| norma |
1081/2014 |
2014-03-13 |
Lei Ordinária |
Cria, define os critérios, diretrizes e procedimentos para concessão do aluguel social. |
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| norma |
1082/2014 |
2014-03-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Aquiraz, e dá outras providências. |
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1075/2014 |
2014-01-23 |
Lei Ordinária |
Cria cargo de provimento em comissões e altera os anexos da Lei n° 1.016 de 20 de fevereiro de 2013, e da outras providencias |
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| norma |
1076/2014 |
2014-01-23 |
Lei Ordinária |
Estabelece novo piso para o vencimento básico dos servidores públicos municipais e adota outras providencias |
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| norma |
1077/2014 |
2014-01-17 |
Lei Ordinária |
Fica criando o serviço de entrega gratuita em domicilio de medicamentos de uso continuo as pessoas deficientes motoras, com dificuldades de locomoção e as idosos na forma que indica |
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| norma |
1071/2013 |
2013-11-28 |
Lei Ordinária |
Denomina de Dr. Antônio Enéas Vieira a unidade básica de saúde da família da localidade de Jenipapeiro, distrito de Assis Teixeira, neste município. |
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1072/2013 |
2013-11-28 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Mais Atletas e dá outras providências. |
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1073/2013 |
2013-11-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a central de ambulância e da outras providências. |
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1074/2013 |
2013-11-28 |
Lei Ordinária |
Consolida a legislação municipal e dispõe sobre o estatuto municipal de segurança bancária e dá outras providências. |
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5/2013 |
2013-11-22 |
Lei Complementar |
Institui o Código Tributário do Município de Aquiraz. |
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| norma |
1067/2013 |
2013-11-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouros na localidade de Prainha e Praia de Japão, no distrito sede, neste Município, conforme croquis em Anexo. |
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1068/2013 |
2013-11-22 |
Lei Ordinária |
Institui a gratificação de desempenho tributário sobre o incremento da receita, altera os termos da gratificação adicional de tributação e agora outras providências. |
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| norma |
1069/2013 |
2013-11-22 |
Lei Ordinária |
Altera a lei n. 947, de 22 de dezembro de 2011, já alterada pela lei n. 970, de 09 de julho de 2012, e dá outras providências. |
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1070/2013 |
2013-11-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe normas gerais para a instalação no município de Aquiraz/Ce, de infraestruturas de suporte as antenas de telecomunicação e radiodifusão, em áreas públicas e privaas, nos termos da Lei Federal Nº 11.934/2009, e dá outras providências. |
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| norma |
1066/2013 |
2013-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Saúde de Aquiraz, revogando a lei n. 798, de 25 de novembro de 2009. |
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| norma |
1062/2013 |
2013-11-14 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de desenvolvimento rural sustentável e dá outras providências. |
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| norma |
1063/2013 |
2013-11-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade. |
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| norma |
1064/2013 |
2013-11-14 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 21 da lei n.673/2008, de 07 fevereiro de 2008, que dispõe sobre as Comissões de Licitação. |
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| norma |
1065/2013 |
2013-11-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Araçás, no distrito de Patacas, neste município. |
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| norma |
1060/2013 |
2013-11-04 |
Lei Ordinária |
Instituir a mesa de negociação coletiva de trabalho no setor público do Município de Aquiraz e dá outras providências. |
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| norma |
1052/2013 |
2013-10-24 |
Lei Ordinária |
Reestrutura e uniformiza á legislação que cria os cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Executivo Municipal de Aquiraz e dá outras providências. |
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| norma |
1053/2013 |
2013-10-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Secretários Municipais. |
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| norma |
1054/2013 |
2013-10-24 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 6° da lei n.954, de 19 de janeiro de 2012, que fixa o valor do vencimento base dos servidores públicos ocupantes do cargo de motorista. |
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| norma |
1055/2013 |
2013-10-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel que especifica ao SENAC. |
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| norma |
1056/2013 |
2013-10-24 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a carreira de Fiscal de Tributos Municipais do Município de Aquiraz e dá outras providências. |
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| norma |
1057/2013 |
2013-10-24 |
Lei Ordinária |
