| norma |
760/2009 |
2009-05-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de imóvel a entidade privada para os fins que indica e dá outras providencias. |
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| norma |
761/2009 |
2009-05-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de imóvel ao estado de Ceará para os fins que indica e dá outras providências. |
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| norma |
757/2009 |
2009-05-13 |
Lei Ordinária |
Disciplina sobre a implantação dos conselhos dos escolares nos estabelecimentos pelo poder Público Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
753/2009 |
2009-05-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. |
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| norma |
754/2009 |
2009-05-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a parcelar débitos relativos, a contribuições sociais e adota outras providências. |
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| norma |
755/2009 |
2009-05-04 |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública a entidade Tapera das Artes. |
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| norma |
756/2009 |
2009-05-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convênio com a liga desportiva municipal de Aquiraz, através de secretária do desporto e dá juventude, para os fins que indica e adota outras providencias. |
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| norma |
749/2009 |
2009-04-22 |
Lei Ordinária |
Estabelece critérios para a celebração de convênios ou acordos de cooperação entre a Prefeitura Municipal de Aquiraz e instituições Educacionais, bem como regulamenta as atividades de Estágio. |
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| norma |
750/2009 |
2009-04-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação dos Cargos Públicos que indica, e dá outras providências. |
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| norma |
751/2009 |
2009-04-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à associação dos agentes comunitários de Saúde de Aquiraz na forma que indica e adota outras providências. |
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| norma |
752/2009 |
2009-04-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a utilização de transferência bancária como quitação da despesa do município. |
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| norma |
747/2009 |
2009-04-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de agente financeiro a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
748/2009 |
2009-04-20 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Cearense de Equioterapia. |
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| norma |
744/2009 |
2009-03-31 |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública a Associação Beneficente, Educativa e Profissional São Francisco de Canindé. |
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| norma |
745/2009 |
2009-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos diagnósticos que especifica, nas crianças nascidas nas maternidades e casas hospitalares mantidas pelo municipio de Aquiraz. |
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| norma |
746/2009 |
2009-03-31 |
Lei Ordinária |
Assegura ao educando, portador de Deficiência, prioridade de vaga na escola pública mais próxima de sua residência. |
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| norma |
743/2009 |
2009-03-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza doar terrenos para a implantação do distrito industrial de Camará e alugar imóveis para ceder em regime de comodato, ás empresas que se instalarem no município de Aquiraz e dá outras providências. |
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| norma |
738/2009 |
2009-02-26 |
Lei Ordinária |
Concede incentivos fiscais ás empresas industriais que se instalarem no Município de Aquiraz, e dá outras providências. |
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| norma |
739/2009 |
2009-02-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convênio de cooperação técnica e financeira que entre si celebram o Municipio de Aquiraz e o Tribunal de Justiça do Estádio do Ceará, através do fórum da comarca de Aquiraz, Ceará, para os fins que indica e adota outras providências. |
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| norma |
740/2009 |
2009-02-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da guarda Municipal de Aquiraz e de outras providências. |
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| norma |
741/2009 |
2009-02-26 |
Lei Ordinária |
Cria o cargo de procurador geral do Município e transforma o de procurador, Consultor e Parecerista em Procurador Geral Adjunto, |
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| norma |
742/2009 |
2009-02-26 |
Lei Ordinária |
Estabelece novo piso para o Vencimento básico dos servidores técnicos, Administrativos, do Poder Executivo Municipal de Aquiraz e adota outras providências, |
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| norma |
734/2009 |
2009-02-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Rua e Travessa na localidade de Tapera, Distrito do mesmo nome Municipio de Aquiraz conforme croquis, e dá outras providências. |
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| norma |
735/2009 |
2009-02-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, de desconto e opções para parcelamento do imposto de 2009 e dá outras providências. |
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| norma |
736/2009 |
2009-02-10 |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública o Centro de Rendeiras Mirian Porto Mota. |
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| norma |
737/2009 |
2009-02-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, para os fins que indica e adota outras providências. |
