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Aquiraz (CE)

IBGE code	2301000
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.aquiraz.ce.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2717 / 1493 / 328
Documents (with text)	3904 (3900)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (4538)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	913/2011	2011-09-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação cargos de provimento efetivos no quadro pessoal do Poder Legislativo Municipal, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público bem como define a remuneração dos referidos cargos, e dá outras providências.	1	extracted
norma	908/2011	2011-09-12	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.	1	extracted
norma	909/2011	2011-09-12	Lei Ordinária	Altera o art. 2º da Lei Nº 635/2007, de 13 de Março de 2007, que criou o conselho do FUNDEB do Município de Aquiraz.	1	extracted
norma	903/2011	2011-08-26	Lei Ordinária	Altera o art. 2º da Lei Nº 635/2007, de 13 de Março de 2007, que criou o Conselho do Fundeb do Município de Aquiraz.	1	extracted
norma	904/2011	2011-08-26	Lei Ordinária	Altera a Lei Nº 774/2009, de 17 de Setembro de 2009, que institui o abono remuneratório especial para os servidores públicos com exercício funcional nas escolas da Rede Municipal de ensino de Aquiraz, e adota outras providências.	1	extracted
norma	905/2011	2011-08-26	Lei Ordinária	Altera a Lei Nº 825/2010, de 14 de Abril de 2010, que dispõe sobre a criação da chefia de trânsito e transporte urbano do município de Aquiraz, e adota outras providências.	1	extracted
norma	906/2011	2011-08-26	Lei Ordinária	Altera o art. 1º da Lei Nº 583/2006 de 02 de Fevereiro de 2006.	1	extracted
norma	907/2011	2011-08-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre o projeto de estímulo fiscal ao programa minha casa minha vida, instituído pela Lei Federal Nº 11.977 de 07 de Julho de 2009.	1	extracted
norma	902/2011	2011-07-05	Lei Ordinária	Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de shows, boates, salões de festas e estabelecimentos similares a exibir em suas dependências, advertência sobre o perigo da associação entre alcoólica e direção do trânsito, no âmbito do Município de Aquiraz.	1	extracted
norma	900/2011	2011-06-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de palestras e oficinas de prevenção às drogas e entorpecentes nas atividades das escolas de ensino fundamental de Rede Pública Municipal de ensino da Cidade do Aquiraz, e dá outras providências.	1	extracted
norma	901/2011	2011-06-10	Lei Ordinária	Proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos popularmente conhecidos como paredões do som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos no âmbito do Município de Aquiraz, e dá outras providências.	1	extracted
norma	899/2011	2011-05-25	Lei Ordinária	Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.	1	extracted
norma	898/2011	2011-05-09	Lei Ordinária	Altera os artigos 3º, 6º e 7º da Lei 867/2010, de 21 de Dezembro de 2010, que criou o Fundo de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA, de Aquiraz e dá outras providências.	1	extracted
norma	896/2011	2011-04-11	Lei Ordinária	Institui o portal da transparência do município de Aquiraz para disponibilização de informações sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos da administração Direta, define o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle no âmbito do Poder executivo Municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	897/2011	2011-04-11	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de logradouros na localidades do Presidio, no Distrito de Jacauna, deste Município conforme croquis em anexo.	1	extracted
norma	894/2011	2011-03-25	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Aquiraz, no distrito de Tapera, e dá outras providências.	1	extracted
norma	895/2011	2011-03-25	Lei Ordinária	Reajusta as tabelas de vencimento-base dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Aquiraz na forma que indica, e adota outras providências.	1	extracted
norma	887/2011	2011-03-17	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração no anexo I da Lei Municipal Nº 678/08 de 12 de Março de 2008 e dá outras providências.	1	extracted
norma	888/2011	2011-03-17	Lei Ordinária	Altera a lei Nº 866/2010, que cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMAD, e a Lei nº 673/2008, que dispõe sobre a estrutura organizacional de Prefeitura Municipal de Aquiraz e dá outras providências.	1	extracted
norma	889/2011	2011-03-17	Lei Ordinária	Institui a Semana de combate ao abuso e a exploração sexual da criança e do adolescente na jurisdição do Município e dá outras providências.	1	extracted
norma	890/2011	2011-03-17	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração no anexo de metas e prioridades da Lei de diretrizes orçamentárias de 2011, na forma que indica.	1	extracted
norma	891/2011	2011-03-17	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura especial ao vigente orçamento do Município para o fim que indica.	1	extracted
norma	892/2011	2011-03-17	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual para o período 2010 - 2013, na forma que indica.	1	extracted
