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Aquiraz (CE)

IBGE code	2301000
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.aquiraz.ce.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2717 / 1493 / 328
Documents (with text)	3904 (3900)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (4538)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1263/2018	2018-03-21	Lei Ordinária	Denomina de Dr. Evandro Salgado Studart da Fonseca a rua sem denominação oficial no Bairro Divineia.	1	extracted
norma	1261/2018	2018-03-13	Lei Ordinária	Dispõe sobre a denominação de logradouros no distrito de Justiniano de Serpa, neste Município, conforme croquis em Anexo.	1	extracted
norma	1262/2018	2018-03-13	Lei Ordinária	Denomina de Maria do Carmo Matos a rua na localidade de Berra Bode, no distrito sede, neste Município	1	extracted
norma	1260/2018	2018-01-26	Lei Ordinária	Estabelece o novo piso para o vencimento básico dos Servidores Público Municipais e adota outras providências.	1	extracted
norma	12/2017	2017-12-01	Lei Complementar	Altera o Código Tributário Municipal de Aquiraz - Lei Complementar n.005/2013 e dá outras providências.	1	extracted
norma	1251/2017	2017-12-01	Lei Ordinária	Dispõe sobre a denominação de Rua Rosa no loteamento Parques das Flores, no distrito de sede, neste Município	1	extracted
norma	1252/2017	2017-12-01	Lei Ordinária	Denomina " Unidade Básica de Saúde Pedro Albano da Silva (Pedro Quininha)" a UBS do Barro Preto	1	extracted
norma	1253/2017	2017-12-01	Lei Ordinária	Autoriza o chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de àgua e esgotamento sanitário nas localidades de Pequeno Porte do Município de Aquiraz/ Ceará ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica Metropolitana - SISAR - BME e suas associações filiadas e dá outras providências.	1	extracted
norma	1254/2017	2017-12-01	Lei Ordinária	Altera o § 1º do art. 2º da Lei 1.236/2017, e dá outras providências.	1	extracted
norma	1255/2017	2017-12-01	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração da lei n. 1068, de 22 de novembro de 2013, e dá outras providências.	1	extracted
norma	1256/2017	2017-12-01	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de Rua Maria José Macedo na sede, neste Município, conforme croquis em Anexo.	1	extracted
norma	1257/2017	2017-12-01	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de Rua José Vidal de Freitas na localidade de Tapera, neste Município, conforme croquis em Anexo.	1	extracted
norma	1258/2017	2017-12-01	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de Rua José Luiz da Silva na localidade da Baixa Grande , no loteamento Jardim Canaã, distrito de João de Castro, neste Município.	1	extracted
norma	1259/2017	2017-12-01	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração na lei municipal n. 1161, de 28 de dezembro de 2015, em seu art. 7º, inciso IV, e dá nova redação.	1	extracted
norma	1250/2017	2017-11-30	Lei Ordinária	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aquiraz para o Exercício Financeiro de 2018.	1	extracted
norma	1249/2017	2017-11-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre a denominação de João Elano da Silva na localidade Croatá, no distrito de Justiniano de Serpa, neste Município, conforme croquis em Anexo.	1	extracted
norma	1248/2017	2017-11-20	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de José Moreira Sobrinho na localidade Área Verde da Tapera, neste Município, conforme croquis em Anexo.	1	extracted
norma	1246/2017	2017-11-16	Lei Ordinária	Altera a Lei Nº 1.226/2017 e dá outras providências.	1	extracted
norma	1247/2017	2017-11-16	Lei Ordinária	Acrescenta o inciso III ao artigo 58º da Lei nº805/2010; reajusta o percentual do que trata o parágrafo 2º dos artigos 1º e 2º da lei nº 1019/2013; concede aumento do valor do vale - alimentação para os servidores efetivos integrantes da administração publica municipal ; regulamenta a concessão de vale transporte aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.	1	extracted
norma	13/2017	2017-11-09	Lei Complementar	Altera a Lei Complementar n.05, de 22 de novembro de 2013, que instituiu o CódigoTributário do Município de Aquiraz e dá outras providências.	1	extracted
norma	1244/2017	2017-11-09	Lei Ordinária	Altera a Lei Complementar Nº 05, de 22 de Novembro de 2013, Que Institui o Código Tributário do Município de Aquiraz e Dá Outras Providências.	1	extracted
norma	1245/2017	2017-11-09	Lei Ordinária	Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da Lei Nº 1.119/2015.	1	extracted
norma	1241/2017	2017-10-31	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de Francisco Serapião na localidade de Serpa, neste Município, conforme croquis em Anexo.	1	extracted
norma	1242/2017	2017-10-31	Lei Ordinária	Dispõe Sobre a Concessão de Utilidade Pública Municipal para Associação dos Moradores do Barro Preto, Iguape e Lagoa.	1	extracted
