br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Cana Verde (MG)

IBGE code3111903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.canaverde.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 143 / 690 / 69
Documents (with text) 848 (841)

Records per year

0 50 100 150 200 1963 · Norma: 4 1990 · Norma: 2 1991 · Norma: 1 1994 · Norma: 1 1997 · Norma: 48 1998 · Norma: 14 1999 · Norma: 8 2000 · Norma: 22 2001 · Norma: 25 2002 · Norma: 14 2003 · Norma: 13 2004 · Norma: 16 2005 · Norma: 26 2006 · Norma: 22 2007 · Norma: 24 2008 · Norma: 22 2009 · Norma: 25 2010 · Norma: 31 2011 · Norma: 36 2012 · Norma: 21 2013 · Norma: 13 2014 · Norma: 27 2015 · Norma: 20 2016 · Norma: 16 2017 · Norma: 26 2018 · Norma: 31 2019 · Norma: 12 2020 · Norma: 15 2021 · Matéria: 10 2021 · Norma: 29 2022 · Matéria: 41 2022 · Norma: 43 2022 · Sessão: 26 2023 · Matéria: 15 2023 · Norma: 33 2023 · Sessão: 8 2024 · Matéria: 1 2024 · Norma: 17 2025 · Matéria: 52 2025 · Norma: 26 2025 · Sessão: 24 2026 · Matéria: 24 2026 · Norma: 7 2026 · Sessão: 11 1963 1994 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (902)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1/2017 2017-01-16 Resolução RESOLUÇAO Nº 01-2017 - ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 149º DO REGIMENTO INTERNO DA CAMRA MUNICIPAL 1 extracted
norma 933/2016 2016-12-05 Lei orçamentaria anual APROVADO O ORÇAMETO DO MUNICIPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017 1 extracted
norma 930/2016 2016-11-22 Lei Ordinária DA NOME A RUA LAZARO DE BASTOS CARNEIRO 1 extracted
norma 931/2016 2016-11-22 Lei Ordinária DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE BAIRRO E LOGRADOUROS PUBLICOS DA CIDADE DE CANA VERDE 1 extracted
norma 932/2016 2016-11-22 Lei Ordinária DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE RUAS DO BAIRRO MARIA DUQUE CARDOSO 1 extracted
norma 929/2016 2016-11-08 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL 1 extracted
norma 999/2016 2016-11-03 Decreto Legislativo DECRETO Nº 999-2016 - DISPOE SOBRE NOMEAÇAO-CONVOCAÇAO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PUBLICO 001-2014 1 extracted
norma 928/2016 2016-10-03 Lei Ordinária AUTORIZA A REDUÇAO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS RESIDENCIAIS 1 extracted
norma 994/2016 2016-09-26 Decreto Legislativo DECRETO Nº 994-2016 - PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA 1 extracted
norma 927/2016 2016-09-23 Lei de diretrizes orçamentarias DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2017 1 extracted
norma 1/2016 2016-09-08 Decreto Legislativo Aprova as contas municipais do exercício financeiro de 2014 1 extracted
norma 926/2016 2016-09-08 Lei Complementar DISCIPLINA A REALIZAÇAO DE FEIRAS, EXPOSIÇOES E EVENTOS NO MUNICIPIO DE CANA VERDE 1 extracted
norma 925/2016 2016-08-30 Lei Ordinária FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS 1 extracted
norma 924/2016 2016-06-10 Lei Ordinária DA NOVA DEMARCAÇAO DO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE CANA VERDE 1 extracted
norma 923/2016 2016-05-23 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇAO DA LICENÇA MATERNIDADE E A ADOTANTE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇAO DIRETA 1 extracted
norma 921/2016 2016-04-11 Lei Ordinária DISPOE SOBRE O PROCESSAMENTO DAS CONSIGNAÇOES EM FOLHA DE PAGAMENTO 1 extracted
norma 922/2016 2016-04-11 Lei Ordinária CONCEDE AJUDA DE CUSTO PARA COBERTURA DE DESPESAS COM TRANSPORTE DE ESTUDANTE DA ZONA RURAL 1 extracted
norma 920/2015 2015-12-16 Lei Ordinária EMENTA DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DE NUMERO DE VAGAS NO QUADRO DE FUNCIONARIOS DO PODER EXECUTIVO 1 extracted
norma 919/2015 2015-12-08 Lei orçamentaria anual APROVADO O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 1 extracted
norma 916/2015 2015-11-06 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANA VERDE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 917/2015 2015-11-06 Lei Ordinária DISPOE SOBRE DISPONIBILIDADE ACESSO A INTERNET GRATUITAMENTE ATRAVES DE WI-FI LIVRE 1 extracted
