| materia |
4/2022 |
2022-04-06 |
Projeto de Lei |
Altera o artigo 4° §2° da Lei Municipal 996/2019 do Benefício Eventual – Bolsa Aluguel Social - e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
5/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo promover uma seresta toda 1º sexta feira do mês na praça Magalhães Pinto. |
1 |
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| materia |
9/2022 |
2022-04-05 |
Projeto de Lei |
Cria os cargos na estrutura administrativa da educação da rede municipal de ensino, criados nos termos da Lei Municipal Complementar n. 1.044/2022 e dá outras providências |
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| sessao |
24 |
2022-04-05 |
Reunião Ordinária |
— |
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| norma |
1049/2022 |
2022-04-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 816/2011 DE 27 DE JUNHO DE 2011 |
1 |
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| norma |
1048/2022 |
2022-03-31 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE AO MAGISTÉRIO DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 67, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022 DO GOVERNO FEDERAL. |
1 |
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| norma |
1047/2022 |
2022-03-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA OP MUNICÍPIO DE CANA VERDE/MG A FIRMAR PARCERIA COM AGÊNCIA REGIONAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA RIO GRANDE PARA CONSECUÇÃO DO "PROJETO DE AUXÍLIO À 6ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE MINAS GERAIS" BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE |
1 |
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| sessao |
7 |
2022-03-29 |
Reunião Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
8/2022 |
2022-03-22 |
Projeto de Lei |
Concede reajuste ao Magistério de acordo com a PORTARIA Nº 67, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022 DO GOVERNO FEDERAL. |
1 |
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| materia |
6/2022 |
2022-03-15 |
Projeto de Lei |
Altera o anexo único da Lei Municipal nº 816/2011 de 27 de junho de 2011 |
1 |
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| sessao |
23 |
2022-03-15 |
Reunião Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2022 |
2022-03-10 |
Requerimento |
Indica ao Poder Executivo Municipal a viabilidade de contratação de uma "NUTRICIONISTA e FONOAUDIÓLOGO", para a população do Município de Cana Verde/MG. |
1 |
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| sessao |
22 |
2022-03-03 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
5/2022 |
2022-02-16 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Município de Cana Verde/MG a firmar parceria com Agência Regional de Proteção Ambiental da Bacia Rio Grande para consecução do “Projeto de auxílio à 6ª Companhia de Polícia Militar do Meio Ambiente de Minas Gerais” bem como a abrir Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências |
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| norma |
1/2022 |
2022-02-16 |
Resolução |
Promove a revisão geral anual da remuneração e subsídios pagos pela câmara municipal de Cana Verde/MG, nos termos do artigo 37, inciso x, da constituição federal e da outras providências |
1 |
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| sessao |
21 |
2022-02-15 |
Reunião Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1044/2022 |
2022-02-10 |
Lei Ordinária |
CRIA OS CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1045/2022 |
2022-02-10 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE, A LEI FEDERAL Nº 13395/2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇAÕ DE SERVIÇO DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CRIANDO CARGOS E ESTABELECENDO ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-09 |
Requerimento |
Requer informações sobre entidades que recebem e valores pagos a título de subvenção no município |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-08 |
Projeto de Resolução |
Promove a revisão geral anual da remuneração e subsídios pagos pela câmara municipal de Cana Verde/MG, nos termos do artigo 37, inciso x, da constituição federal e da outras providências |
1 |
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| sessao |
6 |
2022-02-06 |
Reunião Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
1042/2022 |
2022-02-01 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE-MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1043/2022 |
2022-02-01 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO MUNICÍPIO DE CANA VERDE/MG, EM CONSONÂNCIA COM OP ART.3º- A DA LEI FEDERAL Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| sessao |
5 |
2022-01-26 |
Reunião Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
1041/2022 |
2022-01-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 980/2018, QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIÁRIAS DE VIAGENS AOS VEREADORES E SERVIDORES |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-07 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a disponibilização de um canal de comunicação específico para solicitação de troca de lâmpadas. |
1 |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-07 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a construção de um banheiro público municipal na praça Magalhães Pinto. |
1 |
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| materia |
3/2022 |
2022-01-04 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a disponibilização de profissional Psicólogo/Psicopedagogo, Fonoaudiólogo, Assistente Social e Terapeuta Ocupacional para a Rede Pública Municipal de Ensino. |
1 |
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| norma |
1039/2021 |
2021-12-23 |
Lei orçamentaria anual |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
1 |
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| norma |
1040/2021 |
2021-12-23 |
Plano plurianual |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE/MG PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1038/2021 |
2021-12-09 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA A VILA VICENTINA CARLOS ALMEIDA SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1037/2021 |
2021-12-07 |
Lei Ordinária |
VEDA A NOMEAÇÃO, PARA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DE QUALQUER NATUREZA, PELA ADMINISTRÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE, DE PESSOAS CONDENADAS POR ATOS DE VIOLENCIA CONTRA MULHER NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.340/06 |
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| materia |
35/2021 |
2021-11-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, seus instrumentos e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1035/2021 |
2021-11-24 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 845/2012 DE 25/05/2012 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO "MOREMBA EM PROGRESSO" |
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| norma |
1036/2021 |
2021-11-24 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI 1.013/2020 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020. |
1 |
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| norma |
1034/2021 |
2021-11-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO |
1 |
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| materia |
28/2021 |
2021-10-28 |
Projeto de Lei |
INSTITUI TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. |
1 |
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| norma |
1/2021 |
2021-10-20 |
Decreto Legislativo |
Aprova as contas do poder Executivo Municipal correspondentes ao exercício financeiro de 2019 |
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| materia |
8/2021 |
2021-10-05 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a criação de uma ouvidoria no Município de Cana Verde/MG. |
1 |
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| norma |
1032/2021 |
2021-09-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 867/2013 DE 13/09/2013 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO PROJETO VIDA NOVA |
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| norma |
1033/2021 |
2021-09-22 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS DE CANA VERDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
7/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de reparo no calçamento da rua Nazaré, no Bairro Vila Duca, assim como melhorias no cruzamento da Rua Carvalho com a Rua Jacarandá. |
1 |
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| norma |
2/2021 |
2021-08-20 |
Resolução |
RESOLUÇAO Nº 02-2021 - PROMOVE A REVISAO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇAO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE |
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| norma |
1030/2021 |
2021-08-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART 5º DA LEI 888/2014, QUE "DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE CANA VERDE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1031/2021 |
2021-08-09 |
Lei Ordinária |
Ratifica os termo das alterações realizadas no contrato de Consorcio Público Regional de Saneamento Básico - CONSANE |
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| norma |
1029/2021 |
2021-07-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANA VERDE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BBDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1028/2021 |
2021-06-21 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS RURAIS DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE |
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| norma |
1.027/2021 |
2021-06-18 |
Lei de diretrizes orçamentarias |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1025/2021 |
2021-06-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS, MUSCULAÇÃO, FISIOTERAPIA, ARTE MARCIAIS E TODO TIPO DE ESPORTES, COMO ATIVIDADE ESSENCIAIS Á SAÚDE |
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| norma |
1026/2021 |
2021-06-08 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE MULTAS PARA O DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS EM SEGURANÇA DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 |
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