| materia |
75/2022 |
2022-10-07 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo e o Setor responsável que faça manutenção em um local específico do Bairro dos Quintilhanos. |
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| materia |
39/2022 |
2022-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhal par ao exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
2/2022 |
2022-10-05 |
Projeto de Resolução |
Altera a redação do artigo 7º da Resolução nº 07, de 09 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Congonhal. |
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| norma |
1558/2022 |
2022-10-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotações do orçamento de 2022 do município de Congonhal |
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| materia |
40/2022 |
2022-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de recurso para suplementação nas despesas com pessoal, PASEP e obrigações patronais do Município de Congonhal. |
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| norma |
1555/2022 |
2022-09-28 |
Lei Ordinária |
Institui o mês do empreendedorismo municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1556/2022 |
2022-09-28 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 1.553, de 14 de setembro de 2022 |
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| norma |
1557/2022 |
2022-09-28 |
Lei Ordinária |
Denomina Laboratório de análise clínica do Pronto Atendimento Dr. Alcides Mosconi - Dr. MARIO MENDES MAGALHÃES |
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| norma |
1554/2022 |
2022-09-22 |
Lei Ordinária |
Lei 1.554 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar nas dotações do orçamento de 2022, no valor de R$ 2.661.000,00, ref. recursos provenientes do superavit financeiro apurado no exercício anterior e dá outras providências. |
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| materia |
38/2022 |
2022-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 1.553, de 14 de Setembro de 2022. |
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| materia |
36/2022 |
2022-09-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar por tendência ao excesso de arrecadação para suplementação nas despesas de Pessoal e Obrigações Patronais do FUNDEB do Município de Congonhal. |
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| materia |
37/2022 |
2022-09-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotações do orçamento de 2022 do Município de Congonhal |
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| norma |
1553/2022 |
2022-09-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Parceria para transferência de recursos à Comunidade do Bom Pastor, no exercício de 2022, Autoriza a suplementação orçamentária e dá outras providências. |
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| materia |
13/2022 |
2022-09-08 |
Requerimento |
Balancete referente a arrecadação total e despesas empenhadas, liquidadas e pagas no período de 01 de julho de 2021 a 31 de dezembro de 2021 dos recursos do Fundeb |
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| norma |
1552/2022 |
2022-09-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por Tendência a excesso de arrecadação para suplementação nas despesas com Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate às Endemias do município de Congonhal |
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| materia |
7/2022 |
2022-09-05 |
Projeto de Lei Legislativo |
Denomina Laboratório de análise clínica do Pronto Atendimento Dr. Alcides Mosconi "Dr. Mario Mendes Magalhães |
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| norma |
1550/2022 |
2022-08-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar nas dotações do orçamento de 2022, referente a recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício anterior, adéqua o Plano Plurianual de 2022 a 2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
1551/2022 |
2022-08-31 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 1.548, de 17 de agosto de 2022. |
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| materia |
12/2022 |
2022-08-26 |
Requerimento |
Requer saldo atualizado das dotações orçamentárias. |
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| norma |
1549/2022 |
2022-08-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício anterior nas dotações do orçamento de 2022, do município de Congonhal |
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| materia |
10/2022 |
2022-08-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão |
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| materia |
35/2022 |
2022-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 1.548, de 17 de agosto de 2022. |
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| materia |
34/2022 |
2022-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Qualificação Profissional Municipal - Capacita Congonhal, no âmbito do Município de Congonhal e dá outras providências. |
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| norma |
1548/2022 |
2022-08-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente de excesso de arrecadação na fonte de convênios nas dotações do orçamento de 2022 do Município de Congonhal. |
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| norma |
1547/2022 |
2022-08-11 |
Lei Ordinária |
Denomina pista de skate "JOAQUIM LEAL DE MELO NETO". |
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| norma |
1546/2022 |
2022-08-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotações do orçamento de 2022 do município de Congonhal. |
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| norma |
1/2022 |
2022-08-08 |
Resolução |
Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, referente ao exercício de 2020. |
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| materia |
9/2022 |
2022-08-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1.257, de 28 de dezembro de 2009 e nº 1.269, de 20 de agosto de 2010, e dá outras providências. |
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| materia |
33/2022 |
2022-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por tendência a excesso de arrecadação para suplementação nas despesas com Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate às Endemias do município de Congonhal. |
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| norma |
1545/2022 |
2022-08-03 |
Lei Ordinária |
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) nas modalidades de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado a adolescentes em conflito com a Lei no Município de Congonhal/MG e dá outras providências. |
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| norma |
1544/2022 |
2022-07-29 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a fixação do piso salarial do Agente Comunitário da Saúde e do Agente de Controle às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120-2022, e dá outras providências. |
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| materia |
30/2022 |
2022-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta a fixação do piso salarial do agente comunitário da saúde e do agente de controle as endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. |
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| materia |
31/2022 |
2022-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Parceria para transferencia de recursos à Comunidade do Bom Pastor, no exercício de 2022, Autoriza a suplementação orçamentária e dá outras providências. |
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| materia |
32/2022 |
2022-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do município de Congonhal, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor. |
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| norma |
6/2022 |
2022-07-28 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Municipal 1.269, de 20 de agosto de 2010, e os Anexos II e IV da Lei Complementar nº 1.456, de 12 de junho de 2019, e dá outras providências. |
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| norma |
1543/2022 |
2022-07-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício anterior nas dotações do orçamento de 2022. |
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| norma |
5/2022 |
2022-07-20 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.257, de 28 de Dezembro de 2009 e dá outras providências. |
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| norma |
1542/2022 |
2022-07-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar nas dotações do orçamento de 2022, referente a recursos provenientes do superavit financeiro apurado no exercício anterior, adéqua o Plano Plurianual de 2022 a 2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
1541/2022 |
2022-07-06 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.175, de 24 de Fevereiro de 2006 e dá outras providências. |
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| materia |
8/2022 |
2022-07-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Código Sanitário do Município de Congonhal e dá outras providências. |
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| materia |
29/2022 |
2022-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente de excesso de arrecadação na fonte de convênios nas dotações do orçamento de 2022 |
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| norma |
1539/2022 |
2022-06-29 |
Lei Ordinária |
Lei 1.539 - Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município de Congonhal para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
1540/2022 |
2022-06-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de recurso para suplementação nas despesas com pessoal do município de Congonhal. |
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| sessao |
20 |
2022-06-28 |
Sessão Ordinária |
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no document
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| materia |
28/2022 |
2022-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício anterior nas dotações do orçamento de 2022 |
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| norma |
1538/2022 |
2022-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício anterior nas dotações do orçamento de 2022, bem como inclui no Plano Plurianual 2022 a 2025 e Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2022 do município de Congonhal. |
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| materia |
6/2022 |
2022-06-23 |
Projeto de Lei Legislativo |
Denomina pista de skate "Joaquim Leal de Melo Neto". |
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| materia |
6/2022 |
2022-06-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.257, de 28 de dezembro de 2009 e dá outras providências. |
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| materia |
7/2022 |
2022-06-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.269, de 20 de agosto de 2010, e dá outras providências. |
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| materia |
23/2022 |
2022-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.175, de 24 de Fevereiro de 2006 e dá outras providências. |
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