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Cabo de Santo Agostinho (PE)

IBGE code2602902
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://cabo.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 30235 / 3077 / 161
Documents (with text) 33420 (33250)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1949 · Norma: 2 1978 · Norma: 1 1979 · Norma: 1 1980 · Norma: 1 1982 · Norma: 1 1986 · Norma: 2 1990 · Norma: 3 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 31 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 50 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 47 2001 · Norma: 73 2002 · Norma: 36 2003 · Norma: 106 2004 · Norma: 78 2005 · Norma: 79 2006 · Norma: 55 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 45 2009 · Norma: 34 2010 · Norma: 96 2011 · Norma: 273 2012 · Norma: 30 2013 · Norma: 39 2014 · Norma: 83 2015 · Norma: 38 2016 · Norma: 79 2017 · Norma: 166 2018 · Norma: 72 2019 · Norma: 86 2020 · Norma: 138 2021 · Norma: 170 2021 · Sessão: 76 2022 · Matéria: 5,657 2022 · Norma: 219 2022 · Sessão: 39 2023 · Matéria: 8,915 2023 · Norma: 132 2024 · Matéria: 4,979 2024 · Norma: 68 2025 · Matéria: 7,887 2025 · Norma: 261 2025 · Sessão: 29 2026 · Matéria: 2,797 2026 · Norma: 329 2026 · Sessão: 17 1949 1982 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (33473)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1801/1998 1998-01-20 Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE DESTRUIDORES IN­DUSTRIAIS DE AGULHAS HIPODÉRMICAS NOS LOCAIS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1802/1998 1998-01-20 Lei Ordinária DÁ NOME DE PEDRO BORBA A RUA PROJETADA AM, DO LOTEAMENTO SANTO INÁCIO, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1803/1998 1998-01-20 Lei Ordinária INSTITUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NE­GRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1804/1998 1998-01-20 Lei Ordinária CRIA EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MU­NICIPAL DE ENSINO, SALAS ESPECIFICAS PARA A LEITURA DIDÁTICA. 1 extracted
norma 1806/1998 1998-01-06 Lei Ordinária TRANSFERE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE TELEFONIA PARA AS TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1795/1997 1997-12-26 Lei Ordinária ESTABELECE OS LIMITES DE REMUNERAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1796/1997 1997-12-26 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1210/78, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1800/1997 1997-12-24 Lei Ordinária (Conteúdo obsoleto) ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1799/1997 1997-12-18 Lei Ordinária DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O REGIME JURÍDICO DO PESSOAL CONTRATADO POR PRAZO DETERMINADO EM ATENDIMENTO À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO, PAGAMENTO DE 13º, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1792/1997 1997-12-12 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1793/1997 1997-12-12 Lei Ordinária DISPÕE, NOS TERMOS DO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DO ARTIGO 5º, E, DE SUAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 1998 A 2001. 1 extracted
norma 1794/1997 1997-12-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONTROLE E PROTEÇÃO DE POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO SOBRE A PREVENÇÃO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1797/1997 1997-12-12 Lei Ordinária (Revogada pela Lei nº 2422/2007) CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1798/1997 1997-12-12 Lei Ordinária (Revogada pela Lei nº 3417/2018) ESTABELECE NOVA REGULAMENTAÇÃO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1788/1997 1997-12-04 Lei Ordinária FICA INSTITUÍDO O DIA 27 DE OUTUBRO, COMO O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO CÂNCER UTERINO. 1 extracted
norma 1789/1997 1997-12-04 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA SILDÁVIO PEREIRA BRANDÃO A ATUAL RUA PROJETADA II, AO LOTEAMENTO ENGENHO, ILHA, EM PONTE DOS CARVALHOS, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1790/1997 1997-12-04 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA JOSÉ SILVANO DA SILVA, A ATUAL RUA PROJETADA M, NO LOTEAMENTO BOM CONSELHO, EM PONTE DOS CARVALHOS, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1791/1997 1997-12-04 Lei Ordinária A VILA TIÊTA DA SAPUCAIA, PASSA A TER NOVA DENOMINAÇÃO, PASSARÁ A SER CHAMADA DE VILA AURINO XAVIER. 1 extracted
norma 1783/1997 1997-11-10 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA. 1 extracted
norma 1784/1997 1997-11-10 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA. 1 extracted
norma 1785/1997 1997-11-10 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MARCOS FREIRE DO CABO DE SANTO AGOSTINHO. 1 extracted
