| materia |
6/2025 |
2025-11-28 |
EMENDA ADITIVA |
Emenda __ /2025
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 29/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências” no qual passará a constar seguinte redação:
Art. 1º Fica incluída no programa “Cidade Modelo” a seguinte ação:
I – Implantação de linhas regulares de transporte público para comunidades rurais;
II – Aquisição de veículos adaptados para transporte rural;
III – Estabelecimento de cronograma de atendimento por região;
IV – Monitoramento da demanda e da qualidade do serviço.
Artigo 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara, 27 de novembro de 2025.
Laelson de Roxo Vereador |
1 |
extracted
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| materia |
7/2025 |
2025-11-28 |
EMENDA ADITIVA |
Emenda __ /2025
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 29/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências” no qual passará a constar seguinte redação:
Art. 1º. Ficam incluídas no programa “Igualdade, Equidade e Justiça Social” as seguintes ações programáticas, voltadas ao fortalecimento da rede de proteção social:
I – Promoção de iniciativas para melhoria da infraestrutura física e funcional da unidade do CREAS, visando à adequada prestação dos serviços;
II – Desenvolvimento de ações que contribuam para o fortalecimento e aperfeiçoamento das equipes e dos serviços especializados de média complexidade;
III – Implementação de mecanismos de monitoramento e avaliação, com definição de metas de atendimento e indicadores de impacto social;
IV – Fomento à modernização da unidade mediante aquisição de equipamentos, materiais permanentes e instrumentos de apoio ao trabalho técnico.
Artigo 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara, 27 de novembro de 2025.
Laelson de Roxo
Vereador |
1 |
extracted
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| materia |
8/2025 |
2025-11-28 |
EMENDA ADITIVA |
Emenda __ /2025
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 29/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências” no qual passará a constar seguinte redação:
Art. 1º O programa “Modernização da Gestão Administrativa” passa a incluir as seguintes ações:
I – Realização de estudos e análise sobre viabilidade de concursos públicos para provimento de cargos efetivos;
II – Levantamento de vacâncias e necessidades funcionais por secretaria;
III – Elaboração de cronograma de concursos e previsão orçamentária anual;
IV – Garantia de transparência e equidade nos processos seletivos.
Artigo 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara, 28 de novembro de 2025.
Laelson de Roxo
Vereador |
1 |
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| materia |
9/2025 |
2025-11-28 |
EMENDA ADITIVA |
Emenda __ /2025
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 29/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências” no qual passará a constar seguinte redação:
Art. 1º O programa “Cidade, Cultura e Turismo” passa a incluir as seguintes ações:
I – Apoio financeiro, técnico e logístico às entidades, manifestações e festas reconhecidas como patrimônio cultural e imaterial por leis municipais;
II – Promoção de ações de salvaguarda, difusão e valorização desses bens culturais;
III – Elaboração de metas físicas e indicadores de impacto cultural e social;
IV – Estímulo à participação comunitária e à transmissão intergeracional dos saberes e práticas tradicionais;
V – Criação de editais públicos e instrumentos de fomento específicos para os bens culturais reconhecidos. Artigo 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara, 27 de novembro de 2025.
Laelson de Roxo Vereador |
1 |
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| materia |
10/2025 |
2025-11-28 |
EMENDA ADITIVA |
Emenda __ /2025
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 29/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências” no qual passará a constar seguinte redação:
Art. 1º. Ficam incluídas no programa “Mais Saúde” as seguintes ações programáticas, voltadas ao fortalecimento da rede municipal de saúde mental:
I – Promoção de iniciativas destinadas à melhoria da infraestrutura física do CAPS, compreendendo ações de reforma e adequação funcional;
II – Fomento à modernização do serviço por meio da aquisição de equipamentos, mobiliário e materiais permanentes necessários ao atendimento;
III – Desenvolvimento de ações voltadas ao aperfeiçoamento das equipes multiprofissionais e ao fortalecimento da capacidade de atendimento do CAPS;
IV – Implementação de mecanismos de planejamento, monitoramento e avaliação, com definição de metas físicas e indicadores de desempenho em saúde mental.
Artigo 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara, 27 de novembro de 2025.
Laelson de Roxo
Vereador |
1 |
extracted
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| materia |
11/2025 |
2025-11-28 |
EMENDA ADITIVA |
Emenda __ /2025
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 29/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências” no qual passará a constar seguinte redação:
Art. 1º. Fica incluída no programa “Agricultura Mais Forte” a seguinte ação:
I – Desenvolvimento de ações de apoio técnico, organizacional e produtivo para pescadores e marisqueiras, visando ao fortalecimento da atividade;
II – Promoção de estudos e articulação institucional para ampliação do acesso a mecanismos de fomento, microcrédito e linhas de financiamento disponíveis nos entes federativos e instituições parceiras;
III – Implementação de iniciativas voltadas à saúde, segurança e melhoria das condições de trabalho no setor;
IV – Realização de ações de valorização cultural, social e econômica da pesca artesanal, da mariscagem e das atividades rurais tradicionais.
Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara, 28 de novembro de 2025.
Laelson de Roxo
Vereador |
1 |
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| materia |
12/2025 |
2025-11-28 |
EMENDA ADITIVA |
Emenda __ /2025
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 29/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências” no qual passará a constar seguinte redação:
Art. 1º. Fica incluída no Eixo 2 – Planejamento e Gestão Estratégica a seguinte ação programática, a ser incorporada aos programas existentes:
I – Desenvolvimento de iniciativas voltadas ao fortalecimento da inclusão digital, com prioridade para a população em situação de vulnerabilidade social;
II – Promoção de ações de capacitação tecnológica para servidores, jovens e demais grupos estratégicos;
III – Estímulo a ambientes de inovação, apoio a iniciativas tecnológicas locais, startups e soluções de inovação voltadas à melhoria da gestão pública.
Art. 2º
Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara, 27 de novembro de 2025.
Laelson de Roxo
Vereador |
1 |
extracted
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| materia |
13/2025 |
2025-11-28 |
EMENDA ADITIVA |
Emenda __ /2025
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 29/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências” no qual passará a constar seguinte redação:
Art. 1º. Ficam incluídas no programa “Igualdade, Equidade e Justiça Social” as seguintes ações programáticas, destinadas ao fortalecimento da rede socioassistencial do Município:
I – Promoção de iniciativas voltadas à melhoria da infraestrutura física dos CRAS existentes, contemplando ações de reforma e adequação estrutural;
II – Desenvolvimento de ações destinadas à ampliação das condições de acessibilidade e segurança nas unidades;
III – Fomento à modernização dos espaços de atendimento, com apoio à aquisição de equipamentos e melhorias funcionais;
IV – Implementação de mecanismos de planejamento com definição de metas físicas por unidade e cronograma de execução;
V – Desenvolvimento de instrumentos de monitoramento e avaliação, com utilização de indicadores voltados à infraestrutura e ao atendimento socioassistencial.
Artigo 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara, 27 de novembro de 2025.
Laelson de Roxo
Vereador |
1 |
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| materia |
14/2025 |
2025-11-28 |
EMENDA ADITIVA |
Emenda __ /2025
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 29/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências” no qual passará a constar seguinte redação:
Art. 1º O programa “Mais Saúde” passa a incluir as seguintes ações:
I – Atendimento especializado à população LGBTQIAPN+;
II – Campanhas de combate à discriminação e promoção da saúde integral;
III – Apoio psicossocial e cultural.
Artigo 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara, 27 de novembro de 2025.
Laelson de Roxo
Vereador |
1 |
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| materia |
15/2025 |
2025-11-28 |
EMENDA ADITIVA |
Emenda __ /2025
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 29/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências” no qual passará a constar seguinte redação:
Art. 1º O programa de gestão administrativa passa a incluir as seguintes ações:
I – Fortalecimento dos conselhos municipais e fóruns participativos;
II – Realização de audiências públicas periódicas;
III – Criação de ouvidorias e plataformas digitais de participação cidadã.
Artigo 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara, 28 de novembro de 2025.
Laelson de Roxo
Vereador |
1 |
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| materia |
18/2025 |
2025-11-28 |
REQUERIMENTO |
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Cachoeira,
O Vereador Laelson Luis Ferreira Bispo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer a retirada de tramitação das emendas relacionadas abaixo, ao Projeto de Lei nº 29/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, por motivo de ajustes no tipo de emenmda, sendo certo que serão oportunamente protocoladas em nova data, com outra numeração:
•
Emendas: nº 23/2025; 22/2025; 21/2025; 20/2025; 19/2025; 18/2025; 17/2025; 16/2025; 15/2025; 14/2025; 13/2025; 12/2025 e 11/2025.
Justificativa: A presente solicitação se faz necessária para que sejam realizados ajustes técnicos e de redação nas emendas acima relacionadas, garantindo maior clareza e adequação legislativa. Após as correções, as emendas serão novamente apresentadas em momento oportuno, com nova numeração.
Nestes termos, Pede deferimento.
Sala das Sessões da Câmara, 27 de novembro de 2025. |
1 |
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| materia |
11/2025 |
2025-11-26 |
EMENDA MODIFICATIVA |
Emenda __ /2025
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 29/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências” no qual passará a constar seguinte redação:
Art. 1º. Ficam incluídas nos programas “Cidade Modelo” e “Agricultura Mais Forte” as seguintes ações programáticas, com vistas à promoção do desenvolvimento econômico e social:
I – Promoção de iniciativas de incentivo à geração de ocupações e oportunidades de trabalho no âmbito urbano e rural;
II – Desenvolvimento de ações de formação, capacitação profissional e qualificação técnica voltadas à população;
III – Apoio a iniciativas, empreendimentos produtivos locais, associações e cooperativas, visando ao fortalecimento da economia comunitária e regional.
Artigo 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação
Sala das Sessões da Câmara, 25 de novembro de 2025. |
1 |
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| materia |
12/2025 |
2025-11-26 |
EMENDA MODIFICATIVA |
Emenda __ /2025
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 29/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências” no qual passará a constar seguinte redação:
Art. 1º. Ficam incluídas no programa “Igualdade, Equidade e Justiça Social” as seguintes ações programáticas, voltadas ao fortalecimento da rede de proteção social:
I – Promoção de iniciativas para melhoria da infraestrutura física e funcional da unidade do CREAS, visando à adequada prestação dos serviços;
II – Desenvolvimento de ações que contribuam para o fortalecimento e aperfeiçoamento das equipes e dos serviços especializados de média complexidade;
III – Implementação de mecanismos de monitoramento e avaliação, com definição de metas de atendimento e indicadores de impacto social;
IV – Fomento à modernização da unidade mediante aquisição de equipamentos, materiais permanentes e instrumentos de apoio ao trabalho técnico.
Artigo 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara, 25 de novembro de 2025. |
1 |
extracted
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| materia |
13/2025 |
2025-11-26 |
EMENDA MODIFICATIVA |
Emenda __ /2025
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 29/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências” no qual passará a constar seguinte redação:
Art. 1º. Ficam incluídas no programa “Igualdade, Equidade e Justiça Social” as seguintes ações programáticas, destinadas ao fortalecimento da rede socioassistencial do Município:
I – Promoção de iniciativas voltadas à melhoria da infraestrutura física dos CRAS existentes, contemplando ações de reforma e adequação estrutural;
II – Desenvolvimento de ações destinadas à ampliação das condições de acessibilidade e segurança nas unidades;
III – Fomento à modernização dos espaços de atendimento, com apoio à aquisição de equipamentos e melhorias funcionais;
IV – Implementação de mecanismos de planejamento com definição de metas físicas por unidade e cronograma de execução;
V – Desenvolvimento de instrumentos de monitoramento e avaliação, com utilização de indicadores voltados à infraestrutura e ao atendimento socioassistencial.
Artigo 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara, 25 de novembro de 2025. |
1 |
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| materia |
14/2025 |
2025-11-26 |
EMENDA MODIFICATIVA |
Emenda __ /2025
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 29/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências” no qual passará a constar seguinte redação:
Art. 1º.Ficam incluídas no programa “Cidade, Cultura e Turismo” as seguintes ações programáticas, voltadas ao fortalecimento das políticas de preservação e promoção do patrimônio cultural:
I – Desenvolvimento de iniciativas de apoio técnico, organizacional e logístico às entidades, manifestações e festividades reconhecidas como patrimônio cultural e imaterial por leis municipais;
II – Promoção de ações voltadas à salvaguarda, difusão, preservação e valorização dos bens culturais reconhecidos;
III – Implementação de mecanismos de planejamento e avaliação, com definição de metas físicas e indicadores de impacto cultural e social;
IV – Estímulo à participação comunitária e ao fortalecimento da transmissão intergeracional de saberes, práticas e tradições culturais;
V – Fomento à criação, ampliação e fortalecimento de instrumentos públicos de seleção, incentivo e apoio a iniciativas culturais, incluindo editais, chamamentos públicos e demais mecanismos de fomento.
Artigo 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara, 25 de novembro de 2025. |
1 |
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| materia |
15/2025 |
2025-11-26 |
EMENDA MODIFICATIVA |
Emenda __ /2025
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 29/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências” no qual passará a constar seguinte redação:
Art. 1º. Fica incluída no programa “Cidade Modelo” a seguinte ação programática, destinada ao fortalecimento da mobilidade e do acesso ao transporte nas comunidades rurais:
I – Promoção de estudos e iniciativas voltadas à ampliação de opções de deslocamento para comunidades rurais, incluindo a avaliação de viabilidade para implantação de linhas regulares de transporte público;
II – Desenvolvimento de ações de apoio à modernização da frota destinada ao atendimento rural, contemplando aquisição, renovação e adaptação de veículos conforme necessidades locais;
III – Implementação de instrumentos de planejamento para organização do atendimento por região, com definição de critérios e cronogramas orientadores;
IV – Estabelecimento de mecanismos de monitoramento da demanda, utilização e qualidade dos serviços de transporte rural, com vistas à melhoria contínua.
Artigo 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara, 25 de novembro de 2025. |
1 |
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| materia |
16/2025 |
2025-11-26 |
EMENDA MODIFICATIVA |
Emenda __ /2025
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 29/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências” no qual passará a constar seguinte redação:
Art. 1º O programa “Modernização da Gestão Administrativa” passa a incluir as seguintes ações:
I – Estudar e planejar a viabilidade de concursos públicos para provimento de cargos efetivos;
II – Levantamento de vacâncias e necessidades funcionais por secretaria;
III – Elaboração de cronograma de concursos e previsão orçamentária anual;
IV – Garantia de transparência e equidade nos processos seletivos.
Artigo 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara, 25 de novembro de 2025. |
1 |
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| materia |
17/2025 |
2025-11-26 |
EMENDA MODIFICATIVA |
Emenda __ /2025
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 29/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências” no qual passará a constar seguinte redação:
Art. 1º O programa “Mais Saúde” passa a incluir as seguintes ações:
I – Atendimento especializado à população LGBTQIAPN+;
II – Campanhas de combate à discriminação e promoção da saúde integral;
III – Apoio psicossocial e cultural.
Artigo 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara, 25 de novembro de 2025. |
1 |
extracted
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| materia |
17/2025 |
2025-11-26 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Cachoeira,
O Vereador Laelson Luis Ferreira Bispo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer a retirada de tramitação das seguintes emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 29/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, por motivo de ajustes na redação, sendo certo que serão oportunamente protocoladas em nova data, com outra numeração:
Emenda nº 18/2025 – Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial Reconhecido por Lei Municipal
Emenda nº 17/2025 – Transporte Público Rural
Emenda nº 16/2025 – Valorização dos Prestadores de Serviço Temporário
Emenda nº 15/2025 – Planejamento e Realização de Concurso Público
Emenda nº 14/2025 – Requalificação e Ampliação do CAPS
Emenda nº 13/2025 – Reforma e Modernização dos CRA
Emenda nº 12/2025 – Programa de Apoio aos Pescadores, Marisqueiras e Trabalhadores Rurais
Emenda nº 11/2025 – Criação do Programa “Juventude Ativa”
Emenda nº 10/2025 – Fortalecimento da Participação Popular e Controle Social
Emenda nº 09/2025 – Criação do Programa “Juventude Ativa”
Emenda nº 08/2025 – Criação do Programa “Cachoeira Digital”
Emenda nº 07/2025 – Ações específicas para a população LGBTQIAPN+
Emenda nº 06/2025 – Estruturação e Fortalecimento do CREAS
Emenda nº 05/2025 – Criação do Programa “Moradia Rural Digna”
Justificativa: A presente solicitação se faz necessária para que sejam realizados ajustes técnicos e de redação nas emendas acima relacionadas, garantindo maior clareza e adequação legislativa. Após as correções, as emendas serão novamente apresentadas em momento oportuno, com nova numeração.
Nestes termos, Pede deferimento. |
1 |
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| materia |
18/2025 |
2025-11-26 |
EMENDA MODIFICATIVA |
Emenda __ /2025
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 29/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências” no qual passará a constar seguinte redação:
Art. 1º O programa de gestão administrativa passa a incluir as seguintes ações:
I – Fortalecimento dos conselhos municipais e fóruns participativos;
II – Realização de audiências públicas periódicas;
III – Criação de ouvidorias e plataformas digitais de participação cidadã.
Artigo 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara, 25 de novembro de 2025. |
1 |
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| materia |
19/2025 |
2025-11-26 |
EMENDA MODIFICATIVA |
Emenda __ /2025
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 29/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências” no qual passará a constar seguinte redação:
Art. 1º. Fica incluída no Eixo 3 – Inclusão Social a seguinte ação, a ser incorporada ao conjunto de programas existentes:
I – Desenvolvimento de iniciativas integradas voltadas à juventude urbana e rural, compreendendo atividades de formação cidadã, promoção da cultura, incentivo ao esporte, apoio ao empreendedorismo juvenil e estímulo à participação social e política.
Art. 2º
Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara, 25 de novembro de 2025. |
1 |
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| materia |
20/2025 |
2025-11-26 |
EMENDA MODIFICATIVA |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 29/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências” no qual passará a constar seguinte redação:
Art. 1º. Fica incluída no Eixo 3 – Inclusão Social a seguinte ação programática, destinada ao fortalecimento das políticas de habitação rural:
I – Promoção de iniciativas de apoio à melhoria habitacional em comunidades rurais, compreendendo ações de construção, reforma e adequação de moradias;
II – Desenvolvimento de ações voltadas ao apoio técnico e institucional para processos de regularização fundiária rural, em articulação com órgãos competentes;
III – Implementação de iniciativas de assistência técnica para habitação rural, com foco em soluções construtivas adequadas às características socioterritoriais das comunidades.
Artigo 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara, 25 de novembro de 2025.
Laelson Luís Ferreira Bispo
Vereador
JUSTIFICATIVA
O PPA contempla habitação urbana, mas não há ações voltadas à zona rural. A inclusão garante equidade territorial.
Sala das Sessões da Câmara, 25 de novembro de 2025. |
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| materia |
21/2025 |
2025-11-26 |
EMENDA MODIFICATIVA |
Emenda __ /2025
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 29/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências” no qual passará a constar seguinte redação:
Art. 1º. Fica incluída no programa “Agricultura Mais Forte” a seguinte ação:
I – Desenvolvimento de ações de apoio técnico, organizacional e produtivo para pescadores e marisqueiras, visando ao fortalecimento da atividade;
II – Promoção de estudos e articulação institucional para ampliação do acesso a mecanismos de fomento, microcrédito e linhas de financiamento disponíveis nos entes federativos e instituições parceiras;
III – Implementação de iniciativas voltadas à saúde, segurança e melhoria das condições de trabalho no setor;
IV – Realização de ações de valorização cultural, social e econômica da pesca artesanal, da mariscagem e das atividades rurais tradicionais.
Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara, 25 de novembro de 2025. |
1 |
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| materia |
22/2025 |
2025-11-26 |
EMENDA MODIFICATIVA |
Emenda __ /2025
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 29/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências” no qual passará a constar seguinte redação:
Art. 1º. Fica incluída no Eixo 2 – Planejamento e Gestão Estratégica a seguinte ação programática, a ser incorporada aos programas existentes:
I – Desenvolvimento de iniciativas voltadas ao fortalecimento da inclusão digital, com prioridade para a população em situação de vulnerabilidade social;
II – Promoção de ações de capacitação tecnológica para servidores, jovens e demais grupos estratégicos;
III – Estímulo a ambientes de inovação, apoio a iniciativas tecnológicas locais, startups e soluções de inovação voltadas à melhoria da gestão pública.
Art. 2º
Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara, 25 de novembro de 2025. |
1 |
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| materia |
23/2025 |
2025-11-26 |
EMENDA MODIFICATIVA |
Emenda __ /2025
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 29/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências” no qual passará a constar seguinte redação:
Art. 1º. Ficam incluídas no programa “Mais Saúde” as seguintes ações programáticas, voltadas ao fortalecimento da rede municipal de saúde mental:
I – Promoção de iniciativas destinadas à melhoria da infraestrutura física do CAPS, compreendendo ações de reforma e adequação funcional;
II – Fomento à modernização do serviço por meio da aquisição de equipamentos, mobiliário e materiais permanentes necessários ao atendimento;
III – Desenvolvimento de ações voltadas ao aperfeiçoamento das equipes multiprofissionais e ao fortalecimento da capacidade de atendimento do CAPS;
IV – Implementação de mecanismos de planejamento, monitoramento e avaliação, com definição de metas físicas e indicadores de desempenho em saúde mental.
Artigo 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara, 25 de novembro de 2025. |
1 |
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| materia |
45/2025 |
2025-11-26 |
PROJETO DE LEI |
“INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA, NO ESTADO DA BAHIA, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO OUVIDOR-GERAL E DO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA OUVIDORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, |
1 |
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| materia |
23/2025 |
2025-11-24 |
MOÇÃO DE PESAR |
Moção de “PESAR” pelo falecimento do Cantor.JIMMY CLIFF ocorrido hoje dia 24 de novembro do ano em curso. |
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2025-11-24 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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19/2025 |
2025-11-21 |
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA |
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 19/2025
Ao Projeto de Lei nº 40/2025 – LOA 2026
Autor: Vereador Laelson Luís Ferreira Bispo
Art. 1º Fica acrescida à programação orçamentária da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, constante do Projeto de Lei nº 40/2025, a seguinte ação, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde:
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Atenção Básica
Programa: Atenção Primária à Saúde
Ação: Aquisição de ambulância zero quilômetro para a comunidade da Opalma
Valor: R$ 186.408,18 (cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e oito reais e dezoito centavos) |
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44/2025 |
2025-11-21 |
PROJETO DE LEI |
"Dispõe sobre as Novas Diretrizes para o Parcelamento do Solo Urbano e Rural no âmbito do Município de Cachoeira/BA”. |
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172/2025 |
2025-11-21 |
INDICAÇÃO |
Reforma do espaço onde estava lotada a secretaria de transporte, espaço que pertence a Escola Edwaldo Brandão Correia, onde o mesmo se encontra em estado sem condições nenhuma de uso. |
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173/2025 |
2025-11-21 |
INDICAÇÃO |
A revitalização da praça no povoado do Ponto Certo, onde a mesma sem encontra em péssimas condições. |
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174/2025 |
2025-11-21 |
INDICAÇÃO |
Referente a locação de um novo poço artesiano para aprender as necessidades das comunidades do Alto do Camelo / Cobí. |
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175/2025 |
2025-11-21 |
INDICAÇÃO |
referente esclarecimento obra de contenção da encosta no Alto do Jenipapeiro onde a mesma o terreno veio ceder. |
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5/2025 |
2025-11-17 |
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA |
Emenda 05/2025
Ao Projeto de Lei nº 29/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências.
