| norma |
960/2012 |
2012-03-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração no plano plurianual para o período 2010 - 2013, na forma que indica. |
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| norma |
962/2012 |
2012-03-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração no anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, na forma que indica. |
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| norma |
958/2012 |
2012-03-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização, ao chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. |
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| norma |
956/2012 |
2012-03-06 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 926/2011, de 17 de novembro de 2011. |
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| norma |
957/2012 |
2012-03-06 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 927/2011, de 17 de novembro de 2011. |
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| norma |
951/2012 |
2012-01-19 |
Lei Ordinária |
Altera o valor do das-3 do art.4º da Lei 935/11 de 05 de Dezembro de 2011 que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal de Aquiraz e dá outras providências. |
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| norma |
952/2012 |
2012-01-19 |
Lei Ordinária |
Reajusta as tabelas de vencimento-base dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Aquiraz, na forma que indica, e adota outras providencias. |
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| norma |
953/2012 |
2012-01-19 |
Lei Ordinária |
Altera anexo II a que se refere o art. 3º da Lei nº 691/2008, de 16 de Maio de 2008, o qual modificou o art. 25 da Lei nº 673/2008, de 07 de Fevereiro de 2008 e a Lei 870/2010 de 21 de Dezembro de 2010, no que se refere a estrutura organizacional e administrativa da Secretaria de Educação do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
954/2012 |
2012-01-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste do salário dos servidores públicos municipais que indica, e dá outras providências. |
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| norma |
955/2012 |
2012-01-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação de imóveis públicos para fins de interesse social e sucessiva doação com outorga de título de propriedade, na forma que indica, e dá outras providencias. |
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| norma |
943/2011 |
2011-12-22 |
Lei Ordinária |
Aprova as diretrizes do plano diretor participativo do Município de Aquiraz e adota outras providências. |
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| norma |
944/2011 |
2011-12-22 |
Lei Ordinária |
Determina a organização espacial do Município de Aquiraz, delimitando as unidades de planejamento e dá outras providências. |
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| norma |
945/2011 |
2011-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o sistema viário do Município de Aquiraz e dá outras providências. |
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| norma |
946/2011 |
2011-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a política ambiental do Município de Aquiraz e dá outras providências. |
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| norma |
947/2011 |
2011-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Aquiraz e dá outras providências. |
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| norma |
948/2011 |
2011-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a política ambiental do Município de Aquiraz e dá outras providências. |
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| norma |
949/2011 |
2011-12-22 |
Lei Ordinária |
Aprova o código de obras, edificações e posturas do Município de Aquiraz e adota outras providências. |
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| norma |
950/2011 |
2011-12-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar mediante licitação parcerias Público-Privadas (PPP) na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
941/2011 |
2011-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Munícipio, para o fim que indica. |
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| norma |
942/2011 |
2011-12-15 |
Lei Ordinária |
Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências. |
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| norma |
937/2011 |
2011-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Ruas na localidade de Oiticica, distrito de Justiniano de Serpa, Município de Aquiraz conforme Croquis e dá outras providências. |
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| norma |
938/2011 |
2011-12-12 |
Lei Ordinária |
Concede passe livre ás pessoas com deficiências, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo Municipal de Aquiraz. |
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| norma |
939/2011 |
2011-12-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de incentivo salarial aos servidores da Secretária da Educação de Aquiraz, exercentes de atividades na Rede Municipal de Ensino na forma que indica, e adota outras providências. |
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| norma |
940/2011 |
2011-12-12 |
Lei Ordinária |
Estende aos demais médicos especialistas do Município a gratificação de incentivo de que trata o artigo 17 da Lei Nº 580/2006, de 26 de Janeiro de 2006, e adota outras providências. |
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| norma |
929/2011 |
2011-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ocupação, sua forma e funcionamento, dos espaços comerciais do mercado público municipal e Terminal Turístico, e dá outras providências. |
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| norma |
930/2011 |
2011-12-05 |
Lei Ordinária |
Estabelece gratificação especial pelo desempenho do sistema Municipal de ensino de Aquiraz - GEDS e dá outras providências. |
