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Couto Magalhães (TO)

IBGE code1706001
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.coutodemagalhaes.to.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2 / 173 / 11
Documents (with text) 173 (128)

Records per year

0 12 25 38 50 2001 · Norma: 3 2003 · Norma: 2 2005 · Norma: 18 2006 · Norma: 12 2007 · Norma: 8 2008 · Norma: 15 2009 · Norma: 13 2010 · Norma: 15 2011 · Norma: 13 2012 · Norma: 14 2013 · Norma: 13 2014 · Norma: 9 2015 · Matéria: 1 2015 · Norma: 14 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 3 2016 · Sessão: 10 2017 · Norma: 21 2001 2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017
Matéria Norma Sessão

Records (186)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 123/2010 2010-12-23 Lei DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO E CORREÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES - TO 1 extracted
norma 124/2010 2010-12-23 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES - TO 1 extracted
norma 125/2010 2010-12-23 Lei ESTIMAM-SE AS RECEITAS E FIXAM-SE AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 120/2010 2010-11-25 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 121/2010 2010-11-25 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 122/2010 2010-11-25 Lei CRIA A CRECHE MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES-TO, DENOMINADA DONA DORVALINA MARTINS DA SILVA 1 pending_ocr
norma 117/2010 2010-11-16 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 009/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES E DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 088/2009, DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES 1 pending_ocr
norma 119/2010 2010-11-16 Lei CRIA O RECREIO DOS ESPORTES DENOMINADO VICENTE DE ABRE NETO, NO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES-TO 1 pending_ocr
norma 115/2010 2010-09-15 Lei DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS PARA FIM DE CONSTRUÇÃO DE CASAS DO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA", E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 116/2010 2010-09-15 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 112/2010 2010-06-18 Lei AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 113/2010 2010-06-18 Lei AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DE ÁREAS PÚBLICAS URBANAS E A DOAÇÃO DA MESMA ÁREA PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 114/2010 2010-06-18 Lei DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 111/2010 2010-06-02 Lei AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A SE CONSORCIAR EM CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 110/2010 2010-04-16 Lei REVOGA O INCISO VIII, DO ARTIGO 2º E ACRESCENTA O INCISO IX AO REFERIDO ARTIGO DA LEI Nº. 054, DE 13/04/2007, DESTE MUNICÍPIO 1 extracted
norma 106/2009 2009-12-22 Lei ALTERAM OS ANEXOS III E IV DA LEI Nº. 18, DE 14/09/2005, DESTE MUNICÍPIO 1 extracted
norma 107/2009 2009-12-22 Lei ALTERA E ACRESCENTA PARTE DO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 19, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 96/2009 2009-10-20 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 97/2009 2009-10-20 Lei CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS NO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 98/2009 2009-10-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 99/2009 2009-10-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 100/2009 2009-10-20 Lei DISPÕE SOBRE FERIADO NO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES - TO 1 extracted
norma 101/2009 2009-10-20 Lei DISPÕE SOBRE FERIADO NO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES - TO 1 extracted
norma 91/2009 2009-06-17 Lei DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA FIM DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 92/2009 2009-06-17 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES - CMC E FMC, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 93/2009 2009-06-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO TOCANTINS 1 extracted
norma 94/2009 2009-06-17 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES - CMC E FMC, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 95/2009 2009-06-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO TOCANTINS 1 extracted
norma 85/2008 2008-12-30 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 86/2008 2008-12-30 Lei ESTIMA-SE AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 1 pending_ocr
norma 78/2008 2008-06-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES PARA O EXERCÍCIO DE 2008 (LEI 067, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007) 1 pending_ocr
norma 79/2008 2008-06-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES PARA O EXERCÍCIO DE 2008 (LEI 067, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007) 1 extracted
norma 80/2008 2008-06-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES PARA O EXERCÍCIO DE 2008 (LEI 067, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007) 1 pending_ocr
norma 81/2008 2008-06-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES PARA O EXERCÍCIO DE 2008 (LEI 067, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007) 1 extracted
norma 82/2008 2008-06-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES PARA O EXERCÍCIO DE 2008 (LEI 067, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007) 1 extracted
norma 83/2008 2008-06-09 Lei DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES-TO, PARA O QUADRIÊNIO 2009-2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 84/2008 2008-06-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES - TO, PARA O EXERCÍCIO DE 2008 (LEI 067, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007) 1 extracted
norma 77/2008 2008-03-10 Lei ACRESCENTA O § 7º, AO ARTIGO 10 DA LEI Nº. 21, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 76/2008 2008-02-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES - TO PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 70/2008 2008-02-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇÃO DE LOTES URBANOS ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE COUTO DE MAGALHÃES - TO 1 pending_ocr
norma 71/2008 2008-02-21 Lei DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE E CENTRO CULTURAL OZÉIAS DE ARAÚJO DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES - TO 1 extracted
norma 72/2008 2008-02-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 0 no document
norma 73/2008 2008-02-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES PARA O EXERCÍCIO DE 2008 (LEI N. 067, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007) 1 extracted
norma 63/2007 2007-12-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES PARA O EXERCÍCIO DE 2007 (LEI 050, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006) 1 extracted
norma 64/2007 2007-12-18 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, ALÍNEA C, ITEM 2, DO ART. 3º DA LEI Nº. 09, DE 09 DE JUNHO DE 2005 1 extracted
norma 65/2007 2007-12-18 Lei DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS À FAMÍLIAS QUE POSSUEM EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS EM LOTES DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 62/2007 2007-10-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES PARA O EXERCÍCIO DE 2007 (LEI 050, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006) 1 extracted
norma 59/2007 2007-09-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 pending_ocr
norma 58/2007 2007-09-06 Lei CRIA OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE -ACS, E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, PARA ADEQUAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 51/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 54/2007 2007-04-13 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB 1 extracted