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Cabo de Santo Agostinho (PE)

IBGE code2602902
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://cabo.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 30235 / 3077 / 161
Documents (with text) 33420 (32898)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1949 · Norma: 2 1978 · Norma: 1 1979 · Norma: 1 1980 · Norma: 1 1982 · Norma: 1 1986 · Norma: 2 1990 · Norma: 3 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 31 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 50 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 47 2001 · Norma: 73 2002 · Norma: 36 2003 · Norma: 106 2004 · Norma: 78 2005 · Norma: 79 2006 · Norma: 55 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 45 2009 · Norma: 34 2010 · Norma: 96 2011 · Norma: 273 2012 · Norma: 30 2013 · Norma: 39 2014 · Norma: 83 2015 · Norma: 38 2016 · Norma: 79 2017 · Norma: 166 2018 · Norma: 72 2019 · Norma: 86 2020 · Norma: 138 2021 · Norma: 170 2021 · Sessão: 76 2022 · Matéria: 5,657 2022 · Norma: 219 2022 · Sessão: 39 2023 · Matéria: 8,915 2023 · Norma: 132 2024 · Matéria: 4,979 2024 · Norma: 68 2025 · Matéria: 7,887 2025 · Norma: 261 2025 · Sessão: 29 2026 · Matéria: 2,797 2026 · Norma: 329 2026 · Sessão: 17 1949 1982 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (33473)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1755/1996 1996-12-20 Lei Ordinária REVOGA AS LEIS NºS 1653/93, 1678/95, 1707/95 e 1735/95 e da outras providências. 1 extracted
norma 1756/1996 1996-12-20 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997. 1 pending_ocr
norma 1757/1996 1996-12-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 1997 A 2000. 1 pending_ocr
norma 1996/2001 1996-12-18 Lei Ordinária ALTERA OS ARTS. 2º, 4º E 9º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1771, DE 18 DE JUNHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 failed
norma 1746/1996 1996-09-23 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA. 1 extracted
norma 1747/1996 1996-09-23 Lei Ordinária DÁ NOME DE PRAÇA. 1 extracted
norma 1748/1996 1996-09-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO NO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SALÃO DO REINO DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ, PARA CONSTRUÇÃO DE UM TEMPLO. 1 extracted
norma 1749/1996 1996-09-23 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA. 1 extracted
norma 1751/1996 1996-09-23 Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1752/1996 1996-09-23 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1758/1996 1996-09-23 Lei Ordinária CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA EFETUAR A DOAÇÃO DO TERRENO DESAPROPRIADO PELO DECRETO Nº 21/95. 1 extracted
norma 1744/1996 1996-08-15 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA. 1 extracted
norma 1745/1996 1996-08-15 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA. 1 extracted
norma 1741/1996 1996-06-29 Lei Ordinária CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA EFETUAR A DOAÇÃO DO TERRENO DESAPROPRIADO PELO DECRETO Nº 20/95. 1 extracted
norma 1739/1996 1996-06-19 Lei Ordinária AUTORIZA ISENÇÃO DO IPTU NO PRAZO QUE ESPECIFICA E REDUZ ALÍQUOTA DO ISS. 1 extracted
norma 1740/1996 1996-06-19 Lei Ordinária AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA AMPLIAÇÃO DE TERRENO DESTINAM A CONSTRUÇÃO DE UM HOTEL. 1 extracted
norma 1742/1996 1996-06-19 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA. 1 extracted
norma 1743/1996 1996-06-19 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR BENEFICENTE SÃO LÁZARO, NO ÂMBITO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1738/1996 1996-06-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997. 1 extracted
norma 1737/1996 1996-02-14 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 1604/91 ACRESCENTANDO-LHE O INCISO VIII E DÁ OUTRAS PRO­VIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1728/1995 1995-12-21 Lei Ordinária EXTINGUE A UNIDADE FINANCEIRA DO CABO - UFC; ADOTA A UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA - UFIR COM UNI­DADE DE CONTA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1729/1995 1995-12-21 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1730/1995 1995-12-21 Lei Ordinária DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, PARA CONSTRUÇÃO DE UM TEMPLO EVANGÉLICO. 1 extracted
