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Couto Magalhães (TO)

IBGE code1706001
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.coutodemagalhaes.to.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2 / 173 / 11
Documents (with text) 173 (128)

Records per year

0 12 25 38 50 2001 · Norma: 3 2003 · Norma: 2 2005 · Norma: 18 2006 · Norma: 12 2007 · Norma: 8 2008 · Norma: 15 2009 · Norma: 13 2010 · Norma: 15 2011 · Norma: 13 2012 · Norma: 14 2013 · Norma: 13 2014 · Norma: 9 2015 · Matéria: 1 2015 · Norma: 14 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 3 2016 · Sessão: 10 2017 · Norma: 21 2001 2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017
Matéria Norma Sessão

Records (186)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 53/2007 2007-03-15 Lei INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 51/2006 2006-12-20 Lei DEFINE O LIMITE DAS OBRIGAÇÕES OU DÉBITOS DE PEQUENO VALOR QUE A FAZENDA MUNICIPAL DEVA PAGAR SEM PRECATÓRIO EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 46/2006 2006-11-14 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES - TO, CONCEDER ABONO SALARIAL POR ATIVIDADE AOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE COUTO MAGALHÃES - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 47/2006 2006-11-14 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA DE TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA AO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 48/2006 2006-11-14 Lei DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM, DE UMA TRAVESSA SEM NOME, SITUADA ENTRE: AVENIDA ÁGUA BRANCA, RUA 03 E AVENIDA BRASIL, MEDINDO 20M DE LARGURA POR 90M DE CUMPRIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 37/2005 2006-11-11 Lei DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE COUTO MAGALHÃES - TO 1 extracted
norma 43/2006 2006-07-07 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA DE TERRENO URBANO QUE ESPECÍFICA AO ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 41/2006 2006-05-12 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°. 04/03, DE 24 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 36/2006 2006-04-11 Lei DISPÕE SOBRE A EMENDA À LEI MUNICIPAL Nº. 004/2005, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 38/2006 2006-04-11 Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES - TO, CELEBRAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS, ATRAVÉS DE SUAS SECRETARIAS E COM O PODER JUDICIÁRIO DESTA COMARCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 40/2006 2006-04-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA URBANA DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES - TO 1 pending_ocr
norma 34/2005 2006-03-13 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E A INCLUSÃO DE PROGRAMA NO PPA (PLANO PLURIANUAL) PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 32/2005 2006-03-02 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO AO ESTADO DO TOCANTINS, PARA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO COLÉGIO ESTADUAL ARCHANGELA MILHOMEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 31/2005 2005-11-11 Lei INSTITUI A PLANTA DE VALORES GENÉRICA DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES - TO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 29/2005 2005-10-14 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA AO ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 30/2005 2005-10-14 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA DE TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA AO ESTADO DO TOCANTINS 1 extracted
norma 18/2005 2005-09-14 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO-GERAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 19/2005 2005-09-14 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 24/2005 2005-09-14 Lei CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 42/2006 2005-07-07 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR E A INCLUSÃO DE PROGRAMA NO PPA (PLANO PLURIANUAL) PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 13/2005 2005-06-20 Lei DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, EM SOCIEDADE CIVIL DE DIREITO PRIVADO, COM FINS NÃO ECONÔMICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 10/2005 2005-06-09 Lei DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 11/2005 2005-06-09 Lei ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 1 extracted
norma 8/2005 2005-05-11 Lei ALTERA REDAÇÃO DO ART. 5º, DA LEI 004, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE APROVA ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2005 DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 9/2005 2005-05-07 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 6/2005 2005-03-01 Lei DISPÕE SOBRE A EMENDA À LEI Nº. 004/2005, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4/2005 2005-02-14 Lei DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1/2005 2005-02-09 Lei INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE COUTO DE MAGALHÃES-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/2005 2005-02-09 Lei DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS COORDENAÇÕES CRIADAS PELA LEI 019/95, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3/2005 2005-02-09 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES NA LEGISLATURA 2005/2008 1 extracted
norma 5/2005 2005-02-09 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VICE-PREFEITO ASSUMIR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 1 extracted
norma 2/2003 2003-06-05 Lei DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1/2003 2003-03-11 Lei CONFORME REGIMENTO INTERNO DESTA CASA EM SEU ARTIGO 17, FICA TRANSFORMADO EM LEI O REQUERIMENTO Nº. 001/2003, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MEDRADO DOS REIS. 1 pending_ocr
norma 5/2001 2001-11-26 Lei INSTITUI A AUTONOMIA ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DA EDILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 9/2001 2001-08-04 Lei AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 9/2001 2001-05-10 Lei Complementar INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADOS A AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted