52/2025 2025-12-09 Decreto Legislativo OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE "CIDADÃO SANTARENO" AO ILMO. SR. CARLOS ALEXANDRE DE CARLI,. AUTORIA: ALAERCIO CARDOSO 1 extracted
norma 53/2025 2025-12-09 Decreto Legislativo OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE "CIDADÃO SANTARENO" AO ILMO. SR. PASTOR WIGLIFI AREOSA SARAIVA. AUTORIA: ALAERCIO CARDOSO 1 extracted
norma 54/2025 2025-12-09 Decreto Legislativo OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE “CIDADÃO SANTARENO" AO MÉDICO PEDRO COUTINHO, EM RECONHECIMENTO DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SANTARÉM -PA. AUTORIA: ERLON ROCHA 1 extracted
norma 55/2025 2025-12-09 Decreto Legislativo OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE "CIDADÃO SANTARENO" AO (À) ILMO.(A) SR.'(A) JOÃO ROBERTO DE MENDONÇA JUNIOR-BUCO MAXILO FACIAL. AUTORIA: JOZIEL COLARES 1 extracted
norma 56/2025 2025-12-09 Decreto Legislativo OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE “CIDADÃO SANTARENO” AO SR MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN. AUTORIA: VEREADOR MURILO TOLENTINO 1 extracted
norma 57/2025 2025-12-09 Decreto Legislativo OUTORGA O TITULO HONORIFICO DE CIDADÃ SANTARENA A SENHORA DOUTORA LOENA PRINTES HENRIQUES ROCHA EM CONHECIMENTO DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SANTARÉM AUTORIA: VEREADOR ERLON ROCHA 0 no document
sessao 76 2025-12-09 Sessão Ordinária — 2 extracted
norma 16/2025 2025-12-05 Lei Complementar ACRESCENTA OS INCISOS CXXXII E CXXXIV AO ART. 4º ACRESCENTA OS ARTS. 62-A E 151-A, ALTERA OS ARTS. 76, 81, 84, 85, 98 E 100 E ALTERA OS INCISOS Il, I/ E V DO ARTIGO 90, BEM COMO ALTERA O NOME DO TÍTULO Vill, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2012, DE 28 DE SETEMBRO 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL 1 extracted
norma 22795/2025 2025-12-05 Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DAS RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO ESPIRITO SANTO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ. AUTORIA: MANO DADAI 0 no document
norma 22796/2025 2025-12-05 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO BAIRRO ESPIRITO SANTO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: MANO DADAI 1 extracted
materia 26/2025 2025-12-03 Ata de Sessão Especial ATA SESSÃO ESPECIAL AOS 55 ANOS DA FUNDAÇÃO ESPERANÇA 1 extracted
norma 22781/2025 2025-12-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ISRAEL JOSÉ DA SILVEIRA SOPRAN E ARIVALDO IZIDORO VALESAN. AUTORIA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. PROC. ADMINISTRATIVO N° 0186/2023 - SEHAB. 1 extracted
norma 22782/2025 2025-12-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DE SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A RICARDO GUIMARÃES DO VALE. PROC ADM 211/2023-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 22783/2025 2025-12-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A VALKÍRIA TEIXEIRA DEZINCOURT. PROC ADM 1497/22-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 22784/2025 2025-12-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ANTONIA RAIMUNDA LUNA DIOGO DOS SANTOS. PROC ADM 958/2022-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 22785/2025 2025-12-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JAQUELINE AYRES SANTIAGO E REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 9.410, DE 06 DE JANEIRO DE 1982, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO A JAQUELINE AYRES SANTIAGO DO VALE. PROC 805/2024-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 22786/2025 2025-12-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ADALCI SOUSA CARDOSO. PROC ADM 1046/2024-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 22787/2025 2025-12-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MIKE HIROKI MONTEIRO YANO. PROC ADM 1252/2024-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 22788/2025 2025-12-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MANOEL CLEONARTO LIMA E REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 9.410, DE 06 DE JANEIRO DE 1982, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO A HASHIME VARGAS HONDA. PROC 1367/2024-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. 1 extracted