norma 915/2015 2015-09-22 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO DO PROGRAMA ADOTE UM PONTO DE ONIBUS NO MUNICIPIO 1 extracted
norma 913/2015 2015-08-20 Lei Ordinária ISNTITUI A COMEMORAÇAO DO DIA MUNICIPAL DAS AGUAS 0 no document
norma 914/2015 2015-08-20 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER 1 extracted
norma 1/2015 2015-08-19 Decreto Legislativo Aprova as contas Municipais do exercício financeiro de 2012 1 extracted
norma 912/2015 2015-08-13 Lei de diretrizes orçamentarias DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1/2015 2015-08-12 Lei Complementar ESTABELECE GRATIFICAÇAO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAUDE DA ATENÇAO BASICA 1 extracted
norma 911/2015 2015-08-12 Lei Complementar ESTABELECE GRATIFICAÇAO PARAOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DA ATENÇAO BASICA 1 extracted
norma 910/2015 2015-08-06 Lei Ordinária DELIMITA AREA URBANA NA LOCALIDADE DA FAZENDA DA LAJE 1 extracted
norma 909/2015 2015-07-21 Lei Ordinária EMENTA ALTERA O INCISO V DA CLAUSULA SETIMA DO PROTOCOLO DE INTENÇOES DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 1 extracted
norma 908/2015 2015-06-12 Lei Ordinária DISPOE SOBRE O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 1 extracted
norma 907/2015 2015-06-10 Lei Ordinária DELIMITA AREA NA LOCALIDADE DA FAZENDA BOA VISTA 1 extracted
norma 905/2015 2015-06-02 Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA SOCIAL FAMILIA ACOLHEDORA 1 extracted
norma 906/2015 2015-06-02 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1 extracted
norma 903/2015 2015-05-06 Lei Complementar CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AOS ESTUDOS DO ENSINO SUPERIOR 1 extracted
norma 904/2015 2015-05-05 Lei Complementar ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CANA VERDE 1 extracted
norma 902/2015 2015-04-15 Lei Complementar AUTORIZA A CELEBRAR DE CONVENIO COM O IEF, PRINCIPALMENTE PARA ATENDIMENTO AOS PROD 1 extracted
norma 1/2014 2014-12-15 Decreto Legislativo Aprova as contas Municipais do exercício financeiro de 2013 1 extracted
norma 900/2014 2014-11-20 Lei Ordinária ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL 870-2013 DE 26-11-2013 1 extracted
norma 899/2014 2014-11-07 Lei orçamentaria anual APROVADO O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CANA CERDE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015 1 extracted
norma 898/2014 2014-10-13 Lei Ordinária INCENTIVO DO USO DE CALCARIO AGRICOLA PARA OS PRODUTORES RURAIS DO NUNICIPIO DE CANA VERDE 1 extracted
norma 896/2014 2014-09-08 Lei Ordinária DEFINE ATRIBUIÇOES DE CARGOS CRIADOS QUE TAMBEM SERAO LEVADOS A CONCURSO PUBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGS 1 extracted
norma 897/2014 2014-09-08 Lei Ordinária DEFINE ATRIBUIÇOES DE CARGO CRIADOS QUE SERAO LANÇADOS EM CONCURSO PUBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS 1 extracted
norma 894/2014 2014-08-18 Lei Ordinária RATIFICA OS TERMOS DO CONTRATO INTERMUNCIPAL DE SANCAMENTO BASICO, MEIO AMBIENTE 1 extracted
norma 895/2014 2014-08-18 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE VAGAS A SEREM LANÇADAS EM CONCURSO PUBLICO PARA PREENCHIMENTO DE PROGRAMAS E SETORES 1 extracted
norma 891/2014 2014-06-20 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A CRAÇAO DA TAXA DE VIGILANCIA SANITARIA 1 extracted
norma 892/2014 2014-06-20 Lei de diretrizes orçamentarias DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2015 1 extracted
norma 889/2014 2014-06-06 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILANCIA SANITARIA 1 extracted
norma 890/2014 2014-06-06 Lei Ordinária CONCEDE AJUDA DE CUSTO PARA COBERTURA DE DESPESAS COM TRANSPORTE DE ESTUDANTE DA ZONA RURAL 1 extracted
norma 888/2014 2014-05-22 Lei Ordinária DISPOE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNCIIPIO DE CANA VERDE 1 extracted