norma 1731/1995 1995-12-21 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 1616/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1732/1995 1995-12-21 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS FIRMAS TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO S/A - TELPE E GRAHAM BELL ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E SUAS SUBCONTRATADAS. 1 extracted
norma 1733/1995 1995-12-21 Lei Ordinária ALTERA A LEI 1354/85 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1734/1995 1995-12-21 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 1604/91, ACRESCENTANDO-LHE O INCISO VII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1735/1995 1995-12-21 Lei Ordinária (Revogada pela Lei nº 1755/1996) CRIA CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1736/1995 1995-12-21 Lei Ordinária AUTORIZA A PERMUTA DE DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DE UM TEMPLO EVANGÉLICO. 1 extracted
norma 1726/1995 1995-12-04 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. 1 pending_ocr
norma 1720/1995 1995-11-21 Lei Ordinária CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. 1 extracted
norma 1721/1995 1995-11-21 Lei Ordinária CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1722/1995 1995-11-21 Lei Ordinária TORNA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO MAANAIM. 1 extracted
norma 1723/1995 1995-11-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DO MUNICÍPIO EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1724/1995 1995-09-21 Lei Ordinária AUTORIZA A PERMUTA DE DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DE UM TEMPLO EVANGÉLICO. 1 extracted
norma 1725/1995 1995-09-21 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA ARMÍNIO GUILHERME DOS SANTOS A ATUAL RUA BL - LOTEAMENTO SANTO INÁCIO. 1 extracted
norma 1719/1995 1995-08-15 Lei Ordinária REVOGA A LEI Nº 1697/94, DE 18 DE AGOSTO DE 1994, QUE DENOMINOU DE RUA VEREADOR FRANCISCO MENDES DA SILVA A RUA PROJETADA Nº 29, INTEGRANTE DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAPAMA, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1718/1995 1995-06-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DA CELPE/PE. 1 extracted
norma 1717/1995 1995-06-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996. 1 extracted
norma 1716/1995 1995-05-29 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA. 1 extracted
norma 1715/1995 1995-05-03 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA. 1 extracted
norma 1713/1995 1995-04-04 Lei Ordinária INSTITUI A COMENDA DENOMINADA MEDALHA CONDE DA BOA VISTA. 1 extracted
norma 1714/1995 1995-04-04 Lei Ordinária AUTORIZAÇÃO PARA OBTER EMPRÉSTIMO NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA RETRO ESCADEIRA. 1 pending_ocr
norma 1712/1995 1995-02-24 Lei Ordinária DÁ NOME DE RUA. 1 extracted
norma 1710/1995 1995-02-17 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 1590/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1711/1995 1995-02-17 Lei Ordinária ESTABELECE PENSÃO AS ESPOSAS DE SERVIDORES QUE VENHAM A FALECER NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO E QUE CONTAVAM 60 (SESSENTA) ANOS, QUANDO DA EDIÇÃO DA LEI Nº 1554/90, DE 30 DE ABRIL DE 1990. 1 extracted
norma 1706/1995 1995-02-14 Lei Ordinária DENOMINA DE AVENIDA JOSÉ FAUSTINO DOS SANTOS A ATUAL RUA AD, LOTEAMENTO SANTO INÁCIO, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1707/1995 1995-02-14 Lei Ordinária (Revogada pela Lei nº 1755/1996) ALTERA QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1708/1995 1995-02-14 Lei Ordinária EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO. 1 extracted
norma 1709/1995 1995-02-14 Lei Ordinária ALTERA O ANEXO I, LETRA "B" - QUANTITATIVO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA LEI Nº 1591/91, QUE ALTEROU OS ANEXOS I E II, LETRAS "A" E "B" DA LEI Nº 1579/90, QUE SE REFERE AO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO; CRIA NOVOS CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted