br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Gurupi (TO)

IBGE code1709500
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.gurupi.to.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 20292 / 1687 / 1
Documents (with text) 15698 (15698)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 5 1967 · Norma: 3 1968 · Norma: 1 1969 · Norma: 1 1971 · Norma: 6 1972 · Norma: 4 1973 · Norma: 4 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 15 1977 · Norma: 7 1978 · Norma: 3 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 1 1981 · Norma: 3 1982 · Norma: 4 1983 · Matéria: 4 1983 · Norma: 10 1984 · Matéria: 3 1984 · Norma: 9 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 7 1986 · Matéria: 1 1986 · Norma: 2 1987 · Matéria: 1 1987 · Norma: 30 1988 · Matéria: 1 1988 · Norma: 5 1989 · Matéria: 5 1989 · Norma: 18 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 14 1991 · Matéria: 2 1991 · Norma: 10 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 24 1993 · Matéria: 3 1993 · Norma: 12 1994 · Matéria: 3 1994 · Norma: 13 1995 · Matéria: 6 1995 · Norma: 17 1996 · Matéria: 5 1996 · Norma: 13 1997 · Matéria: 9 1997 · Norma: 14 1998 · Matéria: 17 1998 · Norma: 39 1999 · Matéria: 20 1999 · Norma: 45 2000 · Matéria: 7 2000 · Norma: 18 2001 · Matéria: 6 2001 · Norma: 25 2002 · Matéria: 30 2002 · Norma: 25 2003 · Matéria: 14 2003 · Norma: 21 2004 · Matéria: 8 2004 · Norma: 22 2005 · Matéria: 13 2005 · Norma: 15 2006 · Matéria: 11 2006 · Norma: 16 2007 · Matéria: 17 2007 · Norma: 31 2008 · Matéria: 20 2008 · Norma: 36 2009 · Matéria: 42 2009 · Norma: 48 2010 · Matéria: 44 2010 · Norma: 54 2011 · Matéria: 192 2011 · Norma: 95 2011 · Sessão: 1 2012 · Matéria: 512 2012 · Norma: 68 2013 · Matéria: 890 2013 · Norma: 90 2014 · Matéria: 874 2014 · Norma: 52 2015 · Matéria: 992 2015 · Norma: 78 2016 · Matéria: 683 2016 · Norma: 48 2017 · Matéria: 1,434 2017 · Norma: 80 2018 · Matéria: 1,357 2018 · Norma: 48 2019 · Matéria: 1,600 2019 · Norma: 69 2020 · Matéria: 1,166 2020 · Norma: 28 2021 · Matéria: 1,992 2021 · Norma: 57 2022 · Matéria: 2,113 2022 · Norma: 68 2023 · Matéria: 2,569 2023 · Norma: 113 2024 · Matéria: 1,811 2024 · Norma: 50 2025 · Matéria: 1,812 2025 · Norma: 73 1963 1971 1976 1981 1986 1991 1996 2001 2006 2011 2016 2021
Matéria Norma Sessão

Records (21980)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1/2005 2005-08-15 Projeto de Lei Complementar "REGULAMENTA A COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, E AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GURUPI - COMEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (REGULAMENTADO NOS TERMOS DO ARTIGO 127 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GURUPI). 0 no document
norma 1620/2005 2005-07-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1622/2005 2005-07-05 Lei Ordinária ALTERA A LEI N° 1.370 DE 28 DE MARÇO DE 2000, QUE REORGANIZOU O REGIME DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE GURUPI - TOCANTINS E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE GURUPI - IPASGU. 1 extracted
materia 17/2005 2005-06-20 Projeto de Lei Ordinária do Executivo DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1616/2005 2005-06-08 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 980, DE 16.07.1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1617/2005 2005-06-08 Lei Ordinária "REVOGA A LEI 1.516, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1611/2005 2005-05-23 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.252, DE 04 DE AGOSTO DE 1998. 1 extracted
norma 1613/2005 2005-05-23 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DA CARACTERIZAÇÃO COM O LOGOTIPO DA PREFEITURA, E O RECOLHIMENTO DOS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE GURUPI, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO FINAL DO EXPEDIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 22/2005 2005-05-17 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo "REVOGA A LEI 1.516, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 0 no document
materia 17/2005 2005-05-12 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.252, DE 04 DE AGOSTO DE 1998. 0 no document
norma 1/2005 2005-01-20 Resolução ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001/2002, DE 08/01/2002 NO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1/2005 2005-01-03 Projeto de Lei Ordinária do Executivo “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 0 no document
norma 1603/2004 2004-11-18 Lei Ordinária CRIA POLÍTICA DE INCENTIVO A INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS NO RAMO INDUSTRIAL E COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO. 1 extracted
materia 39/2004 2004-11-12 Projeto de Lei Ordinária do Executivo ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 826/89, DE 21/12/1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1600/2004 2004-11-12 Lei Ordinária "REGULAMENTA A CESSÃO DE USO GRATUITO DE PARTE DAS DEPENDÊNCIAS DA FUNDAÇÃO UNIRG À UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, PARA FINS EDUCACIONAIS". 1 extracted
materia 38/2004 2004-10-28 Projeto de Lei Ordinária do Executivo CRIA POLÍTICA DE INCENTIVO A INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS NO RAMO INDUSTRIAL E COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO. 0 no document
norma 1598/2004 2004-10-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1597/2004 2004-10-19 Lei Ordinária FIXA SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, PARA VIGORAR NO PERÍODO 2005 A 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PREFEITO, VICE, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS). 1 extracted
norma 1.597/2004 2004-09-21 Lei Ordinária Denominação da Praça situada entre as ruas C-D, av. Dueré e rua B no Setor Pedroso de Praça José Leandro da Silva e dá outras providências. 1 extracted
