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Cabo de Santo Agostinho (PE)

IBGE code2602902
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://cabo.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 30235 / 3077 / 161
Documents (with text) 33420 (32898)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1949 · Norma: 2 1978 · Norma: 1 1979 · Norma: 1 1980 · Norma: 1 1982 · Norma: 1 1986 · Norma: 2 1990 · Norma: 3 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 31 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 50 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 47 2001 · Norma: 73 2002 · Norma: 36 2003 · Norma: 106 2004 · Norma: 78 2005 · Norma: 79 2006 · Norma: 55 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 45 2009 · Norma: 34 2010 · Norma: 96 2011 · Norma: 273 2012 · Norma: 30 2013 · Norma: 39 2014 · Norma: 83 2015 · Norma: 38 2016 · Norma: 79 2017 · Norma: 166 2018 · Norma: 72 2019 · Norma: 86 2020 · Norma: 138 2021 · Norma: 170 2021 · Sessão: 76 2022 · Matéria: 5,657 2022 · Norma: 219 2022 · Sessão: 39 2023 · Matéria: 8,915 2023 · Norma: 132 2024 · Matéria: 4,979 2024 · Norma: 68 2025 · Matéria: 7,887 2025 · Norma: 261 2025 · Sessão: 29 2026 · Matéria: 2,797 2026 · Norma: 329 2026 · Sessão: 17 1949 1982 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (33473)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1855/1999 1999-04-13 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 1856/1999 1999-04-13 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA LOTEAMENTO CIDADE GARAPU. 1 extracted
norma 1850/1999 1999-03-09 Lei Ordinária DÁ NOME A RUA, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 1851/1999 1999-03-09 Lei Ordinária DÁ NOME A RUA, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 1852/1999 1999-03-09 Lei Ordinária DENOMINA DE VEREADOR COSME BEZERRA DOS SANTOS, O TÚNEL DA BR-101-SUL, EM PONTO DOS CARVALHOS DESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1847/1998 1998-12-30 Lei Ordinária INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1848/1998 1998-12-30 Lei Ordinária INSTITUÍ A TAXA DE PRESERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1849/1998 1998-12-30 Lei Ordinária INSTITUI A TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1846/1998 1998-12-16 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. 1 pending_ocr
norma 1845/1998 1998-12-11 Lei Ordinária (Revogada pela Lei nº 3417/2018) ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 1798 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1844/1998 1998-12-09 Lei Ordinária (Revogada pela Lei nº 3087/2015) CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1836/1998 1998-11-27 Lei Ordinária (Vide revogação dada pela Lei nº 1924/2000) ALTERA A LEI Nº 1758 DE 10 DE JANEIRO DE 1997, CRIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, EXTINGUE SECRETARIAS, REDEFINE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1837/1998 1998-11-24 Lei Ordinária DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DR. MARINALDO BURÉGIO DE LIMA, A NOVA ESCOLA A SER CONSTRUÍDA NA AV. HISTORIADOR PEREIRA DA COSTA, EM FRENTE À ESCOLA EPITÁCIO PESSOA, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1838/1998 1998-11-24 Lei Ordinária DÁ NOME A ESCOLA PÚBLICA A SER CONSTRUÍDA NO CONJUNTO RESIDENCIAL PIRAPAMA (VILA DA COHAB), NA RUA 47. 1 extracted
norma 1839/1998 1998-11-24 Lei Ordinária AUTORIZA A INCLUSÃO DA FUNDAÇÃO MARCOS FREIRE DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, NA RELAÇÃO DE ENTIDADES A SEREM CONTEMPLADAS COM SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONSTANTE DO ANEXO IV DO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 1998. 1 extracted
norma 1840/1998 1998-11-24 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA JOSÉ JOAQUIM DO NASCIMENTO A ATUAL RUA 02, NA CHERNEQUINHA, VILA DA UNIÃO, CABO DE SANTO AGOSTINHO PE. 1 extracted
norma 1841/1998 1998-11-24 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPAÇO CULTURAL QUESTIONADOR. 1 extracted
norma 1842/1998 1998-11-24 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA ALVORADA DA PAZ, Nº 10, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1843/1998 1998-11-24 Lei Ordinária FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E 2000 DA PRESENTE LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1835/1998 1998-11-23 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 1831/1998 1998-11-10 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA DO TRABALHO DA AÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1832/1998 1998-11-10 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1833/1998 1998-11-10 Lei Ordinária INSTITUI O DIA 28 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DE REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA. 1 extracted
