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Arcos (MG)

IBGE code3104205
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.arcos.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1313 / 4778 / 160
Documents (with text) 6166 (6166)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 22 1949 · Norma: 18 1950 · Norma: 30 1951 · Norma: 26 1952 · Norma: 5 1953 · Norma: 11 1954 · Norma: 1 1955 · Norma: 31 1956 · Norma: 27 1957 · Norma: 27 1958 · Norma: 34 1959 · Norma: 38 1960 · Norma: 29 1961 · Norma: 27 1962 · Norma: 39 1963 · Norma: 48 1964 · Norma: 55 1965 · Norma: 37 1966 · Norma: 54 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 54 1969 · Norma: 36 1971 · Norma: 72 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 16 1974 · Norma: 12 1975 · Norma: 20 1976 · Norma: 21 1977 · Norma: 63 1978 · Norma: 30 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 38 1981 · Norma: 26 1982 · Norma: 37 1983 · Norma: 46 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 32 1986 · Norma: 37 1987 · Norma: 42 1988 · Norma: 61 1989 · Norma: 67 1990 · Norma: 76 1991 · Norma: 60 1992 · Norma: 78 1993 · Norma: 72 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 43 1996 · Norma: 57 1997 · Norma: 58 1998 · Norma: 26 1999 · Norma: 62 2000 · Norma: 57 2001 · Norma: 85 2002 · Norma: 127 2003 · Norma: 90 2004 · Norma: 73 2005 · Norma: 80 2006 · Norma: 73 2007 · Norma: 66 2008 · Norma: 57 2009 · Norma: 122 2010 · Norma: 148 2011 · Norma: 121 2012 · Norma: 95 2013 · Norma: 100 2014 · Norma: 113 2015 · Norma: 135 2016 · Norma: 89 2017 · Norma: 69 2018 · Norma: 76 2019 · Norma: 72 2020 · Norma: 66 2021 · Norma: 106 2022 · Norma: 132 2023 · Matéria: 176 2023 · Norma: 178 2023 · Sessão: 22 2024 · Matéria: 374 2024 · Norma: 164 2024 · Sessão: 58 2025 · Matéria: 544 2025 · Norma: 175 2025 · Sessão: 54 2026 · Matéria: 219 2026 · Norma: 59 2026 · Sessão: 26 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (6251)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2693/2015 2015-06-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS NO PODER EXECUTIVO E ALTERAÇÃO DE LEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2703/2015 2015-06-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS PARA AS FINALIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2704/2015 2015-06-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS PARA AS FINALIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2705/2015 2015-06-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS PARA AS FINALIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2706/2015 2015-06-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE SUBVENÇÃO DA ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2701/2015 2015-05-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2702/2015 2015-05-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2697/2015 2015-05-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2698/2015 2015-05-26 Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA QUE A OUTORGA DE ESCRITURAS NOS LOTEAMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2699/2015 2015-05-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS PARA AS FINALIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2700/2015 2015-05-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS PARA AS FINALIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2694/2015 2015-05-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CENTRO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, ALTERANDO O QUADRO DE PESSOAL DO EXECUTIVO E AS LEIS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2695/2015 2015-05-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS PARA AS FINALIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2696/2015 2015-05-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS PARA FINALIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2692/2015 2015-05-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS PARA AS FINALIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2689/2015 2015-04-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS PARA AS FINALIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2690/2015 2015-04-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS PARA AS FINALIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2691/2015 2015-04-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS PARA AS FINALIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2688/2015 2015-04-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS PARA AS FINALIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 780/2015 2015-04-13 Resolução REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 680 DE 29/05/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 781/2015 2015-04-13 Resolução APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ARCOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013. 1 extracted
norma 2687/2015 2015-03-18 Lei Ordinária ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 2111/07, DE 06/03/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 814/2015 2015-03-16 Resolução DA DENOMINAÇÃO À SALA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2686/2015 2015-03-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A CEDER POR COMODATO E, POSTERIORMENTE, DOAR AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MIANS GERAIS, O IM´VEL CONSTITUÍDO DA ÁREA 1, COMPREENDIDANO MEMORIAL DESCRITIVO E CROQUI, QUE TOTALIZA 18.725,699M², ONDE SE ENCONTRAM EDIFICADOS OS PRÉDIOS DE N° 2 E 3 QUE FUNCIONA O CAMPUS DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE MINAS GERAIS EM ARCOS. 1 extracted
norma 779/2015 2015-03-09 Resolução DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 742 DE 03/02/2014 QUE INSTITUIU O PROJETO PARLAMENTO JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2684/2015 2015-03-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS PARA AS FINALIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2685/2015 2015-03-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 778/2015 2015-03-02 Resolução DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2682/2015 2015-02-12 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 2683/2015 2015-02-12 Lei Ordinária DISPÕE DOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS PARA AS FINALIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2680/2015 2015-01-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2681/2015 2015-01-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2671/2015 2015-01-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS PARA AS FINALIDADESQUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2672/2015 2015-01-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS PARA AS FINALIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2673/2015 2015-01-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS PARA AS FINALIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2674/2015 2015-01-28 Lei Ordinária ALTERA O INCISO V DA CLÁUSULA SÉTIMA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVICOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO AMPLIADA OESTE - CIS - URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2675/2015 2015-01-28 Lei Ordinária ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INAFTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2676/2015 2015-01-28 Lei Ordinária ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2677/2015 2015-01-28 Lei Ordinária ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2678/2015 2015-01-28 Lei Ordinária ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2679/2015 2015-01-28 Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA A OUTORGA DE ESCRITURAS NOS LOTEAMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2668/2015 2015-01-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2669/2015 2015-01-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2670/2015 2015-01-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÃMARA MUNICIPAL DE ARCOSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2666/2014 2014-12-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A ESCRITURA QUE MENCIONA E DÁ OUUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2667/2014 2014-12-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2665/2014 2014-12-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2664/2014 2014-12-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2660/2014 2014-12-15 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2661/2014 2014-12-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted