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1214/2017 |
2017-05-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial. |
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1215/2017 |
2017-05-18 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1210, de 20 de janeiro de 2017, e dá outras providências |
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1216/2017 |
2017-05-18 |
Lei Ordinária |
Institui o "Programa Educação Antidrogas" nas escolas da rede pública de ensino municipal e cria o selo "Escola Sem Drogas" e dá outras providências. |
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1213/2017 |
2017-05-16 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 922 de 13 de outubro de 2011 e dá outras providências. autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse publico e reordenamento urbano e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do Município de Aquiraz e dá outras providências. |
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1/2017 |
2017-05-10 |
Resolução |
Modifica o art. 145 da resolução n. 002/16 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Aquiraz, na forma que indica. |
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1212/2017 |
2017-04-26 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo das Leis Municipais nº 946 (Lei do parcelamento do solo no Município de Aquiraz) e nº 947 (dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Aquiraz), ambas de 22 de dezembro de 2011 e dá outras providências. |
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1211/2017 |
2017-01-30 |
Lei Ordinária |
Cria novos cargos e acrescenta vagas a cargos existentes, para provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo do município de Aquiraz, e dá outras providências. |
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1210/2017 |
2017-01-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Aquiraz e dá outras providências. |
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1209/2017 |
2017-01-18 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1096/2014 e dá outras providências. |
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2/2016 |
2016-09-14 |
Resolução |
Dispõe sobre a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aquiraz. |
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1176/2016 |
2016-04-26 |
Lei Ordinária |
Estabelece direito ao pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Aquiraz, na forma que indica, ao Estado do Ceará. |
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1177/2016 |
2016-04-26 |
Lei Ordinária |
Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Aquiraz, os festejos de nossa senhora de Fatima, Padroeira do Santuário Nossa Senhora de Fátima, localizado na comunidade de Chácara da Prainha que se realiza anualmente no mês de maio. |
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1178/2016 |
2016-04-26 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da lei nº 1081, de 13 de março de 2014, que criou é definiu os critérios, diretrizes e procedimentos para a concessão do aluguel social. |
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1173/2016 |
2016-04-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouros na localidade de Lagoa do Mato no distrito de Camará neste Município. |
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1174/2016 |
2016-04-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Aquiraz a instituir o Sistema de Transporte Gratuito em todo o território do Município de Aquiraz para os munícipes e servidores públicos municipais de Aquiraz na forma que indica e da outras providências. |
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1175/2016 |
2016-04-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Baixa Grande no distrito de Camará neste município. |
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1170/2016 |
2016-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição da carteira de identidade estudantil na rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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1171/2016 |
2016-03-18 |
Lei Ordinária |
Institui-se a disponibilização de bíblias, impressas, impressas em braile e em áudio, nas bibliotecas das escolas de ensino fundamental e de ensino médio, públicas e particulares no município de Aquiraz e dá outras providências. |
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1172/2016 |
2016-03-18 |
Lei Ordinária |
Estabelece como direito dos servidores públicos municipais que trabalhem expostos ao sol o fornecimento de fardamento e acessórios que impeçam ou minimizem o contato direto dos raios solares, na forma que o indica. |
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1168/2016 |
2016-02-25 |
Lei Ordinária |
Institui o programa “Aquiraz, minha Cidade, eu cuido”, com vistas à adoção de logradouros públicos e dispõe sobre a permissão de uso para publicidade, com encargos de conservação dos espaços públicos, e dá outras providências. |
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1169/2016 |
2016-02-25 |
Lei Ordinária |
Denomina de Palácio Municipal Primeira Capital o prédio sede da Câmara Municipal de Aquiraz. |
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1166/2016 |
2016-02-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre repasse às associações dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Aquiraz e dá outras providências. |
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1163/2016 |
2016-02-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação a instituição do Programa Municipal de Incentivo à Criação de Loteamentos Populares e de Interesse Social para pessoas de baixa renda, estabelece normas e padrões urbanísticos mínimos das áreas onde serão realizados os loteamentos e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a estender à iniciativa privada a prerrogativa de realizar empreendimentos de interesse social e dá outras providências. |
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1164/2016 |
2016-02-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Aquiraz/CE a promover a doação formal do bem imóvel e os direitos dele proveniente, onde se encontra situada a escola de ensino médio Telinha Matos Pires, ao estado do Ceará. |
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1165/2016 |
2016-02-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSB, e dá outras providências. |
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1161/2015 |
2015-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na lei municipal n.1068, de 22 de Novembro de 2013, e adota outras providências. |
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1157/2015 |
2015-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a apresentação do cartão ou cardeneta de saúde da criança nas escolas públicas e privadas da rede municipal de educação, na forma que indica. |
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1158/2015 |
2015-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e dá outras providências. |
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1159/2015 |
2015-11-25 |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública a Associação Pescadores e Marisqueiras da Reserva Extrativista do Batoque - APMRB. |
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1160/2015 |
2015-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidades privadas para os fins que indica e dá outras providências. |
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1152/2015 |
2015-11-16 |
Lei Ordinária |
Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Aquiraz a festa de São Pedro, Padroeiro do Iguape, que se realiza anualmente no mês de junho. |
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1153/2015 |
2015-11-16 |
Lei Ordinária |
Inclui no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, as festas Nossa Senhora dos Navegantes, Padroeira da Prainha que se Realiza anualmente no Mês de Novembro. |
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1154/2015 |
2015-11-16 |
Lei Ordinária |
Inclui no calendário oficial de Eventos do Município de Aquiraz as Festas Juninas de Aquiraz, que se Realizam anualmente no mês de Junho. |
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1155/2015 |
2015-11-16 |
Lei Ordinária |
Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Aquiraz o evento Carnaval da Paz de Aquiraz, que se realiza anualmente entre os meses de Fevereiro e Março. |
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1156/2015 |
2015-11-16 |
Lei Ordinária |
Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Aquiraz a festa de Santo Antônio, padroeiro da Praia do Japão e da Vila Santo Antônio, que se realiza anualmente no mês de Junho. |
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1150/2015 |
2015-10-29 |
Lei Ordinária |
Denomina de "Praça Raimundo Nonato Assunção" a praça localizada na Sede do Distrito de Justiniano de Serpa, neste município. |
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| norma |
1151/2015 |
2015-10-29 |
Lei Ordinária |
Denomina de Creche "José Nicodemos Assunção", a unidade escolar de educação infantil, localizada no distrito de Justiniano de Serpa, neste Município. |
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1148/2015 |
2015-10-28 |
Lei Ordinária |
Altera a nomenclatura dos respectivos cargos públicos no âmbito da Secretaria de Finanças do Município de Aquiraz. |
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1140/2015 |
2015-10-21 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a Estrutura Organizacional da controladoria geral do Município e seu funcionamento, institui o Sistema de Controle Interno, bem como define as atribuições de cargos e dá outras providências. |
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1141/2015 |
2015-10-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da lei de Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Aquiraz - CMDPI, revoga a lei n. 700/08 e dá outras providências. |
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1142/2015 |
2015-10-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da lei de criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Aquiraz - CMDM, revoga a lei n. 637/07 e dá outras providências. |
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1143/2015 |
2015-10-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Tapera, distrito de Tapera, neste Município. |
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1144/2015 |
2015-10-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Fagundes, no distrito de Tapera, neste Município. |
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1145/2015 |
2015-10-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade Vila Cabral em Tupuiu, neste Município. |
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1146/2015 |
2015-10-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Denominação de logradouro na localidade Camará neste Município. |
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1147/2015 |
2015-10-21 |
Lei Ordinária |
Denomina de Maria Gadelha de Freitas a EMEF da localidade de Vila Pagã. |
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1137/2015 |
2015-10-07 |
Lei Ordinária |
Concede título de cidadão de Aquiraz ao Sr. Antônio José de Sousa. |
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1138/2015 |
2015-10-07 |
Lei Ordinária |
Denomina de Francisco Rosa de Freitas e EMEF da localidade de Lagoa de Cima. |
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1139/2015 |
2015-10-07 |
Lei Ordinária |
Denomina Coelho de Oliveira a unidade básica de saúde da família da localidade de Área Verde, do Tupuiu, neste Município. |
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| norma |
1136/2015 |
2015-10-02 |
Lei Ordinária |
Altera a lei n. 1.106/2014 e dá outras providências. |
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