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Arcos (MG)

IBGE code3104205
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.arcos.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1313 / 4778 / 160
Documents (with text) 6166 (6166)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 22 1949 · Norma: 18 1950 · Norma: 30 1951 · Norma: 26 1952 · Norma: 5 1953 · Norma: 11 1954 · Norma: 1 1955 · Norma: 31 1956 · Norma: 27 1957 · Norma: 27 1958 · Norma: 34 1959 · Norma: 38 1960 · Norma: 29 1961 · Norma: 27 1962 · Norma: 39 1963 · Norma: 48 1964 · Norma: 55 1965 · Norma: 37 1966 · Norma: 54 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 54 1969 · Norma: 36 1971 · Norma: 72 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 16 1974 · Norma: 12 1975 · Norma: 20 1976 · Norma: 21 1977 · Norma: 63 1978 · Norma: 30 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 38 1981 · Norma: 26 1982 · Norma: 37 1983 · Norma: 46 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 32 1986 · Norma: 37 1987 · Norma: 42 1988 · Norma: 61 1989 · Norma: 67 1990 · Norma: 76 1991 · Norma: 60 1992 · Norma: 78 1993 · Norma: 72 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 43 1996 · Norma: 57 1997 · Norma: 58 1998 · Norma: 26 1999 · Norma: 62 2000 · Norma: 57 2001 · Norma: 85 2002 · Norma: 127 2003 · Norma: 90 2004 · Norma: 73 2005 · Norma: 80 2006 · Norma: 73 2007 · Norma: 66 2008 · Norma: 57 2009 · Norma: 122 2010 · Norma: 148 2011 · Norma: 121 2012 · Norma: 95 2013 · Norma: 100 2014 · Norma: 113 2015 · Norma: 135 2016 · Norma: 89 2017 · Norma: 69 2018 · Norma: 76 2019 · Norma: 72 2020 · Norma: 66 2021 · Norma: 106 2022 · Norma: 132 2023 · Matéria: 176 2023 · Norma: 178 2023 · Sessão: 22 2024 · Matéria: 374 2024 · Norma: 164 2024 · Sessão: 58 2025 · Matéria: 544 2025 · Norma: 175 2025 · Sessão: 54 2026 · Matéria: 219 2026 · Norma: 59 2026 · Sessão: 26 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (6251)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 87/2022 2022-06-20 Lei Complementar INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARCOS - REFIS ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 85/2022 2022-06-13 Lei Complementar AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 86/2022 2022-06-13 Lei Complementar AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 70/2022 2022-06-07 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO HONROSA AO PADRE MONSENHOR EUSTÁQUIO AFONSO DE SOUSA, PELOS 16 ANOS EM QUE ATUOU COMO PÁROCO NA CIDADE DE ARCOS-MG. 1 extracted
norma 3030/2022 2022-05-23 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO À TRAVESSA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 69/2022 2022-05-17 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO HONROSA AO “JORNAL DA CIDADE” E TODA EQUIPE DE COLABORADORES, EM ESPECIAL AO PROPRIETÁRIO SR. DIMAS JOSÉ RODRIGUES. 1 extracted
norma 83/2022 2022-05-16 Lei Complementar ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1320/1990, DISPONDO SOBRE A A RESTITUIÇÃO E A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS ENTRE O MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E OS CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 84/2022 2022-05-16 Lei Complementar AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 82/2022 2022-04-25 Lei Complementar AUTORIZA O USO DE ESPAÇOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3028/2022 2022-04-18 Lei Ordinária ALTERA O NÍVEL DE VENCIMENTOS DO CARGO DE TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DE ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3029/2022 2022-04-18 Lei Ordinária ALTERA O NÍVEL DE VENCIMENTOS DO CARGO DE CONATADOR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3025/2022 2022-04-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO E PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 1 extracted
norma 3026/2022 2022-04-11 Lei Ordinária ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE DIRETOR DE ESCOLA E VICE-DIRETOR DE ESCOLA DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3027/2022 2022-04-11 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE ÀS CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 68/2022 2022-04-05 Decreto Legislativo Dispõe sobre a emissão de Moção de Repúdio ao Governo de Minas Gerais em face do Projeto de Lei nº 3.568/2022. 1 extracted
norma 80/2022 2022-04-05 Lei Complementar AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 81/2022 2022-04-05 Lei Complementar AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 79/2022 2022-03-21 Lei Complementar AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 3023/2022 2022-03-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALETERAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 1 extracted
norma 3024/2022 2022-03-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 1 extracted
norma 78/2022 2022-03-14 Lei Complementar REVOGA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 43, DE 07/01/2021. 1 extracted
norma 74/2022 2022-03-07 Lei Complementar AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 75/2022 2022-03-07 Lei Complementar AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS. 1 extracted
norma 76/2022 2022-03-07 Lei Complementar AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 77/2022 2022-03-07 Lei Complementar AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 3022/2022 2022-03-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2964 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020 1 extracted
norma 896/2022 2022-02-14 Resolução DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3019/2022 2022-02-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3020/2022 2022-02-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DED ARCOS/MG 1 extracted
norma 3021/2022 2022-02-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG 1 extracted
norma 73/2022 2022-02-10 Lei Complementar AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 72/2021 2021-12-28 Lei Complementar AUMENTA O VALOR DE SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA AO LAR POUSADA DOS BERTO - SSVP. 1 extracted
norma 3016/2021 2021-12-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2022 ÀS PESSOAS JURÍDICAS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3017/2021 2021-12-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENCÕES NO EXERCÍCIO DE 2022 ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 67/2021 2021-12-14 Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão de Moção de Aplausos aos alunos de Arcos/MG que conquistaram medalhas na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica 2021 e professores que coordenaram o projeto. 1 extracted
norma 3015/2021 2021-12-13 Lei Ordinária DISCIPLINA A PARTICPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG EM CONSÓRCIO PÚBLICO DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 69/2021 2021-12-10 Lei Complementar DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 70/2021 2021-12-10 Lei Complementar ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2022. 1 extracted
norma 71/2021 2021-12-10 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025. 1 extracted
norma 3014/2021 2021-12-10 Lei Ordinária ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS, VALORES PECUNIÁRIOS OU SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARCOS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 66/2021 2021-12-07 Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão de Moção de Aplausos ao atleta Paulo Henrique Vieira – “Leleo”. 1 extracted
norma 3011/2021 2021-12-07 Lei Ordinária DECXLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOUTORZINHOS DO RISO DE ARCOS - MG 1 extracted
norma 3012/2021 2021-12-07 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3013/2021 2021-12-07 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 65/2021 2021-12-06 Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão de Moção de Aplausos ao atleta Adriano Rodrigues Gontijo Roque. 1 extracted
norma 3010/2021 2021-11-22 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1453/93 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MINICIPAIS DE ARCOS/MG 1 extracted
norma 67/2021 2021-11-18 Lei Complementar AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 68/2021 2021-11-18 Lei Complementar AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 3009/2021 2021-11-16 Lei Ordinária INSTITUI A HONRARIA " BOINA DE OURO" NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 64/2021 2021-11-09 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE MÉRITO AMBIENTAL À SRA. YUSTANE LERISSA VEIGA LOPES. 1 extracted