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85/2022 |
2022-10-11 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO TENENTE RHUAN ARANTES DA CUNHA. |
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86/2022 |
2022-10-11 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. GETÚLIO GONTIJO AMORIM. |
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87/2022 |
2022-10-11 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ALYSSON PAOLINELLI. |
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104/2022 |
2022-10-10 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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79/2022 |
2022-10-04 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À SRA. ADRIANA AUGUSTA DE OLIVEIRA. |
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80/2022 |
2022-10-04 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO HONROSA AO PADRE PAULO CÉSAR RODRIGUES SILVA, PELOS 10 ANOS DE ATUAÇÃO COMO PÁROCO NA CIDADE DE ARCOS-MG. |
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3049/2022 |
2022-10-03 |
Lei Ordinária |
INSTITUI PROGRAMA DE ESTÁGIO DE PÓS GRADUAÇÃO PARA ESTUDANTES GRADUADOS E MATRICULADOS EM CURSOS LATO OU STRICTO SENSU DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR OFICIALMENTE RECONHECIDAS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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76/2022 |
2022-09-27 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO HONROSA À EQUIPE DE COLABORADORES DA ESCOLINHA DE FUTEBOL INFANTIL DO VILA ESPORTE CLUBE, EM ESPECIAL AOS TREINADORES VINÍCIUS RIBEIRO SILVA, THIAGO DE CASTRO CHAVES E ALBERTO JÚNIOR SEVERO DUARTE. |
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77/2022 |
2022-09-27 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO HONROSA À EQUIPE DE COLABORADORES DA ESCOLINHA DE FUTEBOL INFANTIL DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ARCOENSE, EM ESPECIAL AOS TREINADORES HERNANDO DE CÂNDIDO DE CASTRO E LEONARDO ÁVILA DOS SANTOS. |
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78/2022 |
2022-09-27 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO HONROSA À EQUIPE DE COLABORADORES DA ESCOLINHA DE FUTEBOL INFANTIL DO YPIRANGA ESPORTE CLUBE, EM ESPECIAL AO TREINADOR RODRIGO GARCIA JORGE DO COUTO. |
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| norma |
3048/2022 |
2022-09-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE PESSAOL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3047/2022 |
2022-09-19 |
Lei Ordinária |
RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTACIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMNETO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - CIS-URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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897/2022 |
2022-09-12 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3043/2022 |
2022-09-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESCRITÓRIOS VIRTUAIS, BUSINESS CENTERS, COWORKINGS E ASSEMELHADOS NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE ARCOS E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3044/2022 |
2022-09-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE ARCOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3045/2022 |
2022-09-12 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE ÀS CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3046/2022 |
2022-09-12 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS DE ARCOS - ALARC |
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| norma |
3041/2022 |
2022-09-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3042/2022 |
2022-09-05 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GAVAAA - GRUPO DE APOIO VOLUNTÁRIO AOS ANIMAIS ABANDONADOS DE ARCOS-MG |
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| norma |
103/2022 |
2022-08-29 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
74/2022 |
2022-08-23 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO HONROSA À ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOUTORZINHOS DO RISO DE ARCOS-MG E TODA EQUIPE DE COLABORADORES. |
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75/2022 |
2022-08-23 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO HONROSA À SOCIEDADE DE APOIO AO PACIENTE COM CÂNCER DE ARCOS – “SOCIEDADE VENCER” E TODA EQUIPE DE COLABORADORES. |
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| norma |
100/2022 |
2022-08-22 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
101/2022 |
2022-08-22 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
102/2022 |
2022-08-22 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3040/2022 |
2022-08-22 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BOM SAMARITANO DE ARCOS-MG |
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| norma |
73/2022 |
2022-08-17 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO HONROSA AOS SERVIDORES DO SETOR OPERACIONAL DO ALMOXARIFADO DO MUNICÍPIO DE ARCOS-MG. |
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| norma |
95/2022 |
2022-08-16 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
96/2022 |
2022-08-16 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
97/2022 |
2022-08-16 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CONEXÃO VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
98/2022 |
2022-08-16 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE CONCESÃO DE SUBVENÇÃO À CORPORAÇÃO MUSICAL NOSSA SENHORA DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
99/2022 |
2022-08-16 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À LIGA ARCOENSE DE DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3039/2022 |
2022-08-16 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA A LOTAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARCOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
72/2022 |
2022-08-09 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO HONROSA AO SR. VALTEIR APARECIDO SILVA – “PROFESSOR BOCA”. |
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| norma |
3038/2022 |
2022-08-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARCOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
94/2022 |
2022-07-25 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3037/2022 |
2022-07-25 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
90/2022 |
2022-07-11 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
91/2022 |
2022-07-11 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
92/2022 |
2022-07-11 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
93/2022 |
2022-07-11 |
Lei Complementar |
ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 147 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.253/2009 (ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.886 DE 27/08/2018) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3036/2022 |
2022-07-11 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
71/2022 |
2022-07-05 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO HONROSA AOS PROTETORES DA CAUSA ANIMAL DE ARCOS/MG (INDEPENDENTES E SEM VÍNCULOS COM ONG’S). |
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| norma |
3032/2022 |
2022-07-04 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O NUCLEO MUNICIPAL DE TECNOLOGIAS, INOVAÇÃO, CAPACITAÇÃO E EXPERIMENTAÇÃO PEDAGÓGICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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| norma |
3033/2022 |
2022-07-04 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3034/2022 |
2022-07-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2693, DE 12 DE MAIO DE 2015, AUMENTANDO O NÚMERO DE VAGAS PARA A FUNÇÃO PÚBLICA DE FARMACÊUTICO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DO NÚCLEO DE APOIO DA FAMÍLIA (NASF) |
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| norma |
3059/2022 |
2022-07-04 |
Lei Ordinária |
REVOGA OS ARTIGOS 1º, 2º, 3º, 4º, 5º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2303 DE 07 DE JUNHO DE 2010, E AUTORIZA A REVERSÃO DO IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG |
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| norma |
89/2022 |
2022-06-30 |
Lei Complementar |
CRIA O "FESTIVAL DE GASTRONOMIA DELÍCIAS DA ROÇA DE ARCOS-MG 2022"; DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
88/2022 |
2022-06-27 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3031/2022 |
2022-06-27 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2825 DE 14 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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