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Cana Verde (MG)

IBGE code3111903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.canaverde.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 143 / 690 / 69
Documents (with text) 848 (841)

Records per year

0 50 100 150 200 1963 · Norma: 4 1990 · Norma: 2 1991 · Norma: 1 1994 · Norma: 1 1997 · Norma: 48 1998 · Norma: 14 1999 · Norma: 8 2000 · Norma: 22 2001 · Norma: 25 2002 · Norma: 14 2003 · Norma: 13 2004 · Norma: 16 2005 · Norma: 26 2006 · Norma: 22 2007 · Norma: 24 2008 · Norma: 22 2009 · Norma: 25 2010 · Norma: 31 2011 · Norma: 36 2012 · Norma: 21 2013 · Norma: 13 2014 · Norma: 27 2015 · Norma: 20 2016 · Norma: 16 2017 · Norma: 26 2018 · Norma: 31 2019 · Norma: 12 2020 · Norma: 15 2021 · Matéria: 10 2021 · Norma: 29 2022 · Matéria: 41 2022 · Norma: 43 2022 · Sessão: 26 2023 · Matéria: 15 2023 · Norma: 33 2023 · Sessão: 8 2024 · Matéria: 1 2024 · Norma: 17 2025 · Matéria: 52 2025 · Norma: 26 2025 · Sessão: 24 2026 · Matéria: 24 2026 · Norma: 7 2026 · Sessão: 11 1963 1994 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (902)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 834/2011 2011-12-14 Lei Ordinária ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CANA VERDE (2) 1 extracted
norma 3/2011 2011-12-02 Resolução RESOLUÇAO Nº 03-2011 - ALTERA A RESOLUÇAO LEGISLATIVA Nº 01-2008 - QUE DISPOE SOBRE A FIXAÇAO DOS SUBSIDIOS DO PRESIDENTE E 1 extracted
norma 828/2011 2011-11-24 Lei Ordinária ALTERA LEI MUNICIPAL 812-2011 1 extracted
norma 829/2011 2011-11-24 Lei Ordinária AUTORIZA RECEBIMENTO DE ESCRITURA PUBLICA DE TERRENO DESAPROPRIADO 1 extracted
norma 830/2011 2011-11-24 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR EQUIPAMENTOS USADOS RECEBIDOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 831/2011 2011-11-24 Lei orçamentaria anual APROVADO O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012 1 extracted
norma 832/2011 2011-11-24 Lei Ordinária AUTORIZA CESSAO EM COMODATO DE MOVEIS PARA A VILA VICENTINA CARLOS ALMEIDA SOBRINHO 1 extracted
norma 818/2011 2011-08-12 Lei Ordinária AUTORIZA DESAPROPRIAÇAO DE IMOVEL URBANO 1 extracted
norma 819/2011 2011-08-12 Lei de diretrizes orçamentarias DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2012 1 extracted
norma 820/2011 2011-08-12 Lei Ordinária DECLARA COMO UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO ESPORTIVA CANAVERDENSE 1 extracted
norma 821/2011 2011-08-11 Lei Ordinária DA DENOMINAÇAO A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA ESCOLA MUNICIPAL WALDIVINO 1 extracted
norma 822/2011 2011-08-11 Lei Ordinária DA DENOMINAÇAO A QUADRA POLIESPORTIVA DO CERRADINHO 1 extracted
norma 823/2011 2011-08-11 Lei Ordinária DA DENOMINAÇAO A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO NOVA BRASILIA 1 extracted
norma 824/2011 2011-08-11 Lei Ordinária DA DENOMINAÇAO AO CENTRO DE FISIOTERAPIO 1 extracted
norma 825/2011 2011-08-11 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANA VERDE A ALIENAR EM FORMA DE LEILAO VEICULOS INSERVIVEIS 1 extracted
norma 826/2011 2011-08-11 Lei Ordinária APROVA O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇAO DO MUNICIPIO DE CANA VERDE 1 extracted
norma 827/2011 2011-08-11 Lei Ordinária ALTERA LEI MUNICIPAL 589-2001 1 extracted
norma 817/2011 2011-07-29 Lei Ordinária AUTORIZA DESAPROPRIAÇAO DE IMOVEL RURAL 1 extracted
norma 816/2011 2011-07-27 Lei Ordinária ALTERA AS LEIS COMUNIPAIS Nº 664-2005 E 755-2009 1 extracted
norma 815/2011 2011-07-25 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANA VERDE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 813/2011 2011-06-06 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL APOSENTADOS 1 extracted
