| norma |
1031/2013 |
2013-06-06 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 4º da lei n. 904 /2011 e dá outras providências. |
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| norma |
1027/2013 |
2013-05-29 |
Lei Ordinária |
Dá Nova Redação ao artigo 1º e ao artigo 2º ambos da lei n. 827/2010, de 30 de abril de 2010, que institui o Auxílio Alimentação para os profissionais do magistério em efetiva regência de classe ou em apoio técnico-pedagógico dentro do sistema de ensino municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1024/2013 |
2013-05-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Divineia no Distrito Sede, neste Município. |
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| norma |
1025/2013 |
2013-05-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial. |
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| norma |
1026/2013 |
2013-05-23 |
Lei Ordinária |
Reajusta as tabelas de vencimento base dos servidores do grupo ocupacional do Magistério do Município de Aquiraz, na forma que indica, e adota outras providências. |
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| norma |
1022/2013 |
2013-05-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Patanhém no distrito de Camará, neste Município, conforme croquis em anexo. |
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| norma |
1023/2013 |
2013-05-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Araçás no distrito de Camará neste Município. |
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| norma |
1020/2013 |
2013-04-19 |
Lei Ordinária |
Altera o percentual da gratificação de incentivo dos médicos, odontológicos e enfermeiros integrantes da estratégia saúde de família prevista no art. 2º da lei n. 940/2011, e dá outra providências. |
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| norma |
1021/2013 |
2013-04-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro na sede deste Município, conforme croquis em anexo. |
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| norma |
1019/2013 |
2013-04-05 |
Lei Ordinária |
Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 12 da lei n. 740/2009 e os parágrafos 1º e 2º do artigo 16 da lei n. 825/2010 e dá outras providências. |
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| norma |
1017/2013 |
2013-03-01 |
Lei Ordinária |
Institui o brasão e modifica a bandeira oficial do Município de Aquiraz na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
1018/2013 |
2013-03-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Jacundá na sede deste Município, conforme croquis em Anexo. |
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| norma |
1016/2013 |
2013-02-20 |
Lei Ordinária |
Altera os anexos da lei n. 999, de 09 de novembro de 2012, e dá outras providências. |
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| norma |
1013/2013 |
2013-02-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Vila Esperança no Distrito de Justiniano de Serpa, neste Município, conforme croquis em anexo. |
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| norma |
1014/2013 |
2013-02-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Serpa, distrito de Justiniano de Serpa, neste Município conforme croquis em Anexo. |
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| norma |
1015/2013 |
2013-02-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Serpa, distrito de Justiniano de Serpa, neste Município. |
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| norma |
1012/2013 |
2013-01-30 |
Lei Ordinária |
Estabelece novo piso para o vencimento básico dos servidores públicos municipais e adota outras providências. |
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| norma |
994/2012 |
2012-09-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação do subsídio de vereador do Município de Aquiraz/CE, para Legislatura 2013/2016 e adota outras providências. |
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| norma |
992/2012 |
2012-08-25 |
Lei Ordinária |
Concede título honorífico de cidadão de Aquiraz, ao Sr. João Rodrigues Farias. |
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| norma |
993/2012 |
2012-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouros na localidade de Tapera, distrito de Tapera, neste Município. |
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| norma |
991/2012 |
2012-08-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a redução de carga horária a servidores públicos que possuam filhos com comprovada deficiência, na forma que indica. |
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| norma |
985/2012 |
2012-08-16 |
Lei Ordinária |
Denomina as ruas e avenidas do Loteamento Porto das Dunas, localizado no distrito sede deste Município |
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| norma |
986/2012 |
2012-08-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação do logradouro na localidade de Jacundá, no distrito sede, neste Município. |
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| norma |
987/2012 |
2012-08-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouros nas localidades de Serpa, Estrada Nova, Lagoa do Ramo, no distrito de Justiniano de Serpa, e Divinéia, no distrito sede, neste Município. |
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| norma |
988/2012 |
2012-08-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Oiticica no distrito de Justiniano de Serpa, neste município. |
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| norma |
989/2012 |
2012-08-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro na Sede do distrito de Justiniano de Serpa, neste Município. |
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| norma |
990/2012 |
2012-08-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Estrada Nova, no distrito de Justiniano de Serpa, neste Município. |
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| norma |
983/2012 |
2012-07-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do Município de Aquiraz e dá outras providências. |
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| norma |
984/2012 |
2012-07-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do Município de Aquiraz e dá outras providências. |
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| norma |
971/2012 |
2012-07-20 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao caput dos arts. 2º, 3º e 5º da Lei nº 928/2011, de 17 de Novembro de 2011. |
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| norma |
972/2012 |
2012-07-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel ao Estado do Ceará para os fins que indica, e dá outras providências. |
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| norma |
973/2012 |
2012-07-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação com encargos a entidade privada para os fins que indica, e dá outras providências. |
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| norma |
970/2012 |
2012-07-09 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 947/2011, de 22 de Dezembro de 2011, que dispõe o uso e ocupação do solo no Município de Aquiraz, e dá outras providências. |
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| norma |
967/2012 |
2012-06-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação oficial dos Municípios do Estado do Ceará e com a Confederação Nacional de Municípios -CMN. |
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| norma |
968/2012 |
2012-06-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Croatá, no Distrito de Justiniano de Serpa, neste Município conforme croquis em Anexo. |
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| norma |
969/2012 |
2012-06-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouros na localidade de Boa Vista e Russega, no distrito de Justiniano de Serpa, neste Município conforme croquis em Anexo. |
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| norma |
974/2012 |
2012-06-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidade privada, para os fins que indica, e dá outras providências |
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| norma |
975/2012 |
2012-06-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidade privada, para os fins que indica, e dá outras providências. |
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| norma |
976/2012 |
2012-06-20 |
Lei Ordinária |
Altera o valor pago por plantão aos médicos e enfermeiros do Município de Aquiraz. |
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| norma |
977/2012 |
2012-06-20 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da lei n. 673/2008, de 07 de fevereiro de 2008, no que se refere a estrutura organizacional e administrativa da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município. |
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| norma |
978/2012 |
2012-06-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação com encargos a entidade privada para os fins que indica, e dá outras providências. |
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| norma |
979/2012 |
2012-06-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação com encargos a entidade privada para os fins que indica, e dá outras providências. |
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| norma |
980/2012 |
2012-06-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação e permuta com encargos, de área pública com imóveis particulares, na forma que indica, e dá outras providências. |
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| norma |
981/2012 |
2012-06-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidade privada, para os fins que indica, e dá outras providências. |
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| norma |
982/2012 |
2012-06-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidade privada para os fins que indica, e dá outras providências. |
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| norma |
966/2012 |
2012-05-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. |
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| norma |
965/2012 |
2012-04-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouros na localidade de Lagoa dos Ramos e Goiabeiras no distrito de Justiniano de Serpa, neste Município conforme croquis em anexo. |
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| norma |
963/2012 |
2012-04-20 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 691, de 16 de maio de 2008. |
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| norma |
964/2012 |
2012-04-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 750/2009, de 22 de Abril de 2009, quanto a ampliação de cargos de provimento efetivo e cria cargos de provimento em comissão. |
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| norma |
959/2012 |
2012-03-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização, ao chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. |
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