norma 1786/1997 1997-11-10 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA. 1 extracted
norma 1787/1997 1997-11-10 Lei Ordinária CONCEDE ABATIMENTO AOS ESTUDANTES NAS TARIFAS DAS LINHAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1781/1997 1997-10-28 Lei Ordinária DISCIPLINA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS AOS AGENTES ECONÔMICOS. 1 extracted
norma 1782/1997 1997-10-28 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1780/1997 1997-10-20 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1777/1997 1997-09-05 Lei Ordinária DENOMINA DE VILA MANOEL FELICIANO, A ATUAL INVASÃO MANOEL VIGIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ILHA, EM PONTE DOS CARVALHOS, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1778/1997 1997-09-05 Lei Ordinária DÁ NOME AS RUAS DO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, DESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1774/1997 1997-08-28 Lei Ordinária INSTITUI O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, O POVO DA CIDADE DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETA E EU SANCIONO EM SEU NOME, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 1775/1997 1997-08-28 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 1590/91 E A 1710/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1776/1997 1997-08-28 Lei Ordinária (Vide Lei nº 1881/2000) INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1773/1997 1997-08-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS ÁREAS POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1772/1997 1997-08-22 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1779/1997 1997-08-22 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1771/1997 1997-06-18 Lei Ordinária DISCIPLINA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICI­PAL, A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO, E DÁ OU­TRAS PROVIDÊNCIAS. 1 failed
norma 1768/1997 1997-06-11 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1769/1997 1997-06-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998. 1 extracted
norma 1770/1997 1997-06-11 Lei Ordinária ALTERA OS ARTIGOS 3º, 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1758 DE 10 DE JANEIRO DE 1997. 1 extracted
norma 1767/1997 1997-06-03 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA PROFESSOR LUIZ CAR­LOS PASSOS TAVARES A ATUAL RUA NA, NO LOTEAMENTO SANTO INÁCIO, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1766/1997 1997-04-11 Lei Ordinária (Revogada pela Lei nº 2899/2012) REGULAMENTA O SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MOTO NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1765/1997 1997-03-31 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA JOSÉ JERÔNIMO, A ATUAL RUA PROJETADA 73, DO ALTO DA BELA VISTA, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1763/1997 1997-03-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1764/1997 1997-03-24 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O CENTRO DAS MULHERES DO CABO, NO ÂMBITO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1762/1997 1997-03-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FUNCIONÁRIOS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1761/1997 1997-02-17 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CRIADO PELA LEI Nº 1604/91. 1 extracted
norma 1758/1997 1997-01-10 Lei Ordinária CRIA AS SECRETARIAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO; TRABALHO, PROMOÇÃO SOCIAL, CRIANÇA E ADOLESCENTE; MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E SANEAMENTO; DEFINE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1759/1997 1997-01-10 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR AS DESPESAS DAS SEGUINTES SECRETARIAS, CRIADAS PELO PROJETO DE LEI Nº 001/97; SECRETARIA DO TRABALHO, DA AÇÃO SOCIAL, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO; SECRETARIA DE CULTURA, LAZER E DESPORTOS; SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E SANEAMENTO; SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS; SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES; PROCURADORIA JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1760/1997 1997-01-10 Lei Ordinária ALTERA O QUADRO DE CARGOS DO PESSOAL PERMANENTE E COMISSIONADO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, CRIA NOVOS CARGOS EXTINGUE CARGOS PRÉ-EXISTENTES, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS, FIXA VENCIMENTOS, DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS REFERIDOS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1753/1996 1996-12-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1754/1996 1996-12-20 Lei Ordinária ISENTA DO IPTU E REDUZ A ALÍQUOTA DO ISS. 1 extracted