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| norma |
733/2009 |
2009-01-22 |
Lei Ordinária |
Aumenta o valor pago por plantão aos profissionais médicos do municipio. |
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| norma |
731/2009 |
2009-01-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a mova estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal de Aquiraz e dá outras providências. |
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| norma |
732/2009 |
2009-01-20 |
Lei Ordinária |
Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências. |
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| norma |
691/2008 |
2008-05-16 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 673/2008, de 07 de fevereiro de 2008 e adota outras providências. |
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| norma |
692/2008 |
2008-05-16 |
Lei Ordinária |
Denomina a praça Francisco Teodoro das Chagas, localizada na rua Maria Augusta Albano, ao lado da Emef Francisco Vidal Câmara, na comunidade de Picão, na Sede deste município e adota outras providências. |
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| norma |
693/2008 |
2008-05-16 |
Lei Ordinária |
Denomina rua Maria Augusta Albano o trecho sem denominação oficial, iniciando na Avenida Santos Dumont e terminando no trecho sem denominação oficial, na localidade de Picão, na sede do município de Aquiraz e dá outras providências. |
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| norma |
690/2008 |
2008-04-30 |
Lei Ordinária |
Modifica dispositivo da lei municipal nº 689/2008, de 02 de abril de 2008 e dá outras providencias. |
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| norma |
684/2008 |
2008-04-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de ruas no loteamento Paraiso da Telha, no distrito de Camará e dá outras providências. |
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| norma |
685/2008 |
2008-04-02 |
Lei Ordinária |
Estabelece novo piso para o vencimento básico dos servidores técnicos administrativos do Poder Executivo Municipal de Aquiraz e adota outras providências. |
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| norma |
686/2008 |
2008-04-02 |
Lei Ordinária |
Institui abono remuneratório especial para servidor com exercício funcional na rede municipal de ensino o público de Aquiraz e dá outras providências. |
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| norma |
687/2008 |
2008-04-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre indenização em virtude de desapropriação, compensação tributária e dá outras providências. |
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| norma |
688/2008 |
2008-04-02 |
Lei Ordinária |
Reajusta as tabelas de vencimentos-base dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e adota outras providências. |
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| norma |
689/2008 |
2008-04-02 |
Lei Ordinária |
Institui a gratificação por desempenho fiscal e da outras providencias. |
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| norma |
677/2008 |
2008-03-12 |
Lei Ordinária |
Cria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no quadro pessoal do Poder Executivo municipal, para serem preenchidos e distribuídos Mediante regular concurso público, entre os órgãos e secretarias existentes no município, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público e dá outras providências. |
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| norma |
678/2008 |
2008-03-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a nucleação e extinção de escolas municipais e dá outras providências. |
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| norma |
679/2008 |
2008-03-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Aquiraz a fazer concessão de uso de bem público municipal que especifica a Beach Park Hotéis e Turismo S.A. e dá outras providências. |
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| norma |
680/2008 |
2008-03-12 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da lei municipal n.º 662/2007 e da outras providências |
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| norma |
681/2008 |
2008-03-12 |
Lei Ordinária |
Modifica dispositivo da lei municipal nº 631/07, de 07/02/2007 e da outras providencias. |
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| norma |
682/2008 |
2008-03-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização, à Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. |
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| norma |
676/2008 |
2008-03-06 |
Lei Ordinária |
Denomina Heron Marinho de Sousa o trecho sem denominação oficial, que dá acesso a empresa marinha Textil, iniciando na Ce 040 à localidade de vila Pagã, Fagundes, distrito de Tapera e dá outras providências. |
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| norma |
675/2008 |
2008-02-08 |
Lei Ordinária |
Denomina José Lima Matos o trecho sem denominação oficial, que dá acesso à igreja de São José, iniciando na rua Bruno Lopes de Queiroz, na localidade de Canoas, no distrito de Tapera e dá outras providências. |
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| norma |
672/2008 |
2008-02-07 |
Lei Ordinária |
Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências |
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| norma |
673/2008 |
2008-02-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a nova estrutura organizacional do Poder Executivo municipal de Aquiraz e dá outras providências. |
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| norma |
674/2008 |
2008-02-07 |
Lei Ordinária |
Denomina Luiz Alves pereira o trecho sem denominação oficial, paralela a rua Assis Bento de Freitas com Raimunda Elena de Freitas, no distrito de Tapera e dá outras providências. |
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