norma 1834/1998 1998-11-10 Lei Ordinária DÁ NOME AO POSTO 24 HORAS NO DISTRITO DE PONTE DOS CARVALHOS. 1 extracted
norma 1830/1998 1998-11-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1829/1998 1998-10-22 Lei Ordinária AUTORIZA A COMPRA DE ÁREA PERTENCENTE À COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB, PARA DOAÇÃO COM ENCARGOS PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1828/1998 1998-10-20 Lei Ordinária DENOMINA NOME DE ESCOLA NO DISTRITO DE PONTE DOS CARVALHOS. 1 extracted
norma 1821/1998 1998-08-28 Lei Ordinária DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À PRAÇA DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO. 1 extracted
norma 1824/1998 1998-08-28 Lei Ordinária ESTABELECE PENALIDADE AOS ESTABELECIMENTOS QUE VENDAM, FORNEÇAM OU ENTREGUEM A CRIANÇAS OU ADOLESCENTES PRODUTOS CUJOS COMPONENTES POSSAM CAUSAR DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA, AINDA POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA. 1 extracted
norma 1825/1998 1998-08-28 Lei Ordinária ESTABELECE A PENALIDADE A HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, ALBERGUES, ESTALAGENS, BARES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE HOSPEDAREM CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESACOMPANHADOS DOS PAIS OU RESPONSÁVEL. 1 pending_ocr
norma 1827/1998 1998-08-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PRAÇAS, SÍ­TIOS, PARQUES ECOLÓGICOS E BOSQUES POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1826/1998 1998-08-10 Lei Ordinária AUTORIZA A CORREÇÃO DO NOME DA ENTIDADE FUNDAÇÃO ANJO DA GUARDA, CONSTANTE DA RELAÇÃO DE ENTIDADES A SEREM CONTEMPLADAS COM SUBVENÇÕES SOCIAIS, NO ANEXO IV DO ORÇAMENTO FISCAL PARA 1998. 1 extracted
norma 1822/1998 1998-07-13 Lei Ordinária DENOMINA DE NOME DE RUAS NO LOTEAMENTO ENGENHO ILHA, 2º ETAPA LOCALIZADO NO DISTRITO DE PONTE DOS CARVALHOS, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO. 1 extracted
norma 1823/1998 1998-07-13 Lei Ordinária TROCA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1820/1998 1998-07-01 Lei Ordinária ALTERA O QUADRO II DO ANEXO I DA LEI Nº 1760/97, MODIFICADA PELA LEI Nº 1800/97-A. 1 extracted
norma 1819/1998 1998-06-22 Lei Ordinária AUTORIZA A INCLUSÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, CONSELHO DE MULHERES DE PONTEZINHA E ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SAPUCAIA, NA RELAÇÃO DE ENTIDADES A SEREM CONTEMPLADAS COM SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONSTANTES DO ANEXO IV DO ORÇAMENTO FISCAL PARA 1998. 1 extracted
norma 1818/1998 1998-05-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO CABO SANTO AGOSTINHO PARA O EXERCÍCIO DE 1999. 1 extracted
norma 1811/1998 1998-05-04 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA JOSÉ CONSTANTINO FERREIRA, A ATUAL RUA PROJETADA C, DA CAIXA ECONÔMICA E INTEGRANTE DO LOTEAMENTO JARDIM VERTENTE, NO DISTRITO DE PONTEZINHA, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1812/1998 1998-05-04 Lei Ordinária MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1778/97. 1 extracted
norma 1813/1998 1998-05-04 Lei Ordinária SUBSTITUI NOME DE RUA NO CENTRO DA CIDADE DO CABO DE SANTO AGOSTINHO. 1 extracted
norma 1814/1998 1998-05-04 Lei Ordinária SUBSTITUI NOME DE RUA NO LOTEAMENTO SANTO INÁCIO, NA CIDADE DO CABO DE SANTO AGOSTINHO. 1 extracted
norma 1815/1998 1998-05-04 Lei Ordinária DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A DIVERSAS VIAS DA VILA AURINO XAVIER, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1816/1998 1998-05-04 Lei Ordinária AUTORIZA A INCLUSÃO DE ENTIDADES QUE EXECUTAM ATIVIDADES EDUCATIVAS NA RELAÇÃO DE ENTIDADES CONTEMPLADAS COM SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONSTANTE DO ANEXO IV DO ORÇAMENTO FISCAL PARA 1998. 1 extracted
norma 1817/1998 1998-05-04 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1808/1998 1998-03-26 Lei Ordinária (Revogada pela Lei nº 2510/2009) DEFINE O SISTEMA DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1809/1998 1998-03-26 Lei Ordinária INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1354, DE 08 DE AGOSTO DE 1985, QUE INSTITUIU O REGIME TRIBUTÁRIO DAS MICROEMPRESAS. 1 extracted
norma 1810/1998 1998-03-26 Lei Ordinária INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO NA FORMA EM QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1807/1998 1998-03-23 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1636, DE 01/07/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1805/1998 1998-02-10 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ENTIDADE SUPERVISIONADA, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1604/91, DE 23/09/1991. 1 extracted
norma 1850/1998 1998-02-10 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ENTIDADE SUPERVISIONADA, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1604/91, DE 23/09/1991. 1 extracted