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Cana Verde (MG)

IBGE code3111903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.canaverde.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 143 / 690 / 69
Documents (with text) 848 (841)

Records per year

0 50 100 150 200 1963 · Norma: 4 1990 · Norma: 2 1991 · Norma: 1 1994 · Norma: 1 1997 · Norma: 48 1998 · Norma: 14 1999 · Norma: 8 2000 · Norma: 22 2001 · Norma: 25 2002 · Norma: 14 2003 · Norma: 13 2004 · Norma: 16 2005 · Norma: 26 2006 · Norma: 22 2007 · Norma: 24 2008 · Norma: 22 2009 · Norma: 25 2010 · Norma: 31 2011 · Norma: 36 2012 · Norma: 21 2013 · Norma: 13 2014 · Norma: 27 2015 · Norma: 20 2016 · Norma: 16 2017 · Norma: 26 2018 · Norma: 31 2019 · Norma: 12 2020 · Norma: 15 2021 · Matéria: 10 2021 · Norma: 29 2022 · Matéria: 41 2022 · Norma: 43 2022 · Sessão: 26 2023 · Matéria: 15 2023 · Norma: 33 2023 · Sessão: 8 2024 · Matéria: 1 2024 · Norma: 17 2025 · Matéria: 52 2025 · Norma: 26 2025 · Sessão: 24 2026 · Matéria: 24 2026 · Norma: 7 2026 · Sessão: 11 1963 1994 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (902)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 885/2014 2014-05-17 Lei Ordinária DA NOME A RUA ALTIVO JOSE FREIRE 1 extracted
norma 886/2014 2014-04-25 Lei Ordinária DELIMITA AREA URBANA NA LOCALIDADE DOS COELHOS 1 extracted
norma 887/2014 2014-04-25 Lei Ordinária DELIMITA AREA URBANA NA LOCALIDADE DOS LAMBARI 1 extracted
norma 883/2014 2014-04-17 Lei Ordinária ACRESCENTA O PARAGRAFO 1º NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 881-2014 DE 30-03-2014 1 extracted
norma 884/2014 2014-04-17 Lei Ordinária DA NOME A RUA IVONE BASTOS GARCIA 1 extracted
norma 882/2014 2014-04-14 Lei Ordinária RATIFICA O PROTOCOLO DE INTEÇOES PARA A ADESAO DO MUNICIPIO DE CANA VERDE AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 1 extracted
norma 879/2014 2014-04-03 Lei Ordinária ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CANA VERDE 1 extracted
norma 880/2014 2014-03-31 Lei Ordinária DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO E REGULA O USO E A OCUPAÇAO DO SOLO NO MUNCIPIO 1 extracted
norma 881/2014 2014-03-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR OS VEICULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR 1 extracted
norma 878/2014 2014-03-10 Lei Ordinária CONCEDE AJUDA DE CUSTO PARA COBERTURA DE DESPESAS COM TRANSPORTE DE ESTUDANTE DA ZONA RURAL 1 extracted
norma 877/2014 2014-03-07 Lei Ordinária CRIA CARGOS DE DOCENTES ALTERANDO O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 569-2000 1 extracted
norma 876/2014 2014-02-28 Lei Ordinária INSTITUI E REGULAMENTA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CANA VERDE 1 extracted
norma 875/2014 2014-01-17 Lei Ordinária CONCEDE SOBVENÇAO SOCIAL A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DO O SENHOR E MEU PASTOR 1 extracted
norma 874/2014 2014-01-02 Lei Ordinária CONCEDE REPASSE AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS EM CARATER DE URGENTE PARA COBERTURA DE DESPESAS COM TRATAMETOS NAO ACOBERTADOS 1 extracted
norma 872/2013 2013-12-14 Lei Ordinária INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 1 extracted
norma 873/2013 2013-12-14 Lei Ordinária AUTORIZAO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL 1 extracted
norma 870/2013 2013-11-26 Lei orçamentaria anual APROVADO O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 2014 1 extracted
norma 869/2013 2013-11-20 Plano plurianual DISPOE SOBRE O PLANO PLURIALNUAL PARA O PERIODO 2014-2017 1 extracted
norma 867/2013 2013-09-13 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇAO SOCIAL A ENTIDADE 1 extracted
norma 866-A/2013 2013-08-26 Lei Ordinária CONCEDE REPASSE AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS EM CARATER DE URGENTE PARA COBERTURA DE DESPESAS COM TRATAMENTO NAO ACOBERTADOS 1 extracted
norma 866/2013 2013-07-10 Lei de diretrizes orçamentarias DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 1 extracted
norma 863/2013 2013-06-13 Lei Ordinária INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICIPIO DE CANA VERDE 1 extracted
norma 865/2013 2013-06-13 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANA VERDE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO, OPERAÇOES DE CREDITO COM OUTORGA DE GARANTIA 1 extracted
norma 864/2013 2013-05-27 Lei Ordinária RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇOES DO CONSORICIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIAO DO ALTO RIO GRANDE 1 extracted
norma 862/2013 2013-04-26 Lei Ordinária CONCEDE REPASSE AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS EM CARATER DE URGENTE PARA COBERTURA DE DESPESAS COM TRATAMENTOS NAO ACOBERTADOS 1 extracted
norma 861/2013 2013-01-19 Lei Ordinária ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR 01-2009 QUE DISPOE SOBRE OS VENC. DOS SERV. COMISSIONADOS DA CAMARA 1 extracted
norma 860/2013 2013-01-02 Emenda Lei Orgânica DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 35 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E REVOGA A LEI Nº 648-2004 1 extracted
norma 859/2012 2012-12-27 Lei Ordinária ESTABELECE NOVA DELIMITAÇAO DA AREA DE EXPANSAO URBANA NO POVOADO DO CERRADINHO 1 extracted
norma 858/2012 2012-12-12 Lei Ordinária AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVENIO COM A APAE 1 extracted
norma 857/2012 2012-11-14 Lei orçamentaria anual APROVADO O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013 1 extracted
norma 856/2012 2012-11-06 Lei Ordinária AUTORIZA REALIZAÇAO DE CONCURSO PUBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS SETORES 1 extracted
norma 850/2012 2012-08-28 Lei de diretrizes orçamentarias DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2013 1 extracted
norma 853/2012 2012-08-28 Lei Ordinária DA NOME A LOGRADOURO NA CIDADE DE CANA VERDE 1 extracted
norma 854/2012 2012-08-28 Lei Ordinária FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS 1 extracted
norma 855/2012 2012-08-28 Lei Ordinária FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPIO DE CANA VERDE 1 extracted
norma 849/2012 2012-08-27 Lei Ordinária ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECAIL AO ORÇAMENTO DO MUNCIPIO NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012 1 extracted
norma 851/2012 2012-08-13 Lei Ordinária DA DENOMINAÇÃO A CRECHE MUNICIPAL 1 extracted
norma 852/2012 2012-08-13 Lei Ordinária DA NOME A LOGRADOURO NA CIDADE DE CANA VERDE 1 extracted
norma 1/2012 2012-08-06 Resolução RESOLUÇAO Nº 01-2012 - FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 848/2012 2012-06-01 Lei Ordinária DA NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 1 extracted
norma 843/2012 2012-05-08 Lei Ordinária ALTERA AS LEIS 766-2009, 819-2011 E 831-2011 1 extracted
norma 844/2012 2012-05-08 Lei Ordinária PROIBE O ACIONAMNETO DE SOM AUTOMOTIVO COM A PERMANENCIA DE VEICULO QUE MENCIONA NA ZONA URBANA 1 extracted
norma 841/2012 2012-05-07 Lei Ordinária CONCEDE AJUDA DE CUSTO DE DESPESAS COM TRANSPORTE DE ESTUDADE DA ZONA RURAL 1 extracted
norma 840/2012 2012-04-27 Lei Ordinária DECLARA COMO UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CERRADINHO DEOLINDA CANDIDA DE JESUS 1 extracted
norma 839/2012 2012-02-27 Lei Ordinária AUTORIZA REPARCELAMENTO DE DIVIDAS JUNTO AO INSS 1 extracted
norma 836/2012 2012-02-03 Lei Ordinária ESTABELECE O PISO SALARIAL DA PREFEITURA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL 1 extracted
norma 837/2012 2012-02-03 Lei Ordinária CONCEDE GRATIFICAÇAO A TITULO DE INCENTIVO A AGENTES COMUNITARIAS DE SAUDE 1 extracted
norma 838/2012 2012-01-23 Lei Ordinária ALTERA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 287-89, DE 03-12-1989 CONCEDENDO SUBVENÇÃO A VILA VICENTINA CARLOS ALMEIDA SOBRINHO 1 extracted
norma 835/2011 2011-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICIPIO TRANFERIR IMOVEL DE SUA PROPRIEDADE PARA A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA A SER CRIADA COM O OBJETIVO DE DOAÇAO DE LOTES 1 extracted
norma 833/2011 2011-12-15 Lei Ordinária AUTORIZA LOTEAMENTO E DOAÇAO DE IMOVEL PARA FINS DE CONTRUÇAO DE MORADIAS OU ASSINATURAS DE CONVENIO 1 extracted