norma	1243/2017	2017-10-31	Lei Ordinária	Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial	1	extracted
norma	1240/2017	2017-10-11	Lei Ordinária	Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Aquiraz para o período 2018-2021.	1	extracted
norma	1238/2017	2017-09-15	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação a Rua Francisco José Moreira na localidade de área verde da tapera 02, neste município, conforme croquis em Anexo	1	extracted
norma	1239/2017	2017-09-15	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação do Serviço de Agendamento de Consulta pela Internet no âmbito do Município de Aquiraz e dá outras providências.	1	extracted
norma	1236/2017	2017-08-31	Lei Ordinária	Estabelece procedimento para concessão de parcelamento especial de débito fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências	1	extracted
norma	1237/2017	2017-08-31	Lei Ordinária	Autoriza a abertura de crédito adicional especial.	1	extracted
norma	1234/2017	2017-08-25	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de Raimunda Nunes de Abreu a travessa na Localidade de Tapera, neste município, conforme Croquis em Anexo.	1	extracted
norma	1235/2017	2017-08-25	Lei Ordinária	Altera o anexo I da Lei Municipal nº 947, de 22 de setembro de 2011, dá outras providências.	1	extracted
norma	1233/2017	2017-08-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal a associação de preservação do meio ambiente, patrimônio histórico, educacional e difusão da cultura de Aquiraz - APREMACE.	1	extracted
norma	1232/2017	2017-08-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de Logradouro na Localidade de Telha, no distrito de Camará	1	extracted
norma	1229/2017	2017-06-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre a autorização do poder Executivo Municipal para celebrar termo de colaboração com a Liga Desportiva Municipal de Aquiraz, na forma que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	1230/2017	2017-06-30	Lei Ordinária	Concede a Isenção a empresa STEELCONS ENERGY SOL FUTURO I SÁ, STEELCONS ENERGY SOL FUTURO II SÁ, STEELCONS ENERGY SOL FUTURO III SÁ e E ENERGY GREEN BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, nos termos do art. 160, inciso II da Lei 005/2013 22 de novembro de 2013 e art. 37, parágrafo 2º, incisos I e II da Lei 1.180 de julho de 2016	1	extracted
norma	1231/2017	2017-06-30	Lei Ordinária	Modifica os termos da Lei Municipal nº 867, de 21 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a criação do fundo de defesa do meio ambiente - FUNDEMA e dá outras providencias.	1	extracted
norma	1226/2017	2017-06-29	Lei Ordinária	Altera a Lei nº 1.209/2017 e dá outras providências.	1	extracted
norma	1227/2017	2017-06-29	Lei Ordinária	Dispõe sobre oficialização da rua Luiz de Lima Alves na Localidade de Camará, distrito de mesmo nome, neste Município	1	extracted
norma	1228/2017	2017-06-29	Lei Ordinária	Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal a Associação Vida Manara.	1	extracted
norma	1220/2017	2017-06-22	Lei Ordinária	Altera a Alinea "B", do inciso I, do art. 1º da Lei nº 485/2003, de 05 de Setembro de 2003.	1	extracted
norma	1221/2017	2017-06-22	Lei Ordinária	Denomina de rua Edvanira Jataí Castelo, o logradouro localizado no loteamento Praia do Iguape II, hoje denominado Paria Bela, no lugar Curralinho, Distrito de Jacaúna, neste Município.	1	extracted
norma	1222/2017	2017-06-22	Lei Ordinária	Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do Município de Aquiraz e dá outras providências.	1	extracted
norma	1223/2017	2017-06-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Cajueiro do Ministro, neste Município, conforme croquis em anexo	1	extracted
norma	1224/2017	2017-06-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Aquiraz, e dá outra providências	1	extracted
norma	1225/2017	2017-06-22	Lei Ordinária	Autoriza a abertura de credito adicional especial	1	extracted
norma	1219/2017	2017-06-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre a regulamentação da formação continuada de professores da educação infantil da rede Municipal de ensino de Aquiraz com foco nos valores humanos, dá outras providências.	1	extracted
norma	1218/2017	2017-05-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre as diretrizes orçamentaria para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.	1	extracted
norma	3/2017	2017-05-25	Resolução	Institui o Sistema de Pagamento de Diárias para a cobertura das despesas de viagens dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal de Aquiraz e dá outras providências.	1	extracted
norma	1217/2017	2017-05-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de logradouro na Localidade de Jacundá, no Distrito Sede, neste Município.	1	extracted