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Cabo de Santo Agostinho (PE)

IBGE code2602902
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://cabo.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 30235 / 3077 / 161
Documents (with text) 33420 (32898)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1949 · Norma: 2 1978 · Norma: 1 1979 · Norma: 1 1980 · Norma: 1 1982 · Norma: 1 1986 · Norma: 2 1990 · Norma: 3 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 31 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 50 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 47 2001 · Norma: 73 2002 · Norma: 36 2003 · Norma: 106 2004 · Norma: 78 2005 · Norma: 79 2006 · Norma: 55 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 45 2009 · Norma: 34 2010 · Norma: 96 2011 · Norma: 273 2012 · Norma: 30 2013 · Norma: 39 2014 · Norma: 83 2015 · Norma: 38 2016 · Norma: 79 2017 · Norma: 166 2018 · Norma: 72 2019 · Norma: 86 2020 · Norma: 138 2021 · Norma: 170 2021 · Sessão: 76 2022 · Matéria: 5,657 2022 · Norma: 219 2022 · Sessão: 39 2023 · Matéria: 8,915 2023 · Norma: 132 2024 · Matéria: 4,979 2024 · Norma: 68 2025 · Matéria: 7,887 2025 · Norma: 261 2025 · Sessão: 29 2026 · Matéria: 2,797 2026 · Norma: 329 2026 · Sessão: 17 1949 1982 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (33473)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1977/2001 2001-12-03 Lei Ordinária O Executivo Municipal deverá adotar campanhas de esclarecimento público visando à melhoria da qualidade de vida dos moradores do Cabo de Santo Agostinho. 1 extracted
norma 1978/2001 2001-12-03 Lei Ordinária Fica instituído, no município do Cabo de Santo Agostinho, o "PROGRAMA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO", cuja finalidade é prestar orientação e tratamento aos munícipes interessados em se abster de tal vício. 1 extracted
norma 1979/2001 2001-12-03 Lei Ordinária Os estabelecimentos bancários que servem o público em geral deverão, obrigatoriamente, possuir nos locais atuais ou futuros de atendimento, gabinetes sanitários para os clientes e adição de assentos para uso geral de preferência, para pessoas idosas, deficientes e gestantes. 1 extracted
norma 1980/2001 2001-12-03 Lei Ordinária O Secretário Municipal da Fazenda, ou extraordinariamente a Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, convocará, a cada dois anos uma Conferência Municipal de Finanças, formada por representações de vários segmentos sociais, para avaliar a situação das finanças no Município e estabelecer as diretrizes da política municipal de finanças. 1 extracted
norma 1981/2001 2001-12-03 Lei Ordinária Fica por esta Lei o Município responsável por garantir, através de convênios com entidades especializadas, orientação Jurídica aos portadores da L.E.R. 1 extracted
norma 1982/2001 2001-12-03 Lei Ordinária Fica instituído, no município do Cabo de Santo Agostinho, o "DIA MUNICIPAL DE REFORMA AGRÁRIA E URBANA". 1 extracted
norma 1983/2001 2001-12-03 Lei Ordinária Fica instituído o PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E ORIENTAÇÃO AO TRABALHO VOLUNTÁRIO, a ser desenvolvido pelo setor competente da Prefeitura Municipal. 1 extracted
norma 1984/2001 2001-12-03 Lei Ordinária Fica instituído, no âmbito do município do Cabo de Santo Agostinho, o "DIA MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA", a ser comemorado anualmente, no dia 28 de agosto. 1 extracted
norma 2001/2001 2001-12-03 Lei Ordinária Compete à Prefeitura fazer o monitoramento, bem como a manutenção estrutural preventiva e corretiva de todas as pontes, viadutos, igrejas, fortes e sítios históricos situados no território do Município. 1 extracted
norma 1945/2001 2001-12-01 Lei Ordinária Fica proibido o tabagismo nas Escolas do Município do Cabo de Santo Agostinho. 1 extracted
norma 1943/2001 2001-11-21 Lei Ordinária EMENDA A LEI MUNICIPAL 1930/2001, QUE INCLUI ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS NO ANEXO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2000 (LEI 1916/2000) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1944/2001 2001-11-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001, NO VALOR R$ 1.739.500,00, EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 1941/2001 2001-10-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001, EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS E FUNDOS MUNICIPAIS. 1 pending_ocr
norma 1942/2001 2001-10-26 Lei Ordinária DENOMINA NOME DE RUA NO LOTEAMENTO GAIBU NOVO. 1 extracted
norma 1940/2001 2001-10-18 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO A CEDER DIREITO DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1939/2001 2001-10-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2002/2005. 1 extracted
norma 1938/2001 2001-09-28 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1924/2000, CRIA A SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E PROGRAMAS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1936/2001 2001-08-30 Lei Ordinária INSTITUÍ O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1937/2001 2001-08-30 Lei Ordinária AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A ADAPTAR O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO PARA O QUADRIÊNIO 1998/2001, APROVADO PELA LEI Nº 1793, DE 12/12/1997, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1935/2001 2001-07-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO PARA O EXERCÍCIO 2002. 1 pending_ocr