Regulamenta as carreiras de Fiscal de Obras e Posturas e Fiscal de Meio Ambiente do Município de Aquiraz e dá outras providências. |
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| norma |
1058/2013 |
2013-10-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação dos honorários advocatícios aos procuradores municipais do Município de Aquiraz e dá outras providências. |
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| norma |
1059/2013 |
2013-10-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de logradouro no distrito de Camará, neste Município conforme croqui Anexo. |
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| norma |
1049/2013 |
2013-10-10 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abertura de crédito adicional especial da forma que indica. |
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| norma |
1050/2013 |
2013-10-10 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a carreira de auditor fiscal de tributos municipais do município de Aquiraz e dá outras providencias. |
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| norma |
1048/2013 |
2013-09-09 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da lei n. 566, de 17 de novembro de 2005, que institui o Código Tributário do Município de Aquiraz, e dá outras providências. |
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| norma |
1043/2013 |
2013-08-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Goiabeira, distrito de Justiniano de Serpa, neste Município, conforme croquis em Anexo. |
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| norma |
1044/2013 |
2013-08-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Associação dos Agente Comunitários de Saúde de Aquiraz na forma que indica. |
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| norma |
1045/2013 |
2013-08-30 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da lei n. 907, de 26 de agosto de 2011, que dispõe sobre o projeto de estímulo fiscal ao Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei Federal n.11,977, de 07 junho de 2009. |
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| norma |
1046/2013 |
2013-08-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial. |
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| norma |
1047/2013 |
2013-08-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a nova estrutura organizacional da Secretária de Finanças e Execução Orçamentária de Aquiraz e dá outras providências. |
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| norma |
1042/2013 |
2013-08-23 |
Lei Ordinária |
Institui vale-alimentação e o vale- transporte para os servidores efetivos integrantes da administração pública municipal, bem como estabelece os requisitos à sua concessão. |
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| norma |
1039/2013 |
2013-08-16 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 2º da lei n. 940, de 12 de dezembro de 2011, que determina o percentual e a forma de cálculo da gratificação de incentivo dos médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas integrantes da Estratégia Saúde da Família. |
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| norma |
1040/2013 |
2013-08-16 |
Lei Ordinária |
Autoria o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social a entidade sem fins lucrativos que indica e dá outras providências. |
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| norma |
1041/2013 |
2013-08-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de vagas no quadro permanente de pessoal do Poder Executivo Municipal. |
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| norma |
1032/2013 |
2013-06-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. |
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| norma |
1033/2013 |
2013-06-28 |
Lei Ordinária |
Revoga a lei n. 942, de 15 de dezembro de 2011, que estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências. |
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| norma |
1034/2013 |
2013-06-28 |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública o Centro de Ressocialização Lar da Paz - CRLP. |
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| norma |
1035/2013 |
2013-06-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a criação de uma unidade escolar para jovens e adultos e dá outras providências. |
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| norma |
1036/2013 |
2013-06-28 |
Lei Ordinária |
Acresce aos art. 18-A e 18-B e altera o ¢2, do art.19 da lei n.673-2008, na forma que indica. |
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| norma |
1037/2013 |
2013-06-28 |
Lei Ordinária |
Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial da forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
1038/2013 |
2013-06-28 |
Lei Ordinária |
Desafeta bem imóvel que indica e dá outras providências. |
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| norma |
1028/2013 |
2013-06-06 |
Lei Ordinária |
Cria e acresce os cargos de provimento em comissão que indica e dá outras providências. |
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| norma |
1029/2013 |
2013-06-06 |
Lei Ordinária |
Altera a lei n. 946, de 22 de dezembro de 2011- Lei do parcelamento do solo no Município de Aquiraz. |
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1030/2013 |
2013-06-06 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 1° da lei n.106/97 de 05 de fevereiro de 1997, combinado com o art. 130° da Lei Orgânica do Município e da outras providências. |
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