Ementa:
Criação do Programa “Moradia Rural Digna” |
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6/2025 |
2025-11-17 |
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA |
Emenda 06/2025
Ao Projeto de Lei nº 29/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências.
Ementa: Estruturação e Fortalecimento do CREAS
A Câmara Municipal de Cachoeira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõe a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 29/2025: |
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7/2025 |
2025-11-17 |
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA |
Emenda 07/2025
Ao Projeto de Lei nº 29/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências.
Ementa:
Criação de ações específicas para a população LGBTQIAPN+
A Câmara Municipal de Cachoeira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõe a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 29/2025: |
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8/2025 |
2025-11-17 |
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA |
Emenda 08 /2025
Ao Projeto de Lei nº 29/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências.
Ementa:
Criação do Programa “Cachoeira Digital”
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9/2025 |
2025-11-17 |
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA |
Emenda 09 /2025
Ao Projeto de Lei nº 29/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências.
Ementa:
Criação do Programa “Juventude Ativa
A Câmara Municipal de Cachoeira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõe a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 29/2025: |
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10/2025 |
2025-11-17 |
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA |
Emenda 10 /2025
Ao Projeto de Lei nº 29/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências.
Ementa:
Fortalecimento da participação popular e controle social
A Câmara Municipal de Cachoeira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõe a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 29/2025: |
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11/2025 |
2025-11-17 |
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA |
Emenda 10 /2025
Ao Projeto de Lei nº 29/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências.
Ementa:
Criação do Programa “Juventude Ativa”
A Câmara Municipal de Cachoeira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõe a seguinte Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 29/2025: |
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12/2025 |
2025-11-17 |
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA |
Emenda 12 /2025
Ao Projeto de Lei nº 29/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências.
Ementa: Programa de Apoio aos Pescadores, Marisqueiras e Trabalhadores Rurais
A Câmara Municipal de Cachoeira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõe a seguinte Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 29/2025: |
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13/2025 |
2025-11-17 |
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA |
Emenda 13 /2025
Ao Projeto de Lei nº 29/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências.
Ementa: Inclusão de ações específicas para reforma e modernização dos CRA
A Câmara Municipal de Cachoeira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõe a seguinte Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 29/2025: |
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14/2025 |
2025-11-17 |
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA |
Emenda /2025
Ao Projeto de Lei nº 29/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências.
Ementa: Requalificação e Ampliação do CAPS
A Câmara Municipal de Cachoeira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõe a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 29/2025: |
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15/2025 |
2025-11-17 |
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA |
Emenda 15 /2025
Ao Projeto de Lei nº 29/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências.
Ementa: Planejamento e Realização de Concurso Público
A Câmara Municipal de Cachoeira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõe a seguinte Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 29/2025: |
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16/2025 |
2025-11-17 |
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA |
Emenda 16 /2025
Ao Projeto de Lei nº 29/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências.
Ementa: Valorização dos Prestadores de Serviço Temporário
A Câmara Municipal de Cachoeira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõe a seguinte Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 29/2025: |
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17/2025 |
2025-11-17 |
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA |
Emenda 17/2025
Ao Projeto de Lei nº 29/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências.
Ementa: Transporte Público Rural
A Câmara Municipal de Cachoeira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõe a seguinte Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 29/2025: |
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18/2025 |
2025-11-17 |
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA |
Emenda 18 /2025
Ao Projeto de Lei nº 29/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá· outras providências.
Ementa: Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial Reconhecido por Lei Municipal
A Câmara Municipal de Cachoeira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõe a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 29/2025: |
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2025-11-17 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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19/2025 |
2025-11-13 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Título de Cidadão Cachoeirano ao Ilustríssimo Senhor Antônio Carlos de Jesus dos Santos. |
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