norma 812/2011 2011-05-24 Lei Ordinária ALTERA LEI MUNICIPAL 598-01 1 extracted
norma 809/2011 2011-04-06 Lei Ordinária CRIA CARGO DE MONITOR NO PROGRAMA DE ERRADICAÇAO DO TRABALHO INFANTIL 1 extracted
norma 803/2011 2011-03-30 Lei Ordinária CONCEDE PERMISSAO PARA USO DE PONTO DE ABASTECIMENTO DE AGUA A TERCEIROS 1 extracted
norma 804/2011 2011-03-30 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO DE PESSOAL PELO MUNICIPIO DE CANA VERDE 1 extracted
norma 805/2011 2011-03-30 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO DE PESSOAL PELO MUNICIPIO DE CANA VERDE 1 extracted
norma 806/2011 2011-03-30 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO DE PESSOAL PELO MUNICIPIO DE CANA VERDE POR TEMPO DETERMINADO 1 extracted
norma 807/2011 2011-03-30 Lei Ordinária AUTORIZA DESAPROPRIAÇAO DE IMOVEL URBANO 1 extracted
norma 808/2011 2011-03-30 Lei Ordinária FIXA NOVO PISO SALARIO PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI 753-2009 1 extracted
norma 810/2011 2011-03-30 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO 1 extracted
norma 801/2011 2011-03-22 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A CONCESSA DE ANISTIA FISCAL 1 extracted
norma 800/2011 2011-03-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL 1 extracted
norma 799/2011 2011-01-25 Lei Ordinária LEI Nº 799-2011 - ESTABELECE O PISO SALARIAL DA PREFEITURA 1 extracted
norma 811/2011 2011-01-10 Lei Ordinária MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇAO DIRETA DO PODER EXECUTIVO PARA ADEQUAR OS CARGOS COMISSIONADOS 1 extracted
norma 797/2010 2010-12-20 Lei orçamentaria anual APROVADO O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011 1 extracted
norma 794/2010 2010-12-07 Lei Ordinária DELIMITA AREA URBANA NA LOCALIDADE DOS COELHOS 1 extracted
norma 795/2010 2010-12-07 Lei Ordinária DELIMITA AREA URBANA NA LOCALIDADE DOS COELHOS 1 extracted
norma 796/2010 2010-12-07 Lei Ordinária DELIMITA AREA URBANA NO POVOADO DO CERRADINHO 1 extracted
norma 792/2010 2010-11-16 Lei Ordinária DECLARA COMO UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO DOS PRODUTORES RURAIS DE CANA VERDE 1 extracted
norma 793/2010 2010-11-16 Lei Ordinária DECLARA COMO UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO PROJETO VIDA NOVA DE CANA VERDE 1 extracted
norma 791/2010 2010-10-13 Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇAO DO PATRIMONIO CULTURAL DA CIDADE DE CANA VERDE 1 extracted
norma 788/2010 2010-08-20 Lei Ordinária DA NOME A LOGRADOURO NA CIDADE DE CANA VERDE 1 extracted
norma 789/2010 2010-08-20 Lei Ordinária ESTABELECE CONDIÇOES PARA A CONCESSAO DE BENEFICIO EVENTUAIS NO AMBITO DA POLITICA PUBLICA 1 extracted
norma 787/2010 2010-08-13 Lei Ordinária ISNTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DESTINADO A EXECUÇAO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO 1 extracted
norma 790/2010 2010-08-05 Lei Ordinária ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01-2009 DE 23-03-2009 QUE DISPOE SOBRE OS VENC. DOS SERV. COMISSIONADO 1 extracted
norma 1/2010 2010-07-26 Decreto Legislativo DECRETO Nº 01-2020 - APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA DE CANA VERDE EXERCÍCIO DE 2008 1 extracted
norma 3/2010 2010-07-26 Resolução RESOLUÇAO Nº 03-2010 - DA NOME A LOGRADOURO NA CIDADE DE CANA VERDE 1 extracted
norma 783/2010 2010-06-30 Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MOBILIZAÇAO SOCIAL PELA EDUCAÇAO 1 extracted
norma 784/2010 2010-06-30 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇAO DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA A EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA 1 extracted
norma 785/2010 2010-06-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇAO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted