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Parnamirim (RN)

IBGE code2403251
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parnamirim.rn.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6286 / 1570 / 458
Documents (with text) 9072 (8808)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1990 · Norma: 1 2008 · Norma: 1 2022 · Matéria: 4 2022 · Norma: 4 2023 · Matéria: 614 2023 · Norma: 420 2023 · Sessão: 133 2024 · Matéria: 514 2024 · Norma: 377 2024 · Sessão: 131 2025 · Matéria: 4,216 2025 · Norma: 609 2025 · Sessão: 139 2026 · Matéria: 937 2026 · Norma: 158 2026 · Sessão: 55 1990 2008 2022 2023 2024 2025 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8314)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 125/2023 2023-06-06 Projeto de Lei Ordinária GARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE PESSOAS COM OBESIDADE EM GRAU III, AOS SERVIÇOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS, ÓRGÃOS PÚBLICOS E OUTROS QUE IMPORTEM EM ATENDIMENTO POR FILAS, SENHAS OU OUTROS MÉTODOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 127/2023 2023-06-06 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2401/2023 2023-06-06 Lei Ordinária INSTITUI A COMENDA PORTA VOZ DO POVO PARA COMEMORAR O DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM. 1 extracted
sessao 49 2023-06-06 Sessão Ordinária — 3 extracted
norma 151/2023 2023-06-05 Portaria DESIGNAR A SERVIDORA DALLIANE VANESSA PIRES ANDRADE, MATRÍCULA: 2496, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE ORDEM DE SERVIÇO ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO 1 extracted
norma 149/2023 2023-06-02 Portaria EXONERAR, A PEDIDO, LEYCE RANGELLY PEGADO DO NASCIMENTO, MATRÍCULA: 2454, OCUPANTE DO CARGO ASSISTENTE DE GABINETE DE VEREADOR, SÍMBOLO - AGV, EXISTENTE NESTA CASA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR LINDOVAILDO SOARES DE AZEVEDO. 1 extracted
norma 150/2023 2023-06-02 Portaria EXONERAR, PAULO HENRIQUE DE AGUIAR LUCENA , MATRÍCULA: 617, OCUPANTE DO CARGO ASSESSOR ESPECIAL DO PROCESSO LEGISLATIVO, SÍMBOLO - ..AEL, EXISTENTE NESTA CASA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIS. 1 extracted
materia 12/2023 2023-06-01 Moção de Pesar A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SENHOR RONALDO SOUZA DE ARAÚJO 1 extracted
materia 18/2023 2023-06-01 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 18ª (décima oitava) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM. 1 extracted
materia 122/2023 2023-06-01 Projeto de Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA PADROEIRA DE PARNAMIRIM, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO IMATERIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 147/2023 2023-06-01 Portaria DESIGNAR A SERVIDORA DALLIANE VANESSA PIRES ANDRADE, MATRÍCULA: 2496, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DO CONTRATO ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, SENDO MANTIDO O SERVIDOR ARI LUIZ DE SOUZA, MATRICULA: 2376 COMO SUBSTITUTO DA FUNÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. 1 extracted
sessao 48 2023-06-01 Sessão Ordinária — 3 extracted
materia 10/2023 2023-05-31 Moção de Pesar À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, À FAMÍLIA ENLUTADA, PARENTES, AMIGOS E IRMÃOS EM CRISTO, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA NUNES DE SOUZA BARROS (“SÔNIA”). 1 extracted
materia 17/2023 2023-05-31 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 17ª (décima sétima) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM. 1 extracted
materia 61/2023 2023-05-31 Requerimento REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA RETIRAR DE PAUTA AS SEGUINTES MATÉRIAS: MENSAGEM Nº03/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº03/2023 – “ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº165, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA INSTITUIR A COMISSÃO MUNICIPAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO – CMAI, ÓRGÃO COLEGIADO VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO E PRESIDIDO POR SECRETÁRIO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (AUTOR (A): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL); MENSAGEM Nº09/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº04/2023 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §1°, DO ARTIGO 3°, DA LEI COMPLEMENTAR N°213, DE 22 DE AGOSTO DE 2022, QUE CRIOU NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL O GRUPO DE TRABALHO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – GTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (AUTOR (A): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL); MENSAGEM Nº05/2023 – PROJETO DE LEI Nº051/2023 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, POR INVESTIDURA, ÁREA PÚBLICA INAPROVEITÁVEL A VIZINHO LINDEIRO, E DÁ OUTRAS PRO 1 extracted
materia 63/2023 2023-05-31 Requerimento REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AO DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO. 1 extracted
materia 123/2023 2023-05-31 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA TROCA DE LIVROS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 126/2023 2023-05-31 Projeto de Lei Ordinária CRIA A LEI QUE PERMITE À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA O INGRESSO E PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL, PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, PORTANDO UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL E ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO. 1 extracted
sessao 47 2023-05-31 Sessão Ordinária — 3 extracted
materia 6/2023 2023-05-30 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 16/2023 2023-05-30 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 16ª (décima sexta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM. 0 no document
materia 38/2023 2023-05-30 Requerimento REQUER QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AOS 150 ANOS DE ALBERTO SANTOS DUMONT, A SER REALIZADA PREFERENCIALMENTE NO MÊS DE JULHO. 1 extracted
materia 55/2023 2023-05-30 Requerimento REQUER QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR MELHORIAS PARA A CLASSE DOS TAXISTAS DO NOSSO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 58/2023 2023-05-30 Requerimento REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A IMPORTÂNCIA DA PRIMEIRA INFÂNCIA, DESTACANDO A ATENÇÃO INTEGRAL ÀS GESTANTES E ÀS CRIANÇAS - AGOSTO VERDE. 1 extracted
materia 59/2023 2023-05-30 Requerimento REQUER RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI 113/2023 QUE “DECLARA A FESTA DO BOI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN”. 1 extracted
materia 60/2023 2023-05-30 Requerimento REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A REDUÇÃO DA FILA DE CIRURGIAS ELETIVAS/ DEMANDA REPRIMIDA NO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 62/2023 2023-05-30 Requerimento REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº06/2023 – “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (AUTOR (A): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. ” (AUTOR (A): PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – MESA DIRETORA). 1 extracted
materia 121/2023 2023-05-30 Projeto de Lei Ordinária "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PELA EDUCAÇÃO DE RESULTADO." 1 extracted
materia 128/2023 2023-05-30 Projeto de Lei Ordinária “INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS PESSOAS COM PSORÍASE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 129/2023 2023-05-30 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A CAMPANHA “ADOTE UMA ÁREA ESPORTIVA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 130/2023 2023-05-30 Projeto de Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUANDO OPTAREM POR OFERECER AOS CONSUMIDORES CARDÁPIO NA FORMA DIGITAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN”. 1 extracted
materia 131/2023 2023-05-30 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SALA DO AFETO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 46 2023-05-30 Sessão Ordinária — 3 extracted
materia 124/2023 2023-05-26 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À MISOGINIA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.. 1 extracted
norma 2400/2023 2023-05-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS REFERENTES A CONTRATOS DE EMPRESAS COM O MUNICIPIO DE PARNAMIRIM NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, APLICANDO -SE AOS PRESOS EM REGIME SEMIABERTO, EM LIVRAMENTO CONDICIONAL EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, TRABALHADORES RETIRADOS DE SITUAÇÃO ANÁLOGA Á DE ESCRAVO E JOVENS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 15/2023 2023-05-25 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 15ª (décima quinta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM. 1 extracted
materia 120/2023 2023-05-25 Projeto de Lei Ordinária FICA ASSEGURADO A QUALQUER CIDADÃO O DIREITO DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, MESMO QUE ESTEJA FORA DA SUA ÁREA DE CADASTRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 45 2023-05-25 Sessão Ordinária — 3 extracted
materia 5/2023 2023-05-24 Projeto de Lei Complementar REGULAMENTA O ART. 4º E O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº237, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, O QUAL CRIOU NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS. 1 extracted
materia 14/2023 2023-05-24 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 14ª (décima quarta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM. 1 extracted
materia 56/2023 2023-05-24 Requerimento REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA NO MUNICÍPIO, A DEFASAGEM SALARIAL DOS SERVIDORES, AS DIFICULDADES NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, SOBRE A PRECARIEDADE DOS SERVIÇOS POR FALTA DE RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS. 1 extracted
materia 57/2023 2023-05-24 Requerimento REQUER QUE SEJA OFICIALIZADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI PARA QUE SEJA IMPLEMENTADO O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, CONFORME A LEI Nº14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, EMENDA CONSTITUCIONAL Nº124, DE 14 DE JULHO DE 2022 E A PORTARIA GM/MS Nº597 DE MAIO DE 2023. AO MESMO TEMPO QUE SEJA ADEQUADO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) COM ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, TENDO EM VISTA OS RECURSOS RECEBIDOS E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº127, DE 22 DE DEZEMBRO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM. 1 extracted
materia 117/2023 2023-05-24 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O PROGRAMA SEMANA NA PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 118/2023 2023-05-24 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "KIT MATERNIDADE" PARA O BEBÊ PARNAMIRINENSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
norma 5/2023 2023-05-24 Decreto Legislativo CONCEDE A COMENDA JORNALISTA AGNELO ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 44 2023-05-24 Sessão Ordinária — 3 extracted
materia 13/2023 2023-05-23 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 13ª (décima terceira) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM. 1 extracted
materia 53/2023 2023-05-23 Requerimento REQUER AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE DA COMENDA DO MÉRITO ANNA NÉRI, PARA SER REALIZADA NO MÊS DE JUNHO DESTE ANO. 1 extracted
sessao 43 2023-05-23 Sessão Ordinária — 3 extracted
materia 116/2023 2023-05-22 Projeto de Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES PARA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO USO DE CIGARRO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” 1 extracted