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Lagarto (SE)

IBGE code2803500
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lagarto.se.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7319 / 2959 / 711
Documents (with text) 9901 (9638)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1947 · Norma: 3 1948 · Norma: 4 1949 · Matéria: 2 1949 · Norma: 12 1950 · Norma: 14 1951 · Norma: 19 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 19 1954 · Norma: 20 1955 · Norma: 13 1956 · Norma: 17 1957 · Norma: 8 1958 · Norma: 9 1959 · Norma: 16 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 8 1962 · Norma: 19 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 38 1965 · Norma: 51 1966 · Norma: 22 1967 · Norma: 9 1968 · Norma: 23 1969 · Norma: 16 1971 · Norma: 33 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 1 1974 · Norma: 17 1975 · Norma: 18 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 14 1979 · Norma: 15 1980 · Matéria: 1 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 32 1984 · Norma: 24 1985 · Norma: 20 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 23 1988 · Norma: 56 1989 · Norma: 20 1990 · Norma: 22 1991 · Norma: 24 1992 · Norma: 31 1993 · Norma: 28 1994 · Norma: 10 1995 · Matéria: 1 1995 · Norma: 18 1996 · Norma: 12 1997 · Norma: 44 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 38 2000 · Norma: 53 2001 · Matéria: 2 2001 · Norma: 67 2002 · Norma: 27 2003 · Norma: 39 2004 · Norma: 37 2005 · Matéria: 2 2005 · Norma: 34 2006 · Norma: 22 2007 · Norma: 29 2008 · Norma: 35 2009 · Norma: 71 2010 · Matéria: 105 2010 · Norma: 70 2011 · Matéria: 174 2011 · Norma: 62 2012 · Matéria: 21 2012 · Norma: 50 2013 · Matéria: 2 2013 · Norma: 106 2014 · Norma: 50 2015 · Matéria: 3 2015 · Norma: 59 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 53 2017 · Matéria: 706 2017 · Norma: 179 2017 · Sessão: 73 2018 · Matéria: 295 2018 · Norma: 109 2018 · Sessão: 71 2019 · Matéria: 905 2019 · Norma: 120 2019 · Sessão: 80 2020 · Matéria: 440 2020 · Norma: 40 2020 · Sessão: 68 2021 · Matéria: 1,080 2021 · Norma: 111 2021 · Sessão: 72 2022 · Matéria: 596 2022 · Norma: 77 2022 · Sessão: 78 2023 · Matéria: 791 2023 · Norma: 94 2023 · Sessão: 76 2024 · Matéria: 549 2024 · Norma: 55 2024 · Sessão: 83 2025 · Matéria: 1,287 2025 · Norma: 169 2025 · Sessão: 81 2026 · Matéria: 356 2026 · Norma: 34 2026 · Sessão: 29 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (10989)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 590/2014 2014-07-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, QUE PASSA A VIGORAR COM A DENOMINAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOA IDOSA - COMDI, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - FUMPI, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 591/2014 2014-07-29 Lei Ordinária CRIA E DENOMINA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - UMEI, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 592/2014 2014-07-29 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE LAGARTO/SERGIPE - ASEUL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 593/2014 2014-07-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL COMDES; INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - FUMDES; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 588/2014 2014-06-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 587/2014 2014-06-25 Lei Ordinária DENOMINA PRAÇA NO POVOADO COLÔNIA TREZE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. PRAÇA DA BÍBLIA, ANTIGO LARGO LOCALIZADO EM FRENTE AO CEMITÉRIO DA SANTA CRUZ, NO POVOADO COLÔNIA TREZE. 1 extracted
norma 584/2014 2014-06-06 Lei Ordinária DENOMINA RUA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA ANTÔNIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, A ANTIGA RUA S/D 2565, CONHECIDA COMO RUA D, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. 1 extracted
norma 585/2014 2014-06-06 Lei Ordinária DENOMINA PRAÇA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. PRAÇA SANTA TEREZINHA, ANTIGO LARGO S/D 2665, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. 1 extracted
norma 586/2014 2014-06-06 Lei Ordinária DENOMINA RUA NO BAIRRO PRATAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA LUCI BARBATO DE OLIVEIRA, ANTIGA RUA S/D 2395, BAIRRO PRATAS. 1 extracted
norma 582/2014 2014-05-26 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO SOCIAL DA PARÓQUIA DE LAGARTO - ASPLA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 583/2014 2014-05-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS, CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FUNDEM, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 580/2014 2014-05-08 Lei Ordinária DISPÕE NORMAS SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA MORADIA A MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", INSTITUÍDO PELA LEI (FEDERAL) N.º 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 581/2014 2014-05-08 Lei Ordinária REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO RURAL - SEMADER, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 579/2014 2014-05-07 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MODALIDADE ESPORTIVA ABME, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 578/2014 2014-05-06 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À FEDERAÇÃO SERGIPANA DE FUTEBOL - FSF, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 577/2014 2014-05-05 Lei Ordinária REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 576/2014 2014-04-03 Lei Ordinária INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGARTO A "CAMPANHA DE CONTROLE POPULACIONAL DOS CÃES E GATOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 574/2014 2014-03-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO MENOR VALOR DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 575/2014 2014-03-20 Lei Ordinária DENOMINA AVENIDA NO BAIRRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. AVENIDA "GOVERNADOR MARCELO DÉDA, A AVENIDA QUE DÁ ACESSO AO CAMPUS DA SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, NO BAIRRO SÃO JOSÉ. 1 extracted
