| norma |
1515/2021 |
2021-11-29 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhal -MG para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
1516/2021 |
2021-11-26 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente em 2021 e dá outras providências. |
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| materia |
24/2021 |
2021-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente em 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
1514/2021 |
2021-11-17 |
Lei Ordinária |
Institui Plano Plurianual do Município de Congonhal para o período de 2022 -2025 e dá outras providências. |
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| materia |
25/2021 |
2021-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera redação da Lei nº 1.489/2020 (Lei Orçamentária Anual de 2021), e dá outras providências. |
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| norma |
1513/2021 |
2021-10-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a expansão do perímetro urbano especifica no município de Congonhal, e dá outras providências. |
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| materia |
23/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a expansão do perímetro urbano específica no município de Congonhal, e dá outras providências. |
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| materia |
22/2021 |
2021-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhal/MG para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
1512/2021 |
2021-09-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.331/2013 e Revoga a Lei Municipal 1.343/2013- Do Conselho do Esporte e da Juventude, do município de Congonhal e dá outras providências |
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| norma |
1511/2021 |
2021-09-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. |
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| norma |
1508/2021 |
2021-09-02 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Inseminação Artificial de Bovinos no município de Congonhal, e dá outras providências. |
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| norma |
1509/2021 |
2021-09-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o pagamento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público municipal e de gratificação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação, e dá outras providências. |
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| norma |
1510/2021 |
2021-09-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o afastamento da servidora pública gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavius. |
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| norma |
1507/2021 |
2021-08-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo a atletas que representem o Município de Congonhal em competições, e dá outras providências. |
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| materia |
21/2021 |
2021-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação Amigável, o Terreno que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
4/2021 |
2021-08-24 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a publicidade dos trabalhos do legislativo e das Sessões da Câmara, cria o portal eletrônico e o Órgão oficial de imprensa da Câmara e dá outras providências. |
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| norma |
1506/2021 |
2021-08-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a apoiar circo itinerante instalado no Município e dá outras providências. |
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| norma |
1505/2021 |
2021-08-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA) e dá outras providências. |
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| norma |
1504/2021 |
2021-08-03 |
Lei Ordinária |
Estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do município de Congonhal para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
1503/2021 |
2021-07-30 |
Lei Ordinária |
Disciplina a supressão, corte, poda, transplante de árvores isoladas na zona urbana do município |
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| materia |
13/2021 |
2021-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Inseminação Artificial de Bovino no município de Congonhal/MG, e dá outras providências. |
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| materia |
10/2021 |
2021-07-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA) e dá outras providências. |
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| materia |
11/2021 |
2021-07-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Disciplina a supressão, corte, poda, transplante de árvores isoladas na zona urbana do município de Congonhal/MG e dá outras providências. |
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| materia |
12/2021 |
2021-07-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a apoiar circo itinerante instalado no município e dá outras providências. |
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| norma |
1502/2021 |
2021-07-02 |
Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos na Lei 1.328, de 29 de abril de 2013, a qual dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo |
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| norma |
1501/2021 |
2021-05-27 |
Lei Ordinária |
Inclui o nome do cidadão JOSÉ REGINALDO DE LIMA na galeria dos que foram ungidos pela população |
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| norma |
1/2021 |
2021-05-12 |
Lei Complementar |
Institui, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social e Programa de Regularização Fundiária de Interesse Específico, denominado simplesmente como Regulariza Congonhal. |
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| norma |
1500/2021 |
2021-04-28 |
Lei Ordinária |
Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhal |
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| materia |
1/2021 |
2021-04-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Município Congonhal a receber em doação os bens imóveis de que trata a presente Lei e dá outras providências. |
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| materia |
8/2021 |
2021-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece as Diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Congonhal para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
1499/2021 |
2021-03-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica |
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| norma |
1497/2021 |
2021-03-18 |
Lei Ordinária |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
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| norma |
1498/2021 |
2021-03-18 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos na Lei Ordinária 1.493 de 08 de março de 2021, no qual concede revisão geral, nos termos do art. 37, X da Constituição da República de 1988, nos vencimentos |
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| norma |
1494/2021 |
2021-03-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alteração de nome de atividades orçamentárias no orçamento municipal de 2021, constante da Lei nº 1.489, de 3 de dezembro de 2020 |
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| norma |
1495/2021 |
2021-03-11 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional especial no vigente orçamento com recursos de redução orçamentária. |
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| norma |
1496/2021 |
2021-03-11 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional especial no vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior. |
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| norma |
1493/2021 |
2021-03-08 |
Lei Ordinária |
Concede revisão geral, nos termos do art. 37, X da Constituição da República de 1988, nos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos, e pensionistas. |
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| materia |
2/2021 |
2021-02-25 |
Projeto de Lei Legislativo |
Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
1/2021 |
2021-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a alteração de nome de atividades orçamentárias no orçamento municipal de 2021, constante da Lei nº 1.489, de 3 de dezembro de 2020, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2021 |
2021-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito adicional especial no vigente orçamento com recurso de redução orçamentária, e dá outras providências |
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| materia |
3/2021 |
2021-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito adicional especial no vigente orçamento com recurso do superávit financeiro do exercício anterior, e dá outras providências. |
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| norma |
1492/2020 |
2020-12-21 |
Lei Ordinária |
Altera redação da Lei nº 1.480 de 30 de junho de 2020, A qual Denomina Praça, Ruas e Vielas do Loteamento Campos São José. |
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| norma |
1491/2020 |
2020-12-16 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 3º, inciso II, da Lei nº 1.468, de 27 de Novembro de 2019, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
1/2020 |
2020-12-09 |
Regimento Interno |
Regimento Interno |
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| norma |
1489/2020 |
2020-12-03 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2021. |
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| norma |
1490/2020 |
2020-12-03 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.483, de 24 de Julho de 2020, a qual Desafeta área urbana e Autoriza a permuta de bem imóvel de propriedade do município, com imóveis de propriedade particular, nas condições que especifica. |
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| norma |
1488/2020 |
2020-09-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal de 2020, para realização de despesas decorrentes do processo de Indenização por danos materiais aos servidores do cargo de Monitores e dá outras providências. |
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| norma |
1486/2020 |
2020-08-21 |
Lei Ordinária |
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, Dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Congonhal, Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências. |
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| norma |
1487/2020 |
2020-08-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
1483/2020 |
2020-07-24 |
Lei Ordinária |
Desafeta área urbana e autoriza a permuta de bem imóvel de propriedade do município, com imóveis de propriedade particular, nas condições que especifica. |
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