norma 1932/2001 2001-07-16 Lei Ordinária Passa a denominar-se DR. GABRIEL DOURADO, a atual Rua Projetada, integrante da Quadra 11, do Loteamento Jardim Santo Inácio, nesta cidade. 1 extracted
norma 1933/2001 2001-07-16 Lei Ordinária Passa a denominar-se de TRAVESSA DANIEL ALMEIDA SOARES, a atual travessa conhecida por Mal. Dantas Barreto, nesta cidade. 1 extracted
norma 1930/2001 2001-06-19 Lei Ordinária INCLUI ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NO ANEXO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2001 LEI Nº 1916 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/2001 2001-05-03 Emenda à Lei Orgânica Municipal ADITA AO INCISO X, DO ART. 5º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, OS §§ 1º E 2º 1 extracted
norma 1931/2001 2001-04-23 Lei Ordinária (Revogada pela Lei nº 2422/2007) ALTERA A LEI Nº 1911/00 NO SENTIDO DE SE ESPECIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1928/2001 2001-01-22 Lei Ordinária TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL SHALON. 1 extracted
norma 1999/2001 2001-01-18 Lei Ordinária ALTERA O QUADRO II DO PESSOAL COMISSIONADO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, CRIADO PELA LEI Nº 1760/97; CRIA NOVOS CARGOS, FIXA VENCIMENTOS, DENOMINAÇÕES E ATRIBUIÇÕES NOS REFERIDOS CARGOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1929/2001 2001-01-01 Lei Ordinária (Ato não encontrado no órgão público) 1 extracted
norma 1919/2000 2000-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1920/2000 2000-12-29 Lei Ordinária CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1921/2000 2000-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO PRO-HABITAR, ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1922/2000 2000-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ENTIDADE RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1923/2000 2000-12-29 Lei Ordinária FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2001 À 2004, DA PRÓXIMA LEGISLATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1924/2000 2000-12-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO DA ADMI­NISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1925/2000 2000-12-29 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 79 DA LEI Nº 1616, DE 26/12/91 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO SUPRAMENCIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1926/2000 2000-12-29 Lei Ordinária ALTERA A LEI 1781, DE 28/10/1997, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS AOS AGENTES ECONÔMICOS. 1 extracted
norma 1927/2000 2000-12-29 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI Nº 1849/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1928/2000 2000-12-14 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, DO CABO DE SANTO AGOSTINHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. 1 extracted
norma 1929/2000 2000-12-11 Lei Ordinária ALTERA A LEI DE PERÍMETRO URBANO, DEFININDO NOVOS LIMITES PARA O DISTRITO DE JUSSARAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1930/2000 2000-12-11 Lei Ordinária DÁ NOME A ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/2000 2000-08-30 Emenda à Lei Orgânica Municipal ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E ADITA O PARÁGRAFO ÚNICO. 1 extracted
norma 1911/2000 2000-08-23 Lei Ordinária (Revogada pela Lei nº 2422/2007) ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 1797/97 NO SENTIDO DE AMPLIAR O NÚMERO DE COMPONENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DOS FUNDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1912/2000 2000-08-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETA ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1913/2000 2000-08-23 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUAS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, JOSÉ ARNALDO DA SILVA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 7º DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 1931/2000 2000-08-23 Lei Ordinária INSTITUI ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NO ANEXO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2000, LEI Nº 1879/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1908/2000 2000-08-21 Lei Ordinária FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - RÁDIO CALHETA - A DIFUSÃO CABENSE. 0 no document
norma 1909/2000 2000-08-21 Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1672/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1907/2000 2000-08-17 Lei Ordinária MODIFICA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1897/2000. 1 extracted
norma 1906/2000 2000-07-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2001. 1 pending_ocr
norma 1895/2000 2000-06-19 Lei Ordinária Fica criado o PROGRAMA DE PROGRESSÃO PARCIAL, na Rede de Ensino Público do Município do Cabo de San­to Agostinho - PE. 1 extracted