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| norma |
931/2011 |
2011-12-05 |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública a Comunidade Opus Cordis. |
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| norma |
932/2011 |
2011-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouros no loteamento Sol Nascente na localidade de Picão, Distrito Sede, deste Município conforme croquis anexos. |
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| norma |
933/2011 |
2011-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe denominação de logradouros na localidade de Ferreira, mais conhecido por Cabeceira da Roça, distrito sede, deste Município conforme croquis anexos. |
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| norma |
934/2011 |
2011-12-05 |
Lei Ordinária |
Obriga as instruções bancárias a instalarem bebedouro em todas as suas agências de atendimento ao público. |
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| norma |
935/2011 |
2011-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe a estrutura organizacional do poder legislativo do municipio de Aquiraz, altera a Lei Nº 780/2009 de 1º Outubro de 200+9 e dá outras providencias |
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| norma |
936/2011 |
2011-12-05 |
Lei Ordinária |
Proíbe a utilização de capacete nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público e dá outras providências. |
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| norma |
924/2011 |
2011-11-17 |
Lei Ordinária |
Cria e denomina a Casa dos Profissionais da educação do Município de Aquiraz, e dá outras providências. |
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| norma |
925/2011 |
2011-11-17 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2012. |
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| norma |
926/2011 |
2011-11-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de desenvolvimento econômico e social BNDES, através do Banco do Brasil S.A, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
927/2011 |
2011-11-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao banco Interamericano de desenvolvimento - BID, através da Caixa Econômica Federal - Caixa, na qualidade de mandatária , a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
928/2011 |
2011-11-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidades privadas, para os fins que indica, e dá outras providências. |
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| norma |
917/2011 |
2011-10-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações à Lei Nº 911/2011, de Setembro de 2011, quanto a criação de cargos de provimentos efetivo, e dá outras providências. |
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| norma |
918/2011 |
2011-10-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Projeto de estímulo fiscal ao Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei Federal Nº 11.977, de 07 de Julho de 2009. |
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| norma |
919/2011 |
2011-10-13 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 2º da Lei 827/2010 de 30 de Abril de 2010, e adota outras providências. |
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| norma |
920/2011 |
2011-10-13 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Nº 610/2006, de 15 de Agosto de 2006, que dispõe sobre os critérios e as formas de transferências e de prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola - PMDDE, e dá outras providências. |
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| norma |
921/2011 |
2011-10-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafeição de áreas públicas municipais da classe dos bens de uso comum do povo e destinação de áreas públicas municipais da classe dos bens dominais para promover o Programa de Regularização Urbanística e Fundaria, autoriza o Executivo a outorgar concessão de uso especial para fins de morada ou concessão de direito real de uso, bem como doar áreas a órgãos, ou entidades da Administração Pública , direta ou indireta, para a construção de habitações de interesse social, e dá outras providências. |
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| norma |
922/2011 |
2011-10-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do Município de Aquiraz e da outras providências. |
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| norma |
923/2011 |
2011-10-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do Município de Aquiraz e da outras providências. |
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| norma |
916/2011 |
2011-10-05 |
Lei Ordinária |
Altera o Art. 5º e 9º da Lei Nº 173/98, 04 de Maio de 1998.4 |
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| norma |
914/2011 |
2011-09-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Aquiraz, na forma que indica e adota outras providências. |
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| norma |
915/2011 |
2011-09-30 |
Lei Ordinária |
Obriga a colocação do Nome do autor ou autores de projetos de iniciativa o poder Legislativo, no rodapé da Lei Sancionada e /ou promulgada. |
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| norma |
910/2011 |
2011-09-22 |
Lei Ordinária |
Altera o Art 3º e anexo I da Lei Nº 673/2008 de 07 de Fevereiro de 2008, no que se refere a estrutura organizacional da Secretaria de Saúde do Município e dá outras providências. |
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| norma |
911/2011 |
2011-09-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo e ampliação de vagas no quadro permanente de pessoal do poder executivo municipal, a serem preenchidas mediante regular concurso público, entre os órgaões do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
912/2011 |
2011-09-22 |
Lei Ordinária |
Fixa feriado religioso no Município de Aquiraz. |
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