materia 35/2004 2004-09-16 Projeto de Lei Ordinária do Executivo DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1593/2004 2004-09-02 Lei Ordinária "ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.555, DE 06 DE OUTUBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1595/2004 2004-09-02 Lei Ordinária Fixa subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo para a Legislatura 2005 a 2008, e dá outras providências. (subsídios dos vereadores). 1 extracted
materia 31/2004 2004-09-01 Projeto de Lei Ordinária do Executivo "REGULAMENTA A CESSÃO DE USO GRATUITO DE PARTE DAS DEPENDÊNCIAS DA FUNDAÇÃO UNIRG À UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, PARA FINS EDUCACIONAIS". 0 no document
norma 6/2004 2004-06-24 Resolução ALTERA E INTRODUZ DISPOSITIVOS QUE MENCIONA À RESOLUÇÃO Nº 001/2002, DE 08/01/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GRATIFICAÇÃO/GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDOR/SERVIDORES). 1 extracted
norma 1589/2004 2004-06-24 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CURSO INTENSIVO VIVENCIAL DO CASAMENTO E DE VIVÊNCIA CRISTÃ. 1 extracted
norma 6/2004 2004-06-21 Lei Complementar "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA E FUNCIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, NOS TERMOS DO ART. 95 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO". 1 extracted
materia 6/2004 2004-06-09 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CURSO INTENSIVO VIVENCIAL DO CASAMENTO E DE VIVÊNCIA CRISTÃ. 0 no document
norma 1583/2004 2004-05-25 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Bem Estar Social de Gurupi ASSOBEM. 1 extracted
norma 1585/2004 2004-05-25 Lei Ordinária "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.571, DE 12.01.2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1580/2004 2004-05-17 Lei Ordinária "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.572, DE 12.01.2004, REVOGANDO E CRIANDO OS DISPOSITIVOS ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1577/2004 2004-04-14 Lei Ordinária CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, A DIRETORIA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (compilada) 1 extracted
materia 1/2004 2004-04-01 Projeto de Lei Complementar "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA E FUNCIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, NOS TERMOS DO ART. 95 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO". 0 no document
norma 1575/2004 2004-03-15 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRIÇÃO - COMSEA DO MUNICÍPIO DE GURUPI/TO. (compilada). 1 extracted
materia 16/2004 2004-03-03 Projeto de Lei Ordinária do Executivo "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.571, DE 12.01.2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 0 no document
norma 1.574/2004 2004-02-09 Lei Ordinária Dispõe sobre doação de áreas do Poder Público Municipal ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e dá outras providências. (Compilada) 1 extracted
norma 1574/2004 2004-02-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (compilada). 1 extracted
materia 4/2004 2004-02-03 Projeto de Lei Ordinária do Executivo DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1.571/2004 2004-01-12 Lei Ordinária Dispõe sobre cargos de Direção, Comissionados, e Funções Gratificadas da Instituição de Ensino Superior Fundação UNIRG e dá outras providencias. (Compilada) 1 extracted
norma 1570/2004 2004-01-12 Lei Ordinária "ALTERA A LEI N° 1.485, DE 21 DE JANEIRO DE 2002, REGIME JURÍDICO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1571/2004 2004-01-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CARGOS DE DIREÇÃO, COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO UNIRG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (compilada). 1 extracted
norma 1572/2004 2004-01-12 Lei Ordinária CRIA EMPREGOS PÚBLICOS PARA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE GURUPI - UNIRG, PLANO DE EMPREGOS DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (compilada). 1 extracted
norma 1573/2004 2004-01-12 Lei Ordinária "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTITUIR ÔNUS REAL SOBRE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE GURUPI - FEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1569/2003 2003-12-31 Lei Ordinária ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (compilada). 1 extracted
norma 1564/2003 2003-12-18 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.037, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU/TAXA DE LIXO, PARA APOSENTADOS, PENSIONISTAS, VIÚVOS E DEFICIENTES FÍSICOS, QUE ESPECIFICA]. 1 extracted
norma 1566/2003 2003-12-18 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.538, DE 05.09.2003; REPRISTINAÇÃO DA LEI Nº 611, DE 15.02.1985 E TRANSFORMAÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE GURUPI - FEG EM FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE GURUPI - UNIRG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
materia 37/2003 2003-12-10 Projeto de Lei Ordinária do Executivo "ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 0 no document
materia 35/2003 2003-12-09 Projeto de Lei Ordinária do Executivo "DISPÕE SOBRE CARGOS DE DIREÇÃO, COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO UNIRG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 0 no document
materia 36/2003 2003-12-09 Projeto de Lei Ordinária do Executivo "CRIA EMPREGOS PÚBLICOS PARA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE GURUPI - UNIRG, PLANO DE EMPREGOS DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 0 no document
materia 34/2003 2003-12-02 Projeto de Lei Ordinária do Executivo "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.538, DE 05.09.2003; REPRISTINAÇÃO DA LEI Nº 611, DE 15.02.1985 E TRANSFORMAÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE GURUPI - FEG EM FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE GURUPI - UNIRG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 0 no document
materia 33/2003 2003-11-28 Projeto de Lei Ordinária do Executivo "ALTERA A LEI N° 1.485, DE 21 DE JANEIRO DE 2002, REGIME JURÍDICO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 0 no document