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Cabo de Santo Agostinho (PE)

IBGE code2602902
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://cabo.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 30235 / 3077 / 161
Documents (with text) 33420 (33250)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1949 · Norma: 2 1978 · Norma: 1 1979 · Norma: 1 1980 · Norma: 1 1982 · Norma: 1 1986 · Norma: 2 1990 · Norma: 3 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 31 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 50 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 47 2001 · Norma: 73 2002 · Norma: 36 2003 · Norma: 106 2004 · Norma: 78 2005 · Norma: 79 2006 · Norma: 55 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 45 2009 · Norma: 34 2010 · Norma: 96 2011 · Norma: 273 2012 · Norma: 30 2013 · Norma: 39 2014 · Norma: 83 2015 · Norma: 38 2016 · Norma: 79 2017 · Norma: 166 2018 · Norma: 72 2019 · Norma: 86 2020 · Norma: 138 2021 · Norma: 170 2021 · Sessão: 76 2022 · Matéria: 5,657 2022 · Norma: 219 2022 · Sessão: 39 2023 · Matéria: 8,915 2023 · Norma: 132 2024 · Matéria: 4,979 2024 · Norma: 68 2025 · Matéria: 7,887 2025 · Norma: 261 2025 · Sessão: 29 2026 · Matéria: 2,797 2026 · Norma: 329 2026 · Sessão: 17 1949 1982 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (33473)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2056/2003 2003-03-14 Lei Ordinária Denomina-se de Vila Nova a atual Vila Tieta, localizada entre a Cohab e Vila Madre Iva, ao lado da PE-60, nesta cidade e dá outras providências, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADES COM O DISPOSTO NO § 7º, DO ARTIGO 39, DA LEi ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2057/2003 2003-03-14 Lei Ordinária Institui penalidade à prática de discriminação em razão de DIABETES e dá outras providências, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMiDADES COM O DISPOSTO NO § 7º, DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01 DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2058/2003 2003-03-14 Lei Ordinária Regulamenta o parágrafo 4º do Art. 9º, da Lei de Responsabilidade, delimitando as datas e dando ampla divulgação das Audiências Públicas, obrigando o executivo municipal e realiza-las com a participação de entidades da sociedade civil organizada, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADES COM O DISPOSTO NO § 7º DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERA PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 0 no document
norma 2059/2003 2003-03-14 Lei Ordinária Obriga as farmácias e drogarias do Município a afixarem cartazes com nome e informação sobre medicamentos genéricos, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADES COM O DISPOSTO NO § 7º DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERA PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2060/2003 2003-03-14 Lei Ordinária Convalida como Lei Municipal todo o teor da Resolução nº 04/2000, que fixou o subsídio dos Vereadores do município do Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco, para a atual Legislatura e dá outras providências. 1 extracted
norma 2061/2003 2003-03-14 Lei Ordinária Dispõe sobre o tráfego de bicicletas no perímetro urbano do Cabo de Santo Agostinho, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADES COM O DISPOSTO NO § 7º DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERA PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2062/2003 2003-03-14 Lei Ordinária Introduz no currículo das escolas públicas municipais, da 5ª a 8ª séries, conhecimento relativo a finanças públicas e orçamento, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADES COM O DISPOSTO NO § 7º DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERA PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2063/2003 2003-03-14 Lei Ordinária Dá nome de rua do bairro Cidade Garapu, deste Município e dá outras providências, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADES COM O DISPOSTO NO § 7º DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERA PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2064/2003 2003-03-14 Lei Ordinária Dá nome de rua do bairro Cidade Garapu, deste Município e dá outras providências, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADES COM O DISPOSTO NO § 7º DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERA PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2153/2003 2003-03-14 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais, pelo Poder Executivo. 1 extracted
norma 2037/2003 2003-02-03 Lei Ordinária Altera a Estrutura Organizacional da Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho, Institui o Suprimento Individual para os gabinetes de Vereadores e dá outras providências. 1 extracted
norma 2038/2003 2003-02-03 Lei Ordinária Autoriza o Município do Cabo de Santo Agostinho a conceder Abono Provisório aos Agentes Comunitário de saúde, integrantes do Programa Saúde da Família, bem como aos Agentes de Endemias e dá outras providências. 1 extracted
norma 2039/2003 2003-02-03 Lei Ordinária Declara de utilidade pública municipal o INSTITUTO CULTURAL VICENTE PINZÓN no Cabo de Santo Agostinho. 1 extracted
norma 2040/2003 2003-02-03 Lei Ordinária Desafeta bem público municipal e dispõe sobre a doação dos mesmos aos seus atuais ocupantes e determina providências pertinentes. 1 extracted
norma 2041/2003 2003-02-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DA SEÇÃO I DO ANEXO I DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 1993, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001. 1 extracted
norma 2042/2003 2003-02-03 Lei Ordinária Inclui entidades sem fins lucrativos no anexo da Lei Orçamentária Anual de 2002 (Lei 1935, de 30 de julho de 2001) e dá outras providências. 1 extracted
norma 2043/2003 2003-02-03 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Loteamento Rosário. 1 extracted
norma 2044/2003 2003-02-03 Lei Ordinária Dá nome de Rua. 0 no document
norma 2036/2003 2003-01-23 Lei Ordinária Institui o Conselho Tutelar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ponte dos Carvalhos no município do Cabo de santo Agostinho, e altera a Lei nº 1774/97 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2035/2002 2002-12-30 Lei Ordinária INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2034/2002 2002-12-20 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. 1 extracted
