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Cana Verde (MG)

IBGE code3111903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.canaverde.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 143 / 690 / 69
Documents (with text) 848 (841)

Records per year

0 50 100 150 200 1963 · Norma: 4 1990 · Norma: 2 1991 · Norma: 1 1994 · Norma: 1 1997 · Norma: 48 1998 · Norma: 14 1999 · Norma: 8 2000 · Norma: 22 2001 · Norma: 25 2002 · Norma: 14 2003 · Norma: 13 2004 · Norma: 16 2005 · Norma: 26 2006 · Norma: 22 2007 · Norma: 24 2008 · Norma: 22 2009 · Norma: 25 2010 · Norma: 31 2011 · Norma: 36 2012 · Norma: 21 2013 · Norma: 13 2014 · Norma: 27 2015 · Norma: 20 2016 · Norma: 16 2017 · Norma: 26 2018 · Norma: 31 2019 · Norma: 12 2020 · Norma: 15 2021 · Matéria: 10 2021 · Norma: 29 2022 · Matéria: 41 2022 · Norma: 43 2022 · Sessão: 26 2023 · Matéria: 15 2023 · Norma: 33 2023 · Sessão: 8 2024 · Matéria: 1 2024 · Norma: 17 2025 · Matéria: 52 2025 · Norma: 26 2025 · Sessão: 24 2026 · Matéria: 24 2026 · Norma: 7 2026 · Sessão: 11 1963 1994 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (902)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 981/2018 2018-09-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRORROGAÇAO DE PRAZO PARA REGISTRO DOS IMOVEIS DO LOTEAMENTO SAO FRANCISCO 1 extracted
norma 980/2018 2018-08-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIARIAS DE VIAGENS AOS VEREADORES E SERVIDORES 1 extracted
norma 979/2018 2018-08-23 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS NO LOTEAMENTO DEOLINDA CANDIDO DE JESUS NO DISTRITO DO CERRADINHO NESTE MUNICIPIO 1 extracted
norma 978/2018 2018-08-13 Lei Ordinária DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNCIPIO 1 extracted
norma 978/2018 2018-08-13 Lei de diretrizes orçamentarias DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2/2018 2018-08-08 Decreto Legislativo Aprova as contas do exercício financeiro de 2016 1 extracted
norma 977/2018 2018-07-19 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A POLITICA MUNCIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1 extracted
norma 976/2018 2018-07-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE SUA PROPRIEDADE NO LOTEAMENTO DEOLINDA CANDIDO DE JESUS 1 extracted
norma 975/2018 2018-06-27 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DO EXERCICIO DE 2018 1 extracted
norma 1/2018 2018-06-19 Decreto Legislativo Aprova as contas municipais do exercício financeiro de 2015 1 extracted
norma 974/2018 2018-06-14 Lei Ordinária DA NOME AO BAIRRO JOSE ALVIM ANASTACIO BARBOSA 1 extracted
norma 973/2018 2018-05-25 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A EXTENSAO DE DENOMINAÇAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS NO BAIRRO ADELIA OLIVEIRA ARAUJO NA CIDADE DE CANA VERDE 1 extracted
norma 972/2018 2018-05-18 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO DISTRITO DENOMINADO CERRADINHO 1 extracted
norma 969/2018 2018-05-03 Lei Ordinária AUTORIZA SERVIDAO DE PASSAGEM DESTINADO AO CABEAMENTO DE INTERNET-NET FACIL 1 extracted
norma 970/2018 2018-05-03 Lei Ordinária MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇAO DIRETA DO PODER EXECUTIVO 1 extracted
norma 971/2018 2018-05-03 Lei Ordinária CRIA A COORDENADORIA MUNCIPAL DE PROTEÇAO E DEFESA CIVIL 1 extracted
norma 968/2018 2018-04-26 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE IMOVEIS PUBLICOS COM A FINALIDADE DE GERAÇAO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICIPIO 1 extracted
norma 965/2018 2018-04-11 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO 1 extracted
norma 966/2018 2018-04-11 Lei Ordinária DISPOE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXILIO FINANCEIRO PARA GERAÇAO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICIPIO 1 extracted
norma 967/2018 2018-04-11 Lei Ordinária DISPOE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E DE GERAÇAO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICIPIO 1 extracted
norma 964/2018 2018-04-06 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO 1 extracted
norma 963/2018 2018-03-28 Lei Ordinária ALTERA A LEI 937-2017 1 extracted
norma 962/2018 2018-03-21 Lei Ordinária ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 956, QUE DISPOE SOBRE O PARCELAMNETO DO SOLO URBANO DO MUNICIPIO 1 extracted
norma 961/2018 2018-02-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE RATEIO COM O CISMARG 1 extracted
norma 960/2018 2018-01-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O ESTUDO DA CONSTITUIÇAO EM MIUDOS, NOS MOLDES DO PROJETO PEQUENO CIDADAO 1 extracted
norma 959/2017 2017-12-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A CONCEDER CESTAS COMEMORATIVAS POR OCASIAO DAS FESTIVIDADES DE NATAL 1 extracted
norma 957/2017 2017-11-29 Lei Ordinária ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTARIA ESTIMADO A RECEITA E FIXANDO A DESPESAS DO MUNICIPIO 1 extracted
norma 957/2017 2017-11-29 Lei orçamentaria anual ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2018. 1 extracted
norma 958/2017 2017-11-29 Plano plurianual INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE CANA VERDE PARA O QUADRIENIO 2018-2021 1 extracted
norma 956/2017 2017-11-22 Lei Ordinária DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICIPIO DE CANA VERDE 1 extracted
norma 954/2017 2017-11-17 Lei Ordinária MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇAO DIRETA DO PODER EXECUTIVO 1 extracted
norma 953/2017 2017-11-01 Lei Ordinária NOMEIA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A COMUNIDADE DO RIO GRANDE AO MUNICIPIO 1 extracted
norma 952/2017 2017-10-19 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A SUPRESSAO DO INCISO X DO ARTIGO 21 DA LEIORGANICA DO MUNICIPIO 1 extracted
norma 949/2017 2017-09-29 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANA VERDE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 950/2017 2017-09-29 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANA VERDE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 951/2017 2017-09-29 Lei Ordinária ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 524, QUE DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CANA VERDE (2) 1 extracted
norma 948/2017 2017-09-08 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA TRANSFERENCIA DE RECURSOS AO CICANASTRA 1 extracted
norma 947/2017 2017-09-06 Lei Ordinária RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇOES E AUTORIZA O INGRESSO DOMUNICIPIO DE CANA VERDE NO CONSORCIO REGIONAL 1 extracted
norma 946/2017 2017-08-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR IMOVEL DESTINADO A INSTALAÇAO E FUNCIONAMENTO DE EMPRESA 1 extracted
norma 944/2017 2017-07-06 Lei Ordinária DECLARA DE INTERESSE SOCIAL LOTEAMENTO DEOLINDA CANDIDO DE JESUS 1 extracted
norma 945/2017 2017-07-06 Lei Ordinária DECLARA DE INTERESSE SOCIAL LOTEAMENTO SAO FRANCISCO 1 extracted
norma 941/2017 2017-06-21 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A CRIAÇAO COMPOSIÇAO COMPETENCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 1 extracted
norma 940/2017 2017-06-20 Lei de diretrizes orçamentarias DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 943/2017 2017-06-20 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMOVEL QUE ESPECIFICA E A FIRMAR TERMO DE PARCERIA 1 extracted
norma 935/2017 2017-05-10 Lei Ordinária AUTORIZA PODER EXECUTIVO DISPONIBILIZAR FUNCIONARIO PARA PESCADORES DESTE MUNICIPIO 1 extracted
norma 939/2017 2017-04-27 Lei Ordinária ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 863 DE 13 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPOE DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE 1 extracted
norma 934/2017 2017-04-18 Lei Ordinária ALTORIZA PODER EXECUTIVO DISPONIBILIZAR FUNCIONARIO PARA PESCADORES DESTE MUNICIPIO 1 extracted
norma 936/2017 2017-03-08 Lei Ordinária AUTORIZADO A CONCEDER SUBVENÇAO SOCIAL NO VALOR DE 937,00 ASSOCIAÇAO DOS PRODUTORES RURAIS DE CANA VERDE 1 extracted
norma 937/2017 2017-03-08 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO PRIEMEIRO DA LEI 922-2016 SENDO QUE O VALOR RECEBIDO POR MILLER FERREIRA NASCIMENTO PARA SUA MANUTENÇAO NA APAE 1 extracted
norma 938/2017 2017-03-08 Lei Ordinária AUTORIZA PODER EXECUTIVO DISPONIBILIZA FUNCIONARIO PARA PESCADORES DESTE MUNICIPIO 1 extracted