norma	893/2011	2011-03-17	Lei Ordinária	Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidade com encargos a entidades privadas para os fins que indica, e dá outras providências.	1	extracted
norma	884/2011	2011-02-28	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de Rua no Loteamento de Novo Iguape, no distrito de Jacaúna, deste Município conforme croquis em anexo.	1	extracted
norma	885/2011	2011-02-28	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura Municipal de Aquiraz a celebrar convênio com a Undime/Ce- União dos dirigentes municipais de educação do estado do Ceará e dá outras providências.	1	extracted
norma	886/2011	2011-02-28	Lei Ordinária	Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casa noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre crimes praticados contra crianças e adolescentes e dá outras providências.	1	extracted
norma	882/2011	2011-02-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre o reajuste do salário dos servidores públicos municipais que indica, e dá outras providências.	1	extracted
norma	883/2011	2011-02-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento reservado para agências e postos de atendimento dos estabelecimentos bancários, na forma que indica.	1	extracted
norma	879/2011	2011-02-12	Lei Ordinária	'Fica proibida a prática de colagem, pintura ou colocação de cartazes com propaganda eleitoral que venha a sujar as ruas postes fachadas e outros no municipio de Aquiraz e dá outras providências.	1	extracted
norma	880/2011	2011-02-12	Lei Ordinária	Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Ceará para os fins que indica, e dá outras providências.	1	extracted
norma	881/2011	2011-02-12	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de logradouros na localidade de Iguape, no distrito de Jacúna, deste Município conforme croquis em anexo.	1	extracted
norma	876/2011	2011-02-09	Lei Ordinária	Denomina Rua no loteamento Chácara da Prainha, Distrito Sede, conforme croquis em anexo.	1	extracted
norma	877/2011	2011-02-09	Lei Ordinária	Denomina Avenida no Distrito Sede, conforme croquis em anexo.	1	extracted
norma	878/2011	2011-02-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas - Comad, e dá outras providências.	1	extracted
norma	873/2011	2011-01-27	Lei Ordinária	Altera o valor do Das-3 do Art. 1º da Lei 812 do dia 29 de Janeiro de 2010 da estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal de Aquiraz e dá outras providências.	1	extracted
norma	874/2011	2011-01-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de Crédito Adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.	1	extracted
norma	875/2011	2011-01-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização ao chefe do poder executivo Municipal, para abertura de Crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.	1	extracted
norma	872/2011	2011-01-24	Lei Ordinária	Cria o cargo de assesor técnico I da Diretoria Geral da Câmara Municipal, de Aquiraz, e dá outras providências.	1	extracted
norma	866/2010	2010-12-21	Lei Ordinária	Cria a secretaria municipal de meio ambiente e desenvolvimento urbano - SEMAD e altera a lei nº 673/2008 que dispõe sobre a estrutura organizacional do município de Aquiraz.	1	extracted
norma	868/2010	2010-12-21	Lei Ordinária	Autoriza a desafetação de imóveis e a permuta com encargos a entidade privada, para os fins que indica, e dá outras providências.	1	extracted
norma	869/2010	2010-12-21	Lei Ordinária	Autoriza à doação de imóvel público com encargos a entidade privada para os fins que indica, e dá outras providências.	1	extracted
norma	870/2010	2010-12-21	Lei Ordinária	Altera anexo II a que se refere o art. 3º da lei nº 691/2008, de 16 de maio de 2008, no que se refere a estrutura organizacional da secretaria de: educação do município e dá outras providências,	1	extracted
norma	871/2010	2010-12-21	Lei Ordinária	Institui a taxa de licenciamento ambiental e introduz atividades licenciáveis na forma que indica, e dá outras providências.	1	extracted
norma	865/2010	2010-12-15	Lei Ordinária	Altera a lei nº 562/2005, de 17 de novembro de 2005, que criou o conselho municipal de defesa do meio ambiente - COMDBEMA e dá outras providências	1	extracted
norma	857/2010	2010-11-30	Lei Ordinária	Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidade privada, para os fins que indica, e dá outras providências.	1	extracted
norma	858/2010	2010-11-30	Lei Ordinária	Reverte ao patrimônio do município de Aquiraz os bens imóveis doados a entidade privada que indica, e dá outras providências.	1	extracted
norma	859/2010	2010-11-30	Lei Ordinária	Autoriza a desafetação e permuta do imóvel que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	860/2010	2010-11-30	Lei Ordinária	Autoriza o município de Aquiraz a ceder o bem público municipal que especifica, ao ICMbio - Instituto Chico Mendes de conservação da biodiversidade, do ministério do meio ambiente, e dá outras providências.	1	extracted
norma	861/2010	2010-11-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de travessa na localidade de Sítio Barrinha, no distrito de Tapera, conforme croquis em anexo.	1	extracted