| materia |
125/2023 |
2023-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
GARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE PESSOAS COM OBESIDADE EM GRAU III, AOS SERVIÇOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS, ÓRGÃOS PÚBLICOS E OUTROS QUE IMPORTEM EM ATENDIMENTO POR FILAS, SENHAS OU OUTROS MÉTODOS SIMILARES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
127/2023 |
2023-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2401/2023 |
2023-06-06 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A COMENDA PORTA VOZ DO POVO PARA COMEMORAR O DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM. |
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| sessao |
49 |
2023-06-06 |
Sessão Ordinária |
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3 |
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| norma |
151/2023 |
2023-06-05 |
Portaria |
DESIGNAR A SERVIDORA DALLIANE VANESSA PIRES ANDRADE, MATRÍCULA: 2496, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE ORDEM DE SERVIÇO ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO |
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| norma |
149/2023 |
2023-06-02 |
Portaria |
EXONERAR, A PEDIDO, LEYCE RANGELLY PEGADO DO NASCIMENTO, MATRÍCULA: 2454, OCUPANTE DO CARGO ASSISTENTE DE GABINETE DE VEREADOR, SÍMBOLO - AGV, EXISTENTE NESTA CASA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR LINDOVAILDO SOARES DE AZEVEDO. |
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| norma |
150/2023 |
2023-06-02 |
Portaria |
EXONERAR, PAULO HENRIQUE DE AGUIAR LUCENA , MATRÍCULA: 617, OCUPANTE DO CARGO ASSESSOR ESPECIAL DO PROCESSO LEGISLATIVO, SÍMBOLO - ..AEL, EXISTENTE NESTA CASA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIS. |
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| materia |
12/2023 |
2023-06-01 |
Moção de Pesar |
A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SENHOR RONALDO SOUZA DE ARAÚJO |
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| materia |
18/2023 |
2023-06-01 |
Atas das Sessões Ordinárias |
ATA DA 18ª (décima oitava) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM. |
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| materia |
122/2023 |
2023-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA PADROEIRA DE PARNAMIRIM, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO IMATERIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
147/2023 |
2023-06-01 |
Portaria |
DESIGNAR A SERVIDORA DALLIANE VANESSA PIRES ANDRADE, MATRÍCULA: 2496, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DO CONTRATO ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, SENDO MANTIDO O SERVIDOR ARI LUIZ DE SOUZA, MATRICULA: 2376 COMO SUBSTITUTO DA FUNÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. |
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| sessao |
48 |
2023-06-01 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
10/2023 |
2023-05-31 |
Moção de Pesar |
À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, À FAMÍLIA ENLUTADA, PARENTES, AMIGOS E IRMÃOS EM CRISTO, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA NUNES DE SOUZA BARROS (“SÔNIA”). |
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| materia |
17/2023 |
2023-05-31 |
Atas das Sessões Ordinárias |
ATA DA 17ª (décima sétima) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM. |
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| materia |
61/2023 |
2023-05-31 |
Requerimento |
REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA RETIRAR DE PAUTA AS SEGUINTES MATÉRIAS: MENSAGEM Nº03/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº03/2023 – “ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº165, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA INSTITUIR A COMISSÃO MUNICIPAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO – CMAI, ÓRGÃO COLEGIADO VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO E PRESIDIDO POR SECRETÁRIO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (AUTOR (A): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL); MENSAGEM Nº09/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº04/2023 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §1°, DO ARTIGO 3°, DA LEI COMPLEMENTAR N°213, DE 22 DE AGOSTO DE 2022, QUE CRIOU NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL O GRUPO DE TRABALHO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – GTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (AUTOR (A): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL); MENSAGEM Nº05/2023 – PROJETO DE LEI Nº051/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, POR INVESTIDURA, ÁREA PÚBLICA INAPROVEITÁVEL A VIZINHO LINDEIRO, E DÁ OUTRAS PRO |
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| materia |
63/2023 |
2023-05-31 |
Requerimento |
REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AO DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO. |
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| materia |
123/2023 |
2023-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA TROCA DE LIVROS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
126/2023 |
2023-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA A LEI QUE PERMITE À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA O INGRESSO E PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL, PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, PORTANDO UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL E ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO. |
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| sessao |
47 |
2023-05-31 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
6/2023 |
2023-05-30 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2023 |
2023-05-30 |
Atas das Sessões Ordinárias |
ATA DA 16ª (décima sexta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM. |
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no document
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| materia |
38/2023 |
2023-05-30 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AOS 150 ANOS DE ALBERTO SANTOS DUMONT, A SER REALIZADA PREFERENCIALMENTE NO MÊS DE JULHO. |
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| materia |
55/2023 |
2023-05-30 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR MELHORIAS PARA A CLASSE DOS TAXISTAS DO NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
58/2023 |
2023-05-30 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A IMPORTÂNCIA DA PRIMEIRA INFÂNCIA, DESTACANDO A ATENÇÃO INTEGRAL ÀS GESTANTES E ÀS CRIANÇAS - AGOSTO VERDE. |
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| materia |
59/2023 |
2023-05-30 |
Requerimento |
REQUER RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI 113/2023 QUE “DECLARA A FESTA DO BOI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN”. |
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| materia |
60/2023 |
2023-05-30 |
Requerimento |
REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A REDUÇÃO DA FILA DE CIRURGIAS ELETIVAS/ DEMANDA REPRIMIDA NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
62/2023 |
2023-05-30 |
Requerimento |
REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº06/2023 – “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (AUTOR (A): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. ” (AUTOR (A): PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – MESA DIRETORA). |
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| materia |
121/2023 |
2023-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PELA EDUCAÇÃO DE RESULTADO." |
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| materia |
128/2023 |
2023-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
“INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS PESSOAS COM PSORÍASE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
129/2023 |
2023-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A CAMPANHA “ADOTE UMA ÁREA ESPORTIVA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
130/2023 |
2023-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUANDO OPTAREM POR OFERECER AOS CONSUMIDORES CARDÁPIO NA FORMA DIGITAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN”. |
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| materia |
131/2023 |
2023-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SALA DO
AFETO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
46 |
2023-05-30 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
124/2023 |
2023-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À MISOGINIA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.. |
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| norma |
2400/2023 |
2023-05-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS REFERENTES A CONTRATOS DE EMPRESAS COM O MUNICIPIO DE PARNAMIRIM NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, APLICANDO -SE AOS PRESOS EM REGIME SEMIABERTO, EM LIVRAMENTO CONDICIONAL EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, TRABALHADORES RETIRADOS DE SITUAÇÃO ANÁLOGA Á DE ESCRAVO E JOVENS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2023 |
2023-05-25 |
Atas das Sessões Ordinárias |
ATA DA 15ª (décima quinta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM. |
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| materia |
120/2023 |
2023-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
FICA ASSEGURADO A QUALQUER CIDADÃO O DIREITO DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, MESMO QUE ESTEJA FORA DA SUA ÁREA DE CADASTRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
45 |
2023-05-25 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
5/2023 |
2023-05-24 |
Projeto de Lei Complementar |
REGULAMENTA O ART. 4º E O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº237, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, O QUAL CRIOU NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS. |
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| materia |
14/2023 |
2023-05-24 |
Atas das Sessões Ordinárias |
ATA DA 14ª (décima quarta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM. |
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| materia |
56/2023 |
2023-05-24 |
Requerimento |
REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA NO MUNICÍPIO, A DEFASAGEM SALARIAL DOS SERVIDORES, AS DIFICULDADES NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, SOBRE A PRECARIEDADE DOS SERVIÇOS POR FALTA DE RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS. |
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| materia |
57/2023 |
2023-05-24 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA OFICIALIZADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI PARA QUE SEJA IMPLEMENTADO O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, CONFORME A LEI Nº14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, EMENDA CONSTITUCIONAL Nº124, DE 14 DE JULHO DE 2022 E A PORTARIA GM/MS Nº597 DE MAIO DE 2023. AO MESMO TEMPO QUE SEJA ADEQUADO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) COM ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, TENDO EM VISTA OS RECURSOS RECEBIDOS E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº127, DE 22 DE DEZEMBRO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM. |
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| materia |
117/2023 |
2023-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O PROGRAMA SEMANA NA PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
118/2023 |
2023-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "KIT MATERNIDADE" PARA O BEBÊ PARNAMIRINENSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. |
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| norma |
5/2023 |
2023-05-24 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA JORNALISTA AGNELO ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
44 |
2023-05-24 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
13/2023 |
2023-05-23 |
Atas das Sessões Ordinárias |
ATA DA 13ª (décima terceira) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM. |
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| materia |
53/2023 |
2023-05-23 |
Requerimento |
REQUER AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE DA COMENDA DO MÉRITO ANNA NÉRI, PARA SER REALIZADA NO MÊS DE JUNHO DESTE ANO. |
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| sessao |
43 |
2023-05-23 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
116/2023 |
2023-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES PARA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO USO DE CIGARRO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” |
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