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Couto Magalhães (TO)

IBGE code1706001
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.coutodemagalhaes.to.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2 / 173 / 11
Documents (with text) 173 (128)

Records per year

0 12 25 38 50 2001 · Norma: 3 2003 · Norma: 2 2005 · Norma: 18 2006 · Norma: 12 2007 · Norma: 8 2008 · Norma: 15 2009 · Norma: 13 2010 · Norma: 15 2011 · Norma: 13 2012 · Norma: 14 2013 · Norma: 13 2014 · Norma: 9 2015 · Matéria: 1 2015 · Norma: 14 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 3 2016 · Sessão: 10 2017 · Norma: 21 2001 2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017
Matéria Norma Sessão

Records (186)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 187/2015 2015-04-14 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 181/2014 2014-12-12 Lei DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES PARA O PERÍODO DE 2015 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 182/2014 2014-12-12 Lei ESTIMA AS RECEITAS E FIXAM AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 180/2014 2014-10-22 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 177/2014 2014-06-27 Lei ALTERAM OS ANEXOS III E IV DA LEI Nº. 018, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005 E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO-GERAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 178/2014 2014-06-27 Lei ALTERAM OS ANEXOS II - TABELAS I, II E III E ANEXO IV - TABELAS II, IV, V, VI, VII DA LEI MUNICIPAL Nº. 019/2005, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005, E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 179/2014 2014-06-27 Lei ALTERAM OS ANEXOS II DA LEI Nº. 020/2005, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 176/2014 2014-05-12 Lei AUTORIZA CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OFERECER GARANTIA NA FORMA DA LEI QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 174/2014 2014-04-30 Lei DENOMINA ESCOLA DE CAMPO SENADOR JOÃO RIBEIRO, A ESCOLA LOCALIZADA NO PA BONANZA NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 175/2014 2014-04-30 Lei INSTITUI A DATA BASE PARA A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 171/2013 2013-11-12 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 169/2013 2013-10-22 Lei DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA O FAR - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS HABITACIONAIS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 170/2013 2013-10-22 Lei AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 167/2013 2013-08-14 Lei INSTITUI O PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS, DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES-TO 1 extracted
norma 168/2013 2013-08-14 Lei INSTITUI O PROGRAMA TUIA CHEIA - PLANO MUNICIPAL DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES-TO 1 extracted
norma 165/2013 2013-07-09 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 166/2013 2013-07-09 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº. 11.977, DE 07 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADO PELO DECRETO 7.499, DE 16 DE JUNHO DE 2011, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 153, DE 09 DE ABRIL DE 2012, DA STN/MF E MCIDADES E DA PORTARIA Nº 547, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011, DA SNH/MCIDADES 1 extracted
norma 163/2013 2013-05-24 Lei INSTITUI O ESTATUTO DA MICRO E DA PEQUENA EMPRESA NO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 164/2013 2013-05-24 Lei AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO TOCANTINS, DELEGANDO AS COMPETÊNCIAS DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFÁRIA, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO À AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ATR; AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A AGÊNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS, PARA A EXECUÇÃO DESSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 162/2013 2013-04-25 Lei INCLUI COMO OBRIGATÓRIO O PEIXE NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES-TO 1 pending_ocr
norma 161/2013 2013-04-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTES À FAMÍLIAS CARENTES SELECIONADAS PELA SOCIEDADE DE APOIO À LUTA PELA MORADA DO TOCANTINS - SALM-TO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 160/2013 2013-03-12 Lei DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE MONITORES PARA O PROGRAMA NO MUNICÍPIO DO COUTO MAGALHÃES-TO 1 extracted
norma 159/2013 2013-02-13 Lei DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 1 extracted
norma 156/2012 2012-12-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVISAR O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 1 pending_ocr
norma 157/2012 2012-12-14 Lei ESTIMA AS RECEITAS E FIXAM AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2103 QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 158/2012 2012-12-14 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 027/2005, QUE INSTITUI A PLANTA DE VALORES GENÉRICA DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES-TO 1 extracted
norma 155/2012 2012-10-19 Lei DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES-TO, PARA O QUADRIÊNIO 2013-2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 154/2012 2012-09-12 Lei CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 153/2012 2012-08-15 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 152/2012 2012-05-29 Lei RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO PELOS MUNICÍPIOS DE COUTO MAGALHÃES, COLINAS DO TOCANTINS, JUARINA, PEQUIZEIRO, COLMEIA, BERNARDO SAYÃO, BANDEIRANTES DO TOCANTINS, ARAPOEMA, PAU D'ARCO, NOVA OLINDA, BRASILÂNDIA DO TOCANTINS, ITAPORÃ DO TOCANTINS, MURICILÂNDIA, CARMOLÂNDIA, ARAGOMINAS, SANTA FÉ DO ARAGUAIA, FILADÉLFIA, BABAÇULÂNDIA, TUPIRATINS, WANDERLÂNDIA, ARAGUANÃ, XAMBIOÁ, PIRAQUÊ, PALMEIRANTE, BARRA DO OURO, GOIATINS E CAMPOS LINDOS, VISANDO À CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, GESTÃO AMBIENTAL E DE RECURSOS HÍDRICOS DO NORTE DO TOCANTINS 1 extracted
norma 148/2012 2012-04-18 Lei CRIA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL LASSAFÁ ABADIAS SANTANA, NO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES-TO 1 extracted
norma 149/2012 2012-04-18 Lei PRORROGA O PRAZO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº. 093/2009, SANCIONADA EM 17 DE JUNHO DE 2009, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 150/2012 2012-04-18 Lei ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 054, DE 13 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, NESTE MUNICÍPIO 1 pending_ocr
norma 151/2012 2012-04-18 Lei ALTERAM OS ANEXOS I E II DA LEI Nº. 020/2005, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005 DESTE MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 145/2012 2012-02-23 Lei ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº. 019, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005, DESTE MUNICÍPIO, E SUAS ALTERAÇÕES QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 146/2012 2012-02-23 Lei ALTERAM OS ANEXOS I E II DA LEI Nº. 020, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005 DESTE MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 147/2012 2012-02-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO URBANO À APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 140/2011 2011-12-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTES À SOCIEDADE DE APOIO À LUTA PELA MORADIA DO TOCANTINS - SALM-TO, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 142/2011 2011-12-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVISAR O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012 1 pending_ocr
norma 143/2011 2011-12-12 Lei DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA FIM DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 133/2011 2011-09-26 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 134/2011 2011-09-26 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES-TO 1 extracted
norma 135/2011 2011-09-26 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO - RÁDIO COMUNITÁRIA CICLONE FM PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 136/2011 2011-09-26 Lei REGULAMENTA O SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES, AUTORIZA DISCIPLINAR A PERMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 137/2011 2011-09-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTI9VO A DOAR BENS MÓVEIS AOS BARRAQUEIROS DE PORTO FRANCO DO ARAGUAIA, NESTE MUNICÍPIO 1 extracted
norma 132/2011 2011-06-21 Lei ACRESCENTA O INCISO "G", NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 114, DE 18 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 131/2011 2011-05-11 Lei CRIA ALGUNS CARGOS DENTRO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ALTERANDO OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 020/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 130/2011 2011-03-11 Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES A PROCEDER DOAÇÃO DE BANCOS DE MADEIRA À APAE DESTE MUNICÍPIO 1 extracted
norma 128/2011 2011-02-21 Lei DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 127/2011 2011-01-13 Lei CRIA A ESCOLA DO CAMPO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES-TO, DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE LULA DA SILVA 1 extracted