| norma |
811/2010 |
2010-01-29 |
Lei Ordinária |
Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências. |
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| norma |
812/2010 |
2010-01-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o novo valor do cargo comissionado DAS-3 do anexo I A que refere o art. 24 da lei 780 do dia 1º de outubro de 2009 da estrutura organizacional do poder legislativo municipal de Aquiraz e dá outras providências. |
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| norma |
813/2010 |
2010-01-29 |
Lei Ordinária |
Cria o cargo de assessor governamental do gabinete do prefeito, e adota outras providências. |
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| norma |
814/2010 |
2010-01-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização, ao chefe do Poder Executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. |
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| norma |
805/2010 |
2010-01-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação do plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública do município de Aquiraz e dá outras providências. |
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| norma |
806/2010 |
2010-01-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação e doação de imóvel do município de Aquiraz ao estado do Ceara para os fins que indica, e adota outras providencias |
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| norma |
801/2009 |
2009-12-02 |
Lei Ordinária |
Altera a Leiº 700/2008 de 25 de Junho de 2008 que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Municipio de Aquiraz. |
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802/2009 |
2009-12-02 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Japão. |
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| norma |
803/2009 |
2009-12-02 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Instituto Tecnológico e Vocacional Avançado - ITEVA. |
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| norma |
804/2009 |
2009-12-02 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Lar de Crianças Sara e Burton Davis. |
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| norma |
800/2009 |
2009-11-30 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesas do município para o exercício financeiro de 2010. |
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| norma |
796/2009 |
2009-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de imóvel ao Tribunal de Justiça de Justiça do Estado do Ceará para os fins que indica e dá outra providências. |
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| norma |
797/2009 |
2009-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei Nº 566/2006 de 17 de novembro de 2005 (Código tributário do município de Aquiraz), e dá outras providências. |
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| norma |
798/2009 |
2009-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Saúde de Aquiraz Revogando a Lei Nº 303/1999 de 11 de Novembro de 1.999. |
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| norma |
799/2009 |
2009-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências. |
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| norma |
788/2009 |
2009-11-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação com encargos a entidade sem fins lucrativos para as finalidades que indica e dá outras providências. |
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| norma |
789/2009 |
2009-11-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de Crédito adicional ao vigente orçamento do Município para o fim que indica. |
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| norma |
790/2009 |
2009-11-20 |
Lei Ordinária |
Retifica a Lei Nº 766/2009, de 06 de Julho de 2009 que "Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidade privada, para os fins que indica e dá outras providências. |
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| norma |
791/2009 |
2009-11-20 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei N 689/2008 de 02 de Abril de 2008 e adota outras providências. |
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| norma |
792/2009 |
2009-11-20 |
Lei Ordinária |
Altera o valor pago por plantão aos médicos e enfermeiros do Município de Aquiraz. |
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| norma |
793/2009 |
2009-11-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convênio coma federação cearense de atletismo através da secretária do desporto e da juventude para os fins que indica. |
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| norma |
794/2009 |
2009-11-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convênio com o colegiado dos gestores municipais de Assistência Social do Ceará - COEGEMAS/CE através da secretária do trabalho e assistência social para os fins que indica. |
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| norma |
795/2009 |
2009-11-20 |
Lei Ordinária |
Implementa a Lei Complementar Federal Nº 128 de 19 de Dezembro de 2008 no âmbito no municipio de Aquiraz, para estabelecer "Regras Especiais para o Microempreendedor individual e dá outras providências", |
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| norma |
787/2009 |
2009-10-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o periodo de 2010-2013. |
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| norma |
779/2009 |
2009-10-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre dispensa de atividades ao Servidor Público Municipal na data comemorativa de seu aniversário e dá outras providências. |
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| norma |
780/2009 |
2009-10-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a nova estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal de Aquiraz e dá outras providências. |
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| norma |
781/2009 |
2009-10-01 |
Lei Ordinária |
Institui a meta entrada para Servidores Públicos Municipais em estabelecimentos que promovem lazer e entretenimento e estimulem a difusão cultural no âmbito do municipio de Aquiraz e dá outras providências. |
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| norma |
782/2009 |
2009-10-01 |
Lei Ordinária |
Concede Título Honorífico de Cidadão de Aquiraz, ao Sr. José Custódio Batista. |
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| norma |
783/2009 |
2009-10-01 |
Lei Ordinária |
Denomina de Luiz Gomes Falcão - "Luizão" o complexo da localidade de Patacas e adota outras providências. |
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| norma |
784/2009 |
2009-10-01 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua no loteamento Porto das Dunas - IV Etapa", Distrito Sede, conforme croquis em anexo. |
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| norma |
785/2009 |
2009-10-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
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| norma |
786/2009 |
2009-10-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a repassar recursos financeiros à associação dos agentes comunitários de saúde de Aquiraz, na forma que indica e adota outras providências. |
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| norma |
774/2009 |
2009-09-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o apoio remunatório especial para os servidores públicos com exercício funcional nas escolas da Rede Municipal de Ensino Público de Aquiraz e dá outras providências. |
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775/2009 |
2009-09-17 |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública o Instituto Amor do Campo - IAC. |
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| norma |
776/2009 |
2009-09-17 |
Lei Ordinária |
Concede Título Honorífico de Cidadão de Aquiraz, ao ILMO. Sr. Raimundo Nonato da Silva. |
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| norma |
777/2009 |
2009-09-17 |
Lei Ordinária |
Concede Título Honorifico de cidadão de Aquiraz, ao ILMO. Sr. Cícero-Efraim Moreira de Figueiredo. |
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| norma |
778/2009 |
2009-09-17 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Educação, Trabalho e Cidadania- Asetec. |
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| norma |
772/2009 |
2009-09-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Programa Assistencial de Distribuição de próteses, órteses, medicamentos e alimentação especial e complementar, não contemplados pelo programa de pactuarão integrada, no âmbito da secretária municipal de saúde e dá outras providências, |
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| norma |
773/2009 |
2009-09-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o municipio a ceder o bem Público Municipal que especifica ao Estado do Ceará e dá outras providências. |
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| norma |
771/2009 |
2009-09-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social a entidade sem fins lucrativos que indica e dá outras providências. |
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| norma |
768/2009 |
2009-08-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação de imóvel institucional e a doação com encargos a entidades privada. para os fins que indica e dá outras providências. |
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| norma |
770/2009 |
2009-08-13 |
Lei Ordinária |
Converte em pecúnia o valor referente ao pagamento do vale-transporte de que tratam as Leis Nº248 de 10 de agosto de 2000 e dá outras providências. |
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| norma |
767/2009 |
2009-08-05 |
Lei Ordinária |
Concede Titulo Honorífico de Cidadão de Aquiraz, ao Empresário Alberto Targino. |
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| norma |
766/2009 |
2009-07-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação de imóveis e a doação de encargos a entidade privada, para fins que indica e dá outras providências. |
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| norma |
765/2009 |
2009-07-02 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Nº 333, de 27 de Março de 2000 e a Lei N 382, de 18 de Outubro de 2000 e adota outras providências. |
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| norma |
764/2009 |
2009-06-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o sistema de Gestão Orçamentária Financeira e Patrimonial dos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
762/2009 |
2009-06-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de imóvel, ao instituto nacional de Seguro Social - INSS para os fins que indica e dá outras providências. |
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| norma |
763/2009 |
2009-06-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências. |
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| norma |
758/2009 |
2009-05-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial, ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. |
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| norma |
759/2009 |
2009-05-15 |
Lei Ordinária |
Reajusta as tabelas de vencimento-base dos servidores do grupo ocupacional do magistério do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e adota outras providências. |
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