| materia |
24/2022 |
2022-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.257, de 28 de dezembro de 2009 e dá outras providências. |
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| materia |
25/2022 |
2022-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.269, de 20 de agosto de 2010, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
26/2022 |
2022-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar nas dotações do orçamento de 2022, no valor de R$ 2.661.000,00 referente a recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício anterior e dá outras providências. |
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| materia |
27/2022 |
2022-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotações do orçamento de 2022 do município de Congonhal |
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| norma |
1537/2022 |
2022-06-21 |
Lei Ordinária |
Institui o Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente |
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| materia |
22/2022 |
2022-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de recurso para suplementação nas despesas com pessoal do município de Congonhal. |
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| materia |
5/2022 |
2022-06-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incorporar, nos vencimentos dos servidores ativos, nos proventos dos inativos e nas pensões dos pensionistas, o valor do abono salarial concedido nos termos da Lei Complementar nº 2, de 2 de março de 2022, e dá outras providências. |
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| materia |
21/2022 |
2022-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial referente recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício anterior nas dotações do orçamento de 2022, bem como inclui no Plano Plurianual 2022 a 2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 do Município de Congonhal. |
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| norma |
1536/2022 |
2022-05-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotações do orçamento de 2022 do município de Congonhal. |
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| materia |
19/2022 |
2022-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), nas modalidades de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado a adolescentes em conflito com a Lei no Município de Congonhal/MG e dá outras providências. |
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| materia |
20/2022 |
2022-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e sobre o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), e dá outras providências. |
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| norma |
1535/2022 |
2022-05-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício anterior nas dotações do orçamento de 2022 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 do Município de Congonhal. |
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| norma |
1534/2022 |
2022-05-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro previsto na Resolução SES/MG nº 5.920, de 18 de outubro de 2017, para o farmacêutico Diretor Responsável Técnico pela Unidade Farmácia para Todos. |
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| materia |
5/2022 |
2022-05-08 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui o Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente |
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| norma |
1533/2022 |
2022-05-06 |
Lei Ordinária |
Denomina o Centro de Especialidades Médicas e Multiprofissionais de CEM - Telma Ieiri de Oliveira. |
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| materia |
4/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui o mês do empreendedorismo municipal e dá outras providências. |
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| materia |
17/2022 |
2022-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotações do orçamento de 2022 do Município de Congonhal. |
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| materia |
18/2022 |
2022-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar nas dotações do orçamento de 2022, referente a recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício anterior, adéqua o Plano Plurianual de 2022 a 2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
1532/2022 |
2022-04-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício anterior nas dotações do orçamento de 2022 do município de Congonhal. |
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| norma |
1529/2022 |
2022-04-20 |
Lei Ordinária |
Fixa índice e autoriza a concessão da revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos ativos e inativos, dos pensionistas e dos conselheiros tutelares do município de Congonhal, e dá outras providências. |
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| norma |
1530/2022 |
2022-04-20 |
Lei Ordinária |
Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo. |
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| norma |
1531/2022 |
2022-04-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público de Congonhal |
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| materia |
15/2022 |
2022-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Congonhal para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
14/2022 |
2022-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina o Centro de Especialidades Médicas e Multiprofissionais de CEM - Telma Ieiri de Oliveira. |
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| norma |
1528/2022 |
2022-03-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza a recuperação de créditos do município de Congonhal (MG) e dá outras providências. |
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| materia |
13/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público de Congonhal |
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| materia |
12/2022 |
2022-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa índice e autoriza a concessão da revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos ativos e inativos, dos pensionistas e dos conselheiros tutelares do município de Congonhal, e dá outras providências. |
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| norma |
1524/2022 |
2022-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a fixação de índice e a concessão da revisão geral anual das remunerações dos Servidores Públicos ativos e inativos, e dos pensionistas do município de Congonhal e dá outras providências. |
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| norma |
1525/2022 |
2022-03-23 |
Lei Ordinária |
Altera o disposto na Lei Municipal nº 1.100, de 20 der março de 2002 e dá outras providências. |
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| norma |
1526/2022 |
2022-03-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Congonhal e dá outras providências. |
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| norma |
1527/2022 |
2022-03-23 |
Lei Ordinária |
Concede a revisão geral anual da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências. |
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| materia |
11/2022 |
2022-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Cessão do Imóvel Público à COPASA - Companhia de Saneamento de Minas Gerais, e dá outras providências. |
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| norma |
1523/2022 |
2022-03-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Manejo Ético Populacional Animal de cães e gatos do município de Congonhal e estabelece medidas de saúde pública, criação de programas de proteção aos animais e dá outras providências. |
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| materia |
4/2022 |
2022-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício anterior nas dotações do orçamento de 2022 do Município de Congonhal |
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| materia |
5/2022 |
2022-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício anterior nas dotações do orçamento de 2022, bem como inclui no Plano Plurianual 2022 a 2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 do município de Congonhal |
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| materia |
7/2022 |
2022-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar nas dotações do orçamento de 2022, referente a recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício anterior, adéqua o Plano Plurianual de 2022 a 2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 e dá outras providências. |
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| materia |
8/2022 |
2022-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação do art. 120 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
3/2022 |
2022-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a recuperação de créditos do município de Congonhal (MG) e dá outras providências. |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a municipalização do trânsito do Município de Congonhal, cria o Fundo Municipal de Trânsito e Transporte (FMT) e dá outras providências. |
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| materia |
3/2022 |
2022-01-21 |
Projeto de Lei Legislativo |
Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências. |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico do Município de Congonhal, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2022 |
2022-01-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Código Sanitário do município de Congonhal e dá outras providências. |
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| norma |
1521/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente em 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
1522/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a participação do município de Congonhal(MG), no Programa de Produção de unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal com financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as regras do programa definidas pelo Governo Federal e dá outras providências. |
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| norma |
1517/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para participação do município de Congonhal no Consórcio Público para Gestão Integrada e dá outras providências |
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| norma |
1518/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente em 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
1519/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
Altera o caput do art. 2º da Lei Municipal nº 1.509/2021, e dá outras providências. |
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| norma |
1520/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais Desamparados Cãogonhal. |
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| materia |
28/2021 |
2021-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente em 2021 e dá outras providências. |
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| materia |
29/2021 |
2021-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o caput do art. 2º da Lei Municipal nº 1.509/2021, e dá outras providências. |
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