| norma |
1613/2020 |
2020-11-18 |
Lei Ordinária |
Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ribeirão, de acordo com a Emenda Constitucional nº103, de 2019. |
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| norma |
1612/2020 |
2020-10-10 |
Lei Ordinária |
Estabelece as diretrizes orçamentais para o exercício d 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
1611/2020 |
2020-10-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Criação e Estrutura da Guarda Municipal de Ribeirão/PE, e dá outras providências. |
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| norma |
1610/2020 |
2020-10-05 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Arena d e Futebol José de Amorim "ZITO" localizado no bairro da Vila Rica no Município de Ribeirão/PE. |
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| norma |
1609/2020 |
2020-05-15 |
Lei Ordinária |
Concede isenção da contribuição para custeio da Iluminação pública - CIP para consumidores da classe residencial enquadrados na faixa de consumo até 220 (Duzentos e Vinte) KWH, Durante o período compreendido entre 01.05.2020 a 30.06.2020 e dá outras providências. |
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| norma |
1606/2020 |
2020-03-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos Base dos Servidores Ativos do Poder Executivo e benefícios previdenciários pagos pelo Fundo de Previdência do Município de Ribeirão e Demais Valores constantes do Regulamento de Providência Social e dá outras providências. |
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| norma |
1607/2020 |
2020-03-12 |
Lei Ordinária |
Altera os Anexos l e ll da Lei nº 1.468/2009 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal). |
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| norma |
1608/2020 |
2020-03-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Legislativo a conceder a revisão geral constitucional anual aos servidores do legislativo. |
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| norma |
1603/2019 |
2019-12-12 |
Lei Ordinária |
Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
1604/2019 |
2019-12-12 |
Lei Ordinária |
Estima a RECEITA e fixa DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2020. |
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| norma |
1605/2019 |
2019-12-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de terrenos para construção de casas populares e dá outras providências. |
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| norma |
1602/2019 |
2019-09-13 |
Lei Ordinária |
Estabelece as diretrizes orçamentais para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
1601/2019 |
2019-04-15 |
Lei Ordinária |
Cria o Dia Municipal do Mototaxista no âmbito do Município de Ribeirão, Estado de Pernambuco e dá outras providências. |
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| norma |
1600/2019 |
2019-04-04 |
Lei Ordinária |
Institui a campanha de premiação anual para os contribuintes do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no Município do Ribeirão e dá outras providências. |
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| norma |
1596/2019 |
2019-02-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos Base dos Servidores Ativos do Poder Executivo e benefícios previdenciários pagos pelo Fundo de Previdência do Município de Ribeirão e Demais Valores constantes do Regulamento da Previdência Social e dá outras providências. |
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| norma |
1597/2019 |
2019-02-21 |
Lei Ordinária |
Altera os Anexos l e ll da Lei nº 1.468/2009 (Plano de Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal). |
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| norma |
1598/2019 |
2019-02-21 |
Lei Ordinária |
Fixa novo valor ao piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Munícipio de Ribeirão e dá outras providências. |
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| norma |
1599/2019 |
2019-02-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Legislativo a Conceder a Revisão Geral Constitucional Anual aos Servidores do Legislativo. |
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| norma |
1593/2018 |
2018-11-22 |
Lei Ordinária |
Estima a RECEITA e FIXA a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2019. |
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| norma |
1594/2018 |
2018-11-22 |
Lei Ordinária |
Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 pra execução da parcela anual de 2019 e dá outras providências. |
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| norma |
1592/2018 |
2018-10-19 |
Lei Ordinária |
A Lei PRATA DA CASA, dispõe a contratação de artistas, grupos bandas, músicos e afins, locais para apresentação e/ou exposição em Shows, exposições, eventos artísticos, Culturais, musicais, e similares, que receberam subvenções sociais, ou financeiras, ou auxilio financeiros do Poder Público Municipal ou através dele, e dá outras providências. |
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| norma |
1589/2018 |
2018-10-18 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Rua Localizada no Centro do Município de Ribeirão/PE e dá outras providências. |
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| norma |
1589/2019 |
2018-10-16 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente - (CMMA) e dá outras providências. |
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1588/2018 |
2018-10-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Feira Livre, Municipal do Agricultor Familiar, no Município de Ribeirão-PE e dá outras providências. |
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| norma |
1585/2018 |
2018-08-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de concessão de uso de bem Público com comerciantes locais e dá outras providências. |
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| norma |
1586/2018 |
2018-08-20 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo l da Lei Municipal nº1.512/2023, concede aumento aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. |
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| norma |
1587/2018 |
2018-08-13 |
Lei Ordinária |
Estabelece as diretrizes orçamentais para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
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1584/2018 |
2018-06-11 |
Lei Ordinária |
Declara grupo Folclórico "AS CAMBINDAS" como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ribeirão, Estado de Pernambuco e dá outras providências. |
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| norma |
1583/2018 |
2018-05-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde, incentivo financeiro adicional e dá outras providências. |
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1581/2018 |
2018-04-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município a proceder com a concessão dos Benefícios Eventuais, estabelecendo condições para sua concessão e dá outras providências. |
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| norma |
1582/2018 |
2018-04-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o sistema Único de Assistência Social do Município de Ribeirão e dá outras providências. |
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1578/2018 |
2018-03-27 |
Lei Ordinária |
Altera o Zoneamento da Cidade, instituindo como zona especial de interesse Social-Zeis, a área conhecida como "Engenho Amaraji D'água Gleba F", alterando o anexo lV da Lei nº 1.552/2006, e dá outras providências. |
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| norma |
1579/2018 |
2018-03-27 |
Lei Ordinária |
Altera os Anexos l e ll da Lei nº 1.468/2009 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal). |
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1580/2018 |
2018-03-27 |
Lei Ordinária |
Altera o § 1° do art. 3° da Lei Municipal nº 1.449/2008. |
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| norma |
1574/2018 |
2018-03-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza e regulamenta utilização dos ônibus Escolares Rurais, na Zona Urbana e na Educação Superior. |
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1575/2018 |
2018-03-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição às atividades pedagógicas que visem à reprodução de conceito de ideologia de gênero na grade curricular de ensino da rede pública municipal de ensino e rede privada no Município de Ribeirão. |
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1576/2018 |
2018-03-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste dos Vencimentos Base dos Servidores Ativos do Poder Executivo e benefícios previdenciários pagos pelo fundo de Previdência do Município de Ribeirão e Demais Valores constantes do Regulamento da Previdência Social e dá outras providências. |
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| norma |
1577/2018 |
2018-03-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Legislativo a Conceder a Revisão Geral Constitucional Anual aos Servidores do Legislativo. |
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1573/2018 |
2018-01-30 |
Lei Ordinária |
Concede isenção de impostos taxas incidentais sobre a edificação e unidades habitacionais construídas nos empreendimentos vinculados ao Programa "Minha casa, minha vida". |
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1571/2017 |
2017-12-12 |
Lei Ordinária |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2018. |
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1572/2017 |
2017-12-12 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano Plurianual do Município de RIBEIRÃO/PE, para o período 2018/2021 e dá outras providências. |
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1561/2017 |
2017-11-30 |
Lei Ordinária |
Institui a Revisão do Plano Plurianual para o ano 2017 do Município de Ribeirão, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
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1569/2017 |
2017-10-30 |
Lei Ordinária |
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Micro Empreendedor Individual, e dá outras providências. |
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1570/2017 |
2017-10-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição no município da venda e comercialização de brinquedos que pelo formato e/ou cor, assemelham-se a armas verdadeiras, e dá outras providências. |
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| norma |
1568/2017 |
2017-09-20 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 1.394/2005, que institui o código tributário e de rendas do município de Ribeirão e dá outras providências. |
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1567/2017 |
2017-09-01 |
Lei Ordinária |
Institui a campanha de recuperação fiscal, concede isenção ou desconto na multa e juros das dívidas em atraso, institui condições de parcelamento dá outras providências. |
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| norma |
1565/2017 |
2017-08-22 |
Lei Ordinária |
Estabelece as diretrizes orçamentais para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
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| norma |
1566/2017 |
2017-08-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Ribeirão com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS |
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| norma |
1564/2017 |
2017-06-19 |
Lei Ordinária |
Cria o Dia de Ações de Graças e Reforma Protestante, comemorando em 31 de Outubro, e dá outras providências. |
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1563/2017 |
2017-05-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a padronização das cores de Imóveis Públicos Pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Ribeirão-Estado e Pernambuco. |
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