| norma |
1133/2015 |
2015-09-09 |
Lei Ordinária |
Institui a data base dos servidores públicos do Município de Aquiraz e dá outras providências. |
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1134/2015 |
2015-09-09 |
Lei Ordinária |
Desafeta bem imóvel que indica e dá outras providências. |
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1135/2015 |
2015-09-09 |
Lei Ordinária |
Institui o Calendário Oficial de Eventos e datas comemorativas no Município de Aquiraz. |
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1132/2015 |
2015-09-01 |
Lei Ordinária |
Institui a data base dos servidores públicos do Município de Aquiraz e dá outras providências. |
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1127/2015 |
2015-08-31 |
Lei Ordinária |
Denomina a Lavandeira pública do Parque das Flores de "Maria José Lima da Silva - Cacai " no Município de Aquiraz. |
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1130/2015 |
2015-08-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de credito adicional especial e dá outras providências. |
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1131/2015 |
2015-08-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Telha, distrito de Camará, neste Município. |
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| norma |
1126/2015 |
2015-07-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. |
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| norma |
1119/2015 |
2015-06-18 |
Lei Ordinária |
Aprova e institui o Plano Municipal de Educação de Aquiraz 2015 - 2024 para os fins que menciona e adota outras providências. |
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| norma |
1123/2015 |
2015-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da lei da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Aquiraz - CMDEF, revoga a lei n. 638/07 e dá outras providências. |
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| norma |
1124/2015 |
2015-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n. 714, de 03 de Julho de 2008, e adota outras providências. |
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| norma |
1121/2015 |
2015-06-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da lei de criação do Fundo Municipal de Assistência à Criança e ao Adolescente e revoga a lei n. 39/91. |
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| norma |
1120/2015 |
2015-06-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aquiraz, revoga a lei n. 28/1990 e dá outras providências. |
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| norma |
1117/2015 |
2015-06-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Tutelar e do regime jurídico dos conselheiros tutelares e revoga a lei n. 626/2007. |
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| norma |
1118/2015 |
2015-06-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao "Programa Mais Médicos" do Ministério da Saúde e dispõe da concessão de ajuda de custo em pecúnia aos profissionais do programa vinculados ao Município de Aquiraz e dá outras providências. |
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| norma |
1115/2015 |
2015-05-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão do tema saneamento no currículo das instituições oficiais de ensino do Município e dá outras providências. |
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1116/2015 |
2015-05-12 |
Lei Ordinária |
Cria o "Casamento Comunitário" no Município de Aquiraz. |
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| norma |
1112/2015 |
2015-03-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do Município de Aquiraz, e dá outras providências. |
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| norma |
1113/2015 |
2015-03-13 |
Lei Ordinária |
Altera os Anexo I, II e III, da lei n. 1.075, de 23 de janeiro de 2014, e dá outras providências. |
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| norma |
1114/2015 |
2015-03-13 |
Lei Ordinária |
Cria no quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal cargos de pavimento efetivo, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público e adota outras providências. |
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| norma |
1109/2014 |
2014-12-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores e Amigos do Sítio Guarda e Adjacências - AMASGA. |
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| norma |
1110/2014 |
2014-12-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública municipal a Associação Comunitária do Caracara e Adjacências. |
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| norma |
3/2014 |
2014-09-23 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera o art. 110-A incluindo-se os incisos V.VI e VII da Lei Orgânica do Município de Aquiraz. |
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| norma |
1105/2014 |
2014-09-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Baixa Grande, no distrito de João de Castro, neste município. |
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| norma |
1102/2014 |
2014-09-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental públicos e privados. |
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| norma |
1103/2014 |
2014-09-16 |
Lei Ordinária |
Concede título de cidadão de Aquiraz, ao Sr. Antônio de Pádua Costa da Silva. |
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| norma |
1104/2014 |
2014-09-16 |
Lei Ordinária |
Concede título de cidadão de Aquiraz, ao Sr. Artur José Vieira Bruno. |
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| norma |
1097/2014 |
2014-09-05 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº. 712/2008. |
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| norma |
1098/2014 |
2014-09-05 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 74º da Lei Municipal n.º 949/2011. |
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| norma |
1099/2014 |
2014-09-05 |
Lei Ordinária |
Cria o adicional de risco de vida para os servidores públicos, ocupantes do cargo de vigia do município de Aquiraz da outra providência. |
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| norma |
1100/2014 |
2014-09-05 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 13º da Lei Municipal n.º 946/2011. |
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| norma |
1101/2014 |
2014-09-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro no Distrito de Tapera, neste município conforme croqui anexo. |
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| norma |
1/2014 |
2014-06-30 |
Emenda à Lei Orgânica |
Dispõe sobre a revisão da Lei Orgânica do Município de Aquiraz na forma que indica. |
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| norma |
1/2014 |
2014-06-30 |
Lei Orgânica |
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Aquiraz. |
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| norma |
1095/2014 |
2014-06-11 |
Lei Ordinária |
Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.453.130,00 (dois milhões e quatrocentos e cinquenta e três mil e cinto e trinta reais). |
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| norma |
1096/2014 |
2014-06-11 |
Lei Ordinária |
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1093/2014 |
2014-06-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. |
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| norma |
1089/2014 |
2014-06-04 |
Lei Ordinária |
Institui feriado municipal nos dias de jogos da Copa do Mundo de futebol de 2014, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
1090/2014 |
2014-06-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas, e dá outras providências. |
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| norma |
1091/2014 |
2014-06-04 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas, e dá outras providências. |
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| norma |
1092/2014 |
2014-06-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de 250 (duzentas e cinquenta) vagas para o serviço de transporte individual de passageiros -Táxi, e dá outras providências. |
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| norma |
1087/2014 |
2014-05-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo à abertura de Crédito Adicional Especial |
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| norma |
1088/2014 |
2014-05-07 |
Lei Ordinária |
Proíbe o uso de aparelhos celulares, bem como de aparelhos eletrônicos capazes de armazenar e reproduzir arquivos de áudio do tipo mp3, CDs e jogos, pelos alunos das escolas públicas e privadas de educação básica do Município de Aquiraz, e da outras providências. |
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| norma |
1085/2014 |
2014-05-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de ruas de lazer para proporcionar espaço para o lazer de crianças, jovens e adultos. |
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1086/2014 |
2014-05-06 |
Lei Ordinária |
Altera lei n. 805, de 08 de janeiro de 2010, e adota outras providências. |
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| norma |
1084/2014 |
2014-04-25 |
Lei Ordinária |
Reajusta a tabela de vencimento-base dos servidores do município de Aquiraz, na forma que indica, e adota outras providencias. |
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| norma |
1083/2014 |
2014-03-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a associação dos Agentes de Combate a Endemias, na forma que indica. |
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| norma |
1078/2014 |
2014-03-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Tomaz Homem, no distrito de Justiniano de Serpa, neste Município. |
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1079/2014 |
2014-03-13 |
Lei Ordinária |
Renomeia a secretaria de infraestrutura e recursos hídricos, cria os cargos comissionados que indica e dá outras providências. |
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| norma |
1080/2014 |
2014-03-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da lei nº 1068 de 22 de novembro de 2013 e adota outras providências. |
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