norma 2026/2002 2002-12-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS, ACORDOS OU PACTOS, NA ÁREA SÓCIO-CULTURAL ENTRE O MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE E O MUNICÍPIO DE PALLOS DE LA FRONTERA - ESPANHA. 1 extracted
norma 2027/2002 2002-12-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE NATUREZA ARTÍSTICA, NAS ÁREAS DE LITERATURA, MÚSICA, ARTES PLÁSTICAS E TEATRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2028/2002 2002-12-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, JOSÉ FERNANDES DE MOURA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 7º DO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2029/2002 2002-12-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO NO RECIBO DO IPTU DE INFORMAÇÕES SOBRE DATA E HORÁRIO DA VARRIÇÃO E COLETA DO LIXO DOMICILIAR, BEM COMO TELEFONE PARA INFORMAÇÕES E DENÚNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, JOSÉ FERNANDES DE MOURA, PRESIDENTE DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 7º, DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01 DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2031/2002 2002-12-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHA DE PRIMEIROS SOCORROS AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE ÔNIBUS, DE TÁXIS, DAS MOTOS, DO TRANSPORTE ESCOLAR E DOS DEMAIS MEIOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO CABO DE SANTO AGOSTINHO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, JOSÉ FERNANDES DE MOURA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 7º DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01 DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2032/2002 2002-12-05 Lei Ordinária OBRIGA A EXECUÇÃO DE LIMPEZA PERIÓDICA DAS CAIXAS D`ÁGUA, CONFORME ESPECIFICA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, JOSÉ FERNANDES DE MOURA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 7º DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2033/2002 2002-12-05 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002, NO VALOR DE R$ 11.980.000,00, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL, E DA GOVERNADORIA DO MUNICÍPIO, E DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS. 1 extracted
norma 2025/2002 2002-10-24 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1995, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2023/2002 2002-09-26 Lei Ordinária (Revogada pela Lei nº 2492/2009) INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2024/2002 2002-08-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE FUNCIONEM NA RESIDÊNCIA DE SEUS TITULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2020/2002 2002-07-24 Lei Ordinária ADITA A LEI 1998/2001, DE 18 DE DEZEMBRO 2001, ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE JUSSARAL E ÁREA CIRCUNVIZINHAS. 1 extracted
norma 2021/2002 2002-07-24 Lei Ordinária ADITA A LEI 1998/2001, DE 18 DE DEZEMBRO 2001, O CONSELHO DE MORADORES DO DISTRITO DE JUSSARAL. 1 extracted
norma 2019/2002 2002-07-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MODALIDADE DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ATRAVÉS. DE LOTAÇÃO, PRATICADA POR MEIO DE VANS, KOMBIS OU VEÍCULOS ASSEMELHADOS, DESPROVIDOS DE TAXÍMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2017/2002 2002-07-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2018/2002 2002-07-22 Lei Ordinária REVISA, NA FORMA COMO ESTABELECE O INCISO IV DO ARTIGO 124 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 16/99, O PIANO PLURIANUAL 2002/2005 DO MUNICÍPIO DE SANTO AGOSTINHO, APROVADO PELA LEI 1939/2001, DE 04 DE OUTUBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2016/2002 2002-07-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2012/2002 2002-07-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002, EM FAVOR DA SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2013/2002 2002-07-10 Lei Ordinária DEFINE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2014/2002 2002-07-10 Lei Ordinária DÁ NOME A ESCOLA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2015/2002 2002-07-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FESTAS COMEMORATIVAS A LAVADEIRA, SÃO COSME E DAMIÃO, PAIXÃO DE CRISTO E DO COCO DE PONTEZINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2001/2002 2002-06-29 Lei Ordinária (Revogada pela Lei nº 2319/2006) DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 2º DA LEI 1986/2001. 1 extracted
norma 2002/2002 2002-06-29 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO TABAGISMO, NO CABO DE SANTO AGOSTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, JOSÉ FERNANDES DE MOURA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 7º, DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2003/2002 2002-06-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR, EM CONVÊNIO COM A INICIATIVA PRIVADA, UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE, E DÁ PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2004/2002 2002-06-29 Lei Ordinária INSTITUI, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, A CAMPANHA PERMANENTE DE DOAÇÃO DE LIVROS E REVISTAS PARA AS BIBLIOTECAS E ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, JOSÉ FERNANDES DE MOURA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 7º, DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2005/2002 2002-06-29 Lei Ordinária ESTABELECE OS DIREITOS DOS DEFICIENTES NO CABO DE SANTO AGOSTINHO, RELACIONADOS AO MERCADO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, E EU, JOSÉ FERNANDES DE MOURA, PRESIDENTE, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 7º, DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO PELA EMENDA Nº 01, DE 1997, PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 2006/2002 2002-06-29 Lei Ordinária A Escola Pública Municipal em fase de conclusão, localizada a margem da estrada que dá acesso ao Engenho Santo Estevão, localizada na gleba 01, do Loteamento Ilha, em Ponte dos Carvalhos, denominar-se-á de Escola Lidivina Carvalho dos Santos. 1 extracted
norma 2007/2002 2002-06-29 Lei Ordinária Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Moradores do Alto do Cemitério Novo, com sede e foro nesta cidade do Cabo de Santo Agostinho. 1 extracted
norma 2008/2002 2002-06-29 Lei Ordinária Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Centro Comunitário Alto dos índios, com sede e foro nesta cidade do Cabo de Santo Agostinho. 1 extracted
norma 2009/2002 2002-06-29 Lei Ordinária Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Centro Comunitário Cassari, com sede e foro nesta cidade do Cabo de Santo Agostinho. 1 extracted