| norma |
251/2004 |
2004-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com o programa de formação de professores em exercício ProFormação para a habilitação de professores leigos atuantes na rede municipal de ensino, em nível de magistério, e dá outras providências. |
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| norma |
252/2004 |
2004-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal e dispõe sobre as empresas e transporte coletivos e os transporte alternativos em circulação em nosso município, a concessão do transporte gratuito para idoso do Município de Craíbas e determina outras providências. |
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| norma |
253/2004 |
2004-12-15 |
Lei Ordinária |
Dá denominação ao Posto de Saúde da Vila Folha Miúda neste município e determina outras providências. |
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| norma |
250/2004 |
2004-12-01 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Craíbas-AL, para o exercício financeiro de 2005. |
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| norma |
249 A/2004 |
2004-09-27 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 1° da Lei n° 241/2003 de 19 de dezembro de 2003. |
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| norma |
249/2004 |
2004-07-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a comprar o terreno localizado na Vila Folha Miúda. |
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| norma |
247/2004 |
2004-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências. |
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| norma |
248/2004 |
2004-06-15 |
Lei Ordinária |
Aprova a abertura de crédito suplementar, bem como a transposição, remanejamento e transferências de recursos. |
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| norma |
246/2004 |
2004-05-17 |
Lei Ordinária |
Modifica a Lei Municipal nº 151/94 que dispõe sobre a criação, organizações e atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Craíbas, de 18 de abril de 1994 e dá outras providências. |
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| norma |
245/2004 |
2004-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o aumento reajustando as tabelas de vencimentos do magistério. |
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| norma |
244/2004 |
2004-03-08 |
Lei Ordinária |
Dá uma nova redação ao art. 12º da Lei n° 190/98 que cria o Conselho Municipal do Desenvolvimento do Meio Rural de Craíbas, COMRURAL e adota outras providências. |
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| norma |
242/2003 |
2003-12-15 |
Lei Ordinária |
Atualiza os subsídios dos senhores vereadores da Câmara Municipal de Craíbas-AL, e determina outras providências. |
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| norma |
243/2003 |
2003-12-15 |
Lei Ordinária |
Atualiza reajustando a tabela de vencimentos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal de Craíbas, constante do Anexo I, parte integrante desta lei e dá outras providências. |
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| norma |
239/2003 |
2003-11-10 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Craíbas-AL, para o exercício financeiro de 2004. |
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| norma |
240/2003 |
2003-11-10 |
Lei Ordinária |
Atualiza o art. 1° da Lei n° 218/2001 de 02 de julho de 2001, nomeia outros estabelecimentos de ensino fundamental municipal e determina outras providências. |
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| norma |
241/2003 |
2003-11-10 |
Lei Ordinária |
Estabelece as condições pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública. |
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| norma |
235/2003 |
2003-09-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir consórcio intermunicipal e dá outras providências. |
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| norma |
236/2003 |
2003-09-29 |
Lei Ordinária |
Aprova a abertura de crédito suplementar, bem como a transposição, remanejamento e transferências de recursos. |
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| norma |
237/2003 |
2003-09-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o aumento reajustando as tabelas de vencimento do magistério e contém outras providências. |
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| norma |
238/2003 |
2003-09-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e reformulação de cargos na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
234/2003 |
2003-07-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências. |
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| norma |
233/2002 |
2002-12-05 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Craíbas-AL, para o exercício financeiro de 2003. |
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| norma |
232/2002 |
2002-07-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências. |
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| norma |
228/2002 |
2002-04-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a remanejar o atual orçamento-programa e contém outras providências. |
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| norma |
230/2002 |
2002-04-08 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de ruas em nossa cidade e determina outras providências. |
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| norma |
231/2002 |
2002-04-08 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal n° 60/86 de 10/12/1986 e contém outras providências. |
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| norma |
229/2002 |
2002-03-28 |
Lei Ordinária |
Revoga as disposições concernentes ao regime de previdências própria do Município de Craíbas, inseridas no regime único dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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| norma |
227/2001 |
2001-11-29 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Craíbas-AL, para o exercício financeiro de 2002. |
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| norma |
224/2001 |
2001-10-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período de 2002 a 2005 e determina outras providências. |
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| norma |
225/2001 |
2001-10-22 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de Rua Sebastião Malaquias da Silva, Rua Antônio José Barbosa, Rua João Pedro de Farias, no Conjunto Habitacional São Vicente de Paula e determina outras providências. |
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| norma |
226/2001 |
2001-10-22 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de Conjunto Habitacional São Vicente de Paula, todas edificações que especifica e determina outras providências. |
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| norma |
226 A/2001 |
2001-10-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no atual orçamento-programa e contém outras providências. |
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| norma |
222/2001 |
2001-09-10 |
Lei Ordinária |
Concede pensão vitalícia à viúva do ex-funcionário Manoel Alexandre dos Santos, de acordo com o art. 216 da Lei Municipal n° 142/94 (Estatuto dos Funcionários Público Municipal). |
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| norma |
223/2001 |
2001-09-10 |
Lei Ordinária |
Cria o novo Conselho de Alimentação Escolar, revoga a Lei Municipal nº 174/97 de 20 de abril de 1997 e determina outras providências. |
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| norma |
221/2001 |
2001-08-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Craíbas a fazer a aquisição de um salão que especifica e determina outras providências. |
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| norma |
217/2001 |
2001-07-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a doar terreno que especifica e determina outras providências. |
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| norma |
218/2001 |
2001-07-02 |
Lei Ordinária |
Cria, renomeia e denomina estabelecimentos municipais de ensino e determina outras providências. |
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| norma |
219/2001 |
2001-07-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a União e o Estado de Alagoas, para viabilizar a implantação do Programa de Eletrificação Rural do Estado de Alagoas "Luz no Campo" no Município de Craíbas e dá outras providências. |
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| norma |
220/2001 |
2001-07-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão do direito real de uso de bens municipais e determina outras providências. |
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| norma |
216 A/2001 |
2001-06-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências. |
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| norma |
216/2001 |
2001-05-28 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associada a ações educativas, e determina outras providências. |
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| norma |
215/2001 |
2001-05-18 |
Lei Ordinária |
Institui o novo Código Tributário do Município de Craíbas. |
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| norma |
214/2001 |
2001-05-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a alienar o móvel que especifica e determina outras providências. |
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| norma |
213/2001 |
2001-04-03 |
Lei Ordinária |
Denomina escola neste município e determina outras providências. |
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| norma |
212/2001 |
2001-03-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar o atual orçamento-programa e contém outras providências. |
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| norma |
211/2000 |
2000-11-30 |
Lei Ordinária |
Estima receita e fixa a despesa do Município de Craíbas para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências. |
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| norma |
208/2000 |
2000-10-30 |
Lei Ordinária |
Fixa os subsídios dos vereadores, do presidente do 1° secretário da Câmara Municipal de Craíbas, para legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2001 e dá outras providências. |
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| norma |
209/2000 |
2000-10-30 |
Lei Ordinária |
Atualiza o quadro pessoal do Poder Legislativo Municipal, em consonância com o que dispõe as Constituições Federal e Estadual e a Lei Orgânica Municipal, em conformidade com os Anexos I e II desta lei e determina outras providências. |
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| norma |
210/2000 |
2000-10-30 |
Lei Ordinária |
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais para a legislatura que se inicia em 1° de janeiro de 2001 e dá outras providências. |
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| norma |
207/2000 |
2000-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para elaboração do orçamento para o exercício de 2001, e dá outras providências. |
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