norma 573/2014 2014-01-21 Lei Ordinária Dispõe sobre a atualização salarial, criação da data base e funções gratificadas na Câmara Municipal de Lagarto e dá outras providências. 1 extracted
norma 118/2013 2013-12-20 Resolução DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 52/2013 2013-12-16 Lei Complementar ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 104 E 112 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 53/2013 2013-12-16 Lei Complementar ALTERA O ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 566/2013 2013-12-16 Lei Ordinária ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 56 E O "CAPUT" DO ART. 60-A DA LEI N.º 201/2006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (CÓDIGO DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO), E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 567/2013 2013-12-16 Lei Ordinária ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DO ART. 141-L, E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 141-N, DA LEI N.º 200/2006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAGARTO), E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 568/2013 2013-12-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 500.00,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 569/2013 2013-12-16 Lei Ordinária INSTITUI A CAMPANHA DE LUTA CONTRA A AIDS, DENOMINADA DE "DEZEMBRO VERMELHO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 570/2013 2013-12-16 Lei Ordinária INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 571/2013 2013-12-16 Lei Ordinária DENOMINA RUAS NO BAIRRO HORTA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. - RUA ANTÔNIO LUIZ DA TRINDADE: ANTIGA RUA A DO LOTEAMENTO TRINDADE. - RUA JOSÉ AMÉRICO DE CARVALHO: ANTIGA RUA D DO LOTEAMENTO TRINDADE. 1 extracted
norma 565/2013 2013-11-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ESPECIAL. A SER PAGO, EM PECÚNIA, AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", INSTITUÍDO PELA LEI (FEDERAL) Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, EM ATUAÇÃO NO ÂMBITO DE REDE PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 563/2013 2013-11-18 Lei Ordinária INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA DENOMINADA MUNDIALMENTE DE "NOVEMBRO AZUL", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 564/2013 2013-11-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, AO ESTADO DE SERGIPE, O IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA RODOVIA "LOURIVAL BAPTISTA" (SE-270), SUBÚRBIO HORTA, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 561/2013 2013-11-14 Lei Ordinária ALTERA O ART. 26 E O ANEXO ÚNICO - PRANCHA 3/3 DA LEI N.º 476, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO EM ÁREAS E ZONAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 562/2013 2013-11-14 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LUIZ CARLOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 558/2013 2013-11-05 Lei Ordinária INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, PARA O PERÍODO 2014-2017, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 559/2013 2013-11-05 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 560/2013 2013-11-05 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR,AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE - IFS, O IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA ESTRADA DA BARRAGEM, BAIRRO JARDIM CAMPO NOVO, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 51/2013 2013-10-25 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO; CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE LAGARTO - PROLAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 552/2013 2013-10-23 Lei Ordinária INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS" A REALIZAR-SE, ANUALMENTE, NO DIA 04 DE OUTUBRO, PASSANDO A FAZER PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 553/2013 2013-10-23 Lei Ordinária DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR QUE DEVAM SER SATISFEITAS EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, SEM A EMISSÃO DE PRECATÓRIOS, NOS TERMOS DOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 554/2013 2013-10-23 Lei Ordinária DENOMINA ESTRADA NO POVOADO POÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA ARLINDO LISBOA DE ARAÚJO. RUA PERPENDICULAR À AVENIDA ANTÔNIO MARTINS DE MENEZES, CONHECIDA COMO ESTRADA DO BOI BERRANDO. 1 extracted
norma 555/2013 2013-10-23 Lei Ordinária DENOMINA RUA NO BAIRRO EXPOSIÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA ANFILÓFIO FONTES DA SILVA. ANTIGA RUA S/D 687. 1 extracted
norma 556/2013 2013-10-23 Lei Ordinária DENOMINA LARGO NO CENTRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LARGO POSSIDÔNIO ROCHA. ANTIGA PRAÇA POSSIDÔNIO ROCHA. 1 extracted
norma 557/2013 2013-10-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO MENOS VALOR DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO, ALTERA ARTIGOS 4º E 5° DA LEI N.º 230/2008, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 551/2013 2013-10-15 Lei Ordinária DENOMINA CONJUNTO NO POVOADO JENIPAPO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. CONJUNTO MARIA HORTÊNCIA FRAGA DE ALMEIDA. ANTIGO CONJUNTO WILSON FRAGA DE ALMEIDA. 1 extracted
norma 547/2013 2013-10-07 Lei Ordinária INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO OUTUBRO ROSA" EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 548/2013 2013-10-07 Lei Ordinária DENOMINA TRAVESSA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. TRAVESSA JOSÉ NILTON DE JESUS MOTA. ANTIGA TRAVESSA S/D 2580. 1 extracted
norma 549/2013 2013-10-07 Lei Ordinária DENOMINA RUA NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA ROSEMARY TEIXEIRA DOS SANTOS. ANTIGA RUA S/D 1136. 1 extracted
norma 550/2013 2013-10-07 Lei Ordinária DENOMINA PISTA NO POVOADO COLÔNIA TREZE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. AVENIDA SANTA LUZIA. ANTIGA PISTA DO ALEMÃO. 1 extracted
norma 546/2013 2013-10-04 Lei Ordinária DENOMINA RUA NO POVOADO POÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA NOSSA SENHORA DA PIEDADE. ANTIGA RUA PARALELA À RODOVIA ANTÔNIO MARTINS DE MENEZES. 1 extracted